Wellington Fagundes

Denomina "Rodovia Professor Gerson Luiz Bicego" trecho da rodovia BR-163, no município de Sorriso, no estado de Mato Grosso.

Apresentado em 26/08/2025 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007; e dá outras providências, para incluir, dentre as condicionalidades da complementação-VAAR, a utilização, em períodos não letivos, da infraestrutura escolar para atividades educativas, culturais, artísticas, esportivas e de lazer.

Apresentado em 27/03/2025 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Autoriza o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) a criar uma Caixa de Assistência dos Profissionais de Medicina Veterinária e de Zootecnia.

Apresentado em 12/06/2024 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Denomina "Rodovia Pedro Inacio Wiegert" o trecho da rodovia BR-163 compreendido entre o município de Guarantã do Norte e a divisa do estado do Mato Grosso com o estado do Pará.

Apresentado em 06/03/2024 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Dispõe sobre direito dos consumidores de acesso a água potável nos estabelecimentos comerciais e eventos coletivos que especifica.

Apresentado em 20/11/2023 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Denomina “Afro Stefanini” o Terminal Ferroviário de Rondonópolis, na Ferrovia Vicente Vuolo - Ferronorte, no Estado de Mato Grosso.

Apresentado em 05/07/2023 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Denomina “João Bosco de Aquino Araújo”, o trecho rodoviário no Km 468.6 da BR 070/GO até o Km 6,7 da BR 070/MT, no Contorno Rodoviário de Aragarças/GO; pontal do Araguaia/MT e Barra do Garças/MT.

Apresentado em 27/10/2022 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Incentiva programas nacionais de atendimento ao homem, em caráter preventivo à violência contra as mulheres, para fins de equânime desenvolvimento humano, regional e social, nos termos da Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher - ONU e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, de Belém do Pará – OEA. De igual forma, instrumentaliza mecanismos em canais de assistência preventiva para fins de contenção à violência doméstica e familiar, nos termos do art. 226, §8°, da Constituição Federal, bem como arts. 1°, 8°, VIII, 35, IV da Lei 11.340/06.

Apresentado em 24/11/2021 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Institui o Dia Nacional da Logística Humanitária.

Apresentado em 09/11/2021 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Dispõe sobre a caracterização de símbolo e sua utilização para assegurar garantias às pessoas com deficiência sensorial monocular, denominado Símbolo Nacional de Acessibilidade à Pessoa com Visão Monocular.

Apresentado em 23/09/2021 · VETADA

Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para assegurar o acesso das escolas e creches públicas aos serviços de saneamento básico.

Apresentado em 23/06/2021 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Autoriza o Poder Executivo a transformar o Campus Universitário do Médio Araguaia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) em Universidade Federal do Araguaia em Mato Grosso e dá outras providências.

Apresentado em 17/06/2021 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Suspende as inscrições de débitos das microempresas e empresas de pequeno porte no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), durante o período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), declarado em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (SARS-Cov-2).

Apresentado em 28/04/2021 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Denomina "Travessia Urbana Juary Miranda de Moraes" o trecho da BR-364 compreendido entre o km 197,9 e o km 201, no Município de Rondonópolis, no Estado do Mato Grosso.

Apresentado em 12/03/2021 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Insere art. 175-A na Constituição para determinar que pelo menos 70% dos recursos obtidos com outorgas onerosas de obras e serviços de transportes sejam reinvestidos no próprio setor.

Apresentado em 09/02/2021 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Autoriza o Poder Executivo a transformar o Campus Universitário de Sinop da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) em Universidade Federal da Região Norte de Mato Grosso e dá outras providências.

Apresentado em 12/11/2020 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Denomina “Rodovia Ricardo Corrêa” o trecho da BR-158.

Apresentado em 11/11/2020 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Acrescenta o §6º à Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para determinar que o cômputo do prazo estipulado para o contribuinte adquirir novo imóvel residencial e fazer jus à isenção do Imposto de Renda de ganho auferido tenha início apenas após o término da vigência do Decreto Federal de pandemia da Covid-19.

Apresentado em 21/07/2020 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para autorizar a utilização de recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente para auxiliar programas de acolhimento familiar ou institucional, em decorrência da pandemia de covid-19.

Apresentado em 15/06/2020 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Altera os Decretos-Leis nº 6.246, de 5 de fevereiro de 1944, nº 9.403, de 25 de junho de 1946, e nº 1.305, de 8 de janeiro de 1974, e as Leis nº 5.461, de 25 de junho de 1968, e n° 8.706, de 14 de setembro de 1993, para determinar que as contribuições de todos os trabalhadores em transporte e dos transportadores autônomos sejam recolhidas em favor do Serviços Social do Transporte (SEST) e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT).

Apresentado em 03/02/2020 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Institui, em âmbito nacional, o mês de “Dezembro Verde”, dedicado às ações educativas e de reflexão sobre o abandono de animais.

Apresentado em 10/12/2019 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Altera a Lei nº 13.649, de 11 de abril de 2018, para permitir a retransmissão de serviços de radiodifusão sonora entre municípios de um mesmo Estado da Amazônia Legal.

Apresentado em 17/07/2019 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases de Educação – LDB), para dispor sobre normas gerais de segurança escolar.

Apresentado em 11/04/2019 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Altera o art. 24 da Constituição Federal, para incluir no rol das competências da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar concorrentemente sobre proteção ao idoso.

Apresentado em 19/06/2015 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS