Altera o art. 24 da Constituição Federal, para incluir no rol das competências da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar concorrentemente sobre proteção ao idoso.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 19/06/2015
Wellington Fagundes (PL)
Comissões (Senado)
Concluída · 19/06/2015
Plenário do Senado
Concluída · 20/05/2025
1º turno: aprovada 57 × 0 · 2º turno: aprovada 55 × 0 (mínimo: 49)
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Etapa atual
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 19/06/2015
Wellington Fagundes (PL)
Comissões (Senado)
Concluída · 19/06/2015
Plenário do Senado
Concluída · 20/05/2025
1º turno: aprovada 57 × 0 · 2º turno: aprovada 55 × 0 (mínimo: 49)
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Etapa atual
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
19/06/2015
Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
19/06/2015
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
19/06/2015 · CCJ
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
31/08/2015 · CCJ
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Paulo Paim.
06/10/2015 · CCJ
Recebido, às 17h30min, o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto favorável à Proposta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
21/12/2018 · CCJ
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
21/02/2019 · CCJ
Devolvido pelo relator, Senador Paulo Paim, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
30/05/2019 · CCJ
Redistribuído ao Senador Lasier Martins, para emitir relatório.
15/07/2019 · CCJ
Recebido, às 17h20, relatório do Senador Lasier Martins com voto favorável à Proposta. Matéria pronta para pauta na Comissão.
09/08/2019 · CCJ
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
11/09/2019 · CCJ
Na 54ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Lasier Martins, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta.
11/09/2019 · CCJ
Encerrada a relatoria do Senador Lasier Martins por deliberação da matéria.
11/09/2019 · CCJ
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
11/09/2019 · PLEN
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.
11/09/2019 · PLEN
Concluída a instrução da matéria, que aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
11/09/2019 · PLEN
Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
21/12/2022
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
09/02/2023 · PLEN
Encaminhado à publicação o RQS 48/2023, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
13/02/2023 · PLEN
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 48, de 2023, do Senador Wellington Fagundes e outros, solicitando o desarquivamento da matéria.
30/03/2023 · PLEN
Na Sessão Deliberativa de 30 de março de 2023, foi aprovado o Requerimento nº 48, de 2023, do Senador Wellington Fagundes, solicitando o desarquivamento de proposições. A matéria, uma vez instruída pela CCJ, aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
30/03/2023 · PLEN
Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
18/04/2025 · PLEN
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 22/04/2025. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
22/04/2025 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 22/04/2025) Transcorrida a primeira sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.
22/04/2025 · PLEN
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 23/04/2025. Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
23/04/2025 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 23/04/2025) Transcorrida – em primeiro turno – a segunda sessão de discussão. A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.
23/04/2025 · PLEN
Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
25/04/2025 · PLEN
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 29/04/2025. Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
29/04/2025 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 29/04/2025) Transcorrida a terceira sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.
29/04/2025 · PLEN
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 30/04/2025. Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
30/04/2025 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 30/04/2025) Transcorrida a quarta sessão de discussão em primeiro turno. A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.
02/05/2025 · PLEN
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 06/05/2025. Quinta e última sessão de discussão e votação, em primeiro turno.
06/05/2025 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 06/05/2025) Transcorrida a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria será incluída na ordem do dia para a votação.
06/05/2025 · PLEN
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 07/05/2025. Votação, em primeiro turno.
07/05/2025 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 07/05/2025) Matéria retirada de pauta.
09/05/2025 · PLEN
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 13/05/2025. Votação, em primeiro turno.
13/05/2025 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 13/05/2025) A matéria deixa de ser apreciada na presente Sessão.
13/05/2025 · PLEN
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 14/05/2025. Votação, em primeiro turno.
14/05/2025 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 14/05/2025) A matéria deixa de ser apreciada na presente Sessão.
16/05/2025 · PLEN
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 20/05/2025. Votação, em primeiro turno.
20/05/2025 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 20/05/2025) Aprovada, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 57, Presidente 1, Total 58. Passa-se à apreciação em segundo turno, com aquiescência do Plenário. Discussão encerrada, em segundo turno. Aprovada, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 55, Presidente 1, Total 56. Encaminhado à publicação o Parecer nº 54/2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação final. Aprovada a redação final. À Câmara dos Deputados.
Texto principal, e votados no Plenário.
Altera o art. 24 da Constituição Federal, para incluir no rol das competências da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar concorrentemente sobre proteção ao idoso.
57 Sim×0 Não
Altera o art. 24 da Constituição Federal, para incluir no rol das competências da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar concorrentemente sobre proteção ao idoso.
55 Sim×0 Não
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
2 votações nominais:16:28aprovada16:58aprovada
2 de 29 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 16:28. Sessão completa →
Jayme CamposUNIÃO-MT
Resumo oficial:Encaminhamento sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 81, de 2015, que "Altera o art. 24 da Constituição Federal, para incluir no rol das competências da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar concorrentemente sobre proteção ao idoso".
Wellington FagundesPL-MT
Resumo oficial:Contentamento com a aprovação, pelo Senado Federal, da PEC nº 81/2015, da qual S. Exa. é o primeiro signatário, que inclui no rol das competências da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar concorrentemente sobre proteção ao idoso. Referência à trajetória de S. Exa. na defesa dos direitos dos idosos, com destaque para a criação do Estatuto do Idoso, da Política Nacional do Idoso e do…
Palavras-chave oficiais: ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PODERES CONSTITUCIONAIS, LEGISLATIVO, COMPETENCIA LEGISLATIVA, CONCORRENCIA, SIMULTANEIDADE, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MATERIA, PROTEÇÃO, IDOSO, VELHICE.· autor de direita
