Insere art. 175-A na Constituição para determinar que pelo menos 70% dos recursos obtidos com outorgas onerosas de obras e serviços de transportes sejam reinvestidos no próprio setor.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 09/02/2021
Wellington Fagundes (PL)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 09/02/2022
1º turno: aprovada 65 × 5 · 2º turno: aprovada 60 × 4 (mínimo: 49)
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Etapa atual
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 09/02/2021
Wellington Fagundes (PL)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 09/02/2022
1º turno: aprovada 65 × 5 · 2º turno: aprovada 60 × 4 (mínimo: 49)
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Etapa atual
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
09/02/2021 · PLEN
Encaminhado à publicação, em 09/02/2021. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 27,28, 29, 31, 34, 43, 52, 53, 54, 55, 58, 60, 62, 67, 68, 71, 72, 82, 100, 101, 102, 115, 116, 132, 144,165,188 e 223, de 2021, de adições de assinaturas)
12/02/2021 · PLEN
Encaminhado à publicação o RQS 240/2021.
09/03/2021 · PLEN
Designado Relator de Plenário o Senador Antonio Anastasia.
06/02/2022 · PLEN
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 09.02.2022. Designado Relator de Plenário o Senador Jayme Campos.
08/02/2022 · PLEN
Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Não foram apresentadas emendas.
09/02/2022 · PLEN
Recebido o Relatório do Senador Jayme Campos.
09/02/2022 · PLEN
Encerrada a apresentação de destaques às 17h29.
09/02/2022 · PLEN
Encerrada a relatoria do Senador Jayme Campos por deliberação da matéria.
09/02/2022 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 09/02/2022) Proferido, pelo Senador Jayme Campos, o Parecer nº 3/2022 - PLEN/SF, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 1, de 2021, com a Emenda nº 1 – PLEN, que apresenta. Discussão encerrada, em primeiro turno. Aprovada a proposta com a Emenda nº 1 - PLEN, em primeiro turno, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 65, Não 5, Presidente 1, Total 71. Discussão encerrada, em segundo turno. Aprovada a proposta, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 4, Presidente 1, Total 65. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 4/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora. A matéria vai à Câmara dos Deputados.
11/02/2022
Remetido Ofício SF nº 10, de 10/02/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo da presente Proposta de Emenda à Constituição a fim de ser submetida à apreciação.
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Insere art. 175-A na Constituição para determinar que pelo menos 70% dos recursos obtidos com outorgas onerosas de obras e serviços de transportes sejam reinvestidos no próprio setor.
65 Sim×5 Não
Insere art. 175-A na Constituição para determinar que pelo menos 70% dos recursos obtidos com outorgas onerosas de obras e serviços de transportes sejam reinvestidos no próprio setor.
60 Sim×4 Não
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
2 votações nominais:19:46aprovada20:18aprovada
16 de 67 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 19:46. Sessão completa →
Jayme CamposDEM-MT
Resumo oficial:Como Relator - Para proferir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 1, de 2021, que "Insere art. 175-A na Constituição para determinar que pelo menos 70% dos recursos obtidos com outorgas onerosas de obras e serviços de transportes sejam reinvestidos no próprio setor".
Carlos PortinhoPL-RJ
Resumo oficial:Orientação à bancada, pelo Partido PL, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 1, de 2021, que "Insere art. 175-A na Constituição para determinar que pelo menos 70% dos recursos obtidos com outorgas onerosas de obras e serviços de transportes sejam reinvestidos no próprio setor".
Nelsinho TradPSD-MS
Resumo oficial:Orientação à bancada, pelo Partido PSD, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 1, de 2021, que "Insere art. 175-A na Constituição para determinar que pelo menos 70% dos recursos obtidos com outorgas onerosas de obras e serviços de transportes sejam reinvestidos no próprio setor".
Oriovisto GuimarãesPODE-PR
Resumo oficial:Orientação à bancada, pelo Partido PODEMOS, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 1, de 2021, que "Insere art. 175-A na Constituição para determinar que pelo menos 70% dos recursos obtidos com outorgas onerosas de obras e serviços de transportes sejam reinvestidos no próprio setor".
Paulo RochaPT-PA
Resumo oficial:Orientação à bancada, pelo Partido PT, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 1, de 2021, que "Insere art. 175-A na Constituição para determinar que pelo menos 70% dos recursos obtidos com outorgas onerosas de obras e serviços de transportes sejam reinvestidos no próprio setor".
Palavras-chave oficiais: ALTERAÇÃO , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , DETERMINAÇÃO , REINVESTIMENTO , DESENVOLVIMENTO , FOMENTO , PERCENTAGEM , RECURSOS , OUTORGA , SERVIÇO , INFRAESTRUTURA , TRANSPORTE AEREO , TRANSPORTE AQUATICO , TRANSPORTE TERRESTRE , RESPONSABILIDADE , UNIÃO FEDERAL .· autor de direita
