Walter Pinheiro

Convoca plebiscito sobre o mandato presidencial, e dá outras providências.

Apresentado em 31/05/2016 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Altera o § 5º ao art. 86 da Constituição Federal, que dispõe sobre a instrução e julgamento do procedimento de impeachment.

Apresentado em 30/05/2016 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Insere artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para prever a realização de eleições presidenciais simultaneamente às eleições municipais de 2016.

Apresentado em 19/04/2016 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional e o Fundo de Auxilio a Convergência das Alíquotas Interestaduais do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações.

Apresentado em 03/12/2015 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Acrescenta o § 2º ao art. 160 da Constituição Federal a fim de possibilitar a adoção de medidas de provisionamento de recursos para compensação de redução de repasses do Fundo de Participação dos Municípios.

Apresentado em 08/09/2015

Modifica o art. 201 da Constituição, para determinar que os acordos ou convênios previdenciários internacionais celebrados pelo Brasil levem em conta o tempo de trabalho no exterior para o fim de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição.

Apresentado em 24/06/2015 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Fixa as alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), nas operações e prestações interestaduais, institui compensação financeira para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, cria o Fundo de Desenvolvimento Regional – FDR, com a finalidade de financiar a execução de projetos de investimento com potencial efeito multiplicador sobre a região e dinamização da atividade econômica local, altera o inciso IV e revoga o inciso V do § 2º do art. 155 da Constituição Federal.

Apresentado em 05/11/2014 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Altera os arts. 14, 17, 27, 28, 29, 44, 46, 57 e 82 da Constituição, estabelece a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, dispõe sobre o acesso ao fundo partidário, estabelece regras de transição e submete a referendo as alterações relativas a sistema eleitoral.

Apresentado em 29/10/2014 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para disciplinar a compensação da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios devido à perda de receita decorrente da redução das alíquotas nas operações e prestações interestaduais do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Apresentado em 07/05/2013 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Acrescenta § 2º ao art. 52 da Constituição Federal, para estabelecer que os ocupantes de cargo público que tiverem sua escolha aprovada previamente pelo Senado Federal, nos termos do art. 52, III, f, devem comparecer a essa Casa, anualmente, para prestar contas de suas atividades nos respectivos órgãos ou entidades.

Apresentado em 14/09/2011 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Acrescenta o art. 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, admitindo excepcionalmente a prorrogação de concessões e permissões dos serviços e instalações de energia elétrica e dos aproveitamentos energéticos dos cursos d´água.

Apresentado em 24/08/2011 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Altera o art. 7º da Constituição Federal, para estender aos trabalhadores domésticos os direitos assegurados aos demais trabalhadores.

Apresentado em 29/06/2011 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA