PEC 120/2015
Acrescenta o § 2º ao art. 160 da Constituição Federal a fim de possibilitar a adoção de medidas de provisionamento de recursos para compensação de redução de repasses do Fundo de Participação dos Municípios.
- Autor
- Sen. Walter Pinheiro (PT-BA)Esquerda
+ 27 coautores
- Acir Gurgacz (PDT-RO)
- Alvaro Dias (PSDB-PR)
- Ana Amélia (PP-RS)
- Ângela Portela (PT-RR)
- Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)
- Ataídes Oliveira (PSDB-TO)
- Blairo Maggi (PL-MT)
- Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
- Dário Berger (MDB-SC)
- Donizeti Nogueira (PT-TO)
- Douglas Cintra (PTB-PE)
- Elmano Férrer (PTB-PI)
- Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)
- Hélio José (PSD-DF)
- Humberto Costa (PT-PE)
- José Medeiros (CIDADANIA-MT)
- José Pimentel (PT-CE)
- Lasier Martins (PDT-RS)
- Marcelo Crivella (REPUBLICANOS-RJ)
- Marta Suplicy (S.PART.-SP)
- Omar Aziz (PSD-AM)
- Paulo Paim (PT-RS)
- Regina Sousa (PT-PI)
- Romário (PSB-RJ)
- Valdir Raupp (MDB-RO)
- Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
- Waldemir Moka (MDB-MS)
- Apresentado em
- 08/09/2015
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 08/09/2015
Walter Pinheiro (PT)
Comissões (Senado)
Ainda não chegou aqui
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Apresentado
Concluída · 08/09/2015
Walter Pinheiro (PT)
Comissões (Senado)
Ainda não chegou aqui
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
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Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.