Waldir Maranhão

Dispõe sobre a formação continuada do professor da rede pública de ensino por meio da educação a distância.

Apresentado em 12/12/2017 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivo à Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para garantir, através do Sistema Único de Saúde (SUS), tratamento médico a pacientes portadores de doenças não tratáveis no município de origem.

Apresentado em 30/03/2017 · Arquivada

Altera o inciso I do art. 23 da Lei Nº 8.429, de 2 de junho de 1992 - Lei da Improbidade Administrativa, para limitar o prazo prescricional a até cinco anos após a ocorrência do fato.

Apresentado em 28/03/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera o "caput" do art. 20 da Lei nº 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, e o "caput" do art. 34 da Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, de modo a permitir o benefício assistencial de prestação continuada, no valor de um salário mínimo, seja concedido aos idosos a partir de 60 (sessenta) anos.

Apresentado em 27/05/2014 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer regras sobre a sinalização para usuários nos serviços de telefonia.

Apresentado em 27/05/2014 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta os §§ 4º e 5º ao art. 25, o inciso X e o parágrafo único ao art. 30 da Constituição Federal.

Apresentado em 07/05/2008 · Arquivada

Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Magistério da Educação Básica e autoriza a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais do Magistério da Educação Básica.

Apresentado em 19/12/2007 · Arquivada

Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Construção Naval de Cururupu, no Estado do Maranhão e dá outras providências.

Apresentado em 11/12/2007 · Arquivada

Acrescenta § 7º ao art. 212 e altera a redação do § 2º do art. 213 da Constituição Federal.

Apresentado em 24/10/2007 · Arquivada

Acrescenta parágrafo ao art. 18 da Constituição Federal.

Apresentado em 17/10/2007 · Arquivada

Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Construção Naval, em São José de Ribamar, no Estado do Maranhão.

Apresentado em 05/09/2007 · Arquivada

Acrescenta dispositivo à Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para vincular receitas federais à manutenção e desenvolvimento do ensino superior das universidades públicas estaduais e municipais.

Apresentado em 10/07/2007 · Arquivada