Vital do Rêgo Filho

Denomina "Rodovia Gov. Pedro Gondim" o trecho rodoviário da BR-230, entre as cidades de Cabedelo e João Pessoa, no Estado da Paraíba.

Apresentado em 14/08/2007 · Transformado em Norma Jurídica

Acrescenta inciso XX ao art. 181 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro.

Apresentado em 09/11/2010 · Arquivada

Dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida nos locais que especifica.

Apresentado em 09/11/2010 · Arquivada

Altera o art. 733 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.

Apresentado em 09/11/2010 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro.

Apresentado em 09/11/2010 · Arquivada

Dispõe sobre a instalação de itens de segurança nas escadas, rampas e ressaltos nos locais que especifica.

Apresentado em 09/11/2010 · Arquivada

Institui o Dia do Internauta.

Apresentado em 09/11/2010 · Arquivada

Altera dispositivo da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências."

Apresentado em 03/08/2010 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar nos rótulos ou embalagens de produtos alimentícios informação individualizada da quantidade de sal e de sódio.

Apresentado em 13/07/2010 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta inciso ao art. 29 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para incluir a prova de quitação de contribuição sindical na documentação relativa à regularidade fiscal exigida em licitações.

Apresentado em 07/07/2010 · Arquivada

Dispõe sobre a instalação de itens de segurança e acessibilidade nas escadas, escadas rolantes, esteiras e rampas nos locais que especifica.

Apresentado em 06/07/2010 · Arquivada

Dispõe sobre a escolha do prestador de serviço pelo usuário de planos e seguros privados de assistência à saúde.

Apresentado em 06/07/2010 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a emissão de comprovantes em papéis termossensíveis em estabelecimentos comerciais e instituições financeiras.

Apresentado em 22/06/2010 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta parágrafos ao art. 12 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.

Apresentado em 16/06/2010 · Arquivada

Acrescenta parágrafo único ao art. 134 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Apresentado em 16/06/2010 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Acrescenta parágrafos ao art. 18 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

Apresentado em 16/06/2010 · Arquivada

Altera a Lei nº Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, que institui o Código de Defesa do Consumidor, para definir regras sobre a oferta e apresentação de produtos ou serviços.

Apresentado em 08/06/2010 · Arquivada

Dá nova redação à alínea "d" do inciso XXXVIII do art. 5º da Constituição Federal, excetuando que os crimes cometidos ou apoiados por organizações delituosas ou facções criminosas a competência será do juízo singular.

Apresentado em 11/05/2010 · Arquivada

Dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de câncer em estabelecimentos comerciais, bancos, supermercados, hipermercados e eventos culturais.

Apresentado em 27/04/2010 · Arquivada

Altera a redação de dispositivos da Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica e dá outras providências.

Apresentado em 07/04/2010 · Arquivada

Altera o art. 1.694 do Código Civil, e o art. 4º da Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968.

Apresentado em 07/04/2010 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 82 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

Apresentado em 07/04/2010 · Arquivada · virou Lei 8077/2014

Dispõe sobre o ambiente de trabalho nas fábricas de carvão vegetal.

Apresentado em 29/03/2010 · Arquivada

Dispõe sobre a inserção de mensagem informativa nas embalagens, frascos e recipientes de produtos cariogênicos.

Apresentado em 29/03/2010 · Arquivada

Dispõe sobre obrigações a ser observadas pelos condomínios de edifícios residenciais, comerciais e de prestação de serviços e outros estabelecimentos congêneres, particulares, dotados de elevadores.

Apresentado em 03/03/2010 · Arquivada

Altera o art. 508 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, a fim de unificar o prazo para interposição dos recursos que especifica.

Apresentado em 25/11/2009 · Arquivada · virou Lei 6.025/2005

Altera dispositivos do art. 111-A da Constituição Federal.

Apresentado em 19/11/2009 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 105 da Constituição Federal, para dispor sobre a competência e procedimento para processar e julgar, originariamente, Governador de Estado e do Distrito Federal.

Apresentado em 19/11/2009 · Arquivada

Acrescenta dispositivo na Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para exigir depósito prévio para interposição do recurso de apelação.

Apresentado em 18/11/2009 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 144 da Constituição Federal e acrescenta à Constituição Federal o art. 144-A, para dispor sobre a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Sistema de Segurança Pública.

Apresentado em 17/11/2009 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre os exames de obtenção da Permissão para Dirigir.

Apresentado em 04/11/2009 · Arquivada

Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

Apresentado em 15/10/2009 · Arquivada

Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, para obrigar a instalação de elevador nos edifícios com mais de um pavimento.

Apresentado em 30/09/2009 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar nas embalagens, recipientes e nos produtos perecíveis informação da data de validade gravada ou impressa de forma indelével.

Apresentado em 24/09/2009 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar informação, em cardápios e cartazes de bares, restaurantes, lanchonetes e similares, sobre o teor etílico das bebidas alcoólicas oferecidas ao consumidor.

Apresentado em 16/09/2009 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a redação de dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Apresentado em 10/09/2009 · Arquivada · virou Lei 5.502/2013

Altera o art. 214 do Código de Trânsito Brasileiro, instituído pela Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.

Apresentado em 02/09/2009 · Arquivada

Dispõe sobre a fabricação, compra, venda e revenda de fardamentos, distintivos e materiais de uso exclusivo das polícias militar, bombeiro militar, civil e federal.

Apresentado em 02/09/2009 · Arquivada

Isenta o doador de sangue do pagamento de inscrição em concursos públicos.

Apresentado em 02/09/2009 · Arquivada

Altera o art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, que dispõe sobre o exercício do trabalho em condições insalubres.

Apresentado em 01/09/2009 · Tramitando em Conjunto

Altera o caput do art. 884, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer o início da contagem de prazo para oferecimento de embargos à execução e sua impugnação.

Apresentado em 01/09/2009 · Tramitando em Conjunto

Proíbe a utilização de cerol ou produto industrializado nacional ou importado semelhante que possa ser aplicado nos fios ou linhas utilizados para manusear os brinquedos conhecidos como "pipas ou papagaios".

Apresentado em 20/08/2009 · Arquivada

Altera dispositivo da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Apresentado em 19/08/2009 · Arquivada

Acrescenta o art. 19-A a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, que "Dispõe sobre a segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências".

Apresentado em 13/08/2009 · Arquivada

Altera os §§ 1º e 2º do art. 616 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a prestação de informações na negociação coletiva.

Apresentado em 13/08/2009 · Arquivada

Altera a Lei nº 5.553, de 6 dezembro de 1968, para dispor sobre o procedimento para segurança de cópia de documento de identificação.

Apresentado em 13/08/2009 · Arquivada

Dispõe sobre a identificação obrigatória das espécies florestais convertidas em madeira em qualquer das fases de seu processamento, como condição para a fiscalização da atividade madeireira, desde a extração e o transporte da matéria-prima até sua comercialização e a dos produtos dela resultantes.

Apresentado em 03/06/2009 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fotografia e impressão digital no título de eleitor e dá outras providências.

Apresentado em 07/05/2009 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta parágrafos ao art. 94 da Lei n° 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, e modifica a redação do art. 80 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Apresentado em 28/04/2009 · Arquivada

Dispõe sobre a habilitação de aparelho móvel (celular) usado.

Apresentado em 31/03/2009 · Arquivada