Vinicius Gurgel

Exige a comprovação de vacinação contra a COVID-19 e eventuais outras pandemias para transportes públicos interestaduais e no ingresso do território nacional, dá outras providências

Apresentado em 09/11/2021 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 1.169/2020

Insere o §3º ao Art. 13º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, insere o inciso IX ao §2º e o §4º ao Art. 1º, ambos da Lei nº9.008, de 21 de março de 1995, para dispor sobre transparência e combate à corrupção na aplicação dos recursos provenientes do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, e dá outras providências.

Apresentado em 07/10/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, revogando o inciso V do art. 111 e incluindo o art. 119-A, com a finalidade de tornar imprescritíveis os crimes previstos no art. 217-A do código penal brasileiro.

Apresentado em 07/10/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 11 da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, para incluir na Área de Livre Comércio de Macapá e Santana, o Município de Mazagão - AP.

Apresentado em 04/10/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 4.090, de 13 de julho de 1962, que institui a gratificação de Natal para os trabalhadores e a Lei nº 4.749, de 12 de agosto de 1.965 que dispões dispõe sobre o pagamento da gratificação prevista na Lei nº 4.090, de 13 de julho de 1962.

Apresentado em 08/08/2016 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, de modo a reajustar os limites adotados para as modalidades de licitação.

Apresentado em 06/07/2016 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para dispor sobre sinalização educativa nas rodovias federais.

Apresentado em 04/11/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para dispor sobre sinalização educativa nas rodovias federais.

Apresentado em 16/10/2013 · Arquivada

Cria o vale-saúde e dá outras providências.

Apresentado em 02/10/2013 · Arquivada

As entidades do Terceiro Setor, que captam recursos públicos para o desempenho de suas atividades regulares, ficam obrigadas a prestar contas dos recursos recebidos a qualquer titulo em cada exercício financeiro.

Apresentado em 05/07/2012

Denomina "Rodovia Aníbal Barcelos" o trecho da BR-210 entre as cidades de Porto Grande e Pedra Branca do Amapari, no Estado do Amapá.

Apresentado em 25/04/2012 · Arquivada

Denomina "Rodovia Janary Nunes" o trecho da BR-156 entre as cidades de Laranjal do Jari e Oiapoque, no Estado do Amapá.

Apresentado em 12/04/2012 · Arquivada

Dispõe sobre mineração em unidades de conservação.

Apresentado em 12/04/2012 · Arquivada

Acrescenta a Seção VI-A ao Capítulo I do Título III da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a jornada especial de trabalhadores em atividades sob radiação solar.

Apresentado em 22/03/2012

Altera a Lei nº 8.078, de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para assegurar informações ao consumidor sobre o modo de instalação e uso de produto.

Apresentado em 22/03/2012 · Tramitando em Conjunto

Obriga ao uso do idioma português em sistemas, programas e interfaces de equipamentos de informática ou que façam uso de tratamento digital da informação comercializados no País.

Apresentado em 22/03/2012 · Tramitando em Conjunto

Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da conservação e uso racional da água nas edificações.

Apresentado em 07/12/2011 · Tramitando em Conjunto