Victor Mendes

Institui o dia 09 de julho como Dia Nacional de Combate a Intolerância Politica.

Apresentado em 12/07/2022 · Tramitando em Conjunto

Discorre sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras medidas, a fim de proporcionar anistia das dívidas do Fies pró da contraprestação de serviços à administração pública.

Apresentado em 12/07/2022 · Tramitando em Conjunto

Concede anistia aos pequenos empreendedores que contraíram empréstimos vinculados ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) durante o período da pandemia da Covid19.

Apresentado em 27/04/2022

"Dispõe sobre a diminuição gradativa de fabricação, fornecimento e distribuição (gratuita ou onerosa) de canudos plásticos feitos de polipropileno e/ou poliestireno (materiais não-biodegradáveis) em todo território nacional e dá outras providências."

Apresentado em 05/06/2018 · Tramitando em Conjunto

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação e funcionamento 24 horas por dia, de uma central telefônica exclusiva para atendimento em caráter de urgência e emergência, pelas empresas de planos e seguros privados de assistência à saúde e dá outras providências."

Apresentado em 16/05/2018 · Tramitando em Conjunto

"Obriga os aeroportos brasileiros a fixar placas contendo informação a respeito dos direitos do usuário em caso de atrasos e cancelamentos de voos e da outras providências".

Apresentado em 15/05/2018 · Tramitando em Conjunto

"Dispõe sobre a obrigatoriedade inserção da informação do tipo sanguíneo e do fator Rh na emissão do documento de identificação de recém-nascidos a ser expedido por hospitais e maternidades públicas e particulares de todo o território nacional".

Apresentado em 15/05/2018 · Tramitando em Conjunto

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos valores arrecadados com a aplicação de multas de transito e dá outras providências."

Apresentado em 15/05/2018 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade de ministração de cursos de prevenção a acidentes e primeiros socorros aos monitores de todas as escolas, primárias e creches públicas ou particulares e orfanatos em todo o território nacional.

Apresentado em 15/05/2018 · Tramitando em Conjunto

"Obriga a divulgação de listagem com os medicamentos que são distribuídos gratuitamente à população pelo SUS, nos estabelecimentos comerciais que revendam estes medicamentos."

Apresentado em 15/05/2018 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviço público mencionadas na presente lei, estenderem o benefícios de novas promoções aos clientes preexistentes em igualdade de condições aos novos clientes.

Apresentado em 20/02/2018 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigação de petshops, clínicas veterinárias e estabelecimentos congêneres a fixarem cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais e dá outras providências.

Apresentado em 20/02/2018 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a instalação de dispositivo de segurança, denominado alarme de pânico, nos veículos de transporte urbano de passageiros em todo o território nacional e dá outras providências

Apresentado em 20/02/2018 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre uma alteração proposta ao artigo 154º do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), para os fins que especifica.

Apresentado em 05/09/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera o artigo 1º da Lei 10.048, de 08 de novembro de 2000, que dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas que especifica e dá outras determinações.

Apresentado em 05/09/2017 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que "estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil", para obrigar os sítios eletrônicos a disponibilizarem o endereço de sede, filial, sucursal, escritório, ou estabelecimento no Brasil.

Apresentado em 28/03/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, para estabelecer condições aplicáveis à comercialização de pescados e de seus derivados destinados à alimentação humana.

Apresentado em 15/02/2017 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação de alerta em embalagens de cosméticos de todos os gêneros sobre a realização ou não de testes em animais na fase de desenvolvimento e acompanhamento do respectivo produto.

Apresentado em 07/02/2017 · Tramitando em Conjunto

Estabelece limites aos gastos com publicidade de órgãos e entidades públicas, restringindo seu objeto e dá outras providências.

Apresentado em 07/02/2017

Propõe uma alteração na Lei 11.930, de 22 de abril de 2009, que institui a Semana de Mobilização Nacional para Doação de Medula Óssea, para facilitar a localização das pessoas cadastradas como doadoras de medula óssea.

Apresentado em 05/07/2016 · Tramitando em Conjunto

Propõe uma alteração nos artigos 82º e 83º da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Apresentado em 05/07/2016 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta artigo à Lei nº 12.711, de 2012, para dispor sobre critério que prioriza a regionalidade de domicílio do candidato nos processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de ensino.

Apresentado em 23/09/2015 · Aguardando Deliberação de Recurso

Altera o artigo 131° da Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal) para incluir especificamente a prática de transmissão proposital do vírus da Imunodeficiência Humana (HIV), como crime, punido com reclusão de 06 (seis) a 08 (oito) anos e multa.

Apresentado em 17/06/2015 · Aguardando Parecer

Altera o art. 81 da Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, modificando os limites permitidos para as doações de pessoas jurídicas e vedando a contribuição daquelas que tenham contratos com a administração pública.

Apresentado em 02/06/2015 · Tramitando em Conjunto

Aumenta a pena do crime de maus tratos a animais, insere causa de aumento de pena e a forma qualificada do delito.

Apresentado em 08/04/2015