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PL 3079/2015

Acrescenta artigo à Lei nº 12.711, de 2012, para dispor sobre critério que prioriza a regionalidade de domicílio do candidato nos processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de ensino.

Autor: Dep. Victor Mendes (PV-MA)Centro-esquerda
Apresentado em: 23/09/2015
Situação oficial: Aguardando Deliberação de Recurso
Temas: Direitos Humanos e Minorias Educação, Ciência e Tecnologia

Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

Apresentado
Concluída · 23/09/2015
Victor Mendes (PV)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui

Apresentado
Concluída · 23/09/2015
Victor Mendes (PV)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

22 ago. 2023 · Câmara · Comissão (CCJC)Rejeitada

PL 3079/2015

Requerimento

21 Sim×30 Não

Esq.2×9
C.-esq.0×3
Centro0×3
C.-dir.1×4
Dir.18×11

25 out. 2023 · Câmara · Comissão (CCJC)Rejeitada

PL 3079/2015

Requerimento

19 Sim×25 Não

Esq.0×7
C.-esq.0×4
Centro0×2
C.-dir.0×3
Dir.19×9

25 out. 2023 · Câmara · Comissão (CCJC)Aprovada

PL 3079/2015

Parecer

30 Sim×10 Não

Esq.11×0
C.-esq.5×0
Centro1×1
C.-dir.3×0
Dir.10×9

Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Cotas de Ingresso nas Universidades, processo seletivo, candidato, comprovação, domicílio, prioridade, residente, região.· autor de centro-esquerda