PL 1975/2022
Discorre sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras medidas, a fim de proporcionar anistia das dívidas do Fies pró da contraprestação de serviços à administração pública.
- Autor
- Dep. Victor Mendes (MDB-MA)Centro
- Apresentado em
- 12/07/2022
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 12/07/2022
Victor Mendes (MDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 12/07/2022
Victor Mendes (MDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Financiamento Estudantil, condição, anistia, total, dívida, devedor, Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), Renda familiar per capita, limite, salário mínimo, contraprestação, prestação de serviços, administração pública. _Saldo devedor, alienação, preparação, criação, Cadastro, inadimplentes, Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). _Ministério da Educação, fiscalização, beneficiário, Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), demanda, administração pública, contraprestação de serviços, utilização, cadastro. Partido do autor: centro.