Vanessa Grazziotin

Altera a redação dos §§ 1º e 2º do art. 389 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de estabelecer a obrigatoriedade de manutenção, pelo empregador, de berçário ou creche no local de trabalho para os filhos dos trabalhadores até a idade de cinco anos.

Apresentado em 03/08/2010 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a eliminação gradativa de sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais do país.

Apresentado em 17/03/2010 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a isenção de PIS e COFINS quando da aquisição de motocicletas destinadas ao transporte autônomo de passageiros, à entrega de mercadorias e ao serviço comunitário de rua e dá outras providências.

Apresentado em 20/10/2009 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade de ressarcimento das operadoras de planos de saúde ao Sistema Único de Saúde e dá outras providências.

Apresentado em 26/11/2008 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a não aplicação de leis estrangeiras de caráter discriminatório e que possuam efeitos extraterritoriais a todos os jurisdicionados brasileiros e dá outras providências.

Apresentado em 24/10/2007 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o dia 28 de agosto como Dia Nacional em Homenagem a todas às vítimas do regime militar, no período de 1964 a 1985.

Apresentado em 17/10/2007 · Aguardando Deliberação de Recurso

Dá nova redação à alínea "b" do inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências".

Apresentado em 16/05/2007 · Tramitando em Conjunto

Obriga as empresas prestadoras de serviços manterem postos de atendimento aos consumidores e dá outras providências.

Apresentado em 29/06/2005 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 114 da Constituição Federal.

Apresentado em 29/06/2005 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta art. à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".

Apresentado em 29/07/2003 · Aguardando Designação de Relator(a)