Vaidon Oliveira

Dispõe sobre a obrigação das instituições de ensino superior, colégios particulares e demais cursos técnicos, a aplicarem o desconto no valor das mensalidades de um curso presencial no período de combate ao coronavírus (Covid-19).

Apresentado em 30/03/2020 · Aguardando Autorização do Despacho

Dispõe sobre a proibição, por 120 dias da inscrição do nome de consumidores nos cadastros de restrição ao crédito, por falta de pagamento nas contas de consumo originadas da prestação de serviços públicos, bancários e comércio em geral.

Apresentado em 30/03/2020 · Arquivada

Altera a lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que dispõe sobre as diretrizes da política Nacional de Mobilidade Urbana.

Apresentado em 19/02/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996 para dispor sobre a publicidade de bebidas alcoólicas.

Apresentado em 05/04/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para vedar a aplicação do sistema de bandeiras tarifárias.

Apresentado em 10/11/2017 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código Brasileiro de Trânsito, para vedar a utilização de imagens internas do veículo para a caracterização de infração de trânsito.

Apresentado em 13/07/2017 · Tramitando em Conjunto

Estabelece prazo para que operadores de planos de saúde e delegatários de serviços de saúde garantam o acesso a serviços e procedimentos de saúde.

Apresentado em 13/07/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para garantir o direito do consumidor na contratação de serviços separadamente a preços e condições justos e razoáveis.

Apresentado em 23/05/2017 · Tramitando em Conjunto