Nome civil: Soraya Alencar dos Santos · 67 anos
Bananômetro
84/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 75% dos deputados · média do partido: 78
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 93%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 70%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 80%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 94%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 35%das 622 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ela votou
Vota com o próprio partido 95%das 508 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ela votou
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- (61) 3215-5324
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- Gabinete 324, Anexo IV, 3º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
93%
Esteve em 365 de 391 sessões
Votou nas votações
70%
Registrou voto em 794 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
2
de 20 projetos apresentados (10%)
Alinhamento com o governo
35%
Em 622 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
563 discursos na tribuna · de 19/03/2019 a 14/10/2026.
- 08/04/2026
A Deputada anunciou oficialmente sua candidatura a uma vaga no Tribunal de Contas da União (TCU) e solicitou apoio dos Parlamentares. Defendeu a necessidade de maior representatividade feminina nos espaços de poder, afirmando que a indicação de mulheres para o TCU representa uma correção histórica. Destacou que há mobilização de entidades e pressão social para que mulheres ocupem essas vagas, tanto na Câmara quanto no Senado. Agradeceu ao partido pela indicação e ao Presidente da sessão pela condução do processo conforme o regimento, com sabatina e votação definidas. Por fim, convocou a sociedade, especialmente as mulheres, a pressionar Parlamentares por apoio a uma candidatura feminina e sugeriu que candidatos homens abram espaço em favor dessa representação.
Palavras-chave oficiais: Candidatura,Tribunal de Contas da União (TCU),Deputada federal,Representatividade feminina,Mulher
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A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente Hugo Motta, nesta oportunidade, eu gostaria de comunicar a todos os nossos pares que, oficialmente, eu sou candidata à vaga do TCU. Não é vergonha alguma, Deputados, os órgãos fazerem correções históricas, porque um País tem que ter representatividade, principalmente na Casa democrática. Assim fez a OAB, que hoje, Deputado Hildo, tem 50% de mulheres e 50% de homens. Na própria Justiça, havia muitas juízas de primeira instância, Deputada Benedita, mas, na hora da ascensão, se houvesse duas mulheres e um homem, nomeava-se o homem. E a Casa da Justiça tinha de ter justiça em casa. O CNJ, então, determinou que houvesse uma lista tríplice de mulheres e uma lista mista, porque a Casa da Justiça tem de ter justiça em casa. A Deputada Talíria tem um PDL protocolado que ainda não foi votado e o Senado também tem um PDL que não foi votado. Nós sabemos a dificuldade que é a ocupação de espaços, Deputada Talíria. Não podia me manifestar antes porque o meu partido tinha outro candidato. Eu quero agradecer a ele por ter entendido a pressão da sociedade e o protesto do Tribunal houve, semana passada, uma reunião com todos os Tribunais de Contas e mais de 20 entidades em defesa das mulheres solicitando a indicação de uma mulher para a vaga no TCU a ser preenchida por indicação da Câmara e também para a que depende de indicação do Senado. Isso é correção histórica, porque a Casa da Democracia tem de ter representatividade de homens e mulheres. Eu quero honrar o meu partido e agradecer a ele por ter me indicado. Quero dizer que eu estou muito honrada em participar dessa disputa. Eu estou aqui para pedir o voto de V.Exas., pedir o voto dos homens e das mulheres desta Casa. E eu quero pedir mais, Deputado Hugo. Primeiro, entretanto, quero agradecer a V.Exa. por estar fazendo o processo... Deputado Hugo, está me ouvindo? Deputado Hugo, está me ouvindo? O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Sim, Deputada Soraya. A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ) - Eu quero lhe agradecer. A gente sabia que isso poderia ser votado esta semana, mas V.Exa. assumiu o compromisso de fazer essa votação, cumprindo o Regimento cumprindo o Regimento! Nossa sabatina será na segunda; a votação, na terça. Aqui fica o reconhecimento público. Nós não podemos quebrar regras nem o Regimento. Estou aqui me apresentando como candidata e, ainda, invocando a sociedade brasileira, que é composta por 52% de mulheres e 48% de homens, para, em ano eleitoral, pedir a todos os candidatos e pressioná-los a fazerem um gesto em torno de uma candidatura feminina. Eu espero que as mulheres se levantem neste País. As mulheres têm que ocupar os espaços. Espero que elas pressionem seus Deputados e Deputadas para votarem em uma mulher. A gente espera também que haja uma pressão pela saída das candidaturas masculinas em prol da candidatura de uma mulher. Quero cumprimentar a Deputada Adriana Ventura. V.Exa., Deputada, já tinha se colocado como candidata, o que muito me dignificou, porque eu sei da sua competência e não é por ser mulher. Estamos juntas nesta luta. Obrigada, Presidente. Que assim siga a nossa Casa: cumprindo regras claras e transparentes; respeitando todas as diferenças ideológicas. Esta é uma causa de todas nós, é uma causa da sociedade. Obrigada. - 25/03/2026
A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 1.404, de 2025, que altera a Lei nº 13.105, de 2015, para dispor sobre a possibilidade de quebra de sigilo bancário e fiscal em ações de alimentos, nas situações de indícios de ocultação de bens pelo alimentante. Na oportunidade, ressaltou a atuação da Relatora, a Deputada Natália Bonavides. Por fim, mencionou a necessidade de medidas complementares, como permitir que mulheres vítimas de violência possam rescindir contratos de aluguel sem penalidades, dada a urgência dessas situações.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável,Relatora,Atuação parlamentar Rescisão do contrato,Aluguel,Mulher,Violência contra a mulher
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A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Deputado Lula da Fonte, eu queria, inclusive, quebrando o protocolo, se V.Exa. me permitir, fazer a discussão, fazer o encaminhamento e ainda fazer a orientação de bancada, para a gente avançar nesta matéria de suma importância. Quero, também, na esteira da Deputada Natália, fazer o registro de um tripé das assessorias que nos dão retaguarda: a nossa Dani, que representa todas as nossas Secretarias; o Nilo, que compõe o nosso dia a dia aqui, está na nossa retaguarda; e o Gustavo, que atua na orientação, com a equipe de bancada. Deputada Natália, eu quero cumprimentá-la pela forma como você enxergou o projeto. Muitas vezes, as pessoas pensam, Deputada Greyce, que a gente está falando de violência contra a mulher, mas existe uma coisa muito maior do que isso: nós estamos falando de alimentos. E, mesmo na peça constitucional, que é a Lei Maior do País, Deputada Gisela, o que se sobrepõe é a vida. Então, a pessoa pergunta: "O juiz pode oficiar o banco para saber do saldo bancário?" É claro que ele pode! Mas, então, por que eu estou falando desse projeto de quebra de sigilo bancário? Eu estou falando de crime de sonegação para não alimentar filho. Nós não estamos falando de violência contra a mulher. A violência é terrível? É claro que é, mas o mais importante é isso. Eu tinha uma preocupação, Deputada Natália, e, graças a Deus, V.Exa. a compreendeu. Esta aqui é uma Casa Legislativa, e eu tenho orgulho das leis que a gente produz aqui. Nós não podemos dar margem a interpretações, e nós tínhamos um drama, Deputada Greyce Elias, porque nós temos, em situação de emergência, mulheres que têm empregos formais e mulheres que têm empregos informais. Para as que têm empregos formais, está muito fácil: eu tenho que interromper a relação de trabalho, porque elas precisam fugir, elas precisam ir para algum lugar para se socorrerem. Está lá, claro: o Governo vai, por meio do INSS, subsidiá-las. E como fica a trabalhadora informal? Como fica nesse caso? E a gente esbarrou, Deputada Greyce Elias, num conceito que tem que estar claro quando se mexe no fundo da assistência. Há uma diferença clara entre assistência e direitos humanos. A assistência é quando a pessoa está à margem da lei. Ela não tem dinheiro sequer... Eu queria solicitar o tempo de Liderança, por favor, porque quero fazer esta explicação. Acho que eu vou ser a última oradora. A assistência é prestada à pessoa que está à margem da lei, e essa mulher não está à margem da lei; ela é uma cidadã, ela não é uma miserável, ela tem comida dentro de casa. E como fazer isso, se ela está fugida, ela está escondida, ela está correndo contra a vida dela? E a Deputada Natália, entendendo o princípio, adequou o projeto, colocando, de forma clara e taxativa, que ela vai se valer de uma assistência temporária, porque ela precisa comer, ela precisa se alimentar. Então, Deputada Natália, tem que ficar clara a virtude do seu parecer. Nós estamos falando de algo muito sério. Nós estamos falando, primeiro, de alimentos, que se sobrepõem a qualquer coisa. Nós estamos falando de crime. Nós estamos tratando de cuidar das mulheres que têm emprego formal, mas sem desamparar as que estão na informalidade. E também deixamos claro que nós sabemos o que é assistência, mas sabemos também o que é desespero. Portanto, Deputada Natália, eu quero parabenizá-la pela maturidade; quero parabenizar o autor do projeto pela preocupação com a prestação de alimentos. Eu conversava agora há pouco sobre outro assunto. A Deputada Delegada Adriana, do seu partido, tem um projeto que se soma a este perturbe o Líder para trazê-lo para o Plenário , pois trata da situação da mulher quando ela foge. Ela teria que sair sem multa de aluguel, seja ele residencial ou não. Essas matérias se somam. Muitas vezes, a mulher vítima de violência sai de casa, Deputado Lula, e não se preocupa em carregar sequer a bolsa. Ela sai por aí afora, tal o desespero. A mesma coisa ocorre quando ela tem que ir para outra cidade, fugida. Temos que ter essa previsibilidade. Ela não deixou de comunicar ao locador que estava fugindo. Ela não teve nem tempo para isso era vida ou morte. Eu volto a dizer: ainda que haja conflito legislativo numa peça constitucional, Deputado Cleber Verde, o que se sobrepõe é a vida. Por isso é que a nossa Constituição tem o apelido de "Constituição Cidadã". Desta forma, discutindo a matéria, Deputado Lula da Fonte, já partindo para o encaminhamento e para a orientação do PL, que votemos com louvor pela qualidade do texto, pelas preocupações com os dispositivos, pela capacidade de articulação que a Deputada, embora tão novinha, trouxe para este plenário. Dá gosto olhar para pessoas mais novas do que nós e ver que o Brasil tem jeito. Para tudo tem que haver contraditório. A democracia é resultado de senso e da construção do texto, mas só com maturidade avançamos. Eu peço ao Plenário, Deputada Greyce Elias, e ao meu partido que votem "sim", com louvor. Parabéns! - 24/03/2026
A Deputada agradeceu aos partidos pelas contribuições e à Relatora Deputada Rosângela pela oportunidade de defender o Projeto de Lei nº 126, de 2025, que altera a Lei nº 14.758, de 2023, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer, para dispor sobre princípios e diretrizes para o desenvolvimento e regulação sanitária de novas tecnologias contra o câncer. Ademais, ressaltou que a política deve ser orientada à transformação da realidade social e à promoção do bem comum. Além disso, destacou que a proposição direciona recursos para pesquisa em saúde, com foco na preservação da vida. Por fim, elogiou a Senadora Eudócia pela iniciativa.
Palavras-chave oficiais: Relatora,Atuação parlamentar,Projeto de lei ordinária,Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer,Sistema Único de Saúde (SUS),Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer,Política,Recursos públicos,Pesquisa científica,Saúde pública,Política de saúde,Vida,Autora (proposição legislativa),Senadora
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A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Eu quero, Presidente, agradecer à Deputada Rosangela por ter me dado o presente de poder defender um projeto dessa magnitude. Quero agradecer a todos os partidos que trouxeram contribuições e reflexões. Senadora Eudocia, quero, acima de tudo, que a gente faça política entendendo que "política" vem de uma palavra pequenininha chamada "pólis", que significa cidade. Nós sabemos que somos locatários desta terra e temos que perguntar, todo dia, em que modelo de cidade, em que modelo de país queremos viver. Projeto político é para transformar vidas. Projeto político é para salvar vidas e é para isso que nós estamos aqui. Não é capinha para jogo de futebol apenas. Política tem que ter iniciativas como a de V.Exa., que vai além, usa o fundo e o direciona para pesquisa, porque acima de tudo está a vida. Mesmo na peça constitucional, que é a maior lei do País, se houver conflito, o que se sobrepõe é a vida. Parabéns, Senadora Eudocia! - 24/03/2026
A Deputada manifestou-se contrariamente à supressão do § 5º do art. 10 da Lei nº 14.758, de 2023, incluído pelo art. 1º do Projeto de Lei nº 126, de 2025, que altera a Lei nº 14.758, de 2023, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer, para dispor sobre princípios e diretrizes para o desenvolvimento e regulação sanitária de novas tecnologias contra o câncer. Além disso, destacou que decisões em saúde devem considerar eficiência, eficácia e efetividade, além da economicidade, alertando que a busca pelo mais barato pode gerar custos maiores e prejuízos ao erário. Afirmou ainda que o dispositivo não é impositivo e permite priorizar tecnologias nacionais quando compatíveis, sem criar barreiras. Por fim, defendeu que políticas públicas devem priorizar a proteção da vida acima do critério meramente econômico.
Palavras-chave oficiais: Destaque de bancada,Dispositivo legal,Projeto de lei ordinária,Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer,Sistema Único de Saúde (SUS),Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer,Política de saúde,Saúde pública,economicidade,eficiência,eficácia,efetividade,Menor preço,Produto nacional,Tecnologia,proteção,Vida,Política pública
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A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu quero aqui fazer mais um esclarecimento, porque este País já pagou muito pela falsa ideia da economicidade. Quando a gente faz um planejamento estratégico, a gente tem que levar em consideração quatro palavras iniciadas com a letra E: eficiência, eficácia, efetividade e o quarto, Deputada Gisela, é economicidade. Por conta de pensarmos o tempo todo em licitação pelo mais barato, volta e meia, a gente acaba pagando quatro vezes mais caro. Então, eu quero chamá-los à seguinte reflexão. Primeiro, não é impositivo. Segundo, os dados para salvar vidas têm que determinar, seja quebra de patente disso tudo trata o projeto , seja entrada de equipamento, facilitação de tecnologia. Agora, sem criar barreiras tecnológicas, é tentar prestigiar quando a gente tiver um produto compatível no Brasil, senão não teríamos nem o genérico na época da Aids. É disso que nós estamos falando. Agora, eu não posso ouvir a gente falar em economicidade, ainda mais quando se fala em salvar vidas, porque nós estamos cansados de ver obras públicas que vão na desculpa de gente que não analisa, de servidor público que não analisa os quatro princípios iniciados com E, Deputado Charles, que aceitam uma licitação pelo mais barato, e a obra fica parada. É dinheiro público jogado fora. O que a gente tem que ter no País, seja na saúde, seja em qualquer área, é olhar se é efetivo, eficaz. São os quatro E: eficiência, eficácia, efetividade e, por último, economicidade. Não podemos passar a régua pelo mais barato, ainda mais quando o maior patrimônio que nós temos é o dom da vida. Por isso, mais uma vez, rejeito. Muito obrigada. - 24/03/2026
A Deputada manifestou-se contrariamente à supressão do § 5º do art. 10 da Lei nº 14.758, de 2023, incluído pelo art. 1º do Projeto de Lei nº 126, de 2025, que altera a Lei nº 14.758, de 2023, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer, para dispor sobre princípios e diretrizes para o desenvolvimento e regulação sanitária de novas tecnologias contra o câncer. Alertou que o destaque pretende suprimir dispositivo que permite priorizar tecnologias nacionais no uso de recursos públicos. Ademais, defendeu o fortalecimento da ciência, da pesquisa e da inovação em saúde, ressaltando a importância do investimento em tecnologia nacional, sem excluir soluções inexistentes no País. Ao final, solicitou ao Partido Novo a retirada do destaque para viabilizar a votação integral da matéria.
Palavras-chave oficiais: contrário,Destaque de bancada,Dispositivo legal,Projeto de lei ordinária,Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer,Sistema Único de Saúde (SUS),Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer,Ciência,Pesquisa,Inovação tecnológica,Partido Novo (NOVO),Retirada de proposição,Requerimento (proposição legislativa)
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A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu queria chamar o meu amigo Deputado Luiz Lima, que neste momento representa o Partido Novo, para que explique este destaque, que não consigo entender. Obviamente, vou rejeitar este destaque. Visa suprimir o § 5º, que diz que, na utilização desses recursos públicos, poderão ser priorizadas tecnologias nacionais. Aliás, se eu pudesse fazer modificação, Senadora Eudócia, eu colocaria no texto o termo "deverão", porque é dever nosso investir na ciência. Mas eu não posso estabelecer isso, porque devemos estar atentos a tecnologias que não existem no Brasil. Não podemos abrir mão disto. Quando se fala de saúde, temos que falar de pesquisa, de tecnologia. A tecnologia tem que servir para nos aproximar, para cuidar da nossa saúde. Nunca se teve tanto acesso a tantas coisas, e nunca as pessoas se sentiram tão sozinhas, com tanta crise emocional. Nós temos que fazer projetos que tenham magnitude. Quero dizer então que rejeito o destaque, mas chamo o Deputado Luiz Lima, um grande defensor da pesquisa, da vida, para que se manifeste. Na realidade, eu queria que o NOVO retirasse este destaque, para podermos votar esta matéria integralmente. Se for mantido o destaque, é óbvio que eu o rejeito. Sou a favor da matéria principal. Muito obrigada. - 24/03/2026
A Deputada leu o Parecer da Relatora, Deputada Rosângela Reis, ao Projeto de Lei nº 126, de 2025, que altera a Lei nº 14.758, de 2023, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer, para dispor sobre princípios e diretrizes para o desenvolvimento e regulação sanitária de novas tecnologias contra o câncer.
Palavras-chave oficiais: Parecer (proposição legislativa),Projeto de lei ordinária,Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer,Sistema Único de Saúde (SUS),Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer,Política de saúde,Saúde pública,Ciência e tecnologia,Zika vírus,Tratamento oncológico,Financiamento,Pesquisa científica,Aprovação
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A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Presidente, Deputado Charles, este é um projeto de relatoria da Deputada Rosângela Reis e que, diante da urgência da matéria, pediu que a gente pudesse fazer a leitura, porque o câncer ainda é uma doença que tanto mata as mulheres. Eu queria cumprimentar a Senadora Dra. Eudócia por essa inclusão na política. Imagina, como tratar de um tema que, há anos, os países inteiros vão inserindo pesquisas, pesquisas, pesquisas e a gente ainda não encontra a solução? O que trata esse projeto? Esse projeto traz a pesquisa e a ciência como um componente, Deputado Charles, fundamental no tratamento do câncer. Eu quero começar dando um exemplo que aconteceu agora na PUC de São Paulo. Pensa que, na época do zika vírus aquele vírus que produziu 4 mil crianças com microcefalia, Deputada Coronel Fernanda simplesmente, aquele vírus, ao picar um homem não acontecia nada; ao picar uma mulher, também não acontecia nada; mas quando picava uma mulher gestante, o que acontecia, Senadora Eudócia? Ele entrava na corrente sanguínea, atingia o tronco neural e afetava o cérebro, sem afetar nada mais. Essa é uma pesquisa... e por que estou colocando isso, Senadora Eudócia? Estava falando da iniciativa de V.Exa. Pasmem, essa é uma iniciativa de uma pesquisadora da PUC de São Paulo. Ela fez o seguinte raciocínio: esse vírus entra na corrente sanguínea, vai até o tronco neural e só afeta o cérebro. Com isso, ela começou a fazer testes para combater doenças que, até hoje, não se conseguiu tratar. Pasmem, o zika vírus, responsável por afetar 4 mil crianças, Deputada Alice Portugal, simplesmente está curando as células cancerígenas do cérebro, preservando as células boas. Esse projeto de pesquisa, Deputado Charles, está parado por falta de financiamento. Não é possível! Isso é algo produzido no Brasil. A Senadora Eudócia foi muito feliz quando disse que nós não podemos parar. As pesquisas, a tecnologia, a facilitação de entrada de equipamento no Brasil para tratamento de câncer, Deputado Patrus Ananias, têm que fazer parte da política de combate ao câncer. É disso que trata esse projeto. É óbvio que esse conjunto de regras, que é para promover cura nós estamos falando aqui de cura a gente não pode ser contra. Esse projeto, no mérito, há de ser votado por unanimidade. Como tenho que fazer um protocolo que eu não gosto eu gosto de falar de projetos pela sua essência, pela sua magnitude vou fazer a conclusão desse voto, seguindo o que manda o Regimento. Diante do exposto, diante da necessidade meritória de falar vamos combater o câncer de verdade, é preciso facilitar a entrada de equipamento, proteger pesquisas efetivas, destinar recursos àqueles que vão salvar vidas. "II.1 - Conclusão do voto Ante o exposto, no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 126, de 2025. Pela Comissão de Saúde, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 126, de 2025. Na Comissão de Finanças e Tributação, somos pela não implicação em receitas ou despesas públicas e, no mérito pela aprovação do Projeto de Lei nº 126, de 2025. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 126, de 2025." Outra coisa inovadora, Senadora Eudócia, foi trazer o fundo de pesquisa para obrigar investimentos na cura do câncer. Pesquisa é fundamental, mas o Governo tem que direcionar recursos para o que o País precisa. Ele precisa salvar vidas. Senadora Eudócia, eu quero agradecer à Deputada Rosângela Reis, Relatora desta matéria, que ligou há pouco. Esse projeto é muito importante, salva vidas. Eu não preciso estar nesta tribuna para dizer que sou eu que estou lendo. A Deputada Rosângela Reis disse: "Deputada Soraya, V.Exa. pode ler para mim?" Eu estou lendo o relatório dela. Eu quero parabenizá-la pela magnitude, porque eu não acredito em política pública se não houver recurso. Eu não acredito em política pública se não houver fomento em desenvolvimento de pesquisa para a cura de doenças. Parabéns pela iniciativa! Eu peço a este Plenário que vote por aclamação o Projeto de Lei nº 126, de 2025. Muito obrigada. - 24/03/2026
A Deputada encaminhou a votação do requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 3.066, de 2025, que institui medidas de enfrentamento e repressão aos crimes de pornografia de crianças e adolescentes relacionados ao uso de inteligência artificial e de técnicas de mascaramento de endereço de IP empregadas para viabilizar a prática de crimes relacionados à pornografia infantil na internet, altera a Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos) e a Lei nº 12.850/2013 (Lei das Organizações Criminosas) para recrudescer o tratamento penal aos criminosos sexuais.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,favorável
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A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ. Sem revisão da oradora.) - Presidente Charles, eu já estava ficando impertinente. Eu não ia deixar passar batido, Deputada Heloísa Helena, porque este projeto, minha amiga e parceira Roberta Roma, é importantíssimo! Este projeto precisa ser votado o mais brevemente possível. Por quê? Porque ele fecha brechas, Deputado Reinhold, dentro do Código de Processo Penal, de crimes com uso de tecnologia, com uso de IA que antes não eram previstos. Por exemplo, a IA pode produzir uma imagem falsa. O que o ECA hoje trata como crime é a presença física de uma criança, só que a Inteligência Artificial, por exemplo, produz a imagem de criança, e essa imagem falsa não está prevista. E é através dessa imagem falsa que o criminoso faz o aliciamento, faz o convite. Este projeto, que hoje se discute no caput, por exemplo, não entende o convite para um cinema como aliciamento, porque se falava em meios de comunicação. Então, precisamos traduzir de forma bem clara: seja uma pessoa convidando uma criança para um cinema, seja uma pessoa convidando uma criança para tomar um sorvete na esquina, com finalidade de uso sexual e abuso, isso é crime, sim! Esse cidadão tem que ser enquadrado, Deputado Kim Kataguiri, que também é intransigente na defesa das crianças. Inserem-se vários tipos penais não previstos como crime hediondo. É um projeto, Deputado Charles e faço aqui um apelo, porque já vou subir o texto , que urge ser votado o mais brevemente possível! Fizemos um trabalho e quero agradecer ao Deputado Osmar Terra, que está chegando ao plenário, por ter me escolhido como Relatora de matéria tão nobre que foi trabalhado a muitas mãos, e contou com o apoio da Polícia Federal, do Ministério Público, dos consultores da Casa. Este projeto, Deputado Osmar Terra, é urgente! O Brasil não pode esperar repito, não pode esperar! Temos que fechar as brechas legislativas na proteção das crianças. E aí, se tudo der certo, Presidente Charles, eu gostaria de defender a matéria hoje ainda, no mérito, e mostrar cada brecha dela. Quero contar com os Líderes de cada partido, cada Parlamentar, para que fechemos a noite de hoje com a votação deste projeto em defesa das crianças. Muito obrigada. - 24/03/2026Homenagem
A Deputada discursou na sessão solene destinada ao lançamento da Agenda Legislativa da Indústria 2026. Destacou a importância da indústria como vetor de desenvolvimento econômico e geração de renda. Também defendeu maior participação feminina na liderança, cobrando espaço para mulheres em cargos de direção e ressaltando o papel das microempreendedoras na economia. Apontou a realidade de famílias chefiadas por mulheres e a necessidade de políticas públicas com metas claras para reduzir a dependência de assistência social. Ademais, criticou desigualdades no acesso ao crédito e defendeu o enfrentamento da “taxa rosa”. Também citou experiências legislativas que ampliaram a formalização e concluiu reforçando a necessidade de respeito aos arranjos produtivos.
Palavras-chave oficiais: Sessão solene,Agenda legislativa,Indústria,Família,Mulher,Representatividade feminina,Empreendedorismo,Assistência social,Crédito,Igualdade entre os sexos,desenvolvimento
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A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ. Para discursar. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sergio, nosso Presidente. Cinco minutos para uma mulher que está cheia de inquietação, imagine o desafio! Mas eu queria, Alban, começar esta manhã cumprimentando você em nome de toda a Confederação. Cumprimento o Muniz e a Bia, representando todos que estão, no nosso dia a dia, segurando as nossas angústias. Cumprimento a Danusa, que está ao seu lado, Alban, sempre buscando fazer a integração da bancada feminina, Max, o tempo todo, porque indústria tem a ver com mulher, tem a ver com desenvolvimento econômico, tem a ver com comida na mesa. Quero cumprimentar com muito carinho o Caetano, que preside a Firjan, do Rio de Janeiro. O Caetano conversava agora há pouco com o Alban, de manhã, e falava da importância de o Brasil fazer o que o Rio de Janeiro já fez: separar a indústria criativa, a indústria do cinema, do que a gente chama de outra cultura, de artesanato. A indústria do cinema é um vetor de desenvolvimento econômico. O Rio de Janeiro já fez esse dever de casa, eu já falei isso com o Alban, a indústria tem que criar uma diretoria na Confederação Nacional, minha Senadora Margareth. Cumprimento, obviamente, Margareth, Max, Espiridão, Amin, todos muito amigos nossos, cumprimento Gastão, Vieira, cumprimento meus pares, homens e mulheres, nesta manhã. Queria também agradecer e fazer, Sérgio, de uma forma diferente. Você levantou a questão da escala 6X1. É muito fácil estar discutir questões tributárias e dizer que a gente defende a indústria como um vetor de desenvolvimento. Mas, só se faz planejamento estratégico, se a gente coloca os incidentes externos nas nossas metas. E, quando você, Alban, fala que o futuro é hoje, é o hoje mesmo. A gente precisa começar a colocar pingo nos is. Talvez as pessoas não tenham dimensão, mas 51% das famílias brasileiras são compostas e chefiadas por mulheres. Dentro desse universo, 70% das mulheres que têm filho deficiente são chefes de família, Carla, porque foram abandonadas pelo marido. Senadora Margareth, 62% de mulheres que têm câncer são chefes de família, porque foram abandonadas pelo marido. Todos nós sabemos da cadeia produtiva, nós sabemos que a microempresa e a empresa individual são as que compõem o giro econômico de um país, e 75% dessa mão de obra são de mulheres, as microempreendedoras. Falamos disso, Deputado Max, essa semana. Do que adianta, Deputado Max Lemos, que hoje preside a Comissão do Trabalho, cujo tema é fundamental para o País, estarmos discutindo isso sem ter noção do impacto econômico que vai gerar na mesa da pessoa? O maior dom que nós temos, gente, é o dom da vida, mas, depois disso, é a dignidade de poder colocar comida na mesa. Todo o mundo sabe da importância da assistência, mas tem que ter planejamento estratégico o País. Se estou dando tantas bolsas de assistência, tenho que saber qual é a meta de quantas estou tirando. Isso tem que estar claro, tem que estar público, tem que estar transparente, meu Governador Rollemberg. (Palmas.) Isso tem que estar muito claro, porque assistência é diferente de direitos humanos, e isso tem que estar claro na cabeça das pessoas. Quando você precisa de assistência, está à margem da sociedade, não consegue colocar comida na mesa, isso é um socorro. Nós temos que ter na meta, de forma clara, o dia a dia para saber quantas nós estamos tirando. Isso sim é um direito de cidadania, aquele poder de compra, de circulação. Se eu for falar da indústria, Alban, é claro que vou cobrar sempre atenção às mulheres. Aliás, já vou começar cobrando, Alban, que haja uma mulher diretora na CNI, porque não aceito empresa que não tenha uma mulher na direção. (Palmas.) Eu queria muito agradecer ao Deputado Sergio Souza e aos meus pares por terem invertido a ordem de inscrição eu vou ter que sair. Eu queria também, Deputado Sergio, fazer um pedido especial para que eu seja substituída pela Isabel, que é a única Presidente de Federação que nós temos aqui. Peço para que na minha cadeira eu seja substituída por outra mulher. Eu queria lhe fazer esse agradecimento e esse pedido. Eu queria falar da Mônica Monteiro e dizer que a gente tem que entender o arranjo produtivo como ele é. Eu lembro, Deputado Sergio, que, quando atravessamos aqui uma lei que foi parar no Supremo, nós ganhamos por unanimidade. Refiro-me à lei do Salão Parceiro. Foi o primeiro contrato de trabalho CNPJ com CNPJ. A gente tem que aprender a respeitar os arranjos produtivos. Todo o mundo achava que iria acabar com a CLT, que haveria precarização, e sabe o que aconteceu? Nós tiramos no primeiro ano 800 mil profissionais da informalidade. Quando veio a pandemia, foi o que salvou o setor produtivo da beleza, que é o quinto gerador de emprego no País. As pessoas acham que a indústria da beleza é fútil. Não é. Ela, além de colocar comida na mesa, é o quinto setor em compras no País. O Brasil é o sexto em consumo de produtos de outros países, sem proteção de globalização. Nós temos que inverter a roda. Nós é que temos que levar para lá o que produzimos. Nós temos também, Alban, que colocar na agenda a dificuldade que as mulheres têm de tomada de empréstimo. A taxa rosa tem que acabar neste País. Por que o produto das mulheres é mais caro do que o dos homens? Eu teria conteúdo para falar toda a manhã, mas o Deputado Sergio Souza não vai permitir. Contem com o meu mandato! Sou a favor da indústria deste País, porque a indústria é vetor de desenvolvimento, e desenvolvimento é comida na mesa. Isabel, venha para cá, porque a gente já quebrou o protocolo! Muito obrigada. - 18/03/2026
A Deputada celebrou a inauguração da Sala Lilás da Câmara dos Deputados, iniciativa voltada ao acolhimento de mulheres vítimas de violência, com atendimento médico e apoio psicológico, ressaltando a importância de o Legislativo dar exemplo prático na defesa dessas políticas. Também mencionou a campanha “Antes que Aconteça”, que contou com a participação do Flamengo, cujo patrocinador cedeu espaço na camisa para divulgar a causa durante uma partida no Maracanã. Por fim, ressaltou que as camisas utilizadas pelos jogadores foram leiloadas, com recursos destinados a centros de apoio a mulheres, e incentivou outros clubes a aderirem à iniciativa de prevenção ao feminicídio.
Palavras-chave oficiais: Violência contra a mulher,Sala lilás,Câmara dos Deputados,inauguração,Mulher,Atendimento médico,Assistência psicológica Campanha educativa,Violência contra a mulher,Clube de futebol,Patrocinador,Uniforme esportivo,Feminicídio,prevenção,Mulher
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A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, a Deputada Silvye já estava a postos para fazer a relatoria, mas, antes, eu queria registrar publicamente iniciativa do Presidente da Câmara. A Casa que elabora leis tem que ter, na prática, isto como referência, Deputada Silvye. V.Exa. estava lá. Hoje foi inaugurada a Sala Lilás da Câmara, como parte do Programa Antes que Aconteça. Ela vai ter corpo médico, oferecer apoio psicológico. A Deputada Jack é a nossa Coordenadora. É muito importante esse espaço de acolhimento. Muitas pessoas, Deputada Jack, estavam me perguntando por que estou usando hoje esta camisa do Flamengo. Eu espero que todos os outros times, Deputado Tarcísio, possam se inspirar nisto. Nós conversamos com o patrocinador do Flamengo e pedimos que o clube tirasse da camisa o nome do patrocinador e colocasse no lugar, por 1 dia, algo dedicado à luta das mulheres. O Flamengo colocou na camisa o nome do referido programa, Antes que Aconteça. Nós fomos ao Maracanã em dia de jogo entre Flamengo e Vasco. O que aconteceu? Os jogadores do Flamengo, no final da partida, assinaram esta camisa, que é única. Colocamos as camisas em leilão, Deputado Calil, e os recursos arrecadados foram doados a um centro de apoio às mulheres. Eu espero que os outros clubes também chamem seus patrocinadores para apoiarem a prevenção ao feminicídio. Foi por isso, Deputada, que pedi a palavra para falar por um minutinho antes de V.Exa. Obrigada, Presidente. - 17/03/2026
A Deputada agradeceu ao Deputado Hugo Motta pela inclusão em pauta de Projeto de Lei nº 1.049, de 2026, que institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, cria o Cadastro Nacional de Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, e altera a Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007. Destacou a mobilização nacional em torno do tema e mencionou dados sobre sofrimento emocional entre esse público, incluindo casos de depressão e risco de suicídio. Relatou demandas de famílias por acesso à educação adequada e apresentou exemplos de crianças com desempenho destacado que não receberam atendimento compatível. Informou que o projeto contou com apoio técnico da Câmara e do Senado. Também reconheceu o apoio do Deputado Moses Rodrigues e da Comissão de Educação, defendendo a atuação do Parlamento na promoção de políticas públicas voltadas à inclusão educacional.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Política pública,Pessoa superdotada,Educação especial
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A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente Hugo Motta, eu gostaria de olhar para V.Exa. Antes de V.Exa. chamar a próxima matéria, eu não consigo deixar de registrar e agradecer o fato de V.Exa. ter pautado um projeto que não é só importante, ele é o primeiro da história deste País sobre isso, é um programa que cuida das crianças com altas habilidades e superdotação. A comoção que envolveu este País, Presidente Hugo Motta, foi enorme. São mais de 100 mil crianças, que são acometidas por um índice altíssimo de suicídio, de mutilação e de depressão. Agradeço a sensibilidade de V.Exa., mesmo V.Exa. não estando presente no dia, em razão de outros compromissos. Eu gostaria que V.Exa. pudesse prorrogar meu tempo. Gostaria de transmitir minha alegria e, ao mesmo tempo, dizer do que eu escutei acerca do consolo e das lágrimas dessas mães, que queriam apenas que os filhos pudessem ter o direito de estudar, o direito de serem felizes. Presidente, o saber vem do sabor. Se a pessoa não for acolhida, se ela não for entendida, se ela não for compreendida nessa amplitude, ela jamais vai aprender e jamais vai poder contribuir para o seu País. Esse projeto é absolutamente audacioso. É o primeiro da história do País nessa área. Foram mobilizados consultores tanto da Câmara quanto do Senado. Eles trabalharam em conjunto. Eu gostaria de pedir à minha assessora que trouxesse uma camiseta que eu faço questão de lhe entregar, Presidente que simbolizou tudo isso, com foto de crianças com altas habilidades, superdotação. Essas crianças existem no Brasil. E tinha de haver alguém, V.Exa., com a coragem de pautar o projeto, mesmo não estando aqui. V.Exa. não estava preocupado em aparecer como Presidente. V.Exa. estava preocupado em atender, em resolver o problema dessas crianças. Elas existem no território brasileiro. Quando são capturadas, Deputado Hugo Motta, e vão para outros países, os talentos são revelados. Mas e aqueles que a gente não conhece? Eu encontrei uma criança, Deputado Hugo Deputado Sanderson, peço só um segundinho , de 7 anos, na favela da Maré, que, com um computador velho, se inscreveu em curso aberto em Harvard e tirou o primeiro lugar, e 2 anos depois a gente encontra aquela criança lá. Encontrei crianças pelo Brasil afora, como o menino Kessler, aqui de Brasília, que desenvolveu um método de física, o Método Kessler, e que é obrigado a ficar na 6ª Série. Ele implora para não ir para a escola, sofre. Deputado Hugo, por isto eu pedi a palavra, porque esse agradecimento e esse registro têm que ser públicos. A política transforma a vida se tivermos um Presidente audacioso e comprometido e um Parlamento que entende que câncer não tem partido, que dignidade da pessoa humana não tem partido e que jovens brasileiros precisam ter o prazer de estudar e contribuir com sua inteligência. Aqui fica a minha gratidão pública pelo fato de V.Exa., Presidente Hugo, ter nos dado isso e agradeço também ao Deputado Moses , que não estava presente na ocasião, mas apoiou integralmente toda a Comissão de Educação. Muito obrigada, Deputado Hugo. - 17/03/2026
A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 6.674, de 2025, que institui o programa Antes que Aconteça. Esclareceu a importância do programa e defendeu que políticas públicas de proteção às mulheres dependem de articulação institucional e de dotação orçamentária. Relatou que a iniciativa contou com apoio da autora, Senadora Daniella Ribeiro, da Comissão da Mulher, do Ministério da Justiça, do Poder Judiciário e de diversos órgãos e entidades, com a formalização de protocolo voltado à prevenção da violência contra a mulher e do feminicídio. Ademais, destacou mecanismos como salas especializadas de atendimento (Sala Lilás), concessão de medidas protetivas, monitoramento de agressores por tornozeleira eletrônica, produção antecipada de prova, capacitação institucional e ampliação da estrutura de atendimento. Ainda, afirmou que o programa já apresenta resultados concretos em Estados-piloto. Por fim, pediu a votação da matéria por aclamação e parabenizou as Parlamentares envolvidas pela transformação da iniciativa em programa previsto em lei.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Programa Antes que Aconteça,proteção,prevenção,Violência contra a mulher,Feminicídio,Sala lilás,Atendimento humanizado,Violência de gênero,Tornozeleira eletrônica,Política pública,Lei Maria da Penha (2006) Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável
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A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Senadora, eu queria convidá-la para ficar ao meu lado, para falar dessa matéria. Deputada Amanda, se quiser também fique ao nosso lado. Eu gostaria de esclarecer ao Plenário a importância desse programa. É muito fácil falar em políticas públicas sem recursos. Quando a Senadora Daniella Ribeiro assumiu a Presidência da Comissão de Orçamento, ela nos convocou eu, a Conselheira Renata Gil, a advogada Luciana Lóssio, a nossa Presidente Nádia, do Instituto de Tecnologia e falou: "Eu quero colocar recursos para evitar que as mulheres morram neste País". Deputada Amanda, foi emocionante. Discutíamos qual seria o nome do programa, e é óbvio que só poderia ser este: Antes que aconteça. Apenas duas políticas públicas se preveem neste País: o nascimento de uma criança, que acontece, em média, em 40 semanas; e o feminicídio. A gente sabe como vai acontecer, a gente sabe o momento em que essa mulher vai morrer. Mas não adianta ficar colocando, Senadora Daniella, cada um no seu quadrado, se a gente não trabalhar entrosado com os Poderes. Não adianta pensar em defender a mulher se não colocarmos recurso. E nós contamos com a Presidência da Deputada Lêda Borges, à frente da Comissão da Mulher, que colocou uma emenda lá. Nós direcionamos para o Ministério da Justiça, porque ali existem mais recursos, ali existem mais possibilidades de trabalharmos na segurança. Nós tivemos o privilégio, com a parceria de todos os Ministérios, de ter esse protocolo assinado por mim, representando a Câmara dos Deputados; pela Senadora Daniella Ribeiro, representando o Senado; pelo Ministro Lewandowski, representando o Ministério da Justiça; pelo Ministro Barroso, representando a Justiça. Assinamos esse protocolo na sala do Presidente da Suprema Corte. Também assinou o Paulo Gonet, assinou o Presidente da CBF, assinou o Simonetti, pela OAB, e todos os órgãos que a gente conseguiu encontrar. Deputada Amanda, V.Exa. está relatando uma matéria de fundamental importância para a defesa da vida das mulheres deste País. Eu quero fazer um pedido: que esse projeto seja votado por aclamação neste plenário. Eu pedi a sua presença, Senadora Daniella, porque a população tem que ver, nesta tribuna, na Casa do Povo, que aqui estamos trabalhando juntos, Câmara e Senado, o Congresso Nacional, que é o ouvido das dores da sociedade. Escolhi a nossa Deputada Amanda, essa Deputada que chegou tão nova... Olhar para você, Deputada Amanda, é ver que o Brasil tem jeito. A gente vê a geração mais nova comprometida, porque a política transforma. A política não é só dar um tapinha nas costas, tomar um chope. A política é feita para transformar a vida. Política vem de polis, que significa "cidade". Que modelo de cidade a gente quer viver? Deputado Gaguim, que modelo de País a gente quer deixar para os nossos filhos e nossos netos? O modelo de cidade que nós queremos é com a mulher que pode pensar diferente sem apanhar, é com a mulher que pode dizer "Não quero mais uma relação", Deputado Bibo, sem sofrer feminicídio. Queremos uma sociedade que se capacita e pode estar livremente em qualquer espaço. Deputado Hugo Motta, nosso Presidente, obrigada por priorizar esta matéria, obrigada por criar na Câmara dos Deputados a Sala Lilás, que faz parte de um protocolo que há de ser seguido em todos os espaços. Nós temos a Sala Violeta na área de saúde, porque a Lei Maria da Penha não diz que tem que passar pela delegacia. Se a mulher chegar ao hospital e ficar comprovado que ela não caiu da escada, aquele documento já tem que servir para a concessão da protetiva. Esse programa exige que os juízes, ao darem a protetiva, determinem o uso da tornozeleira. Vou apresentar uma ordem de grandeza, Senadora Daniella. No Rio de Janeiro, desde outubro de 2023, quando o programa foi lançado, até hoje, quantas mulheres morreram vítimas de homens que estão sob monitoramento por serem agressores? Zero! E sabe qual era o dado anterior? O dado anterior era que 68% das mulheres que tinham protetivas eram mortas por feminicídio. E nós temos um dado pior: 70% das mulheres que morrem por feminicídio nem sequer registram a ocorrência, porque não confiam no sistema da Justiça. O programa Antes que Aconteça não quer saber se a competência é do Executivo, do Legislativo ou do Judiciário. Isso é responsabilidade de todos. Eu me lembro, Senadora Daniella, de quando nós entramos no Maracanã usando a camisa do Flamengo com o Antes que Aconteça, porque as mulheres apanham mais às quartas e aos domingos. Quem gosta de esporte não é a favor da violência, e isso tem a ver com a bebida. Que orgulho poder estar ao lado de V.Exas., Daniella e Amanda, relatando essa matéria. Eu me encho de orgulho de ser parceira de V.Exas. e de ter, no Estado do Rio de Janeiro e no Estado da Paraíba, dois Estados-piloto que já têm demonstração numérica de resultado. A mulher tem que chegar a qualquer delegacia e ter à disposição uma Sala Lilás, sob a ótica do Antes que Aconteça. A delegacia tem que ter equipamento de filmagem. Ela não tem que estar depondo toda hora. Aquele depoimento, Deputada Amanda, tem que servir para a última instância, porque nenhuma mulher aguenta ser revitimizada. O programa Antes que Aconteça já precisa ter motos da Ronda Maria da Penha, porque não dá para socorrer a população onde há engarrafamento. E lá foi lançado, sob a égide do Antes que Aconteça, o primeiro modelo de moto Maria da Penha, que vai ser entregue neste ano. Também por iniciativa de V.Exa., Senadora Daniella, ônibus, carretas de capacitação foram entregues às Defensorias Públicas, para que elas pudessem estar em todos os lugares. Trata-se daquele modelo de núcleo que a Justiça fez para poder colocar defensor público para defender essas mulheres de forma qualificada, e não de qualquer jeito. Eu convido todos a fazerem uma reflexão. O programa Antes que Aconteça já tem número de vidas salvas. Ele é um programa que veio para ficar. Parabéns, Senadora Daniella, por transformar essa iniciativa orçamentária em lei! Aquilo que V.Exa. testou no orçamento, neste momento, será entregue por V Ex e por esta Casa em um programa em forma de lei, para que ninguém tenha dúvida de que, antes que aconteça, cumpre-se a legislação. Parabéns! - 11/03/2026
A Deputada orientou a bancada na votação do art. 12 do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 6.415, de 2025, que institui a Política Nacional de Assistência Jurídica Obrigatória às Vítimas em Situação de Vulnerabilidade – PNAJOV, dispõe sobre a prestação de assistência jurídica às vítimas, altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Dispositivo legal,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Partido Liberal (PL),Minoria parlamentar,Oposição política,Voto favorável
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A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, o PL, a Oposição e a Minoria orientam, obviamente, "sim" ao texto. O art. 12 organiza o que já acontece, de fato, em todos os Estados. Por isso, nós não podemos brincar com uma situação que envolve a assistência jurídica qualificada a essas pessoas, nas quatro categorias. Portanto, é "sim" ao texto e "não" ao destaque. - 11/03/2026
A Deputada explicou que o Projeto de Lei (PL) nº 6.415, de 2025, surgiu para suprir a falta de assistência jurídica a vítimas de violência em Municípios onde não há Defensoria Pública suficiente. Destacou que, na prática, juízes vinham nomeando advogados dativos sem especialização, gerando atendimento inadequado. Afirmou, ainda, que o o projeto propõe permitir a criação de uma "tabela social" pela OAB para pagamento de advogados voluntários apenas em quatro hipóteses: mulheres vítimas de violência, vítimas de feminicídio, violência contra o idoso e pedofilia. Ressaltou que a norma respeita as competências da Defensoria, do Ministério Público e da advocacia e prevê acompanhamento por CNJ, CNMP, Câmara, OAB e Senado. Ademais, enfatizou que a matéria foi construída com participação de juízes, OAB, Defensoria, Ministério Público e consultores e que ajustes foram feitos para atender preocupações. Por fim, agradeceu Parlamentares e equipe técnica, e pediu aprovação unânime do PL por aclamação.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Política Nacional de Assistência Jurídica Obrigatória às Vítimas de Violência (PNAJOV),gratuidade,Assistência jurídica,Feminicídio,Mulher,Criança,Adolescente,Idoso,Pessoa com deficiência,Defensoria pública,atuação
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A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Presidente, além do encaminhamento que pedi para somar ao meu tempo de Liderança, vou primeiro falar um pouco deste projeto. Quero esclarecer, principalmente aos meus pares que se fazem aqui presentes, que este projeto foi uma comoção. Veio um grupo de juízes, do qual quero inclusive registrar a Juíza Elen, que é do meu Estado, o Juiz Tojal, e vários juízes que compõem o Fonavid. O que ocorre na prática? Quando a gente incorre em violência contra a mulher e no Município, lá no interior, há um único defensor público, ele vai fazer a defesa do réu, obviamente, porque a lei determina assim. E o que o juiz faz? Não lhe resta outra alternativa a não ser nomear um advogado que esteja ali presente para fazer a defesa dela. Ora, Deputada Gisela, aquela pessoa que é vítima, na verdade, só tem pró-forma a AOB, porque, na verdade, ele não é especialista, não conhece o tema, e foi uma grande responsabilidade. Quando o projeto veio, ele veio inclusive falando, na terminologia jurídica, Deputado Hildo Rocha, sobre a advocacia dativa. E ficou muito claro para todas as categorias para todas as categorias! que nós não vamos entrar na competência de cada um. Se aquele projeto é de competência do Ministério Público, pronto, é dele! Na ausência dele, o juiz vai designar de quem é, porque a lei diz que não pode ficar sem ninguém. Se for de competência da defensoria, a mesma coisa: se ele está lá, não tem problema; na ausência é que eu vou nomear. E aí nós chamamos o Presidente da OAB Beto Simonetti, porque também o desespero é tanto pelo Brasil afora que nós tínhamos Municípios tomando atitude em defesa das mulheres. Por exemplo, o Prefeito de Sorocaba fez um acordo com a AOB local: numa tabela cheia, ele vai lá e paga esses honorários para que aquelas pessoas do seu Município não fiquem desamparadas. Lá no Rio de Janeiro, o Prefeito Quaquá fez um convênio com a AOB local com uma tabela social. Eu falei: "Beto, a gente precisa entender que essa é uma causa muito séria. Eu queria propor a você que não tivéssemos tabela desigual e que, por ser competência da OAB, você promovesse uma tabela social em quatro situações: primeira situação, mulheres vítimas de violência; segunda, vítimas do feminicídio; terceira, vítimas de violência contra o idoso; e quarta, pedofilia". Isso, Deputado Tarcísio, só vai acontecer nessas quatro hipóteses e também não fragiliza ninguém, porque o juiz não pode nomear alguém da ativa se houver defensor público e a competência for dele; se houver defensor público federal e a competência for dele; se for de competência do Ministério Público. A lei já impede isso. E acontece que, pior ainda, Deputado Wilson, os Prefeitos que tomaram o gesto de fazer o pagamento começaram a ser instados. Olha que absurdo! Por quê? Porque eles não podem gastar dinheiro público. O que esse projeto fez? De imediato, eu quero fazer um registro. O Presidente da OAB Beto Simonetti chamou todos os presidentes de cada Estado e colocou o tema em votação, porque ele sozinho também não poderia fazer isso. Deputada Gisela, se V.Exa. estivesse lá para ver a emoção que foi... Todos aplaudiram de pé a iniciativa do Parlamento. Então, eles vão elaborar uma tabela social. Este projeto não pode destacar categoria nenhuma, porque ele não incide na competência de cada um. Nós não podemos fazer isso. A gente falou o seguinte: "Se for de âmbito federal, se for de âmbito estadual, se for de âmbito do Distrito Federal, se for de âmbito municipal, eles poderão fazer". E, para acalmar o sentimento da Defensoria, a pedido da Deputada Ana, eu coloquei uma vírgula e escrevi assim: "...através dos seus órgãos estaduais". É óbvio: quando você fala de Estado, está falando das entidades públicas do Estado. Mas a preocupação deles eu considerei justa era que isso poderia ir para a conta única do Estado. Então, se é da competência da Defensoria, vai para a conta da Defensoria. Acolhi todas as indicações que vieram do Governo. A gente ajustou. Havia a preocupação de que existia um conflito, Deputado Hildo, porque o art. 8º sempre deixou claro que era advocacia suplementar, e não complementar. Foi feita a correção pela Relatora. Então, neste momento, eu quero dizer que este projeto foi construído com todas as categorias, tendo o cuidado de não entrar em regulamentação. Mas a gente incidiu num outro problema, Deputado Wilson, porque a gente colocou que todo esse resultado seria acompanhado pelo CNJ, pelo CNMP, pela Câmara dos Deputados, pela OAB e pelo Senado Federal. Assim, Deputada Ana, nós temos um problema com a nossa Defensoria, local que eu escolhi para fazer estágio meu estágio foi feito na Defensoria, pela importância dela na defesa da sociedade: infelizmente, a Defensoria Pública, e meu sonho é este, não tem uma entidade nacional que possa fazer uma uniformização de procedimentos. O que acontece? Não havendo um órgão nacional, cada Estado se organiza de um jeito. Então, eu não posso, por exemplo, fazer um projeto me inspirando na Defensoria Pública do meu Estado, que talvez seja a maior Defensoria, que hoje tem um Defensor Público-Geral, Paulo Vinícius, absolutamente ativo. Há lugares que não têm um nem dois defensores, não, têm cinco defensores. Mas cada realidade é uma, cada realidade é outra. Mas a vítima não tem culpa se, naquele Estado, o Governador não fez concurso público. A vítima não pode ficar desassistida, e é disso que trata este projeto. E eu quero muito agradecer à Deputada Greyce Elias, que trabalhou conosco na Procuradoria. S.Exa. é uma mulher que sentiu de perto o sofrimento em todo o País, pelas caravanas. Dada a importância da matéria, ela me ligou e falou que não precisaria estar aqui presente. Então, ela fez como o Deputado Moses: disse que eu poderia escolher, e eu escolhi o Deputado Hildo Rocha, que é um grande parceiro em todas as lutas das mulheres. Pedi a S.Exa. que fizesse a leitura do parecer, e assim ele fez. Quero, neste momento, também, mais uma vez, dar luz e destacar os nossos consultores, na figura do Bonifácio, o Boni, Alice Braatz, Manuella Nonô, filha de um grande amigo Parlamentar que hoje não está aqui presente, Jairo Postal, Gabriel Rocha e Edlen, que participaram ativamente. E mais: quero destacar que, em todas as dúvidas, eles se colocaram em videoconferência também com as categorias. Falei tanto da Defensoria, Deputado Wilson, e V.Exa. precisava me lembrar, mas faço aqui neste momento: o Ministério Público também se fez presente. Quero destacar aqui, em nome do Ministério Público do meu Estado, o nosso Procurador Antonio José. Quero destacar também a nossa Procuradora, representando o Ministério Público de Goiás, Ivana Farina, que reunia todas as entidades e tirava dúvidas permanentemente com nossos consultores. Por isso, fica o meu agradecimento, pela importância da natureza do projeto e pela forma com que vocês trataram cada matéria. E eu todo mundo sabe não elogio quem não deve receber elogio. Posso até não criticar, mas só faço reconhecimento público aos bastidores desta Casa, através de seus funcionários e dos consultores. E faço questão de citá-los nominalmente quando eles entendem a importância dessa matéria. Lá no Senado já há Relatora designada; será a Senadora Daniella. Qualquer construção, assim como fiz com o Deputado Pedro Uczai, que possa ser aprimorada, a gente vai tratar lá. Peço, neste momento, que esse projeto possa ser votado por aclamação, porque não dá mais para vermos vítimas de violência doméstica, vítimas de feminicídio aliás, uma bandeira, Deputado Tarcísio, levantada pelo partido de V.Exa. Essas vítimas têm que ser vistas, têm que ser assistidas. Nós vamos falar da violência contra o idoso, que está alarmante, e da pedofilia. Apenas nesses quatro casos não dá para nomear qualquer um. A gente tem que colocar advogados que se cadastrem voluntariamente, porque esse dinheiro que eles vão receber não pode ser da tabela da OAB. Eles estão abrindo mão dessa tabela como um gesto individual, para se colocar numa tabela social em prol dessas mulheres. Mais uma vez, agradeço à Mesa Diretora, na figura do Lucas. Quero agradecer ao Presidente Hugo Motta, que, quando recebeu esse pedido pedido que também veio dos magistrados e das categorias , priorizou neste mês, na data de hoje, esse projeto. Fica aqui, então, o meu agradecimento pessoal. Deputado Hildo, falei de V.Exa. na sua ausência. Quando a Deputada Greyce disse para eu escolher uma pessoa que pudesse fazer a leitura do parecer, eu não tive a menor dúvida de pedir a V.Exa., porque, desde que eu cheguei a esta Casa, V.Exa. sempre esteve ao lado de todas nós, mulheres, na defesa das famílias e da dignidade humana. Por isto, de coração, eu escolhi V.Exa., que, como sempre, nos honrou À Deputada Greyce Elias, mais uma vez, muito obrigada. Ela foi escolhida não só porque é advogada, mas porque compôs a Procuradoria da Mulher, percorreu todos os Estados e viu de perto o sofrimento das pessoas. Quero novamente registrar a magnitude dos próprios juízes, preocupados na defesa destas pessoas, ao trazerem para o Parlamento esta matéria. Portanto, eu peço a todos a votação unânime desta matéria. Muito obrigada. - 11/03/2026
A Deputada solicitou à Presidente da sessão a retirada dos requerimentos de obstrução parlamentar ao Projeto de Lei nº 6.222, de 2025, que institui a Mobilização Nacional dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, realizado anualmente, entre 20 de novembro e 10 de dezembro, destinado a intensificar ações de prevenção, enfrentamento e superação das violências contra as mulheres, por meio de articulação nacional entre o poder público, os entes federativos, a sociedade civil e a iniciativa privada. Além disso, destacou o entendimento para a votação, em seguida, do Projeto de Lei nº 6.415, de 2025, que institui a Política Nacional de Assistência Jurídica Obrigatória às Vítimas em Situação de Vulnerabilidade – PNAJOV, dispõe sobre a prestação de assistência jurídica às vítimas, altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Retirada de proposição,Requerimento (proposição legislativa),Obstrução parlamentar,Projeto de lei ordinária,Mobilização nacional,Campanha Nacional 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres,Pauta (processo legislativo),Política pública,Assistência jurídica,Vítima,Vulnerabilidade social
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A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, pela ordem. Nos gostaríamos de retirar o kit obstrução apresentado ao Projeto de Lei nº 6.222, de 2025. Sei que o próximo projeto a ser analisado é o que trata de assistência jurídica para as pessoas que não têm esse atendimento na ponta, mas por ausência... para não ser indicada uma pessoa qualquer. Porém, eu tinha combinado com o Deputado Pedro Uczai e outros Líderes que fizessem uso da palavra, para dar tempo de subir o texto. Em consideração à Deputada Ana, que tem uma dúvida relacionada a um ponto do projeto, eu gostaria de pedir a V.Exa., Sr. Presidente, que chamasse o projeto da Deputada Ana Paula Lima sobre os 21 dias de ativismo. E já peço a V.Exa. que retire o kit obstrução, em deferência à Deputada Ana. Assim que terminarmos a votação dessa matéria, que acredito que será aprovada por unanimidade, a gente passaria ao projeto da assistência jurídica. - 11/03/2026
A Deputada orientou a bancada na votação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.640, de 2025, que dispõe sobre o mapeamento, organização e divulgação dos dados sobre os impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres que vivem no Brasil.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Partido Liberal (PL),Voto favorável
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A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, primeiro eu queria parabenizar a Deputada Célia Xakriabá pela iniciativa e a Deputada Iza Arruda pelo brilhante relatório. Aproveito para reafirmar o que nós já colocamos aqui: os impactos sobre a terra atingem primeiro as mulheres. Essa preocupação que foi levantada pelo nosso colega do NOVO é justa, mas há solução para esse projeto. Por quê? Se não há dados, como se vai tratar? Isso é como lá atrás, no feminicídio. Enquanto nós não criamos um agravante penal, a gente não conseguia tratar. Este projeto, no art. 3º, diz que vai ser obrigatória a coleta desses dados. É a partir daqui que o Brasil vai enxergar sua realidade. Portanto, o PL encaminha "sim", parabenizando essa iniciativa. - 11/03/2026
A Deputada informou a retirada dos requerimentos do Partido Liberal (PL) de obstrução ao Projeto de Lei nº 3.640, de 2025, que dispõe sobre o mapeamento, organização e divulgação dos dados sobre os impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres que vivem no Brasil. Ao final, agradeceu ao Deputado Pedro Uczai e à bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) pela retirada da obstrução e pela confiança recíproca.
Palavras-chave oficiais: Retirada de proposição,Requerimento (proposição legislativa),Obstrução parlamentar,Partido Liberal (PL),Projeto de lei ordinária,mapeamento,organização,divulgação,Dados,Impacto social,Crise climática,Menina,Mulher,Deputado federal,Bancada parlamentar,Partido dos Trabalhadores (PT)
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A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, pela ordem. Este era o projeto ao qual o PL tinha feito vários requerimentos de obstrução. Já falei inclusive com a autora. Não era nada pessoal, até porque a gente concorda com a matéria, mas é o grupo que constrói, porque existem causas que são suprapartidárias. Por uma pirraça mulher faz pirraça , a gente apresentou esse requerimento. Eu quero, na pessoa do Deputado Pedro Uczai e da bancada toda do PT, agradecer a retirada dessa obstrução e os votos de confiança, que sempre tivemos um no outro. De igual forma, eu quero retirar a obstrução desse projeto. - 11/03/2026
A Deputada celebrou a relevância histórica do Projeto de Lei nº 1.049, de 2026, que institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, cria o Cadastro Nacional de Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, e altera a Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007. Ademais, destacou que o Ministério da Educação (MEC) registra milhares de crianças nessa condição e que muitas enfrentam dificuldades escolares, sofrimento emocional e falta de políticas adequadas. Além disso, agradeceu a mães mobilizadas pela causa, pesquisadores, consultores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e Parlamentares que contribuíram para a elaboração da proposta. Reconheceu ainda o papel do Deputado Moses Rodrigues e da Senadora Professora Dorinha Seabra na construção do tema no Plano Nacional de Educação (PNE). Por fim, sustentou que a matéria representa a primeira legislação brasileira voltada a esse público e apelou pela aprovação unânime da proposição.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Política pública,Pessoa superdotada,cadastro,Estudante,Ministério da Educação,Mãe,Pesquisador,Consultor Legislativo,Parlamentar,Atuação parlamentar,Deputado federal,Senador,Plano Nacional de Educação (PNE),Aprovação
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A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu queria que fosse somado o tempo de encaminhamento com o tempo da Liderança do nosso partido. Também quero me comprometer com a Deputada Iza que eu posso falar na maior brevidade, mas é impossível, Deputado Benes, fazer o encaminhamento de uma matéria que, volto a dizer para os senhores, não é uma matéria qualquer, Deputado Hildo, Deputado Fahur, Deputado Wilson. Esse projeto teve início há quase 3 anos. Nós, Parlamentares desta Casa, Deputado Benes, nunca fomos procurados por pedagogos para defender o que acontecia com essas crianças. Só no MEC nós temos 58 mil crianças cadastradas com superdotação e altas habilidades. E, como V.Exa. bem colocou, essas crianças são neurodivergentes, muitas vezes têm dupla excepcionalidade. Essas crianças não têm grade linear. Essas crianças porque isso não é simples estão lá cadastradas, e ninguém sabe o que fazer. Eu fui procurada por mães que fazem parte de um movimento de superdotação, com muitas dores e muitas lágrimas. Os consultores desta Casa me fizeram pedido: que se realizasse, então, uma audiência internacional, porque não havia legislação no Brasil para tratar disso. Promovemos essa audiência com as melhores experiências internacionais. Convidamos o Dr. Jaderson, que é um dos maiores médicos em fisiologia do cérebro, para mapear o raciocínio dessas crianças. E, pasmem, é uma coisa incrível o que a ressonância magnética faz! Vamos imaginar que a criança tenha superdotação, Deputada Daiana, em área de exatas, mas se está discutindo geografia. Ela está lá alheia. Quando se entra em assunto da área de exatas, entra uma massa branca no cérebro dessa criança e ela entra em alta rotação. É um sofrimento para aquelas crianças que, muitas vezes, têm vocação para uma área entrar na escola. Outros, muitas vezes, têm que fingir que não são inteligentes para ter amigos. É alto o índice de suicídio, o que duramente descobri quando, 1 ano antes da pandemia, Deputada Ana, nós criamos, nesta Casa, uma Comissão Especial para saber por que tantos jovens de 12 a 17 anos estavam se matando eu volto a dizer, 1 ano antes da pandemia. E, entre as crianças, além de descobrirmos o estupro coletivo de jovens dentro de escola, vieram as crianças com superdotação. Eu quero falar dessas mães. Essas mães tiveram um papel fundamental, porque puderam estar aqui representando outras mães. Eu quero agradecer a esse movimento, na pessoa da Suellen, que é do meu Estado, casada com o Senador Bruno Bonetti. Ela trouxe esse movimento, que deu visibilidade a vários especialistas. Antes de falar da matéria, eu quero só fazer um preâmbulo do que esse projeto gerou de comoção quando a gente viu e se deparou com a realidade. E sou obrigada, antes de entrar no mérito, a fazer alguns registros. Primeiro, eu queria registrar os nomes de todos os especialistas que estiveram nesta Casa, que contribuíram tematicamente, nacionais e internacionais. Eu quero falar do Lucelmo, que é uma grande referência quando se fala em autismo. Ele é brasileiro, é doutor e ensina. Ele é mestre, tem doutorado, ensina em outro país e participa das bancas. Também estiveram aqui a Dra. Olzeni, a Dra. Rosana Tristão. Essas mulheres, que trabalham com isso há mais de 20 anos, vieram muitas vezes aqui para tirar duvidas. Eu quero falar do Yuri, que tem TDAH. Nós viemos tratar desse tema porque, quando se fala em dupla excepcionalidade, nós temos que saber como isso vai ser tratado. Nós queremos falar também e eu já falei do Jaderson, da Rosana, do Yuri desses consultores dos países. Eu quero, Deputado Benes, neste momento, falar de V.Exa. Eu escolhi, com muito carinho, o Deputado Moses Rodrigues. O Deputado Moses era Presidente, Deputada Daiana, da Comissão de Educação, à época, e ele provocou a Senadora Professora Dorinha Seabra, junto comigo, e fizemos uma audiência internacional das duas Casas. Então, a Senadora Dorinha e o Presidente da Comissão de Educação, junto comigo, começaram a tratar disso. O Deputado Moses foi o Relator do PNE. Sabe o que ele fez, gente? Ele colocou esse tema no Plano Nacional de Educação, já está lá previsto. A magnitude desse homem é de tal forma e ele não poderia deixar de estar aqui sabendo que este é um projeto histórico que ele disse: "Esse projeto é tão importante que me basta escolher alguém". "Quem você escolhe?" Ele disse: "O Deputado Benes será o próximo Presidente". Agora eu quero falar da prata da nossa Casa. Eu tenho que reconhecer o esforço dos consultores que cada vez mais me dignificam. Eu quero, primeiro, falar do chefe dos chefes, o José Evande, para que ele saiba o que ele tem embaixo dele. Ele tem consultores embaixo dele. Deputada Daiana, nós colocamos consultores da Câmara e do Senado. Na segunda-feira agora e no sábado à noite, todos trabalharam reunidos. Quando eles começaram a ler, e eu nem havia chegado, a Dra. Olzeni já estava segurando as lágrimas. Ele não escreveram com tinta, não; eles escreveram com as veias do coração. E eu tenho que falar de cada um deles, nominalmente, do Diego, da Marina Meira, representando a educação. Eu quero falar do Vinícius, que representou o orçamento. Já cheguei implicando com você, dizendo que tem cara de orçamento. Nós reunimos todos os setores da saúde. O Ferdinando, do orçamento, estava com você também. Nós tivemos, na área da saúde, a Fabiele, o Jairo, o Felipe Basile, da área de Assistência Social do Senado, o Rodrigo, também do Senado, representando a educação, e o Alex, assessor legislativo da Senadora Dorinha. Deputada Daiana, eu quero fazer um agradecimento pessoal, na figura do Presidente Hugo Motta e do Presidente Davi Alcolumbre, porque, entendendo a importância da matéria, eles a colocaram na pauta desta semana, e será votada ainda este mês lá no Senado. Quero ratificar com o Deputado Pedro Uczai o compromisso de que falei: tudo o que vier é para melhor, e não há ninguém melhor do que a Senadora Dorinha. Quero também, neste momento, agradecer, na figura do Lucas, todo o suporte que tive de vocês, Édio, e que tenho o tempo todo. Eu sei que ele está cedendo o seu lugar para a Luluzinha da equipe, que está nos comandando hoje. Essa equipe trabalha manhã, tarde, noite. E eu fico perturbando essa equipe até na hora do almoço, mas com o maior carinho. Eu quero dizer que esta Casa, neste momento, não está votando, Deputada Gisela, Deputado Benes, um projeto, está fazendo história, porque é a primeira legislação do País. Nós estamos secando lágrimas de mães que não aguentam mais ver os seus filhos sofrerem. Nós que somos da educação, Deputado Benes Leocádio, temos que saber que o saber vem de "sabor". E nós não vamos mais perder talentos para outros países. Nós temos que reter isso. Isso é responsabilidade de cada um de nós. Meu agradecimento pessoal a vocês. Quero agradecer e justificar. Eu precisava apenas de mais 1 minuto, Deputada, porque chegou aqui um pedido e uma preocupação do Conselho Nacional de Educação. Eu, inclusive, estarei com eles na terça-feira, às 14 horas. Eles estão preocupados com esses laudos, se eles estariam retardando a progressão dessas crianças. Em hipótese alguma. Isso já está previsto, estou sem o meu papel, em um artigo. Em qual artigo? Aqui fazemos ao vivo e damos a resposta, Sra. Presidente Daiana. Quero dar essa resposta. Eles não precisam ficar preocupados, porque isso já está no relatório. Esta Comissão não deixou nada passar. Isso está no § 2º do art. 8º, que diz que a garantia de oferta a esses estudantes não será impedida se estiverem aguardando o laudo. Esse projeto pensou em cada detalhe. E que honra, Deputado Benes, vê-lo ser escolhido pelo Deputado Moses, que começou essa luta comigo. E que honra saber que V.Exa. também já tinha preocupação nesse sentido. Eu já me sentia honrada, porque eu sei quem V.Exa. é, apesar da brincadeira do Deputado Reinhold Stephanes. Nós sabemos aqui dentro quem é quem. E me honrou muito V.Exa. falar dessa matéria. Esta camisa que estou usando cada um dos consultores vai receber, assim como V.Exa., o Deputado Moses e a Senadora Professora Dorinha Seabra. Esta camisa é justamente para mostrar, Deputada Daiana, que essas crianças existem no mapa do Brasil. Elas são nossas. E esta Casa está fazendo história, dando uma resposta a essas mulheres. Quem sabe o que é defender um filho é o pai e a mãe preocupados. Viva esta Casa! Viva o Brasil! Obrigada a cada um que construiu esse projeto. Este não é um projeto de autoria da Deputada Soraya Santos, é um projeto feito a muitas mãos, porque cada lei que sai desta Casa é resultado da votação de cada Parlamentar. Por fim, quero agradecer ao meu partido, que me deu apoio incondicional, na figura do nosso Líder Sóstenes Cavalcante. Todas as vezes que precisei, S.Exa. não mediu esforços para dizer que a estrutura do partido estava à nossa disposição. Deputada Daiana, que orgulho vê-la presidindo a sessão neste momento, porque V.Exa. chegou fazendo história. Eu peço a cada um dos nossos pares que possamos votar por unanimidade esta matéria que é tão doída. Muito obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Daiana Santos. Bloco/PCdoB - RS) - Obrigada, Deputada Soraya Santos. Digo que o orgulho é todo meu e aproveito para parabenizar todos os consultores, na pessoa dos que aqui estão presentes. A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ) - Pelo amor de Deus! Eu me esqueci de citar o Aurelio. Ele vai ficar muito sentido, porque vai a todas as reuniões em que há projetos meus. - 11/03/2026
A Deputada afirmou que o Projeto de Lei nº 1.049, de 2026, em debate, foi construído ao longo de três anos com participação de consultores da Câmara e do Senado. Informou ainda que a relatoria da proposta no Senado ficaria com a Senadora Professora Dorinha e que sugestões apresentadas durante a tramitação foram encaminhadas para avaliação no novo relatório. Destacou também que o tema dialoga com diretrizes do Plano Nacional de Educação e afirmou que há acordo para aprimorar o texto durante a análise no Senado.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Política pública,Estudante,Pessoa superdotada,cadastro,Educação,Senado Federal,Relatoria,aprimoramento,Plano Nacional de Educação (PNE)
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A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Deputada Ana Pimentel, eu até pedi ao Líder Pedro Uczai que fizesse esse levantamento. Eu vou fazer isso na minha fala de encaminhamento. Este projeto foi trabalhado a muitas mãos durante 3 anos não foi 1 ano, nem 2 anos , na Câmara e no Senado. O que a gente pactuou é que a Relatora no Senado será a Senadora Professora Dorinha, que considero a maior autoridade educacional deste País. Quero destacar que, pela primeira vez, a gente reuniu consultores da Câmara e do Senado nesta Casa para aprimorar um texto. E o que eu pedi para eles foi que as sugestões que vieram, todas elas, já fossem e de fato foram encaminhadas à Senadora Dorinha. O que entender como valoroso, a Senadora Professora Dorinha vai colocar no texto. E terá o meu apoio, bem como o do Deputado Moses, o do Deputado Benes, nosso Presidente da Comissão de Educação, e, eu tenho certeza, o de todos os Líderes. Esse assunto é de suma importância. Todos me conhecem. Política não exige papel assinado, exige olho no olho e palavra. Este projeto é de suma importância. Inclusive, por mais de uma vez, o Ministro da Educação se pronunciou sobre ele. Essas crianças existem. Deputado Pedro Uczai, V.Exa. foi coordenador do Plano Nacional de Educação. Quero dizer que isso já está até previsto no Plano Nacional de Educação. O que vier para melhorar tem 100% do acordo, porque não vai ser uma Relatora qualquer. É uma Relatora que nós admiramos. Fiquem tranquilos. - 11/03/2026
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 3.640, de 2025, que dispõe sobre o mapeamento, organização e divulgação dos dados sobre os impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres que vivem no Brasil.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Partido Liberal (PL),Voto favorável
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A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o PL orienta "sim". De fato, quando se fala em crise climática, as primeiras afetadas são as mulheres, as mulheres rurais, as mulheres que estão na terra. E esse projeto faz um recorte social muito importante. Portanto, o PL orienta "sim". - 11/03/2026
A Deputada encaminhou a votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 1.049, de 2026, que institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, cria o Cadastro Nacional de Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, e altera a Lei nº 11.578, de 2007.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,favorável
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A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ. Sem revisão da oradora.) - Presidente Gisela, hoje é um dia histórico quero deixar este registro aqui na Casa. Nós fizemos esta campanha, que muito me emociona. (Exibe camiseta.) Esta campanha do Brasil mostra que as crianças com altas habilidades e superdotação existem e pasmem! têm um índice de suicídio muito grande. Deputada Gisela, eu, que sou da educação, nunca fui procurada por um pedagogo, por pessoa alguma, para cuidar dessas crianças. Para se ter uma ordem de grandeza, registro que só no MEC há 58 mil crianças cadastradas como superdotadas ou com altas habilidades. Mesmo assim, há subnotificação. Eu quero falar para este Plenário, Deputado Hildo, sobre a importância desta matéria. Nós não estamos nesta tarde votando um projeto importante, nós estamos fazendo história, porque vai ser a primeira vez que este País vai votar uma matéria para tratar das crianças com superdotação e altas habilidades. Quando uma criança dessas, Deputado Patrus, tem a oportunidade de ser capturada e ir para outro País, parabéns! Mas imagine que, há pouco tempo, Deputado Fahur, eu encontrei uma criança de 7 anos de idade, na Favela da Maré, que ganhou um computador velho. Essa criança se inscreveu sozinha em Harvard. Pasmem: ele tirou o primeiro lugar. Dois anos depois, eu fui atrás dessa criança. Eu tinha certeza de que ele teria sido acolhido, por ser um talento natural, e encontrei essa criança na Favela da Maré. Há pouco tempo eu citava o método Kessler, que foi desenvolvido por uma criança brasileira de 11 anos. Uma semana depois, Deputada Gisela, a mãe veio aqui para Brasília. Essa criança está aqui em Brasília. Essa criança tem superdotação, que, muitas vezes, tem dupla excepcionalidade. Nós estamos há 3 anos trabalhando nesse tema, porque nós não temos, Deputada Clarissa, nenhuma legislação que proteja essas crianças. E a gente trouxe as maiores autoridades do tema de outros países, até a pedido dos consultores, para poder trocar experiências. O único brasileiro que nós chamamos foi o Dr. Jaderson, que é um dos maiores médicos em fisiologia do cérebro, que envolveu a PUC do Rio Grande do Sul. Vocês precisam ver o trabalho que foi feito em parceria entre Câmara e Senado. Começamos a ver que a pessoa com altas habilidades... Eu pediria até que prorrogasse um pouquinho o meu tempo, Deputada Gisela, porque este é um tema muito caro. Todo mundo sabe que eu sou uma pessoa que defende incondicionalmente as mulheres e fui procurada 3 anos atrás por muitas mães que faziam uma campanha para dizer: "meus filhos existem". Há muita dor, muita dor ao ver o filho se matar ou implorar para não entrar numa escola, ao ver um potencial sendo alijado. E a gente comprou essa briga. O Deputado Moses, que hoje é Relator desta matéria, era o Presidente à época. A Professora Dorinha, pelo Senado, fez o trabalho em parceria. Depois de 3 anos quando for encaminhar a matéria, eu quero fazer um registro , nós também fizemos, Deputada Gisela, um movimento histórico, reunindo consultores do Senado, consultores da Câmara, para poder fazer a votação histórica. É a primeira vez que o Parlamento vai atestar altas habilidades, superdotação. Essas crianças existem, e nós não podemos perder nem talento, muito menos a vida delas. Eu estou muito emocionada pelo fato de o Presidente Hugo Motta ter tido a sensibilidade de pautar essa matéria. Eu estive agora com o Presidente Davi Alcolumbre, porque a ideia era votar dia 11 aqui e dia 25 lá, numa grande homenagem a essas mulheres, essas mães, às quais eu quero agradecer na pessoa da Suellen, que é a esposa do Senador Bruno Bonetti, que me procurou com essa angústia e me apresentou todo o movimento de mães. Essas mulheres vieram falar em nome das dores de outras mulheres. No Plano Nacional de Educação, nós colocamos isso e no Orçamento também. Eu peço que este requerimento seja aprovado por unanimidade, dada a gravidade, a importância e a dor dessas mães. Nós temos que secar as lágrimas e atestar: essas crianças existem no mapa do Brasil. Muito obrigada.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 15/12/2015 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.