Nome civil: Soraya Alencar dos Santos · 67 anos
Bananômetro
84/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 75% dos deputados · média do partido: 78
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 93%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 70%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 81%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 95%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 35%das 622 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ela votou
Vota com o próprio partido 95%das 508 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ela votou
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- Telefone
- (61) 3215-5324
- Gabinete
- Gabinete 324, Anexo IV, 3º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
93%
Esteve em 365 de 391 sessões
Votou nas votações
70%
Registrou voto em 794 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
2
de 20 projetos apresentados (10%)
Alinhamento com o governo
35%
Em 622 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
561 discursos na tribuna · de 19/03/2019 a 02/09/2026.
- 02/09/2026
A Deputada lamentou a impossibilidade de votar, na sessão, projeto de lei que trata da responsabilização de pais que violentam ou abusam dos próprios filhos, iniciativa do Instituto Nós Por Elas, que completou cinco anos. Ressaltou o compromisso do Presidente da Câmara, Hugo Motta, de pautar a matéria após o período eleitoral. Além disso, assumiu o compromisso de cobrar a regulamentação do Cadastro Nacional de Condenados por Crime de Estupro, ainda pendente de regulamentação pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Palavras-chave oficiais: Proposição legislativa,Pais,Filhos,abuso,responsabilização,Pauta (processo legislativo) Cadastro Nacional de Condenados por Crimes de Estupro,Conselho Nacional de Justiça (CNJ),regulamentação,Deputada federal,atuação
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A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Só um minutinho que eu queria, neste momento, para fazer um registro. Hoje nós estaríamos votando um projeto muito importante, mas, por força de pauta, não pudemos, que trata da questão de uma pessoa que é violentada, muitas vezes, pelos seus pais. Essa foi uma iniciativa do Instituto Nós Por Elas, que completa 5 anos hoje, encabeçado pela Conselheira Renata Gil. Esse compromisso do Parlamento fica aqui, porque não é possível a gente responder por abandono quando você passa a vida inteira sendo torturada, muitas vezes abusada. Esse é um projeto que tem o compromisso do nosso Presidente Hugo Motta de ser pautado assim que a gente voltar das eleições. Já, já eu volto, por conta do tempo de liderança. Obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Aproveite a oportunidade para V.Exa. continuar cobrando o Cadastro Nacional de Condenados por Crime de Estupro, que o CNJ até hoje não regulamentou e do qual V.Exa. é uma dos responsáveis. A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ) - V.Exa. também é responsável. Assumo também esse compromisso no protocolo que nós temos da Procuradoria da Mulher com o CNJ de a gente cobrar essa pauta, que é muito importante. - 01/09/2026
A Deputada criticou norma do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que, conforme relatado por profissionais do turismo, impedia guias residentes em Teresópolis (RJ) de exercerem a atividade no Município. Além disso, defendeu que pelo menos 50% da mão de obra utilizada no turismo seja local e conclamou a bancada do Rio de Janeiro a solicitar esclarecimentos ao Ibama sobre os critérios adotados. Por fim, defendeu o diálogo e o consenso entre os partidos como necessários à democracia.
Palavras-chave oficiais: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama),Guia de turismo,Teresópolis (RJ),Residente,Bancada parlamentar,Rio de Janeiro (Estado),Atuação parlamentar Diálogo político,Partido político,Democracia
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A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Até seria bom, neste momento, se o Deputado Hildo permitisse... O assunto que eu trago aqui envolve, Deputada Chris Tonietto, Deputado Reinhold, o nosso Estado do Rio de Janeiro. Eu estava no Município de Teresópolis, num encontro, lógico, de arranjo produtivo. Imagine, Deputado Tarcísio Motta, uma cidade que é um polo turístico e ninguém melhor conhece aquela floresta, aquela mata, do que os seus próprios munícipes! Eu recebo, dentro do encontro dos profissionais de turismo, dos guias turísticos, a informação pasmem, porque isso é um assunto gravíssimo de que nenhum morador de Teresópolis pode ganhar dinheiro sendo guia turístico e morando na cidade. Deputado Tarcísio, isso é uma loucura! E sabem qual é a desculpa? É que há uma normativa do IBAMA nesse sentido. Eu quero, daqui, fazer uma reclamação, inclusive com o apoio de toda a bancada do Rio de Janeiro, porque esse é um assunto da nossa bancada. Eu quero saber que carteira é essa do IBAMA que permite que guias turísticos sejam guias na cidade de Teresópolis, mas quem mora na cidade não tem a mesma oportunidade. Eu queria que V.Exa. prorrogasse o meu tempo, Deputado Tarcísio, porque esse é um assunto gravíssimo. Agradeço. Então, é um abuso de poder esse critério que diz que só fulano e ciclano podem... Ninguém está dizendo que quem mora no Rio, em Niterói, em Magé, seja onde for, não possa praticar essa atividade. Mas, no mínimo, 50% da mão de obra de cada município tem que ser desenvolvida naquela localidade. E eu estou falando de uma categoria que é habilitada, que recebe um número enorme de turistas, mas esses profissionais não conseguem, numa agência de viagens, se cadastrar e receber... Esse é o dia a dia deles. Portanto, eu gostaria de conclamar toda a bancada do Rio a fazer um ofício ao IBAMA para que este instituto explique que critério é esse que impede que qualquer guia turístico de determinada cidade possa exercer sua profissão. Finalmente, quero concluir o meu pronunciamento fazendo minhas as suas palavras, Deputado Tarcísio Motta. Essa democracia que se viu presente aqui é uma coisa muito saudável. Cada um de nós tem uma posição partidária, mas nós temos que entrar em consenso e trazer esse entendimento para a sociedade, porque, quando você chega a menos de 30 dias de uma eleição, com 75% da população sem saber nem para onde ir, é porque esse barulho não faz bem. Muito obrigada. - 01/09/2026
A Deputada parabenizou o Deputado Nikolas Ferreira pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.652, de 2025, de sua autoria, que inclui teste vocacional como instrumento não avaliativo nas edições do 3º ano do ensino médio do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), para apoio à tomada de decisão dos jovens brasileiros. Além disso, defendeu a avaliação dos resultados da educação como instrumento para verificar a efetividade da aprendizagem. Por fim, ressaltou a importância do prazer em aprender para o processo de aquisição do conhecimento.
Palavras-chave oficiais: Deputado federal,Autor (proposição legislativa),Projeto de lei ordinária,Orientação vocacional,Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB),Exame Nacional do Ensino Médio (Enem),Política educacional,Aprendizagem,Educação
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A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu quero parabenizar o Deputado Nikolas Ferreira pela iniciativa. Primeiro, é um direito da criança você poder medir resultados. Então, propor provas para medir o conhecimento é absolutamente necessário. Segundo, a gente tem que pensar nos testes vocacionais, porque cada vez está mais difícil para os jovens, diante de tanta divisão, através das formações, saber exatamente o que eles querem. O Deputado Nikolas Ferreira traz duas ferramentas muito importantes, porque a educação precisa ser medida. Eu preciso saber, como professor, se aquilo que eu estou transmitindo de conhecimento está atingindo. Nós sabemos que o processo do conhecimento, o saber, vem do sabor. Se eu não tiver prazer em aprender, eu não vou ter resultado. Dessa forma, eu queria parabenizar a iniciativa do Deputado Nikolas Ferreira. Obrigada, Presidente. - 01/09/2026
A Deputada prestou esclarecimentos à Deputada Chris Tonietto sobre debates anteriores no Plenário a respeito do caso de mulheres que tiveram a cabeça raspada ao fazer exame toxicológico exigido para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. Relatou que, junto ao Deputado Hildo Rocha e ao Deputado Hugo Motta, apresentou fotos do ocorrido e verificou resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que menciona fios de cabelo ou pelos do corpo. Além disso, classificou o ato como crime de abuso de autoridade e violência institucional, passível de perda da função pública, e destacou que o Parlamento atuou para salvar vidas, não para submeter mulheres a atrocidades.
Palavras-chave oficiais: esclarecimento,Deputada federal,Mulher,Violência contra a mulher,Cabelo,retirada,Conselho Nacional de Trânsito (Contran),Crime,Abuso de autoridade,Violência institucional,Função pública,Exame toxicológico,Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
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A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nós já discutimos aqui sobre o tema eu e a Deputada Chris Tonietto. E a minha fala é sobre a Deputada Chris Tonietto, que chegou junto comigo hoje em Brasília e estava muito assustada com a notícia de que rasparam a cabeça das mulheres e eu digo que foi um escalpo. E aí, Deputada Chris, apenas gostaria de dizer a V.Exa. que o Deputado Hildo estava aqui quando chamei o Deputado Hugo Motta e juntos baixamos a resolução do Contran. Ela fala em fio de cabelos ou pelo do corpo. A Deputada Alice estava aqui. Todos ficaram chocados. Usou pelo do corpo. A gente materializou aqui, Deputada Chris, que é crime é crime de abuso de autoridade, abuso de violência institucional. Inclusive, é um crime que deve levar à perda da função pública. Como V.Exa. não estava aqui e como foi V.Exa., muito angustiada, que me trouxe aquela barbaridade que a gente viu, eu trouxe fotos desse tamanho para todo mundo ver. Todo mundo ficou chocado. O Deputado Hildo estava nos presidindo. O Plenário parou. Eu quero primeiro dar essa satisfação a V.Exa. A gente já encaminhou. É para cima. Não temos nem que consultar. É processo criminal neles, porque este Parlamento é muito sério. Muita gente, por protesto das mulheres, achava que a gente estava votando aquela matéria para elas se submeterem àquela atrocidade. Não! Este Parlamento votou matérias para salvar vidas. Deputada, eu queria lhe dar um abraço público e registrar a sua preocupação. - 01/09/2026
A Deputada agradeceu à Deputada Adriana Ventura pela postura de não obstruir a votação do Projeto de Lei nº 1.290, de 2022, que atualiza os valores de custas e emolumentos devidos no âmbito da Justiça do Trabalho, mesmo discordando da matéria, e ao Deputado Hugo Motta pela concessão da relatoria. Ressaltou que a aprovação da proposta evidenciou o espírito democrático e consensual do Plenário. Além disso, esclareceu ao Deputado Bohn Gass que a atualização em votação abrange um período de vinte anos, e defendeu a inclusão de cláusula que garanta independência financeira à Justiça do Trabalho, evitando a dependência constante de recursos externos. Por fim, manifestou gratidão e satisfação por ter representado a Justiça do Trabalho, área central em sua trajetória.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,atualização,Emolumento,Justiça do trabalho,Custas,agradecimento,Presidente da Câmara dos Deputados,Relatoria,Deputada federal,ausência,Obstrução parlamentar,Aprovação
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A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Quero, primeiro, agradecer à Deputada Adriana Ventura o gesto de amizade. Mesmo discordando da matéria, ela não obstruiu seu andamento. Quero também registrar já dei um abraço nele a alegria de ter aqui o Deputado Pedro Uczai. Ele veio para defender um projeto muito importante, que é base do seu mandato. Eu acho que esta Casa demonstra nesta noite que a democracia é resultado de consenso, porque essas causas nos unem. Vejam o que aconteceu neste Plenário. Nós estávamos no processo de votação, e o Presidente acolheu, por acordo, um texto para que pudéssemos avançar. Não fazia sentido ter um destaque se S.Exa. havia acolhido o texto quando ainda havia prazo para ajustar a matéria. O Presidente Hildo indagou ao Plenário se podíamos ir adiantando o processo, porque todos nós estamos virados, trabalhando na base e trabalhando aqui. Eu quero agradecer o gesto de todos os Deputados e Deputadas aqui presentes. Dessa forma, a gente conseguiu otimizar o tempo e esclarecer a sociedade. No mais, eu quero muito agradecer ao Deputado Hugo Motta a honraria de ter me deferido a relatoria. Eu tinha muita preocupação. Quero deixar registrado, Deputado Bohn Gass, que a atualização que está sendo feita hoje não é de 1 ano, não é de 2 anos, e sim de 20 anos. Deputado Bohn Gass, são 20 anos! Se a gente fosse atualizar tudo e eu quero deixar isso bem claro... Pode parecer pouco, mas a gente não pode ficar falando de taxa, tributo, aumento de despesa. Vamos ajustar um pouquinho, mas vamos botar uma cláusula que garanta independência e dignidade à Justiça do Trabalho. Isso é o que deveria acontecer com todos os órgãos, Deputado Hildo Rocha. Não há necessidade de ficarem de pires na mão o tempo todo, implorando por recursos. Eu saio daqui muito grata e muito realizada por representar a Justiça do Trabalho, que faz parte da minha história de vida. Muito obrigada. - 01/09/2026
A Deputada apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 1.290, de 2022, que atualiza os emolumentos da Justiça do Trabalho, congelados há mais de vinte anos, com reajuste de R$ 10,00 para R$ 12,50, e incluiu cláusula de correção anual pelo IPCA para evitar a necessidade de autorização legislativa a cada exercício. Também destacou a criação de fundo de gestão dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), com vigência a partir de janeiro de 2028. Além disso, defendeu que a Justiça do Trabalho adote postura mediadora e abordou a situação das garçonetes impedidas de trabalhar em fins de semana consecutivos. Por fim, agradeceu a homenagem da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e pediu votação por aclamação.
Palavras-chave oficiais: Parecer (proposição legislativa),favorável,Projeto de lei ordinária,atualização,Emolumento,Justiça do trabalho,criação,Fundo de gestão orçamentária,Tribunal Regional do Trabalho (TRT),Mediação judicial,Garçom,Mulher,Impedimento,Trabalho,Fim de semana,Homenagem,Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra),agradecimento
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A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu não vou fazer a leitura do relatório, vou fazer um resumo e vou direto ao voto, porque essa é uma matéria muito clara, muito simples e muito necessária. Quando se trata dos emolumentos da Justiça do Trabalho, há pelo menos 20 anos essas taxas não são aumentadas. Se a gente fosse atualizar por margem de tempo, Deputado Cabo Gilberto, uma taxa de 10 reais chegaria a 37 reais. Mas nós estamos vivendo um momento em que ninguém aguenta mais tanta taxa, tanta despesa. Então, para fazer uma construção que entendi absolutamente necessária, a gente atualizou para um valor bem irrisório, de 10 para 12,50 reais, porém nós colocamos uma cláusula que é a mais importante: a atualização anual, porque o órgão não pode ficar de pires na mão todo ano, de Congresso em Congresso. Essa taxa precisa ser reajustada anualmente, são as despesas de uma Justiça tão necessária no País. Portanto, nós colocamos a atualização. O projeto original também trazia uma atualização. E essas duas taxas quero fazer essa explicação ao Plenário vieram do IBGE. A primeira delas, que vem no projeto original, é baseada no Índice Nacional de Preços, mas nós optamos por substituí-la pelo IPCA, que é muito mais abrangente, um universo mais amplo, composto por critérios que envolvem famílias com rendimento de 1 a 40 salários mínimos. Essa amplitude do IPCA traz uma autonomia maior para a Justiça do Trabalho. Então, nós não aumentamos o que esses 20 anos poderiam receber, porque, se houve um atraso de 20 anos, eu não tenho que pagar e dificultar o acesso à Justiça, ainda que pudesse ser de 10 a 37. Nós colocamos 12,5%, mas impusemos esta cláusula: correção anual, porque a correção é um dever. E não entendo, com uma Justiça tão necessária, que todo ano sindicatos, mobilizações, Presidentes de Tribunais e o Presidente do TST tenham que vir pedir ao Congresso autorização para fazer a correção, minha gente. Então, está aqui prevista a atualização. Eu não vou fazer o resumo, já disse. Fora isso, a gente teve o cuidado de apensar um segundo projeto, que é o projeto que cria um fundo. E esse fundo é vital para a gestão do próprio Tribunal. Para esse fundo, a gente traz também algumas cláusulas e obrigações, motivo pelo qual a gente aprova o fundo, a gente destaca a importância e a necessidade de todos os quesitos que o compõem, mas ele vai passar a valer a partir de janeiro de 2028, dando tempo para que cada TRT, cada órgão que envolve toda a Justiça do Trabalho tenha tempo suficiente para que faça a adequação necessária. Esse foi o critério que nós adotamos para votar o fundo. Eu sou uma pessoa que dificilmente lê um projeto, porque eu conheço a matéria. Esse relatório já está disponível para todos, uma matéria tão necessária. Mais uma vez, agradeço à Deputada Adriana Ventura, que retirou o requerimento de retirada de pauta. É uma Deputada que eu sempre brinco com ela me dignifica pela atuação, pela coragem. Eu só vou ler, neste momento, aquilo a que nos obriga o próprio Regimento, que é falar da constitucionalidade, da juridicidade, da boa técnica legislativa e todas elas se encontram presentes. Vou falar também do mérito, que é absolutamente necessário. Dito isso, eu quero prestar uma homenagem a todos os funcionários que compõem a Justiça do Trabalho. Neste momento, eu quero fazer este registro em nome do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, o Ministro Luiz Philippe. Obviamente, eu tenho que puxar a sardinha para o meu Estado do Rio de Janeiro, que é uma Justiça incrível. Eu peço a este Plenário que a gente possa votar por unanimidade, por aclamação, que a gente não precise abrir discussão. Quem está nesta Casa sabe o quanto ela arrecada, sabe o quanto a Justiça do Trabalho agora se movimenta de forma muito mais madura. Eu falava agora há pouco com o Presidente Valter, que está aqui presente, Presidente da Anamatra, que me trouxe esta medalha é uma honraria receber de Vossa Excelência, da Juíza Patrícia, do Juiz Leonardo, representantes da Anamatra, esta medalha. A Anamatra faz 50 anos, e eu falava com o Presidente que, com 50 anos, a gente já não é mais uma adolescente, a gente já tem maturidade suficiente para entender que uma ação trabalhista não pode fechar uma empresa, porque, por uma ação, eu estou fechando tantos outros empregos. A Justiça do Trabalho tem que ser mediadora, ela tem que olhar os arranjos produtivos. Citei agora há pouco ao Presidente Valter o caso absurdo, Deputada Alice, das garçonetes deste País. Veja como nós, mulheres, somos tuteladas. Por exemplo, lá atrás, houve uma decisão no Supremo para que as mulheres só pudessem trabalhar um fim de semana sim, um fim de semana não, para não perder o vínculo. É claro que nós queremos isso, mas olha o que acontece com as garçonetes deste País. A gorjeta já está regulamentada, mas, em três finais de semana, muitas vezes esses profissionais ganham mais do que o salário deles. As mulheres são impedidas de trabalhar em um fim de semana, e elas são chefes de família. Ninguém perguntou para elas se elas têm filho pequeno, se têm alguém para cuidar, se o filho já cresceu. Simplesmente, essa decisão incidiu e impede essa mulher. Ora ela é demitida, porque é mais fácil contratar garçom homem; ora ela fica muito sentida. Por quê? Porque os homens podem trabalhar três finais de semana, levar mais recurso. O que interessa para a mulher é comida na mesa, dignidade de trabalho. A gente vai levar esse assunto não só para a Anamatra mas também para o Ministro Luiz Felipe. A gente vai levar isso para uma discussão. Quem sabe o que é bom para a gente somos nós, mulheres. Nós não podemos ser tuteladas. Nós temos que ter uma Justiça Trabalhista que olhe para a dignidade da produção. A gente quer colocar comida na mesa, mas com dignidade, com respeito. Essa é a missão institucional da Justiça do Trabalho. Presidente Valter, muito obrigada pela homenagem feita. Quero dar um abraço especial na minha mãe, que me ensinou a amar a Justiça do Trabalho. Muita gente não sabe, mas ela começou lá em Niterói. O primeiro Presidente da Justiça do Trabalho nasceu e morou em Niterói, na minha cidade. Quando completou mais de 100 anos, ele fez o centenário, e a gente fez o ato de uma PEC que mudou a história, colocando a Justiça do Trabalho como o Superior Tribunal de Justiça, podendo ter uma cadeira no Supremo, por mérito, por notório saber. Isso ocorreu justamente no centenário, e eu estava lá fazendo essa defesa da Justiça do Trabalho. Então, na pessoa do Ministro Luiz Felipe, nas pessoas do Presidente Roque e do Leonardo, nas pessoas da minha irmã, Cleidinha, e da minha mãe, Cleide, e diante da Anamatra, eu quero agradecer a honraria de ter relatado essa matéria tão necessária. Vamos juntos! Eu peço aos meus pares que possam votar por aclamação uma matéria de absoluta justiça. Muito obrigada. - 01/09/2026
A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 1.400, de 2015, que propõe a criação de novas Varas do Trabalho e de cargos e funções vinculados ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no Rio de Janeiro. Defendeu a criação de varas da Justiça do Trabalho no Rio de Janeiro, ressaltando que a proposta conta com previsão orçamentária e tramitou pelas Comissões competentes. Destacou que a Justiça do Trabalho tem papel fundamental no equilíbrio das relações produtivas, sem privilegiar trabalhadores ou empresas. Também homenageou os Desembargadores Roque e Leonardo, bem como o Deputado Crivella pelo relatório apresentado. Por fim, pediu ao Plenário que aprovasse a matéria por unanimidade, afirmando que negar esse direito à população fluminense seria injustificável.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,criação,Vara do trabalho,Tribunal Regional do Trabalho (TRT),Rio de Janeiro (Estado),Cargo público,favorável,previsão,Orçamento,Trabalhador,Empresa,Homenagem,Desembargador,Relator,Aprovação
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A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu queria, primeiro, agradecer ao Presidente Hugo Motta por ter pautado esta matéria tão necessária. Esclareço que esse projeto já vem sendo discutido há muito tempo. A gente precisa saber que a criação das varas seja no Estado do Rio Grande do Sul, seja no Ceará ou no Rio de Janeiro tem previsão orçamentária, faz parte do Anexo 5, é compromisso e planejamento. Então, aqui, para não dourar a pílula, é uma luta permanente pelo volume que se tem nos projetos do Rio de Janeiro. Eu me lembro bem que fui defender o Estado do Ceará o Deputado Domingos não estava , justamente no dia em que se prendia uma família por manter uma mulher com mais de 52 anos em cárcere privado. Ela teve de ficar com a família porque não tinha referência sequer de ir à rua. A Justiça do Trabalho tem uma missão fundamental: não é defender um trabalhador nem ser contra uma empresa; é defender esse arranjo produtivo, com muito equilíbrio, respeitando as suas diferenças e os seus tempos. Aliás, quero esclarecer que, quando a gente legisla sobre matéria trabalhista, existem exemplos claros de atrocidades que se cometem. Mas a Justiça do Trabalho não é só a que mais arrecada, é aquela que faz justamente esse equilíbrio. Então, venho para cá defender e parabenizar o Deputado Crivella, que não pôde estar aqui porque trouxe esse relatório nessa data. Quero homenagear todos os componentes da Justiça do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro. Poderia fazê-lo em nome da minha família, que tem uma trajetória linda e atuante cito minha mãe Cleide, minha irmã Cleidinha , mas quero fazê-lo em nome do Presidente Roque e do Vice-Presidente Leonardo, dois desembargadores que vêm lutando por essa oportunidade. Então, quero aqui defender a criação, não de forma irresponsável, mas de forma absoluta, necessária, com previsibilidade orçamentária. Aqui o parecer foi real. A matéria tramitou pelas Comissões. O que não dá é, por conta de crise política de A mais B, a gente negar um direito tão necessário para as pessoas do Estado do Rio de Janeiro. Aqui quero dizer ao meu companheiro do Rio Grande do Sul que eu fui defender porque também tinha previsão, como foi no Ceará. Então, peço a este Plenário que vote por unanimidade a favor desta justiça tão necessária para todo o País, a Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro. - 01/09/2026
A Deputada orientou a bancada na votação do Substitutivo do Projeto de Lei nº 241, de 2023, que trata da alteração nas regras de transição para a aposentadoria integral (reserva remunerada) de policiais e bombeiros militares estaduais e do Distrito Federal. Além disso, afirmou que a representação sindical das policiais teria deixado as mulheres de fora, razão pela qual defendeu reparação da distorção por meio de uma PEC, e não de projeto de lei.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,reorganização,Polícia militar,Corpo de bombeiros militar,Substitutivo,Orientação de bancada,Voto favorável,Minoria parlamentar,Reserva remunerada,Provento integral
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A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, primeiro, quero cumprimentar o Deputado Gilberto pela relatoria. É mais do que justa a soma do trabalho fora da corporação, como acontece com todas as profissões. Mas V.Exa. traz uma questão, e eu participei ativamente da negociação das categorias. Primeiro, na reforma da Previdência, queriam nivelar as mulheres com os homens, que sempre tiveram 5 anos de diferença, e o acordo foi de 3 anos. Mas, na negociação, Presidente Hugo Motta, das policiais, o sindicato que veio representar a categoria, infelizmente, esqueceu das policiais mulheres. Elas ficaram de fora. Eu quero registrar que o Deputado Eduardo da Fonte trouxe várias dessas mulheres. E essa questão que a gente louva não poderá ser tratada num projeto de lei. Por isso, a gente tem que pegar essa iniciativa, reparar essa injustiça, porque uma corporação ou um sindicato tem que tratar de todos os seus, sejam eles homens ou mulheres. E esta discussão, porque levantada, nos obriga a pegar uma PEC e reparar essa distorção para as mulheres policiais. Parabéns! E aqui, óbvio, a gente encaminha "sim". Não se coloca nome ou culpa em alguém, trata-se de uma decisão do Parlamento, que é soberano em qualquer reforma. - 01/09/2026
A Deputada alertou para irregularidades na coleta de amostras capilares durante a realização de exames toxicológicos para a obtenção e renovação de carteira de motorista, exibindo imagens de mulheres com falhas expressivas no couro cabeludo decorrentes do procedimento. Nesse sentido, esclareceu que nem a legislação aprovada pelo Parlamento nem as normas do Contran autorizam tal prática, classificando a conduta como violência institucional e abuso de poder. Por fim, informou o encaminhamento do caso à Procuradoria da Mulher e solicitou providências da Presidência da Casa para a instauração de apuração criminal sobre os responsáveis.
Palavras-chave oficiais: Carteira Nacional de Habilitação (CNH),Exame toxicológico,Mulher,Cabelo,Constrangimento,Procuradoria da Mulher,Câmara dos Deputados,atuação
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A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o assunto aqui... Eu queria pedir ao meu amigo que deixasse o nosso Presidente me ouvir... Eu vou ficar parada. Presidente Hugo, o assunto é muito sério. Nós votamos nesta Casa uma matéria que garante, e é necessário, o teste toxicológico quando se vai tirar a primeira carteira de motorista. O que acontece é que o Contran fez uma resolução em que está muito claro que se deve mexer em fios de cabelo. Presidente Hugo Motta, olha o que está acontecendo. Eu chamo a atenção do Plenário para a gravidade do assunto. Olha o que está acontecendo com as mulheres. (Exibe imagens.) Isto aqui é fio de cabelo? Isto aqui é fio de cabelo? Isto aqui se refere a uma mulher de 25 anos que tem que fazer exame a cada 2 anos porque é caminhoneira. Olha o que está acontecendo. Isto aqui é crime, Presidente. Na Internet, essa mulher veio pedir socorro, achando que o Parlamento estava impondo a ela este tipo de constrangimento, Presidente. Na verdade, eu quero esclarecer: quando esta Casa votou essa matéria, votou para proteger vidas, porque o Brasil mata muito por trânsito. E o Contran também, quando regulamentou, não determinou esta aberração. Isto é crime. É crime e deve ser punido. A gente vai encaminhar, Presidente, por favor, pela Procuradoria da Mulher... Há um socorro na mídia, e isso passou na televisão, passou nos jornais, nas ferramentas de mídia. Eu quero esclarecer: este Parlamento votou matérias para salvar vidas. Isto aqui é crime e há de ser punido. Isto é abuso de poder. Isto é violência institucional. Gostaria de pedir a V. Exa. que saísse dessa Presidência uma recomendação para a abertura de processo criminal para apurar este crime que está criando escalpo em mulheres pelo simples fato de tirarem uma carteira de motorista. Presidente, muito obrigada. - 01/09/2026Breves Comunicações
A Deputada relatou casos de abuso e violência institucional na coleta de fios de cabelo de mulheres para exame toxicológico exigido para habilitação e para caminhoneiras, afirmando que o procedimento teria causado raspagem excessiva da nuca. Além disso, sustentou que a Casa deveria comunicar o órgão responsável, apurar o caso e punir os servidores, com atuação da Procuradoria da Mulher.
Palavras-chave oficiais: protesto,abuso,Violência institucional,Exame toxicológico,Cabelo,Mulher,Motorista de caminhão,Carteira Nacional de Habilitação (CNH),Procuradoria da Mulher
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A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ. Sem revisão da oradora.) - Presidente Hildo Rocha, é uma honra estar neste momento sendo presidida por V.Exa., que chegou ao Parlamento junto comigo. Manda parar de contar este tempo, porque eu quero primeiro falar de V.Exa., da sua história, da importância da sua chegada à Comissão de Finanças e Tributação. Para mim é uma honra estar aqui com V.Exa., Deputada Benedita da Silva, ainda mais pela seriedade com que V.Exa. trata o mandato, porque o assunto que me traz a esta tribuna é muito grave, é muito grave. Nós votamos nesta Casa que, para o adolescente tirar a carteira de habilitação, Deputado Fraga, Deputado André, Deputada Benedita, Deputado Glauber, todos que estão aqui presentes, é necessário fazer exame toxicológico. Pasmem! Saiu... Deputado André, é muito importante que V.Exa. ouça também o que eu trago aqui, porque é gravíssimo. Aqui está a resolução do Contran, que diz sabem o quê? Que a pessoa levanta a mecha do cabelo e tira alguns fios para análise. Deputada Benedita, olha o que está acontecendo com as mulheres quando vão fazer a coleta desses fios. Deputado Hildo, veja o que estão fazendo na cabeça dessas mulheres. Olha a aberração, olha a aberração do que está acontecendo. (Exibe fotos.) Esta aqui é uma caminhoneira de 25 anos, que tem que fazer, por força da profissão, exame toxicológico a cada 2 anos. Rasparam a nuca inteira. Isso é uma vergonha! Isso é abuso de poder, isso é violência institucional. Estou fazendo este registro público, na presença dos meus pares, porque desta Casa, Deputada Hildo, tem que sair uma comunicação para o órgão para que se verifique o que está acontecendo. Mas, com certeza, a Procuradoria das Mulheres vai, sim, entrar com uma ação, porque isso aqui é abuso de poder, isso aqui é violência institucional, isso tem previsão em dois tipos penais. Olha a vergonha! Quem votou nesta Casa pelo exame toxicológico estava pensando na proteção da vida, porque no Brasil nós ainda temos alto índice de acidentes. Então, da mesma forma que se faz o etilômetro para prevenir acidentes, estabeleceu-se nesta Casa que, para a obtenção da primeira carteira de motorista, é necessária a realização desse exame. Está aqui escrito no encaminhamento do Contran, que manda, Deputada Benedita, levantar uma mecha e puxar os fios. Isso aqui é fio para alguém? Isso aqui é fio para alguém? Isso é fio? (Exibe documento.) Nós não podemos deixar passar uma ação como essa. A Procuradoria da Mulher vai agir. Mas o Parlamento tem a obrigação de chamar esse responsável, o Presidente, e enquadrar e punir cada um desses servidores. Muito obrigada, Deputado Hildo. - 12/08/2026
A Deputada celebrou a criação da Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação e ressaltou o apoio da Câmara dos Deputados e da comunidade científica à iniciativa. Além disso, afirmou que mais de 900 mil crianças enfrentavam invisibilidade, diagnósticos inadequados e problemas de saúde mental. Por fim, defendeu o reconhecimento das particularidades desses estudantes e agradeceu o apoio recebido para a instituição da política nacional.
Palavras-chave oficiais: Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação,Saúde mental
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A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu queria muito fazer esta fala na sua presença, porque as pessoas não têm dimensão do legado que a gente deixou neste País, e nós tivemos o apoio de V.Exa. e de todos os consultores desta Casa. Nós criamos, pela primeira vez na história deste País, a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação. O que está acontecendo neste País, Presidente, é uma quantidade de crianças que estão sendo laudadas como se fossem doentes, tomando medicação e tendo um índice absurdo de mutilação na escola, Deputado Hugo Motta, tendo depressão e até cometendo suicídio. São mais de 900 mil crianças no País. Eu quero deixar este registro e fico muito feliz, Deputado Hugo Motta, porque domingo foi o Dia Internacional da Superdotação. Esse tem sido, Deputado, desde que virou lei, o assunto mais discutido na Internet. Nós estamos tendo depoimento de artistas, cientistas, pelo passo que foi dado por esta Casa. E é engraçado que, toda hora, outras casas ou outros Poderes querem ser os pais da criança. Esse projeto nasceu aqui na Câmara dos Deputados. Esse projeto teve apoio de V.Exa. e apoio de toda a comunidade científica. Essas crianças não são doentes, elas são crianças que têm uma forma diferente de pensar. V.Exa. é médico e pode imaginar o sofrimento de uma mãe e de uma criança como essas. Então, subo a esta tribuna não só pela data, mas para deixar registrado e agradecer a V.Exa. o apoio que tive para criar a primeira política nacional que deixou de tornar invisíveis 900 mil crianças neste País, que a gente espera que parem de se mutilar e parem de ser deprimidas. Muito obrigada mais uma vez. Esse é o legado que justifica estarmos aqui nesta Casa. - 12/08/2026
A Deputada encaminhou a votação do requerimento de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 1.290, de 2022, que dispõe sobre a atualização dos valores de custas e emolumentos devidos no âmbito da Justiça do Trabalho. Além disso, defendeu a atualização da tabela de emolumentos e taxas da Justiça do Trabalho, argumentando que a previsibilidade orçamentária era indispensável para a execução de políticas públicas. Relatou reunião com os Presidentes do TST e do TRT do Rio de Janeiro, que apontaram urgência na votação da matéria. Por fim, sustentou que o investimento no órgão era necessário para assegurar eficiência, efetividade, papel social e arrecadação.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,favorável,atualização,Custas,Processo trabalhista,Justiça do trabalho
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A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, assim como a gente fala que não existe política pública se não houver previsibilidade orçamentária, porque não se executa nada, só se fica no campo das ideias, a gente defende o papel e a importância da Justiça do Trabalho, mas também destaco que os emolumentos, as taxas, toda a parte orçamentária daquele órgão não é ajustada desde 2022. Nós estivemos aqui com o Presidente do TST, com o Presidente também do TRT do meu Estado, o Rio de Janeiro, e eles ressaltaram que é urgente votar essa matéria. Se a gente quer uma Justiça com eficiência, eficácia e efetividade, nós também não podemos continuar cortando, cortando e cortando gastos. Ao contrário, é preciso investir, dado o trabalho, o papel social e até a arrecadação. Nos acordos que se faz, você fica consignando parte de fundos de garantia, INSS, motivo pelo qual também peço que meus pares possam votar por unanimidade. - 12/08/2026
A Deputada encaminhou a votação do requerimento de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 1.400, de 2015, que dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região e dá outras providências. Além disso, ressaltou a importância da Justiça do Trabalho, citando caso de mulher mantida em trabalho escravo por 55 anos em Santa Catarina como exemplo da necessidade de proteção e equilíbrio nas relações laborais.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,favorável,Vara do trabalho,Tribunal Regional do Trabalho (TRT),Rio de Janeiro (Estado) Mulher,Pessoa escravizada,Santa Catarina
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A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ. Sem revisão da oradora.) - Presidente, esse é um projeto que, óbvio, trata da importância da Justiça do Trabalho. Há pouco tempo, em Santa Catarina, tivemos notícia de uma mulher que se encontrava em situação de trabalho escravo há 50 anos. Ela tem 62 anos, mas estava há cerca de 50 anos em cativeiro. Por isso, teve que voltar para a mesma família, porque sequer chegar à cidade ela sabia. Ela não sabe nem tratar de dinheiro. E a Justiça do Trabalho tem o princípio, o vetor de regulamentar e equilibrar essas relações. No Rio de Janeiro, pelo volume de moradores e de demanda processual, urge a criação de novas varas, motivo pelo qual pedimos urgência a este projeto, já que está na planilha orçamentária, no Anexo V. Queremos começar para ontem essas obras. Agradeço a V.Exa., Presidente, por ter pautado o projeto, porque, uma vez apontado o caminho orçamentário, comprometido com o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, esperamos aprová-lo por unanimidade. - 11/08/2026Breves Comunicações
A Deputada destacou a aprovação da primeira Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades e Superdotação e afirmou que milhares de crianças permaneciam sem identificação e atendimento adequados. Criticou o veto presidencial à avaliação especializada, ao argumentar que o custo dificultava o acesso das famílias de baixa renda e poderia resultar em diagnósticos e tratamentos inadequados. Além disso, defendeu a implantação de centros de referência em todos os Estados e a coexistência da educação inclusiva com escolas e serviços especializados. Por fim, ressaltou a participação das famílias na definição do atendimento e defendeu recursos orçamentários para a implementação da política.
Palavras-chave oficiais: Pessoa com altas habilidades,Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação
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A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ. Sem revisão da oradora.) - É muito importante, neste momento, ser presidida pelo Deputado Fahur, que é um Deputado que as delegadas, as policiais lá do meu Estado e de outros Estados têm por referência. Trago um assunto para este Plenário. Deputado van Hattem, de V.Exa., como Senador, eu quero muito empenho para que a gente possa romper o que está acontecendo neste País. Nós votamos, meu Líder Sóstenes, uma matéria pioneira no País. Nós conseguimos aprovar a primeira Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades e Superdotação. Essas crianças sempre foram invisibilizadas. Nós temos 58 mil inscritas no MEC, mas estimamos que sejam mais de 900 mil crianças. Essas crianças e jovens apresentam os maiores índices de depressão, automutilação e desespero dentro das escolas. Esta semana, Deputado van Hattem, nós participamos de uma feira que é referência no País, o Rio Innovation, aonde eu pude levar mães e a Secretária de Educação do Estado do Rio de Janeiro. Eu pude levar, Deputado Sargento Fahur, depoimentos de especialistas. Essas mães acabaram se unindo numa campanha que tinha o mapa do Brasil, Madá, com o rostinho de crianças com altas habilidades e superdotação. Essas crianças existem. Esse projeto foi construído com muito choro e pela luta de mães que não aguentavam mais ver seus filhos sofrerem e virou uma política, a primeira do País. A gente tem o compromisso de implantar em cada Estado brasileiro um centro de referência para cuidar dessas crianças. E vamos fazê-lo. Apesar de ter sido vetado pelo Presidente... O Presidente criou dois vetos, para a minha dor, que vetou a avaliação. Gente, o que está acontecendo neste País é um crime. Estão laudando crianças como se fossem doentes. Há pouco tempo, eu peguei uma criança de 4 anos laudada como autista 2 não verbal. Escutando depoimentos e experiências aqui nesta Casa, Deputado Fahur, a mãe mandou fazer uma avaliação correta. Sabe o que aconteceu? Essa criança vai fazer 5 anos daqui a 2 meses. Essa criança voltou a falar. Ela tinha um mutismo que foi gerado como bloqueio de defesa. Essa criança que começou a falar, Deputado Sargento Fahur, começou a falar em quatro línguas. Ela tinha superdotação, altas habilidades e estava tomando medicação como se fosse doente. Esse projeto mostra para o Brasil que essas crianças não são doentes. Elas têm uma condição diferente de interpretar e de falar. Nós temos a obrigação de dar o melhor ensino. Nós estamos fingindo que fazemos inclusão. Nós pegamos crianças laudadas com TDAH, com autismo e com várias excepcionalidades, jogamos numa sala de qualquer jeito, sem uma avaliação correta. É por isso que me dói, Deputado van Hattem, isso ter sido vetado pelo Presidente. A avaliação é cara, e quem mais precisa e não pode pagar foram justamente essas pessoas que foram excluídas de ter esse direito. As pessoas de classe média, média alta pagam por uma avaliação, vendem carro para cuidar dos seus filhos. Mas quem ganha salário mínimo consegue fazer uma avaliação decente, que custa pelo menos 2 mil reais, 3 mil reais? Como essas pessoas vão comer? A gente vai continuar vendo isso? Deputado Sóstenes, no Complexo da Maré, havia uma criança de 7 anos, Deputado van Hattem, que ganhou um computador velho. Ela se inscreveu num curso aberto em Harvard e ficou em primeiro lugar. Ficamos sabendo disso pela própria universidade. Como uma mulher chefe de família periférica vai pagar por uma avaliação adequada, que custa 2 mil reais, 3 mil reais? Isso que foi vetado. Mas nós vamos derrubar o veto, nós vamos construir um centro de referência. As escolas especializadas e as pessoas precisam entender que educação inclusiva de verdade não pode ser essa que o Brasil está fazendo. Ela é igual ao SUS, que é maravilhoso, mas não resiste se não houver hospital especializado, hospital privado, plano de saúde, senão ele não dá conta. Assim é a educação inclusiva. Tem que conviver com a escola especializada na deficiência visual, na neurodivergência. Nós temos que ter a escola bilíngue de Libras. Tudo isso compõe um sistema. Quem sabe o que é bom para o seu filho é a mãe, é o pai, é a família. A lei não vai decidir o que é bom para nossos filhos. Cada criança é um caso. Eu quero chamar a atenção do Brasil: essa educação inclusiva é aquela que coloca uma algema no pé de uma criança, que poderia estar se desenvolvendo com outro potencial. É disso que trata a Constituição, é isso que diz a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Eu quero fazer um registro, ao receber as mães que transformaram e conseguiram, junto conosco, fazer a primeira política nacional. Quero afirmar para aquelas pessoas que dizem que não terão centro de referência: aguardem! Lá no Rio de Janeiro, Deputado Sóstenes, nós já começamos. Não vamos parar até cada Estado ter um centro de referência para cuidar. Assim, vamos acabar com esse monte de depressão e essa vergonha de não cuidar das crianças neurodivergentes deste País. Essas crianças existem, a lei já existe. Agora é pé na porta, é com a gente. Vamos botar orçamento amarrado, para cuidar dessas crianças. Muito obrigada. - 11/08/2026Breves Comunicações
A Deputada homenageou o Dia da Advocacia e defendeu o papel dos advogados na interpretação das leis para além da letra fria, com atenção às desigualdades concretas e à reparação de injustiças. Além disso, celebrou avanços legislativos como a Lei Júlia, que assegurou suspensão de processos por 30 dias a advogadas no pós-parto, e elogiou a OAB Nacional pela criação de tabela social para ampliar a defesa qualificada de vítimas de violência, feminicídio, pedofilia e idosos.
Palavras-chave oficiais: Dia do Advogado,Homenagem Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),Advogado,Voluntário,Defesa,Vítima,Violência,Elogio Lei,Advogada,Puerpério,prerrogativa
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A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ. Sem revisão da oradora.) - Deputado Ricardo Maia, que neste momento nos preside, parabéns pela fala, porque a gente tem de assumir a nossa própria história e ter orgulho de quem nos colocou no mundo e dessa história que compõe, na verdade, os nossos valores. Fiquei muito feliz de ver a referência que V.Exa. fez à sua mãe, que, com certeza, como 51% da população brasileira hoje, que é mãe solo, sabe o que enfrenta para formar e criar um filho como V.Exa., que dignifica todo o esforço dela. Dito isso, eu subo a esta tribuna para falar que hoje é o Dia da Advocacia. E, como advogada, neste dia a gente reflete sobre o papel daquele que tem o dever e a missão, Deputado Paulinho, de interpretar as leis para além da letra fria. Por exemplo, a lei poderia ser igual quando se fala de inclusão, Deputado General Girão, mas um cadeirante do Leblon não é igual ao cadeirante da Rocinha; os acessos, as dificuldades são diferentes. Os operadores do Direito, acima de tudo, os advogados, são aqueles que escutam a dor da sociedade e operacionalizam, lutam para que sejam preenchidas essas brechas. A Justiça não foi feita para fazer justiça. A Justiça foi feita para reparar injustiças. E, quando a gente pensa nisso, eu quero fazer referência à Ministra Daniela Teixeira. Eu me lembro, Deputado Ricardo, de quando ela chegou a esta Casa, grávida de 6 meses, não teve o direito de fazer a inversão de pauta, que lhe foi negada. Este Congresso teve de legislar, chamando a atenção do Brasil para o fato de que as mulheres advogadas, por exemplo, no momento mais sagrado delas, que era o de ter um filho, não tinham um período de descanso: ou contratavam outro advogado ou ficavam ligadas ao processo. E esta Casa deu uma resposta à sociedade. Esta Casa votou uma lei chamada Lei Júlia, que é o nome da filha dela, que nasceu prematura de 6 meses e, graças a Deus, viveu mesmo com a falta de sensibilidade. Então, hoje, quando uma mulher advogada tem um filho, nós suspendemos por 30 dias os processos para que ela tenha tempo de cuidar do seu corpo. Eu quero parabenizar também o Presidente da OAB Nacional, o advogado Beto Simonetti. Nós tínhamos um problema grave no País: muitas vezes, uma mulher era vítima de violência, por exemplo, e ia a juízo, mas só havia um defensor público. Sabe o que acontecia, Deputado Ricardo? O defensor, por lei, ia defender o agressor, e a vítima ficava sem assistência. E eles votaram em todos os conselhos de cada Estado brasileiro e fizeram um pacto para criar uma tabela social, por iniciativa própria. Essa tabela social prevê que o advogado que quiser se inscrever para ser voluntário na defesa de vítimas de violência, filhos de vítimas de feminicídio, idosos vítimas de violência e crianças vítimas de pedofilia receberá um percentual menor do que a tabela real, para que a gente possa ter uma defesa qualificada. Então, subo a esta tribuna e agradeço pela prorrogação do tempo, pois o assunto é muito sério para parabenizar cada advogado deste País. Quando ingressei na advocacia, é óbvio, Deputado Sargento Fahur, entrei sonhando com a justiça e com a defesa daqueles que lutam pelas brechas legais. Muito obrigada, Deputado Ricardo Maia. - 15/07/2026
A Deputada saudou a presença de Thaís, filha do Deputado Pastor Sargento Isidório, no Plenário da Câmara dos Deputados, e destacou os sacrifícios da convivência familiar impostos pela atividade parlamentar. Ademais, saudou também o filho do Presidente em exercício, Deputado Messias Donato, Théo, e elogiou a presença de filhos de Parlamentares no Congresso Nacional.
Palavras-chave oficiais: Filha,Deputado federal,Plenário da Câmara dos Deputados,Filho,Atuação parlamentar,Congresso Nacional
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A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Vai ser muito rápido, porque, quando somos pais e mães, temos que fazer esses gestos uns com os outros. E aqui eu conheci a Thaís, filha do Deputado Pastor Sargento Isidório. Vem cá, Thaís. Nós Parlamentares, homens e mulheres, sacrificamos tanto a nossa família porque o nosso trabalho é cuidar de muitas famílias não é, Deputado Lafayette? , mas, quando temos o privilégio de ter a esposa, a filha aqui para poder vivenciar um pouquinho deste dia a dia, temos que fazer este registro. Embora ele não esteja aqui, o meu sentimento de mãe falou mais alto. Eu pedir para ser registrada a presença da Thaís, representando o Deputado Sargento Isidório e a sua família, que está tirando uma casquinha deste convívio parlamentar. Presidente, obrigada por ter cedido o espaço. O SR. PRESIDENTE (Messias Donato. Bloco/UNIÃO - ES) - Obrigado, Deputada. Seja bem-vinda, Thaís, a esta Casa, da qual o seu pai faz parte e em que desenvolve um trabalho de muita relevância para o Estado da Bahia. Fazendo justiça, Deputada, registro que está aqui também no Congresso Nacional o meu filho, o Theo, que está nos acompanhando ali. É o que a senhora falou, geralmente a gente sacrifica muito a família. A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ) - Na próxima vez, protesta com as mães, porque mãe é tudo galinha choca, entendeu? (Risos.) Como é o nome dele? O SR. PRESIDENTE (Messias Donato. Bloco/UNIÃO - ES) - Théo. A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Théo, seja bem-vindo. É um orgulho quando a gente traz os nossos filhos para o Parlamento. Vocês abrem mão de muito tempo do pai e da mãe, para compartilhá-los com outras famílias. Registre mesmo, Presidente. - 15/07/2026Breves Comunicações
A Deputada iniciou sua fala agradecendo aos colegas pelo gesto de permitirem que ela antecipasse sua manifestação, destacando a importância da gentileza, do respeito e da valorização de atitudes humanas no Parlamento. Em seguida, chamou atenção para casos graves envolvendo jovens, como a divulgação de listas que classificavam adolescentes por desempenho sexual, além do aumento de crimes violentos, problemas de saúde mental e insegurança entre crianças e jovens. Defendeu que o Brasil precisa discutir valores, proteção da família e cuidado com a infância, especialmente diante dos altos índices de violência contra mulheres e crianças, citando o caso de um bebê de 10 meses morto após estupro dentro de casa. Afirmou também que o Parlamento deve se debruçar sobre a violência infantil, sobretudo contra crianças de zero a 7 anos e crianças com deficiência. Por fim, destacou positivamente o estudante Gabriel Sales, da Universidade Federal Fluminense, premiado pela Apple por desenvolver uma inteligência artificial capaz de traduzir Libras em tempo real, ressaltando o potencial dos jovens brasileiros e o uso socialmente positivo da tecnologia.
Palavras-chave oficiais: Jovem,preocupação,Crime violento,Saúde mental,segurança,Criança,proteção,Família,Infância,Violência contra a criança e o adolescente,Violência contra a mulher,Estupro Estudante,Universidade Federal Fluminense (UFF),Prêmio,Apple (empresa),Inteligência artificial,tradução,Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS)
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A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, antes de começar a minha contagem de tempo, quero dizer eu sou uma pessoa, Deputado Otoni, que tenho por princípio e isso mais do que nunca é necessário subir à tribuna e, a qualquer momento, fazer o registro dos gestos. Isso é fundamental, porque hoje a gente olha por aí e vê que o sonho dos jovens é morar fora como se no Brasil não houvesse ninguém que trabalhasse, como se não existisse nenhuma entidade séria, como se não houvesse mais cavalheirismo, como se não houvesse gestos humanos. Deputado Otoni, toda semana, antes de ir embora, eu me obrigo a subir à tribuna para falar algo que o Brasil produz, que dá orgulho aos brasileiros. Então, neste momento por isso eu pedi para interromper , eu quero publicamente dizer da minha gratidão. Não apenas porque ele me deixou passar à frente, pois não é a primeira vez que eu recebo esse gesto dos meus pares aqui dentro, para que eu possa otimizar meu tempo. Muitas vezes não é porque eu sou mulher, é porque eu estou correndo. Isso precisa ser registrado. Às vezes, as pessoas olham o Plenário com todo mundo brigando, não entendem a liturgia do que está acontecendo aqui. Então, nesse momento, quero agradecer publicamente o seu gesto e aos meus pares, porque eu era a penúltima a falar, mas todos fizeram essa gentileza de me permitir falar, porque eu tenho uma agenda agora. Então, que fique consignado aqui. O valor humano e a nossa missão de vida é tentar ser mais humanos e menos agressivos eu chamo esse lado agressivo de animal. Essa é a missão de cada um de nós. O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. Bloco/PSD - RJ) - Nobre Deputada Soraya Santos, obviamente, há todo um gesto de muito cavalheirismo, o que é nossa obrigação, mas, antes disso, esse é um gesto em respeito ao que V.Exa. representa na política desta Casa, e, principalmente, na pauta de defesa da mulher, que é uma pauta tão cara para a nossa Nação brasileira, principalmente, nesses dias de tanta violência contra a mulher. Por favor, vamos repor o tempo da nobre Deputada Soraya Santos. Agora, sim, V.Exa. dispõe do tempo de 3 minutos. A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ) - Bom, eu subo a esta tribuna para trazer dois assuntos, os quais exigem uma reflexão. Aconteceu no nosso Estado, Deputada Otoni todo mundo ouviu , um problema de jovens que divulgaram e qualificaram as meninas adolescentes por desempenho sexual. Isso foi descoberto na rede, um escândalo de País. Elas estão tabeladas, qualificadas e vazadas. Eu me lembro de quando a gente começou a discutir o trabalho que a Juíza Vanessa Cavalieri fazia, chamando a atenção do País. Ela é a juíza da primeira infância. Desde que chegou, ela desenhou um perfil, o perfil de quem ela prendia quando ela começou a carreira e quem ela está aprendendo hoje e é preciso acordar a Nação. Quem ela prendia, quando ela começou a carreira, muitas vezes era um jovem que, sem condições econômicas, queria um tênis, praticava pequenos furtos. Ao longo dos 5 últimos anos, ela vem desenvolvendo um trabalho cuja palestra se chama Eu Não Quero Prender o Seu Filho, porque quem ela está prendendo são crianças e jovens de classe média e média alta, por crimes hediondo. Eu não estou só falando de qualificação; estou falando de colocar fogo nas pessoas. Nunca se viu tanto problema de saúde mental. Agora, temos problemas de saúde mental, pela primeira vez no Brasil, em indivíduos na faixa de 16 anos a 24 anos, o que gerou medo e insegurança. Ora, Deputado Fahur, nós, jovens, queremos pular, não temos medo de nada, e os jovens dessa faixa etária têm medo de ir para a rua, por conta da violência. Quando a gente diz que nunca se foi tão sozinho, apesar de termos tanta tecnologia, estamos vendo isso. Onde estão os valores? São de valores que a gente está falando aqui. As pessoas às vezes acham que eu estou defendendo a questão da mulher, única e exclusivamente. Não, é a da família. Porém, num País que tem índices pandêmicos de violência da mulher, com certeza, está sendo negligenciado o tratamento da criança. Deputado Luiz Lima, o que a gente tem visto nos últimos tempos resume-se no que vimos ontem: um bebê de 10 meses que morreu, após ser estuprado dentro de casa por sua família. Eu acabei de encomendar uma pesquisa, porque não adianta só punir, eu quero saber quem é esse homem. Será que o Brasil está cuidando das suas crianças devidamente? Quem é esse agressor? Será que ele foi uma criança abusada, uma criança que sofreu violência doméstica? Nós não podemos mais tapar os olhos para aberrações de valores como essa, porque, quando eu olho para uma menina e poderia ser um menino , e ela faz parte de uma lista de enquadramento, eu estou tratando de coisa, e não de pessoas. Então, Deputada Otoni só para concluir, peço a V.Exa. mais 1 minuto, porque o assunto é muito grave , eu quero chamar a atenção deste Parlamento, porque, assim que acabar a eleição e nós retornarmos, Deputado Reginaldo, nós temos que nos debruçar sobre a proteção. De acordo com os indicadores do Ministério da Justiça, os indicadores de registro de violência, o maior maltrato infantil está na faixa de zero a 7 anos, em especial, as crianças com deficiência. Então, este Parlamento tem que dar luz ao que está acontecendo dentro de casa. Não é padrasto, é dentro de casa. Nós não podemos nos omitir. Muito obrigada. Presidente, se V.Exa. me permitir, eu quero sair desta semana falando de algo positivo, que veio do meu Estado. Trata-se do uso bom da tecnologia, Deputado Aluisio. O jovem vou citar o nome dele Gabriel Sales, estudante de Estatística da Universidade Federal Fluminense, da minha cidade, faculdade onde eu estudei. Ele, por meio de um aplicativo, desenvolveu uma inteligência artificial que faz a leitura de Libras on-line para uma pessoa que não tem um intérprete. Assim, quando ela chegar a uma delegacia ou ao hospital, terá a comunicação traduzida na hora. Sabem como nós descobrimos, Deputado Otoni de Paula? Ele foi premiado no Swift Student, um prêmio de competição global da Apple. A Apple premiou, em primeiro lugar, um brasileiro. O Brasil tem que conhecer o seu potencial. Eu me encho de orgulho ao falar da capacidade dos brasileiros. Muito obrigada. - 08/07/2026
A Deputada relatou um caso de uma mulher de 62 anos que, segundo informou, permaneceu em condição análoga à escravidão por 55 anos, desde a infância, sem acesso à educação, remuneração ou convivência familiar. Defendeu o fortalecimento da Justiça do Trabalho na proteção da dignidade dos trabalhadores e afirmou que casos dessa natureza deveriam receber ampla divulgação e responsabilização dos envolvidos.
Palavras-chave oficiais: Mulher,Fortaleza (CE),Redução a condição análoga à de escravo,Justiça do trabalho,fortalecimento
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A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o nosso Líder só se esqueceu de dizer que, infelizmente, no ano que vem, S.Exa. não estará no tapete verde, estará do outro lado, iluminando o tapete azul. Eu quero dizer, Sóstenes, que ver um Parlamentar tão firme e tão ativo não é mais ou menos. A esposa dele é braço, é berço familiar, a família é a base da sociedade, e eu fiquei encantada em conhecê-la. Eu subo a esta tribuna, Deputado Alfredo Gaspar, porque, hoje de manhã, a gente estava na Comissão de Constituição e Justiça votando o aumento de vagas na Justiça do Trabalho de Fortaleza. Naquele momento, eu quis trazer um assunto que é necessário que seja dito aqui no Plenário. Há pouco tempo, nesta semana, bem pouco tempo, Deputada Any, foi pega uma mulher de 62 anos. Essa mulher foi para uma casa de família aos 7 anos de idade e ficou em trabalho escravo pasmem! por 55 anos. Essa mulher não sabe ler e escrever; essa mulher não sabe ir à cidade; essa mulher, hoje, com 62 anos, nem sequer conhece os parentes. Nunca foi dado um centavo para essa mulher para comprar sequer um grampo de cabelo. É aí que a gente vê a importância do papel da Justiça do Trabalho. É por isso que a gente tem que fortalecer as instituições, não a Justiça do Trabalho paternalista, mas aquela Justiça do Trabalho que devolve dignidade às pessoas, porque comida na mesa não pode ter partido. Comida na mesa é absolutamente necessário. Depois do dom da vida, a coisa mais importante é a dignidade de colocar comida na mesa. Pasme, Vereador Satiê, durante 55 anos, ela foi escrava de uma família, passando de geração a geração. É duro, mas esse assunto precisa ser trazido, colocado no programa A Voz do Brasil, porque isso não pode ficar impune. É um absurdo o que foi descoberto essa semana. Obrigada, Presidente Gaspar. Mais uma vez, ratifico minha posição em relação ao valor da família e vermos isso plenamente reconhecido. - 07/07/2026
A Deputada orientou a bancada na votação do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei complementar,Partido Liberal (PL),Voto favorável
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A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PL orienta "sim". E quero chamar a atenção do Plenário, mais uma vez, para a virtude desse projeto, que garante recursos. Não basta aos Parlamentares dizerem que são favoráveis ao combate ao feminicídio e à violência contra a mulher; se não houver tiver dinheiro, não há política pública. Quero chamar a atenção de todos, Deputada Tabata Amaral, para o fato de termos tido uma autora mulher e uma Relatora mulher. Elas tiveram essa capacidade de articulação. Ainda temos aquela cultura de achar que mulher só entende de economia doméstica. Tivemos duas brilhantes Deputadas articulando, garantindo recursos não para este ano, mas por 10 anos, apontando de onde vai sair o recurso, apontando a duração e, inclusive, avançando no Fundo Nacional de Segurança. Não é possível que a gente tenha que cometer crimes para ter acesso a esse fundo. Então, obviamente, o PL orienta "sim". - 07/07/2026
A Deputada discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei complementar,favorável
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A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu queria começar a minha fala cumprimentando as autoras deste projeto, na pessoa da Deputada Jack Rocha. Queria chamar a atenção para o fato de que este projeto não está apenas discutindo feminicídio. A sua virtude até agora não foi mencionada. Quando se fala, Deputada Jandira Feghali, Deputada Jack, em política da mulher, a gente chega a se lembrar daquela música antiga quem gosta muito de música é o Deputado Tarcísio que remete à imagem da carteira com dinheiro, que, quando alguém se abaixa para pegar, é puxada com um barbantinho. Essa é a verdade. Eu estive fazendo um levantamento do dinheiro gasto pelo Governo e eu não estou falando deste especificamente, mas de todos em política da mulher. É impressionante! Pedi que fossem tirados, Deputada Jandira, os penduricalhos. Tiramos, para começar, o BPC, que a mulher recebe porque é quem fica com o filho deficiente, já que, em 70% dos casos assim, são elas as chefes de família. A mesma coisa vale para o Bolsa Família, que está, no Orçamento, na conta de política da mulher. Mas o Bolsa Família, Deputada Coronel Fernanda, não faz parte da política da mulher. Como o nome já diz, é da família. É claro que, no mérito, não há quem seja a favor do feminicídio. Não há possibilidade de, no mérito, alguém achar que violência contra a mulher é algo normal. Nós estamos vivendo índices pandêmicos. Mas o que este projeto traz aqui, Deputada Jandira inclusive quero cumprimentá-la e parabenizá-la , é a capacidade de articulação financeira. Este projeto traz 1,2 bilhão de reais, que está sendo retirado do Propag. Ele também dá uma mordida no Fundo de Segurança Pública. Eu estava vendo que o aumento de mulheres hoje cometendo crimes está na ordem de 525%. Elas viram aquela que vai traficar em nome do marido que está preso, e nós tínhamos de dar uma facada no Fundo de Segurança. E mais, este projeto traz a previsão de 10 anos, para que a gente não tenha que ficar de pires na mão todo ano, implorando, implorando, implorando. Deputada Tabata, eu queria pedir para V.Exa. prorrogar um pouquinho do meu tempo, porque este assunto é gravíssimo e sério. O que este projeto traz aqui, Deputada Jandira, é a capacidade de dar facada. Não há política da mulher sem dinheiro. É mentira, é falácia. Eu costumo dizer que é fake news quem diz que apoia a mulher e, na verdade, não coloca dinheiro. O programa Antes que Aconteça foi assim: a Senadora Daniella Ribeiro chegou com mulheres com sanfona no dia de votar o orçamento e estava lá colocando uma rubrica, dinheiro que só se poderia gastar na proteção da mulher, no feminicídio. Por isso é que se chama "Antes que Aconteça", é previsível. Parabéns, Deputada Jack e autoras! Parabéns, Deputada Jandira! Aqui não é fake news, é dinheiro para efetivamente combater o feminicídio e medi-lo. É lógico que a gente está falando de todos. Não importa quem está na ponta, se é Executivo, Legislativo ou Judiciário, se é Governo Federal, Estadual ou Municipal. Nós temos que ter todas as ações integradas na proteção da mulher e acabar com esses dados pandêmicos e vergonhosos que o Brasil vive. Muito obrigada.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 15/12/2015 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.