Nome civil: Soraya Alencar dos Santos · 67 anos
Bananômetro
84/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 75% dos deputados · média do partido: 78
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 93%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 70%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 80%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 94%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 35%das 622 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ela votou
Vota com o próprio partido 95%das 508 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ela votou
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- Telefone
- (61) 3215-5324
- Gabinete
- Gabinete 324, Anexo IV, 3º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
93%
Esteve em 365 de 391 sessões
Votou nas votações
70%
Registrou voto em 794 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
2
de 20 projetos apresentados (10%)
Alinhamento com o governo
35%
Em 622 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
563 discursos na tribuna · de 19/03/2019 a 14/10/2026.
- 07/07/2026
A Deputada orientou a bancada na votação do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei complementar,Partido Liberal (PL),Voto favorável
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A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PL orienta "sim". E quero chamar a atenção do Plenário, mais uma vez, para a virtude desse projeto, que garante recursos. Não basta aos Parlamentares dizerem que são favoráveis ao combate ao feminicídio e à violência contra a mulher; se não houver tiver dinheiro, não há política pública. Quero chamar a atenção de todos, Deputada Tabata Amaral, para o fato de termos tido uma autora mulher e uma Relatora mulher. Elas tiveram essa capacidade de articulação. Ainda temos aquela cultura de achar que mulher só entende de economia doméstica. Tivemos duas brilhantes Deputadas articulando, garantindo recursos não para este ano, mas por 10 anos, apontando de onde vai sair o recurso, apontando a duração e, inclusive, avançando no Fundo Nacional de Segurança. Não é possível que a gente tenha que cometer crimes para ter acesso a esse fundo. Então, obviamente, o PL orienta "sim". - 07/07/2026
A Deputada discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei complementar,favorável
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A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu queria começar a minha fala cumprimentando as autoras deste projeto, na pessoa da Deputada Jack Rocha. Queria chamar a atenção para o fato de que este projeto não está apenas discutindo feminicídio. A sua virtude até agora não foi mencionada. Quando se fala, Deputada Jandira Feghali, Deputada Jack, em política da mulher, a gente chega a se lembrar daquela música antiga quem gosta muito de música é o Deputado Tarcísio que remete à imagem da carteira com dinheiro, que, quando alguém se abaixa para pegar, é puxada com um barbantinho. Essa é a verdade. Eu estive fazendo um levantamento do dinheiro gasto pelo Governo e eu não estou falando deste especificamente, mas de todos em política da mulher. É impressionante! Pedi que fossem tirados, Deputada Jandira, os penduricalhos. Tiramos, para começar, o BPC, que a mulher recebe porque é quem fica com o filho deficiente, já que, em 70% dos casos assim, são elas as chefes de família. A mesma coisa vale para o Bolsa Família, que está, no Orçamento, na conta de política da mulher. Mas o Bolsa Família, Deputada Coronel Fernanda, não faz parte da política da mulher. Como o nome já diz, é da família. É claro que, no mérito, não há quem seja a favor do feminicídio. Não há possibilidade de, no mérito, alguém achar que violência contra a mulher é algo normal. Nós estamos vivendo índices pandêmicos. Mas o que este projeto traz aqui, Deputada Jandira inclusive quero cumprimentá-la e parabenizá-la , é a capacidade de articulação financeira. Este projeto traz 1,2 bilhão de reais, que está sendo retirado do Propag. Ele também dá uma mordida no Fundo de Segurança Pública. Eu estava vendo que o aumento de mulheres hoje cometendo crimes está na ordem de 525%. Elas viram aquela que vai traficar em nome do marido que está preso, e nós tínhamos de dar uma facada no Fundo de Segurança. E mais, este projeto traz a previsão de 10 anos, para que a gente não tenha que ficar de pires na mão todo ano, implorando, implorando, implorando. Deputada Tabata, eu queria pedir para V.Exa. prorrogar um pouquinho do meu tempo, porque este assunto é gravíssimo e sério. O que este projeto traz aqui, Deputada Jandira, é a capacidade de dar facada. Não há política da mulher sem dinheiro. É mentira, é falácia. Eu costumo dizer que é fake news quem diz que apoia a mulher e, na verdade, não coloca dinheiro. O programa Antes que Aconteça foi assim: a Senadora Daniella Ribeiro chegou com mulheres com sanfona no dia de votar o orçamento e estava lá colocando uma rubrica, dinheiro que só se poderia gastar na proteção da mulher, no feminicídio. Por isso é que se chama "Antes que Aconteça", é previsível. Parabéns, Deputada Jack e autoras! Parabéns, Deputada Jandira! Aqui não é fake news, é dinheiro para efetivamente combater o feminicídio e medi-lo. É lógico que a gente está falando de todos. Não importa quem está na ponta, se é Executivo, Legislativo ou Judiciário, se é Governo Federal, Estadual ou Municipal. Nós temos que ter todas as ações integradas na proteção da mulher e acabar com esses dados pandêmicos e vergonhosos que o Brasil vive. Muito obrigada. - 07/07/2026
A Deputada abordou o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. Na oportunidade, parabenizou a condução da votação e a relatoria da matéria, ao afirmar que as preocupações apresentadas pelos partidos, bem como pelas Frentes Católica e Evangélica, foram contempladas. Além disso, assinalou que o texto esclareceu a atuação integrada dos Governos Federal, Estaduais e Municipais na prevenção do feminicídio. Por fim, informou a retirada da emenda apresentada pelo Deputado Capitão Alden e do kit obstrução, a fim de viabilizar a votação da proposição.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei complementar,criação,Sistema de informação,âmbito nacional,enfrentamento,Violência contra a mulher,Feminicídio,Mulher,Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana,Frente Parlamentar Evangélica,Emenda,Retirada de proposição,Pauta (processo legislativo)
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A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, primeiro, eu gostaria de parabenizar V.Exa. por ter pautado esta matéria e cumprimentar a Deputada Jandira Feghali, que ouviu as preocupações de todos os partidos, em especial das Frentes Católica e Evangélica. Havia uma preocupação em relação ao inciso VII, havia uma confusão de rede. Ficou claro que os Governos Federal, Estaduais e Municipais têm que atuar, e V.Exa. cumpriu todas as exigências. Consultei o Deputado Capitão Alden, que não se faz presente, e S.Exa. me autorizou a retirar a emenda que foi apresentada e o kit obstrução. Presidente, feminicídio é um crime absolutamente previsível. Por isso, o grande programa inclusive V.Exa. inaugurou uma Sala Lilás na Câmara se chama Antes que Aconteça, porque ele é previsível. Presidente, parabenizo V.Exa. pela instalação da Sala Lilás, criada pelo programa Antes que Aconteça, porque o feminicídio é um crime previsível. Portanto, Deputada Jandira, parabenizo V.Exa. por ter acolhido as preocupações não é só em rede federativa, mas, exclusivamente, em ações na prevenção do feminicídio. Então, retiramos a emenda do Deputado Capitão Alden e o kit obstrução, para votarmos essa matéria urgente no Brasil. - 01/07/2026
A Deputada elogiou a iniciativa da Presidência da Câmara dos Deputados de promover caravanas pelo País para aproximar o Parlamento da população, destacando evento realizado no Rio de Janeiro (RJ) para debater o Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2021, que busca ampliar o limite de receita bruta anual do Microempreendedor Individual (MEI) e permitir a contratação de até dois empregados. Além disso, enalteceu o trabalho dos servidores da Câmara dos Deputados e ressaltou a importância da atuação conjunta entre Parlamentares e servidores da Casa. Por fim, defendeu a política como instrumento de transformação social.
Palavras-chave oficiais: Presidência da Câmara dos Deputados,Caravana,População,Parlamento,Atuação parlamentar,Rio de Janeiro (RJ),Projeto de lei complementar,Microempreendedor Individual (MEI),Microempresário,Pequena empresa,Receita bruta,limite,contratação,Empregado,Servidor público civil,Política,Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (2006)
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A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - E, com certeza, Presidente Gilberto Nascimento, a minha última palavra vai ser "gratidão" a V.Exa., sim, Sr. Presidente. Eu também quero deixar registrado o meu agradecimento a todos os funcionários desta Casa que estão até esta hora aqui conosco neste plenário. Mas eu queria também falar de coisas boas. E uma coisa boa feita pelo Presidente Hugo Motta foi essa caravana pelo Brasil. Eu falo isso porque, como Procuradora da Mulher, eu sempre me desloquei pelo País. E nós recebemos a caravana da Câmara dos Deputados junto com a TV Câmara, lá no Rio de Janeiro. Nós estávamos falando sobre o aumento do teto para os microempresários e para as pequenas empresas em todas as faixas. Chamo a atenção também, Deputado Gilberto Nascimento, para a importância do impacto disso nos Municípios, que, muitas vezes, triplicam a população em épocas sazonais. O Deputado Jorge Goetten, no dia do jogo, dia 29, saiu do seu Estado e foi até o Rio de Janeiro ouvir a população na Fecomércio, bem como alguns funcionários desta Casa. Isso é para mostrar que nós, como ouvidos da sociedade, não a escutamos apenas aqui. Essa iniciativa do Presidente Hugo Motta faz com que esta Câmara se desloque para ouvir pessoas que não têm acesso por não conseguirem comprar uma passagem para vir aqui pessoalmente. Quando a Câmara se coloca junto à população, ela cumpre o seu verdadeiro papel. Quero dar esse testemunho e agradecer, na pessoa do Lucas, a todos os funcionários que, volta e meia, ficam aqui conosco até tarde cumprindo sua missão. Nós temos segurança do que fazemos aqui porque há uma retaguarda, cada um desempenhando o seu papel. Para encerrar, costumo lembrar que, lá atrás, quando se fazia planejamento estratégico na Nasa, procuravam uma pessoa que estava limpando o chão e faziam a seguinte pergunta: "O que você está fazendo aqui?" Sabem o que ela respondia? "Eu estou ajudando o homem a ir à lua." Esta Casa é a voz da população. A política, Deputado Gilberto, foi feita para corrigir as injustiças e mudar vidas. Se a política não servir para mudar vidas, se não entendermos que a palavra política vem de polis, que significa cidade, não fará sentido estarmos aqui. Como locatários desta Terra, precisamos saber qual é a cidade, o Estado e o País que deixaremos para os nossos filhos e netos. Todos nós, do menor ao maior, cumprimos esse papel porque trabalhamos em equipe. Então, Lucas, minha gratidão a você e a todos os servidores, bem como a V.Exa., Deputado Gilberto Nascimento, que tem sido uma pessoa ímpar. Tenho orgulho de tê-lo ao meu lado. Quero dizer que nunca retirei o meu bóton, porque tenho orgulho de ser Deputada Federal e sei o papel da política na vida das pessoas. Minha última palavra é: muito obrigada por aguardarem esse tempo. Eu queria fazer esse registro. Gratidão é um princípio da honra. Muito obrigada. - 01/07/2026
A Deputada criticou a decisão judicial que determinou a prisão de pais adeptos do homeschooling, sustentando que a medida configurou abuso de poder e violência institucional. Argumentou que compete ao Parlamento decidir sobre a regulamentação do ensino domiciliar e defendeu que o Estado intervenha apenas em casos de omissão dos pais, e não em suas escolhas educacionais. Além disso, alertou para os impactos da prisão sobre a família e para a ausência de amparo legal da decisão. Por fim, conclamou o Parlamento a repudiar a decisão judicial e adotar providências em defesa das famílias.
Palavras-chave oficiais: Decisão judicial,Prisão,Pais,Educação domiciliar,Abuso de poder,Violência institucional,Parlamento,Política educacional,Atuação parlamentar,Família
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A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Eu tenho certeza, Deputado Gilberto Nascimento, V.Exa. que é um homem justo, de que a reflexão que faço aqui... Nem precisa marcar tempo, se não toda hora vou pedir prorrogação, por gentileza. Gente, o assunto é muito sério. A gente está correndo muito, trocando o pneu com o carro andando. Mas tem hora que a gente tem que parar tudo e refletir. Eu quero fazer uma reflexão com os senhores sobre uma decisão judicial, Deputado Sargento Fahur, de um juiz que prendeu pai e mãe por conta de homeschooling. Isso é muito grave isso é muito grave! Primeiro, porque quem tem que saber o que é bom para o meu filho sou eu. A lei não pode intervir na minha decisão, ela tem que intervir na minha omissão. O homeschooling ainda não foi regulamentado. Eu não estou discordando, Deputado Gilberto. Essa é uma discussão do Parlamento. É o Parlamento, Deputado Sargento Fahur, que vai decidir se vai regulamentar ou não. Eu quero fazer uma reflexão com os senhores sobre uma decisão absurda. Se V.Exa. me perguntar, Deputado Sargento Fahur, vou dizer que a Justiça não foi feita para fazer justiça, a Justiça foi feita para reparar a injustiça. O senso de justiça para o Deputado Gilberto pode ser diferente do meu. E a reflexão que eu trago, porque isso é grave demais, é sobre saber o que está pesando aqui: o que causa maior lesão a um jovem, a uma adolescente, a uma família: ter homeschooling, que poderia até ter uma advertência, uma chamada, ou prender os pais irresponsáveis? Nós estamos falando de cerceamento de liberdade! Como é que fica a cabeça de uma adolescente que tem seu pai e sua mãe presos durante 50 dias por decisão judicial? Ruy Barbosa sempre disse uma coisa que é preciso ser refletida aqui dentro. Na Oração aos moços, ele dizia: "Cada juiz, não, cada bom juiz traz em si a justiça social". E por que isso? Porque, quando a gente olha a lei fria, vai defender, por exemplo, o cadeirante. Mas será que o cadeirante que está no Leblon é igual ao cadeirante que está na Rocinha? Não. É o olhar do juiz que vai ver as dificuldades. E eu chamo a atenção aqui, Deputado Gilberto, para o fato de que este Parlamento não pode se omitir. Nós temos que repudiar isso, inclusive por documento, porque a maior lesão causada a essa família é ter seu pai e sua mãe presos, impedidos de cuidar dos seus. Isso é gravíssimo! Eu volto a dizer: cada um aqui discute a sua tese, porque a democracia é resultado de pensamento desigual. Um aceita homeschooling, o outro pode não aceitar. Mas, por ter filho que recebe ensino dentro de casa, eu decidi prender por 50 dias...? Que País é este em que a gente está vivendo? Que brincadeira é essa? Levar uma família de bem, pelos seus valores, para a cadeia, onde vai conviver com pessoas que estupram, assaltam, matam? Então, eu tenho dois problemas. Primeiro, não tem amparo legal essa ação. Segundo, se eu estou falando que eu vou punir para endireitar, eu quero que essa pessoa pense o que ela está trazendo como punição para aquela filha que está indignada de ver sua mãe e seu pai presos, por uma decisão que contraria o entendimento de que homeschooling não é amparado por lei. Isso é gravíssimo! Solicito a V.Exa., Deputado Gilberto, que esse discurso seja lido no programa A Voz do Brasil. E peço a V.Exa., como uma pessoa equilibrada que é, que sempre esteve presente na Mesa, que sempre presidiu a Frente Evangélica de valores: nesta Casa, nós não podemos ficar de cabeça baixa. Foi um abuso de poder. Isso é uma violência institucional. Isto se chama violência institucional: usar do seu cargo para extrapolar a função. Pois eu não conheço nenhuma lei que determine e autorize quem quer que seja a prender pai e mãe por praticar o homeschooling. Não há previsão legal para isso. E nós precisamos dar a resposta. Muito obrigada. Eu não poderia sair daqui sem chamar a atenção para a gravidade do problema. Obrigada, Deputado Gilberto Nascimento. - 01/07/2026
A Deputada encaminhou a votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de lei nº 3.268, de 2026, que altera as Leis nº 13.643, de 3 de abril de 2018, e nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para dispor sobre o exercício das atividades de estética e cosmetologia, assegurar condições adequadas de atuação profissional e coibir restrições indevidas ao exercício da profissão.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,favorável
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A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ. Sem revisão da oradora.) - Presidente, este é um assunto que esta Casa enfrenta, há muitos anos, especificamente desde 2018, quando finalmente conseguimos regulamentar com unanimidade dos partidos a atividade de esteticista. É óbvio que se trata de uma atividade da saúde. Quando se faz uma cirurgia, é preciso realizar um pós-operatório e se deve saber como manipular, como se qualificar e como ampliar o tratamento. Infelizmente, nós começamos a ter problemas sérios, em que a Anvisa passou a fechar clínicas e a impedir a compra de insumos. É como se eu tivesse feito Direito e não tivesse o direito de comprar o Código Civil ou o Código de Processo Civil. Então, na Comissão de Trabalho, nós instalamos uma subcomissão, presidida pela Deputada Geovania de Sá. Esse projeto é fruto de uma caravana que se fez pelo Brasil, ouvindo os gargalos que envolviam essa atividade. E, graças a Deus, Presidente, nós votamos esse projeto, por unanimidade, na Comissão de Trabalho. Daí a urgência, porque a urgência é justamente fazer o que diz a lei. Elas precisam trabalhar. Elas precisam ampliar a sua formação, com graduação, pós-doutorado. Estética é motivo de muito orgulho deste País, que exporta tecnologia, técnicas, para vários países. Elas precisavam saber, por exemplo, onde prestar a prova de proficiência, já que não existe ainda um conselho que trata da categoria, conselho esse que, aliás, não depende do Parlamento, depende, única e exclusivamente, do Presidente. Mas, até terem o conselho, elas precisam fazer a prova de proficiência. Nós gostaríamos muito de agradecer a unidade de todos os partidos, porque estamos falando aqui de dignidade do trabalho, da possibilidade de colocar comida na mesa, de extrapolação por abuso de poder de algumas autoridades. Essa urgência, Presidente, é absolutamente necessária, porque as pessoas têm que respeitar o que o Congresso coloca como legislação. O Congresso colocou na legislação, de forma clara, que estética está na área da saúde. E, se não ficou claro para meia dúzia de pessoas, este projeto vem para fechar as lacunas, para dizer àqueles que não conseguem entender que pingo faz parte do i. Eu acho um absurdo ter que defender profissão de estética se até condutor de ambulância está na área da saúde, motivo pelo qual a gente pede que, assim como foi na regulamentação, seja votado por unanimidade. Presidente, até por justiça, eu queria agradecer a todos os membros da Comissão, principalmente à caravana. Eu já fiz um pedido público direto ao Presidente Hugo Motta. É necessário honrar também a liderança da Deputada Geovania, que ouviu todo mundo e percorreu o País. A gente gostaria muito que V.Exa. pudesse ser Relatora dessa matéria. Obrigada, Presidente. - 30/06/2026
A Deputada defendeu a derrubada dos vetos presidenciais ao Projeto de Lei nº 1.049, de 2026, que institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, cria o Cadastro Nacional de Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, e altera a Lei nº 11.578, de 2007; ao afirmar que os dispositivos vetados comprometem a oferta de atendimento especializado e a garantia de direitos. Argumentou que a educação inclusiva deve ser complementada por escolas e centros especializados. Por fim, ressaltou a importância da autonomia das famílias na escolha da modalidade de ensino e apelou para que o Congresso Nacional rejeite os vetos.
Palavras-chave oficiais: Veto presidencial,Projeto de lei ordinária,Pessoa superdotada,Altas Habilidades ou Superdotação (AH/SD),Neurodiversidade,Pessoa neuroatípica,Aluno com deficiência,Educação especial,Sistema educacional inclusivo,Atendimento educacional especializado,Educação inclusiva,Pauta (processo legislativo),Congresso Nacional,Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação,Derrubada de veto
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A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu subo a esta tribuna para falar de um assunto muito sério. Vai haver, agora no dia 9, pelo que a gente tem de informação, sessão do Congresso Nacional. Nós conseguimos fazer uma legislação que é pioneira nesse País. Nós fizemos uma legislação pela qual, pela primeira vez, vamos cuidar das crianças com neurodivergência, superdotadas e com altas habilidades, que têm o maior número de mutilações neste País, o qual nunca teve uma lei que cuidasse dessas crianças. São mais de 100 mil crianças. E essas crianças existem no mapa do Brasil. E, para surpresa nossa, embora o Ministro à época, Camilo Santana, tenha ajudado nessa construção, causou, Líder Sóstenes, surpresa quando a gente viu, ao ser sancionada a lei, tantos vetos. E, por incrível que pareça, vetaram até itens que o próprio Presidente Lula colocou naquele decreto em que ele fez a correção que extinguia as Apaes, as Pestalozzis. Ele faz um decreto e, ao mesmo tempo, simplesmente veta o mesmo texto. Pior: ele veta também o centro que tem que haver por Estado de escola especializada. Presidente, até quando este País vai pensar em educação como se nós estivéssemos em 1970, Deputado Cabo Gilberto? A educação inclusiva é que nem o SUS. Ela é maravilhosa, porém não é suficiente. Ela precisa do hospital especializado, precisa do plano de saúde, precisa dos hospitais nível AA, porque é assim que se faz ciência, é assim que se desenvolve mão de obra. Nós queremos que a escola pública acolha todos? É claro que queremos, mas nós temos que ter escolas que possam ser de atenção exclusiva para as pessoas que têm deficiência visual; escolas bilíngues, de Libras. Imagina se isso é segregação? Libras, Deputado Sargento Fahur, é língua oficial, e a decisão é das mães, é dos pais. A lei não pode nem vai tutelar decisão de pai e mãe. A lei só pode entrar, Deputado Evair, na omissão deles, se a criança estiver fora da escola. Portanto, eu espero que, no dia 9... E peço a V.Exa., Deputado Altineu, como 1º Vice-Presidente, vá falar com o Deputado Hugo Motta, porque essa é uma lei histórica, é a primeira do País. Ela foi construída com os maiores especialistas deste País e especialistas internacionais, já que o Brasil, infelizmente, não tem uma única escola que cuide dessas crianças e essa situação gera um alto índice de suicídio. Vamos pedir isso ao Senador Davi Alcolumbre. Nessa sessão de vetos do dia 9, nós vamos responder com vigor, com a derrubada total dos vetos que impedem a dignidade e o direito de uma criança ser incluída de verdade, e não fingir que é incluída. Isso é inclusão de verdade: você dar a cada um... E é isto o que a lei diz: temos que dar o melhor ensino. E o que é o melhor ensino? É aquele que me faz desenvolver melhor. Conhecimento, saber, vem de sabor. Se eu não tiver prazer em entrar na escola, se eu me sentir amarrada às carteiras escolares, quando o meu cérebro quer ir além, isso não é ensino. Isso é exclusão. Muito obrigada, Deputado Altineu Côrtes. Eu peço que este meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil. Eu peço também que V.Exa. se empenhe, como 1º Vice-Presidente, para que o Senado coloque em apreciação essa matéria no dia 9. Muito obrigada. - 30/06/2026
A Deputada solicitou à Mesa que corrija o registro de ausências de Parlamentares em licença-maternidade, substituindo a classificação "faltas justificadas" pela designação correta. Argumentou que a informação equivocada prejudica a imagem das Deputadas perante os eleitores, que hoje têm acesso facilitado a esses dados.
Palavras-chave oficiais: Deputada federal,ausência,justificativa,Licença à gestante,Mesa Diretora da Câmara dos Deputados,providências
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A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu queria, mais uma vez, falar em nome das Deputadas desta Casa. A gente precisa pedir à Mesa que registre e encaminhe a mudança da justificativa da ausência das Parlamentares que tiveram filhos. Nós já votamos essa matéria. Muitas vezes, ainda mais numa hora dessas, numa hora de eleição, os eleitores, que, graças a Deus, hoje têm informação na mão, olham aquelas faltas da Parlamentar e não entendem. Em vez de estar registrado "licença-maternidade", está registrado "faltas justificadas". Isso não é bom. É preciso corrigir essa informação. Mais uma vez, sabemos que, ao falarmos de defesa da mulher eu não quero saber , temos que colocar o trem nos trilhos. Inclusive, Deputado Altineu Côrtes, V.Exa. volta neste momento como Vice-Presidente. Este é um pedido recorrente: é preciso mudar as informações. Uma Deputada, quando tem filho, não tem falta justificada ela está com licença-maternidade. Nisso há uma margem de diferença. É preciso que isso seja feito o mais rápido possível. Muito obrigada. - 30/06/2026
A Deputada saudou a presença, na Câmara dos Deputados, do Deputado Estadual Chico Machado, de Macaé (RJ), e do Vereador Fred, de Petrópolis (RJ). Além disso, ressaltou a importância da convivência e do diálogo com lideranças políticas do Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave oficiais: Deputado estadual,Macaé (RJ),Vereador,Petrópolis (RJ),Câmara dos Deputados,Diálogo político,Rio de Janeiro (Estado)
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A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Enquanto isso, Presidente, queria aqui, com enorme alegria, registrar a presença do Deputado estadual Chico Machado, nosso conterrâneo, de Macaé; Fred, que é um Vereador incrível da cidade de Petrópolis. Estão aqui nos visitando. É com muita alegria que vemos lideranças do nosso Estado convivendo com a gente, vendo as dificuldades que a gente enfrenta aqui na construção do que a gente tem que entregar para esta Nação. Chico e Fred, eu estou muito feliz de recebê-los aqui. - 16/06/2026Breves Comunicações
A Deputada alertou para o aumento da violência nas escolas e cobrou a efetiva aplicação das leis já aprovadas pelo Congresso Nacional. Destacou a Lei nº 15.231, de 2025, que obriga as escolas a registrarem casos de agressão e mutilação, e lembrou que, durante a elaboração do Plano Nacional de Educação, a segurança escolar foi elevada à condição de meta operacional, com metas quantificáveis de redução da violência. Por fim, defendeu que o Parlamento deve não apenas aprovar leis, mas exigir sua aplicação, e reforçou a obrigação das escolas de notificar o Conselho Tutelar sobre casos de violência envolvendo alunos.
Palavras-chave oficiais: Escola,Violência,aumento,Legislação,Conselho tutelar,Notificação
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A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente Charles. Queria já começar agradecendo ao Deputado Dr. Fernando e ao Deputado Glauber, que concordaram com a inversão da ordem de inscrição, porque a gente vai ao Colégio de Líderes logo mais. Muito obrigada. Eu subo a esta tribuna para fazer uma indagação que todos nós fazemos. Nós somos os ouvidos da sociedade. Volta e meia, Deputado Chico Alencar, a gente muda as leis, mas a lei tem que acontecer na ponta, lá na frente. E eu trago, neste momento, uma reflexão, porque este Plenário também tem a obrigação de fazer com que a informação seja ouvida cada vez mais e mais, Deputado Dr. Fernando. Todo dia a gente abre o jornal e encontra informações sobre violência nas escolas, brigas entre alunos. Ontem espancaram um menino autista, mas poderia ser autista ou não. E nós aprovamos aqui uma lei Lei nº 15.231, de 2025 , que obriga as escolas a registrarem os casos de mutilação, os casos de agressão. Se não bastasse isso, Deputado Glauber, no ano passado, quando estávamos elaborando o Plano Nacional de Educação, a segurança nas escolas, por ser um tema tão grave, tão sério no nosso País, nós a retiramos do objetivo geral e colocamos como meta. A diferença disso é do conceitual para o operacional. "Toda escola deverá zelar pela segurança dos seus alunos", isso estava no objetivo do plano. Mas esta Casa fez questão de aprovar uma mudança significativa: ela tem que estar em meta e, com isso, a informação vai para todos os órgãos. Quantos porcentos, Deputado Charles, de redução de violência nós temos que ter de compromisso naquela escola? Não dá para este Parlamento só defender as leis, nós temos que exigir a aplicação dessa lei. Não dá para a gente ligar todo dia a televisão e assistir ao que está acontecendo com as crianças: estímulos de violência, formação de gangues. Esta Casa tem orgulho de ter votado uma lei que obriga as escolas a notificarem o Conselho Tutelar sobre casos de violência envolvendo alunos. Nós, então, precisamos fazer alertas, como fez lá atrás o Procon. Eu me lembro tanto do José Sarney convocando as mulheres do Brasil para pesar comida a quilo. E hoje qualquer cidadão, mesmo que não saiba ler e escrever, vai lá e diz: "Ou troca a minha geladeira ou eu vou ao Procon". A informação é tudo, Deputado Dr. Fernando. Nós não podemos mais deixar as crianças tão vulneráveis. É obrigação das escolas denunciar e informar os casos de violência e reduzi-la. Muito obrigada. - 26/05/2026
A Deputada comunicou a retirada do kit de obstrução do Partido Liberal ao Projeto de Lei nº 4.225, de 2023, que trata da conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e da adequação em concursos públicos e escolas. Explicou que a obstrução se devia à preocupação com a equiparação do TDAH à deficiência, questão corrigida no substitutivo. Informou ainda que com o texto ajustado, os demais dispositivos tornaram-se meritórios, ficando a cargo da Mesa a decisão sobre a votação da matéria.
Palavras-chave oficiais: Obstrução parlamentar,Partido Liberal (PL),Projeto de lei ordinária,Pessoa com transtorno do déficit de atenção com hiperatividade,direitos,Educação,Concurso público,Substitutivo
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A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Deputado Gilberto Nascimento, V.Exa. não imagina a minha alegria de vê-lo presidindo essa sessão. Queria chamar a atenção, Presidente, e até me dirigir ao Lucas também como Secretário-Geral da Mesa, que nós temos o Projeto de Lei nº 4.225, de 2023, e o Partido Liberal fez um kit obstrução sobre essa matéria. Neste momento eu queria pedir a retirada deste kit obstrução e explicar por quê. Primeiro, falar de um projeto que traz a conscientização da pessoa com Tdha é super importante, até porque a gente força o Brasil a olhar para as políticas públicas sobre essas pessoas. Quando se fala de concurso público, de adequação, é óbvio, isso é uma condição do cérebro e é preciso que esse candidato tenha pelo menos mais uma hora para execução não só para prova em concurso público, Deputado Gilberto Nascimento, mas também na escola. E qual era o ponto de preocupação que nós tínhamos? O projeto original equiparava as pessoas, que têm Tdha, a uma pessoa com deficiência, o que é um absurdo. Tdha é uma condição do cérebro. Mas, no substitutivo, isso foi substituído, motivo pelo qual todos os outros dispositivos se tornam meritórios. Portanto, neste momento, o Partido Liberal retira a obstrução, podendo, a partir da decisão do nosso Presidente Hugo Motta, vir à votação, esclarecendo para a tranquilidade de todos que não é possível a gente achar que qualquer projeto que traga condição do cérebro o equipare a pessoa com deficiência, porque a neurodivergência é tratada num outro campo. Portanto, o PL retira o kit de obstrução, ficando a cargo da Mesa a decisão de votar esta matéria hoje ou não. Muito obrigada. - 26/05/2026Breves Comunicações
A Deputada criticou alterações na Caderneta da Gestante do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente a substituição do termo “mãe” pela expressão “pessoas que gestam”. Acrescentou que a mudança descaracteriza o papel da mulher durante a gestação e representa, em sua avaliação, um afastamento da linguagem tradicionalmente utilizada no cuidado materno. Também questionou o conteúdo do material por abordar a possibilidade de aborto, argumentando que a cartilha deveria priorizar orientações relacionadas ao pré-natal, vacinação, amamentação e puerpério. Ao final, defendeu a reformulação do documento para ampliar o foco em informações práticas e direitos das gestantes, além de conclamar a sociedade a se posicionar sobre o tema.
Palavras-chave oficiais: Sistema Único de Saúde (SUS),Caderneta Brasileira da Gestante,alteração,Mãe,Expressão textual,substituição,Aborto,possibilidade,reformulação,Crítica,Defesa
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A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ. Sem revisão da oradora.) - Presidente Charles Fernandes, hoje, eu subo a esta tribuna com muitos questionamentos muitos! Nós estamos no mês de maio. E este é o mês de quem? O Mês das Mães. Então, Presidente, eu queria aproveitar a presença do Deputado Otoni de Paula e fazer uma pergunta a V.Exas. e a todos os que estão nos acompanhando: desde quando a palavra "mãe" virou um palavrão ou uma palavra vergonhosa? Presidente, que cartilha é esta que foi publicada pelo SUS? Esta cartilha deveria orientar a mulher que está grávida. O nome da cartilha é Caderneta para gestantes. No entanto, Deputado Otoni, de repente, a gente vê que a palavra que existia nessas cartilhas e que se repetia diversas vezes, a palavra "mãe", passou a ser substituída por "pessoas que gestam". O que é isso, Deputado Charles?! Não é à toa que o Brasil está vivendo uma crise de saúde mental sem precedente. Cada um de nós tem um papel. E nós estamos negando o papel da mulher que carrega um filho no ventre. Deputado Charles, eu sou mãe e poderia ser uma mãe adotiva ou uma mãe que gestou os filhos. Mas esta cartilha aqui não é de orientação para uma mãe que acabou de adotar, para falar dos cuidados com o bebê. Não! Esta cartilha é para orientar as gestantes deste País. E, quando você abre a cartilha, na página 11, na página 21, na página 30, nota que a palavra "mãe" foi excomungada. Eu tenho orgulho de ter tido três filhos. Eu tive o privilégio e a missão de Deus de gerar filhos, de acompanhar cada batimento cardíaco, cada fase do desenvolvimento de um filho. E não há nada mais emocionante do que isso. Deputado Charles, é uma vergonha um país renegar a palavra mãe! A palavra mãe foi retirada de várias páginas da cartilha, que deveria servir para orientar as mulheres deste País que gestam; que deveria orientar as vacinas e os cuidados a tomar, ao contrário. Acham que mãe virou sinônimo de palavrão. Eu sou uma mãe que gesta, eu sou mãe que tem orgulho de ter acompanhado uma gravidez, eu não sou "pessoa que gesta". Isso é brincadeira! É uma piada, Deputado Otoni! O pior é que essa cartilha também traz a debate a possibilidade de aborto. Que façam uma cartilha que oriente as mulheres durante a gravidez, para que elas saibam o que precisam fazer desde o pré-natal até o puerpério, para que saibam o que está acontecendo com elas na hora mais sagrada, para que percebam se está acontecendo algum tipo de violência. Essa cartilha deveria servir para esclarecer que, neste País, quem escolhe a forma como nasce uma criança é somente o rico. A classe média é induzida a cesariana, o pobre é orientado ou obrigado a fazer parto normal, o que cria, muitas vezes, uma verdadeira violência obstétrica. Esta cartilha, que deveria orientar a mulher em seus direitos, nas vacinas e nos cuidados a que elas deveriam ter acesso, bem como na amamentação, simplesmente traz orientações para casos de aborto, ao excluir a palavra mãe e utilizar a expressão "pessoa que gesta". Isso é uma vergonha! Este Brasil precisa se levantar! As mulheres deste País têm que se levantar! Isto aqui é uma aberração que há de ser corrigida, pois 52% da população é formada por mulheres e 48% da população são filhos de mulheres. Não estamos aqui falando de mães, pura e simplesmente, porque eu tenho muito respeito às mães adotivas. Esta não é uma cartilha para orientá-las, esta é uma cartilha para encher a boca e orientar as mulheres que carregam filhos no seu ventre. Encerro esta minha fala, com muita indignação, na certeza de que V.Exa., Sr. Presidente, também. Isto aqui está sendo publicado em pleno mês de maio, o mês das mães. Nós sabemos o que passa uma mulher para trabalhar, para conciliar uma jornada dupla, para ter a responsabilidade de criar um filho e, de repente, ver o termo mãe renegado. Eu não sou pessoa que gesta! Deputado Otoni de Paula, peço a V.Exa. que meu discurso seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil! Muito obrigada. - 19/05/2026Breves Comunicações
A Deputada destacou a importância da família e da proteção à infância, relatando a alegria de estar acompanhada da filha e dos netos durante sua atuação parlamentar. Chamou atenção para a campanha Maio Laranja, dedicada ao combate ao abuso infantil, alertando para o aumento de casos envolvendo crianças de zero a sete anos e ressaltando que os abusos geralmente ocorrem em ambientes de confiança, como o lar, a escola e instituições religiosas. Defendeu também a vigilância permanente de famílias, educadores e sociedade para identificar sinais de violência e garantir o desenvolvimento saudável das crianças. Em seguida, dirigiu-se aos Prefeitos e Secretários de Educação presentes em Brasília, alertando sobre a obrigatoriedade de aplicação de 4% dos recursos do Fundeb na educação integral, sob risco de suspensão dos repasses federais, reforçando a necessidade de correta prestação de contas para evitar prejuízos à educação pública.
Palavras-chave oficiais: Maio Laranja,combate,Abuso sexual,Criança,Família,Educador,Violência Prefeito,Secretário de Estado,aplicação,Recursos públicos,Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb),percentual,Ensino integral,Prestação de contas,Educação pública
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A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ. Sem revisão da oradora.) - Deputado Icaro, V.Exa. não imagina a alegria que é para uma mãe, ou para uma avó, ou para qualquer homem que seja pai, estar com a família, embora a gente fique entre a nossa casa nos Estados de origem e a nossa casa em Brasília também para cuidar de muitas famílias. Na verdade a política é feita para transformar vidas, a política é feita para isso. Mas é um privilégio poder estar com o marido ou com a esposa. E, hoje, em especial, estou tendo o privilégio de estar aqui com a minha filha Bianca e com dois dos meus netos, o Arthur Miguel e a Louise. Então, eu queria começar esta fala agradecendo a Deus por tê-los na minha vida, por ter a família que tenho, com minha filha e netos que estão aqui e minha outra filha, a Priscila, e a outra neta, a Sofia. Deputado Icaro, hoje, nós começamos o trabalho aqui na Câmara chamando a atenção para um tema fundamental: o abuso infantil. A campanha desenvolvida neste mês, o Maio Laranja, não surgiu do nada. Quando a gente dá destaque a uma causa, quando a gente faz um movimento cívico em torno de uma causa, é para que o Brasil acorde e, na rotina do dia a dia, que muitas vezes nos cega, possa olhar para o que está acontecendo. E é gravíssimo o que está acontecendo no País, Deputado Charles, quando se fala de abuso de crianças de zero a 7 anos, a idade mais tenra. A gente vê, nas estatísticas, que esses abusos envolvem principalmente pessoas da confiança da criança. Estou falando aqui do ambiente do lar, do ambiente escolar, do ambiente da igreja. E a gente tem que entender que essas crianças, Deputado Icaro, muitas vezes não sabem falar; elas se comunicam por sinais. Então é importante a gente ter vigilância permanente. Os índices mostram, Deputado Icaro, que a maior parte dos abusos infantis cometidos neste País ocorre com crianças de zero a 7 anos. Olhem o absurdo que a gente vem vivenciando! Tivemos, há pouco tempo, um caso que doeu muito, envolvendo uma criança de 27 dias. Então, o Maio Laranja nos lembra de olhar se a escola está ajudando a identificar casos de abuso, se as famílias, os amigos e as mães dos coleguinhas estão percebendo mudanças de comportamento, porque essa causa é de todos nós. Nós não podemos rasgar a Constituição. Ela fala do direito da criança à proteção em todas as áreas, fala do direito ao pleno desenvolvimento, e não há desenvolvimento pleno com dor. Não há desenvolvimento pleno, Deputado Charles, quando a gente enxerga sofrimento. Agora, mudo de assunto, Deputado Charles, para dizer que hoje nós estamos recebendo muitos Prefeitos. Mais de 5 mil Prefeitos estão aqui em Brasília para uma marcha muito importante e para que a gente possa dar informações, tirar dúvidas dos secretários sobre os problemas que estão acontecendo. Aproveito até para chamar a atenção especialmente de quem não sabe ou não se lembra para o fato de que, neste mês, nós temos que olhar para todas as Prefeituras para sabermos se elas estão gastando 4% dos recursos do Fundeb na educação integral. E por que eu faço este alerta? Porque, a partir deste mês, quem não estiver aplicando os recursos do Fundeb dessa forma vai ter suspenso o repasse dos recursos para a educação. Nós não queremos que as pessoas sejam pegas de surpresa. Então, temos que lembrá-las desses marcos. Nós colocamos na legislação a importância do investimento na primeira infância e também a importância do ensino integral. Então, este é um alerta para todos nós: a Prefeitura que não estiver investindo 4% dos recursos do Fundeb na educação integral pode, de repente, ver o repasse desses recursos ser suspenso até a comprovação da aplicação que tem sido feita. Nós temos saídas. Quando a gente fala, por exemplo, em contraturno na educação inclusiva, isso vale para contabilizar como ensino integral. Nós temos várias formas de ajustar isso. Às vezes, o gestor pratica a educação integral lá na ponta, mas não coloca no relatório que os recursos foram aplicados dessa forma. Então, eu chamo a atenção de Prefeitos e Prefeitas e, principalmente, dos Secretários de Educação para esse fato. Este é um grande alerta, porque sem recurso não se faz educação. E a gente não pode ver o repasse desses recursos ser suspenso. Deputado Icaro, mais uma vez, obrigada. Obrigada, Deputado Charles Fernandes e todos os Parlamentares que aqui se encontram, porque este breve comunicado tem um significado muito importante. Louise e Arthur, a vovó ama vocês! - 05/05/2026Breves Comunicações
A Deputada agradeceu o encaminhamento à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Proposta de Emenda à Constituição nº 21, de 2025, que acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritíveis os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade. Ademais, destacou a votação da urgência para o Projeto de Lei nº 10.148, de 2018, de sua autoria, baseado em sugestão de participante do Programa Estágio-Visita, que estabelece a dedutibilidade do imposto de renda para as doações a entidades sem fins lucrativos de proteção aos animais. Por fim, defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 2.117, de 2021, que afasta da competência da Justiça Militar os crimes cometidos com violência doméstica e familiar, quando praticados por militar da ativa contra militar na mesma situação.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Pedofilia,Crime imprescritível,Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC),tramitação Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Benefício fiscal,Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF),Doação,Entidade sem fins lucrativos,Proteção animal,Autora (proposição legislativa),Programa do Estágio-Visita de Curta Duração Projeto de lei ordinária,competência,Justiça militar,Justiça comum,Violência contra a mulher,Violência doméstica
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A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ. Sem revisão da oradora.) - Presidente Charles, eu pedi a palavra a V.Exa., porque a gente estava falando do Estágio-Visita, e eu estava discutindo com o Deputado Fred Costa... Espere, Lucas. Eu tenho que fazer um agradecimento a você. Na semana passada, eu cobrei do nosso Secretário-Geral da Mesa que fosse despachada uma PEC importantíssima, Deputado Charles, para tornar imprescritível o crime de pedofilia. Nós estamos com uma situação verdadeiramente absurda neste País. Já endurecemos pena. No mês passado, uma criança de 27 dias foi morta. Em São Paulo, uma menina de 2 anos perdeu o útero num caso de pedofilia. O negócio é grave! E esses crimes não podem ser prescritíveis, porque, muitas vezes, a pessoa só consegue falar muitos anos depois. Como eu fiz publicamente esse pedido ao Lucas, hoje eu quero também fazer publicamente um agradecimento a ele, porque ele despachou há pouco a proposta, e o Presidente pediu que fosse encaminhada para a CCJ. Nós vamos discutir lá a admissibilidade e, se Deus quiser, trazer, Deputado Calil, esse tema para cá. Passo agora a falar do Estágio-Visita, pois vejo aqui participantes da iniciativa. Eu sempre peço para os estagiários que recorrem ao meu Gabinete, que querem vir para Brasília, a elaboração de um projeto, que é votado por todos eles na rede. E um desses projetos foi despachado com o nosso Presidente para ter votada sua urgência. Entidades que cuidam da causa animal e se doam a essa causa, que recolhem animais na rua, Deputado Marcelo V.Exa. também é defensor da causa , têm um custo muito grande com manutenção, alimentação, ração. Por uma demanda de um dos universitários, a gente transformou em projeto de lei o que foi por ele apresentado e a gente pediu para ser votada esta semana a urgência, Deputado Marcelo eu tenho certeza de que V.Exa. vai votar a favor. A ideia é que a pessoa que é dona de um negócio e pode doar alimento para os animais possa abater isso no Imposto de Renda. É algo que veio de um clamor da sociedade, e a gente pediu que fosse votado. Deixo registrado o meu agradecimento. Trago também um questionamento que precisa ser resolvido neste Parlamento. A pergunta que eu faço, Deputado Hildo Rocha, é a seguinte: se há uma violência contra a mulher numa briga de marido e mulher entre dois militares, isso vai ser julgado pela Justiça Militar? Isso é crime militar? Não é! Nós temos que votar esse projeto com urgência. Briga entre dois militares, marido e mulher, tem que ser julgada pela Justiça Comum, com o amparo da Lei Maria da Penha. Essa mulher que é militar não está tendo os mesmos benefícios que qualquer outra mulher teria, porque o caso está sendo julgado pela Justiça Militar. Então, a gente quer trazer, o mais rápido possível, a proposta que trata disso, para, se Deus quiser, virar lei, porque briga entre dois militares dentro de casa não é caso de Justiça Militar; trata-se de ação comum. Se houver violência contra a mulher, Lei Maria da Penha neles! Muito obrigada. - 05/05/2026
A Deputada elogiou o debate promovido pela Câmara dos Deputados com estudantes do Programa Estágio-Visita, destacou o interesse dos jovens pela política e pelo Poder Legislativo e celebrou a participação de universitários de todo o País na iniciativa.
Palavras-chave oficiais: Debate,Aluno universitário,Câmara dos Deputados,Programa do Estágio-Visita de Curta Duração,Jovem,Poder Legislativo,participação
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A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Deputado Bohn Gass, quem debateu com V.Exa.? Esta Deputada aqui. Veja que bacana, um homem e uma mulher falando da igualdade entre homens e mulheres no País com estagiários universitários de todo o País. Uma coisa precisa ser registrada, Deputado Hildo Rocha, e foi por isso que eu pedi a V.Exa. a palavra. Eles escolheram estar aqui. O Brasil inteiro disputa essa vaga, Deputado Bohn Gass. Quando a gente vê jovens se preocupando com a política, tentando entender o Congresso Nacional, este Congresso que faz 200 anos agora, e dando importância ao Legislativo, isso é incrível. E eu tive o privilégio de estar junto com o Deputado Bohn Gass. Parabéns a cada menino e menina! Como dizemos, os jovens é que vão revolucionar este País. - 05/05/2026Breves Comunicações
A Deputada defendeu a coexistência entre a educação inclusiva nas escolas públicas e as instituições de ensino especializadas, como Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e Pestalozzis, traçando um paralelo com o Sistema Único de Saúde (SUS). Criticou o que chamou de "fingir inclusão", questionando a viabilidade de atender adequadamente um grande número de alunos com necessidades especiais em salas regulares sem estrutura suficiente, e destacou a sobrecarga dos professores regentes e a necessidade de monitores qualificados para suporte pedagógico. Relatou que um decreto legislativo gerou confusão e levou essas instituições a paralisarem suas inscrições em todo o Brasil, situação revertida com a atuação do Parlamento e do Ministério da Educação, mas alertou que a matéria voltou a ser apreciada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), manifestando preocupação com retrocessos. Encerrou defendendo que a decisão sobre a forma de educação do filho deve ser da mãe, não da lei, e reafirmando a importância das escolas especializadas como suporte indispensável no contraturno para o desenvolvimento de crianças com necessidades especiais.
Palavras-chave oficiais: Educação inclusiva,Escola pública,Instituição de ensino,Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae),Sistema Único de Saúde (SUS),Ministério da Educação,Criança com deficiência,Pessoa com necessidade educacional especial,Supremo Tribunal Federal (STF),Decreto legislativo
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A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Deputado Charles, que hoje nos preside mais uma vez. Eu subo a esta tribuna para fazer algumas reflexões. Quando falamos em educação inclusiva, Presidente, temos que lembrar que ela é parecida com o Sistema Único de Saúde, Deputado Otoni. O SUS é maravilhoso. Temos muito orgulho disso no Brasil. Porém, sozinho, o SUS não consegue dar conta de todas as pessoas doentes. Ele precisa contar com as clínicas particulares, com os planos de saúde. A educação inclusiva é assim. Tem que se fazer a inclusão de todos na escola pública? É claro que sim. No entanto, a escola especializada é fundamental para formar mão de obra. Deputado Otoni, estamos vivendo uma crise no País. Sabe por quê? Porque o professor não está dando conta. O professor regente tem que se preocupar com a turma. Volta e meia, estamos aqui discutindo sobre a figura do monitor. Quem é o monitor? Será que é só para levar um aluno ao banheiro e lhe dar comida? Ou ele é o professor que tem que estar qualificado para dar suporte às crianças que têm necessidades especiais? Nós precisamos neste Parlamento também, Presidente Charles, deixar isto claro: numa sala de trinta alunos, quantas pessoas se consegue incluir? Será que se consegue incluir dez, quinze numa sala de trinta? Não podemos mais brincar e fingir inclusão. A inclusão, Deputada Lídice, tem que ser verdadeira, tem que ser plena. Não significa deixar isolada numa sala separada uma pessoa que precisa ter um tratamento diferenciado, como volta e meia encontramos, porque não há laboratórios preparados. A escola pública tem que dar conta de tudo, mas ela tem que conviver com todo esse sistema que traz referências, seja ou não especializada em pessoas com limitações visuais, auditivas e, às vezes, limitações de movimento. Essas entidades simplesmente formam mão de obra. Presidente Charles, eu destaco que nós tivemos um problema no final do ano passado, uma confusão relacionada a um decreto legislativo que fez com que todas as Apaes e todas as Pestalozzis do Brasil paralisassem as suas inscrições. Foi uma comoção nacional. E este Parlamento, em conjunto com o Ministro da Educação, conseguiu rever todos esses critérios. Agora essa matéria está de novo sendo julgada no Supremo Tribunal Federal. Pelo amor de Deus! Urge ao Brasil, que é enorme, entender que quem tem de escolher o que é bom para o filho é a mãe! A lei não pode entrar nessa escolha. A lei pode entrar quando houver omissão dela. É uma decisão da mãe a forma como o filho tem que estudar. Eu quero dizer que é de nossa responsabilidade não permitir retrocesso em algo que é muito caro para nós mulheres e educadoras. Essa convivência, essa malha educacional é fundamental para formar mão de obra, porque, muitas vezes, quem está lá na ponta só tem no contraturno uma escola especializada para desenvolver o seu filho. Muito obrigada, Presidente Charles. - 29/04/2026
A Deputada lançou uma campanha pela indicação de uma mulher ao Supremo Tribunal Federal (STF), após a rejeição do nome de Jorge Messias pelo Senado. Destacou que, com a saída da Ministra Rosa Weber, a Corte ficou sem representação feminina, e defendeu que a democracia exige representatividade. Por fim, convocou mulheres e movimentos sociais a divulgarem nas redes sociais a hashtag #viradadechave, e fez referência à sua própria indicação ao Tribunal de Contas como exemplo de reconhecimento da participação feminina em espaços de poder.
Palavras-chave oficiais: Mulher,Representatividade feminina,Ministra do Supremo Tribunal Federal,indicação,Supremo Tribunal Federal (STF),Democracia,Rede social digital indicação,Ministro do Supremo Tribunal Federal,Rejeição,Senado Federal
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A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, peço a palavra por apenas 1 segundo. Eu não quis misturar os assuntos, porque eu queria fazer um destaque ao projeto, mas não posso deixar de começar aqui uma campanha: já que não foi aprovado o nome do candidato Messias, começo aqui uma campanha para a indicação de uma mulher para a Suprema Corte. Não é possível que a gente não possa trazer mulheres para o Supremo. A Ministra Rosa Weber saiu daquela Corte. Nós já somos minoristas, e a democracia exige representatividade. Então, quero começar a conclamar as mulheres e os movimentos a espalhar pelas redes a mensagem " #viradadechave", porque mulheres, quando se juntam, a chave vira. Está na hora colocar uma mulher no Supremo Tribunal Federal, assim como fez o Flávio quando indicou meu nome ao Tribunal de Contas. - 29/04/2026
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A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ. Sem revisão da oradora.) - Na verdade, Presidente, o Deputado trocou comigo, ele vai usar da palavra depois. A gente só fez uma troca amigável, dada a importância da matéria. E eu quero, Deputado Sargento Gonçalves, agradecer a V.Exa. Primeiro, Deputada Laura, quero parabenizar V.Exa., que é uma Deputada muito atuante e muito atenta, não só quanto à questão da dignidade da pessoa, mas, em especial, à das crianças. Esse é um projeto importantíssimo, que torna inafiançável o crime de pedofilia. Se a gente parar para pensar, Deputado Sóstenes, meu Líder querido, que não faz 1 mês que houve a morte de uma criança, Deputado Meira, de 27 dias, eu não sei, Deputado Luiz Lima, onde nós vamos parar 27 dias! Trata-se de um crime de pedofilia. Se a gente olhar para o cadastro do Ministério da Justiça, veremos que os crimes de abuso sexual contra crianças tiveram um pico enorme na faixa etária de zero a 7 anos. Mas eu quero aproveitar a presença do nosso Secretário-Geral da Mesa, o Lucas, que é uma pessoa que está no meu coração, pela competência, pela equipe e tudo o mais, para fazer um registro e um pedido. Esse projeto é importante porque torna esses crimes inafiançáveis, propõe a criação de um cadastro químico, mas nós temos que colocar em votação a PEC 21/2025, porque é só por meio de uma PEC, Deputado Sargento Gonçalves, que esses crimes vão se tornar imprescritíveis. Não pode haver perdão. Essa PEC está pautada desde o dia 6 de maio, está lá no sistema aguardando o despacho do Presidente. Eu vou ficar no pé dele, mas ninguém melhor do que você, Lucas, para, no despacho, dizer da importância dessa matéria para que a gente possa fazer a votação da admissibilidade, criar uma Comissão Especial e trazer a discussão para este plenário. Não se trata apenas de tornar esses crimes inafiançáveis. Não pode haver prescrição. Esses crimes muitas vezes causam traumas, principalmente na infância, e as pessoas vão falar sobre eles somente 20 anos, 30 anos depois. Então, para fazer um ciclo completo, temos que torná-los imprescritíveis. Portanto, o meu pedido a você, Lucas, é pela PEC 21/2025. E é óbvio que eu subo a esta tribuna, em nome do nosso partido, como mulher, para parabenizar a Deputada Laura pela iniciativa e o Relator pela matéria. Urge que nós sejamos cada vez mais duros com relação a esses abusos infantis que começam, infelizmente, com dias de nascido. Muito obrigada. - 29/04/2026
A Deputada celebrou a realização, no Brasil, de encontro internacional de mulheres policiais direcionado à proteção das mulheres na sociedade. Ademais, destacou a participação de representantes de diversos Estados brasileiros e de outros países, incluindo a Guatemala. Além disso, elogiou o trabalho desempenhado pelas policiais e ressaltou o protagonismo feminino na segurança pública e na defesa das mulheres.
Palavras-chave oficiais: Encontro (evento),Mulher,Policial,Brasil,Política de segurança pública,Guatemala,Estado (ente federado)
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A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Deputada Laura, tenho certeza de que V.Exa. também vai ficar muito orgulhosa com o que vou dizer. Nós estamos recebendo no plenário várias policiais mulheres. Realiza-se em Brasília o 3º Congresso Internacional das Mulheres Policiais. Acabei de receber um bóton da Guatemala. São policiais mulheres focadas na pauta da proteção das mulheres na sociedade, além do trabalho normal que já fazem. É um orgulho enorme o Brasil sediar esse encontro e receber essas policiais que dão a vida para nos defender. Fico muito feliz, Deputada Laura, pois há representação do nosso Estado, do Nordeste, enfim, de todos os Estados. Eu não queria roubar 1 minuto do Deputado Cabo Gilberto Silva, mas tinha certeza de que V.Exa., Presidente, como defensora das mulheres, ficaria feliz em saber que está acontecendo no País esse encontro tão maravilhoso, protagonizado por essas mulheres. Muito obrigada. - 14/04/2026outros
A Deputada candidata ao cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) discursou durante a Sessão Deliberativa destinada ao OBJ nº 1, de 2026, que trata da eleição para o cargo de Ministro do TCU, nos termos do art. 73, § 2º, II, c/c art. 49, XIII, da Constituição Federal. Na oportunidade, abordou a defesa do cumprimento das regras institucionais na eleição para o TCU e a pauta da representatividade feminina nos espaços de poder. Destacou que o processo desta eleição seguiu normas formais, como sabatina e prazos, e elogiou a condução da Presidência da Câmara. Enfatizou a mobilização nacional de mulheres em torno da disputa, argumentando que, embora representem a maioria da população, ainda são minoria nos espaços de decisão política. Também citou a pressão de movimentos sociais e o alcance da campanha por maior presença feminina no TCU. Em seguida, criticou acordos políticos feitos sem consulta ampla às bancadas, defendeu maior participação coletiva nas decisões internas do Parlamento, e anunciou a retirada de sua candidatura ao TCU, justificando a decisão como um gesto político estratégico dentro de seu campo ideológico e em apoio a um projeto político mais amplo. Por fim, reforçou a necessidade de mudanças estruturais para ampliar a presença de mulheres em cargos públicos, mencionando propostas legislativas que buscam garantir maior equilíbrio de gênero em instituições como o próprio TCU.
Palavras-chave oficiais: Ministro do Tribunal de Contas da União,Tribunal de Contas da União (TCU),Eleição,Candidatura,Candidato,indicação,Atuação parlamentar,Discurso parlamentar,Deputada federal,Mulher,Representatividade feminina,retirada
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A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ. Sem revisão da oradora.) - Obrigada. Eu queria fazer um testemunho nesta Casa, para o qual chamo a atenção de todos os nossos pares, porque uma eleição, acirrada ou não, tem que cumprir regras, tem que ser legítima. E aqui não estamos falando de Regimento Interno, aqui nós estamos falando do decreto legislativo que nos obriga a cumprir uma sabatina, um prazo de inscrição. Meu Líder, Deputado Sóstenes, eu quero deixar registrado também que, desde que cheguei a esta Casa, V.Exa. é o melhor Líder que já tive, pela retidão. Deputado Hugo Motta, eu quero lhe dizer que, pela primeira vez, desde que pisei aqui Deputada Laura, peço-lhe só um instantinho para eu poder ver o Deputado Hugo , tive uma disputa em que as regras foram aplicadas. Não se trata de ganhar ou de perder; trata-se do direito ao contraditório, do direito de alguém defender as ideias. O que V.Exa. faz... E eu quero que fique este registro, porque aqui nós temos que ser respeitados, pois somos todos iguais. A disputa por uma vaga desta envergadura, Deputado Domingos, exige o cumprimento não só regimental, mas também do decreto que nos impõe regras. Da outra vez, nós nem tínhamos aberto o Congresso. Nenhum Deputado desta Casa teve a oportunidade de passar por sabatina, e os novatos, muito menos. Muita gente me perguntou: "Soraya, você não quer anular?" Não vou anular. Eu sou da política, e quem é da política tem que aprender a resolver seus problemas dentro de casa. Eu liguei para V.Exa., Presidente, que me disse: "Vou cumprir o Regimento". Eu quero dizer que V.Exa., independentemente de qualquer acordo, de qualquer apoio, na condição de Presidente desta Casa, respeitou os candidatos, fazendo com que nós tivéssemos o direito de ir para a sabatina. Então, antes de começar propriamente a minha fala, eu quero fazer o registro da sua conduta. (Palmas.) Agora, sim, Presidente, eu gostaria que V.Exa. contasse meu tempo. Quero começar agradecendo a mobilização de mulheres deste Brasil. E, de verdade, quando as mulheres se unem, a chave vira. A chave vira e acorda a sociedade. Nós mulheres existimos. Nós mulheres representamos 52% da sociedade. Não é possível uma Casa que se diz representante da sociedade, da democracia, Deputada Antônia Lúcia, ter que tratar por cota a minoria. Nós somos minoria aqui. Todo mundo diz: "Ela é danada"; "Ela é intransigente". Senadora Damares Alves, eu sou intransigente em três coisas. A primeira é no valor. A segunda é na palavra dada, porque eu entendo que quem chega a esta Casa não tem que assinar um papel. Se tratou, cumpre. Então, aquela Soraya da outra eleição foi a Soraya que ficou indignada com a traição, com o acordo rompido. Independentemente do resultado, eu jamais retiraria uma candidatura, porque eu não negocio colocação de espaço. Aquela Soraya colocou o pé no freio: se a palavra é dada, que se cumpra. Eu quero falar com todos, Deputado Paulinho. Eu também não concordo, independentemente de ser homem ou mulher, que meia dúzia de Líderes, sem consultar a bancada, possa indicar um acordo sem nos consultar, Deputada Silvye Alves, porque nenhuma bancada de partido foi consultada. A Soraya de agora é uma Soraya que atende ao clamor da sociedade. E agradeço a todos os movimentos, ao Elas Pedem Vista, da Carol Caputo, e ao Mulheres do Brasil. Só no primeiro dia, para V.Exas. terem uma ordem de grandeza, a hashtag #MulheresnoTCU bateu 2 milhões de menções. Nós exigimos e nós existimos. Não é possível a Casa que representa a democracia fingir que não existem as mulheres. Eu quero dizer para vocês, para os movimentos e para quem está nos ouvindo que esse movimento não foi em vão, porque, pela primeira vez também, os Líderes do meu campo partidário se reuniram e fizeram o acordo de que a próxima vaga do TCU será de uma mulher e que a próxima vaga do STJ terá que ser de uma mulher. Eu vou cobrar a conta junto com todo mundo. Eu subo a esta tribuna, ao contrário do que todo mundo pensa, para dizer que nós mulheres somos capazes de negociar, somos capazes de cumprir tratos, somos capazes e temos a coragem de, olho no olho, entender que há um projeto muito maior. Com todo o respeito pela minha bancada, pelas mulheres, olhando nos olhos do meu marido, da minha família, eu digo que eu, que tenho a responsabilidade de ter um partido que tem um candidato à Presidência da República, não vou expô-lo. Eu vou retirar esse nome em prol de quem quer que esteja comprometido com ele, para que ele possa unificar e ganhar essa cadeira. Eu quero dizer que esta Deputada não tem emenda para dar. Esta Deputada não é Líder e não tem cargo para dar. Esta Deputada tem coragem, tem exemplo de trabalho, tem retidão, tem compreensão, tem a coragem, como tive, no Supremo Tribunal Federal, de defender as Mães de Haia, tendo uma decisão histórica, Deputada Geovania de Sá. Eu quero dizer que eles tiveram que ouvir uma mulher. Como o Deputado Elmar, o Deputado Hugo e todos os Líderes desta Casa sabem muito bem, V.Exas. se reúnem e não ouvem as mulheres. Pela primeira vez, a partir do momento que V.Exas. me ouviram como mulher, é esta mulher que vai fazer um gesto que ninguém esperava. Sou eu que vou retirar a candidatura porque quero ver Flávio Bolsonaro eleito Presidente deste País. Eu quero que a próxima vaga do STJ seja de uma mulher, eu quero que a próxima vaga do TCU seja de uma mulher e eu quero que, daqui para frente, esta Casa entenda que não há liderança sob pressão, porque uma mulher não aceita que coloquem faca no seu pescoço. Mulher se envolve na política porque defende causas. É diferente, porque ela não está no jogo do poder. Nós temos dupla jornada, tudo é difícil porque nós não participamos. Eu vi agora há pouco a Carol Caputo. Eu quero, Carol, que você diga a todos os nossos movimentos de mulheres que coisa linda! que já saímos vitoriosas. Este País, Deputado Átila, nunca viu um movimento tão orquestrado como foi esse o movimento. Gratidão a cada uma que vestiu a camisa! Aqui não tem o interesse pessoal da Soraya Santos, aqui tem a consciência de que nós precisamos defender valores. Aqui está a mulher dizendo que, desde 2015, essa foi a primeira vez que eles tiveram que nos chamar para conversar. Eu não aceito e jamais aceitarei, meu Senador Domingos, que alguém traga o bolo pronto e espere que eu vá achar bonito. Não vou achar. Temos que ser ouvidas. Não aceito um país que ainda tenha que tratar, Deputado Vermelho, por cota quem representa a maioria. As pessoas dizem: "Ah, é muito fácil". É fácil porque as mulheres não gostam de política. Mas foi graças à ação que ingressamos, Deputado Rubens, que conseguimos bloquear 30% de dinheiro de todos os partidos, além do tempo de televisão e rádio. E o que aconteceu nesta Casa? Nós elegemos mais mulheres do que nos 30 anos que me antecederam. Senadora Damares, isso mostra que a mulher gosta da política porque ela quer defender a causa do autismo, a causa da saúde da mulher e a causa da violência. Se não fosse candidatura avulsa, não haveria mulher na Mesa. Quando eu saí, tive o privilégio de deixar três mulheres porque nós não aceitamos mais que as mulheres não façam parte da representação, Deputada Antônia, outra guerreira intransigente. Esta Mesa aqui, gente, representa a sociedade. É uma vergonha para o Parlamento que não haja uma mulher ali. Cada um dos senhores e cada uma das senhoras são votados por homens e mulheres. Mas antes da Soraya ser eleita ou não Deputada, antes da Deputada Soraya ser eleita ou não Ministra do TCU, existe uma guerra de valores neste País. Eu estou do lado que eu espero ver o vencedor. Vejam os senhores. Tramita aqui um PDL da Deputada Talíria Petrone do qual o Ministro Bruno Dantas se utilizou para mostrar a vergonha da democracia, pois o órgão que acompanha a execução do que a gente vota aqui não tem uma mulher. Mas do lado de lá também tem um homem da Direita que se utilizou do mesmo PDL. Eu espero, Presidente Hugo Motta, que V.Exa. e eu vou cobrar essa conta lá no Senado, Senadora Damares vote o PDL que garante a representatividade feminina no TCU. A cada três vagas, a Casa da democracia tem que ter pelo menos um integrante de sexo desigual. E eu espero que, no futuro do Brasil, as nossas filhas, as nossas netas, Deputada Maria Rosas, não tenham que tomar essas medidas tão duras. As pessoas me olham de forma dura, porque eu tenho a coragem de ajuizar, de defender aquilo em que eu acredito e de representar a voz das mulheres brasileiras. Elas existem! Elas votam! A Casa da democracia tem que ter democracia em casa, e não é vergonha nenhuma os órgãos fazerem correção. Eu falava com o Ministro Barroso que a casa da Justiça tem que ter justiça em casa. E por que hoje é uma lista tríplice de mulheres e uma mista? Tinha duas mulheres e um homem, só subia homem. A OAB já se organizou. Presidente Hugo Motta, eu peço a V.Exa.: paute o PDL da Deputada Talíria Petrone. A cada três vagas, tem que ter uma de sexo desigual, porque aqui é a Casa da democracia, Deputado Juscelino, e a Casa da democracia tem que prestar contas à sociedade. Encerro agradecendo ao meu partido, que me apoiou integralmente. Disseram que estávamos divididos. Mentira! Agradeço essencialmente ao Senador Flávio Bolsonaro, que deu a cara a tapa por mim. Eu espero que ele entenda, Presidente Hugo Motta, que eu não estou fugindo da luta, mas eu estou ao lado dele, para que o campo que ele defende, que é o mesmo que o meu; que o campo que outros candidatos que aqui estão defendem, que é o mesmo que o meu, alcance a vitória. Não será a Deputada do PL que vai impedir a vitória, vitória e vitória da Direita neste País. Muito obrigada.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 15/12/2015 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.