Sergio Vidigal

Altera a Lei nº. 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, e dá outras providências, para conceituar o transporte privado na modalidade delivery por aplicativos e disponibilizar ponto de apoio destinado aos trabalhadores de aplicativos de entrega e de transporte individual privado de passageiros.

Apresentado em 06/08/2020 · Tramitando em Conjunto

Disponibiliza ponto de apoio destinado aos trabalhadores de aplicativos de entrega e de transporte individual privado de passageiros.

Apresentado em 06/08/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas escolares nas instituições de ensino do País, para dispor sobre uma nova definição de biblioteca escolar e alterar o prazo para que os sistemas de ensino efetivem a universalização das bibliotecas escolares físicas ou virtuais.

Apresentado em 30/07/2020 · Pronta para Pauta

Institui a campanha Março Vermelho para conscientizar a população acerca da prevenção do contágio de doenças infectocontagiosas.

Apresentado em 13/07/2020 · Aguardando Autorização do Despacho

Estabelece procedimento eletrônico para coleta e envio de informações para familiares de pessoas internadas por COVID-19 em hospitais públicos, privados, ou de campanha no Brasil

Apresentado em 23/04/2020 · Tramitando em Conjunto

Suspende os prazos de validade dos concursos públicos já homologados durante o período de vigência do estado de calamidade pública estabelecido pela União em decorrência da pandemia do coronavírus (COVID-19).

Apresentado em 01/04/2020 · Tramitando em Conjunto

Veda o corte no fornecimento de água e energia elétrica, nos dias em que menciona, em virtude de inadimplemento.

Apresentado em 13/02/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 94 da Lei n.º 4.737, de 15 de julho de 1965.

Apresentado em 05/02/2020 · Aguardando Recurso

Dispõe sobre a obrigação de colocação de placas informativas em obras públicas paralisadas.

Apresentado em 17/07/2019 · Tramitando em Conjunto

Disciplina o serviço de transporte particular de passageiros por aplicativo e dá outras providências

Apresentado em 17/07/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para excluir da sucessão os herdeiros ou legatários que abandonarem o autor da herança.

Apresentado em 03/07/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera o Estatuto da Pessoa com deficiência para dispor sobre a acessibilidade em salas de cinema e teatro.

Apresentado em 20/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a cassação de alvará de licença e funcionamento de estabelecimento que comercializar produto oriundo de crime.

Apresentado em 20/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a lei 8.080, de 19 de setembro de 1990 e a lei 13.146, de 6 de julho de 2015.

Apresentado em 14/02/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Autoriza o pagamento de gorjetas por meio de máquinas de cartão de propriedade de garçom/garçonete ou colaborador.

Apresentado em 14/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a proibição de descarte ou destruição deliberada de alimentos próprios ao consumo humano.

Apresentado em 12/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Institui o Selo Empresa Amiga do Ciclista e dá outras providências.

Apresentado em 07/08/2018 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a proibição do uso de gorduras trans na fabricação de produtos alimentícios.

Apresentado em 07/08/2018 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre garantias dos integrantes dos órgãos responsáveis pela Segurança Pública.

Apresentado em 12/06/2018 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei 12.114, de 9 de dezembro de 2009, para incluir a promoção de campanhas de conscientização sobre as mudanças climáticas entre as destinações para os recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.

Apresentado em 19/09/2017 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei 11.705, de 19 de junho de 2008, para incluir vedação da venda varejista, do oferecimento e do consumo de bebidas alcoólicas em postos de combustível e em suas lojas de conveniência.

Apresentado em 05/09/2017 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre a Tarifa Social de energia elétrica, água e esgoto para moradores situados em Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS).

Apresentado em 15/06/2016 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta capítulo e artigo à Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para as ações de prevenção e de combate ao suicídio, regulamentando a assistência no Sistema Único de Saúde.

Apresentado em 07/10/2015 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta alínea "d" ao inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal.

Apresentado em 18/06/2015 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação ao inciso II do art. 35 da Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, substituindo o termo "menor" pela expressão "crianças e adolescentes, e dá outras providências.

Apresentado em 02/02/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Equipara a síndrome de Von Recklinghausen (neurofibromatose) às deficiências físicas e mentais, para os efeitos jurídicos em todo País.

Apresentado em 02/02/2015 · Pronta para Pauta · virou Lei 410/2019

Cria a tarifa social de energia elétrica para os Hospitais Públicos e Filantrópicos em todo o País.

Apresentado em 02/02/2015 · Aguardando Parecer

Acrescenta artigo à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências" para tornar obrigatória a manutenção de exemplar do Estatuto do Idoso nos estabelecimentos bancários, comerciais e de prestação de serviços.

Apresentado em 02/02/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui a Semana Nacional de combate às drogas.

Apresentado em 02/02/2015 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a proibição de tratamento discriminatório aos cidadãos doadores de sangue por parte das entidades coletoras.

Apresentado em 02/02/2015 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o artigo 340 - A ao Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal dispondo sobre o crime de Comunicação falsa "trote".

Apresentado em 02/02/2015 · Pronta para Pauta