Schiavinato

Altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, que dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira, para autorizar a ratificação de registros imobiliários referentes a imóveis rurais cujo domínio esteja sendo questionado ou reivindicado na esfera administrativa ou judicial por órgão ou entidade da administração federal direta ou indireta; e para estender os prazos para requerer a ratificação, mediante certificação do georreferenciamento do imóvel e a atualização da inscrição do imóvel no Sistema Nacional de Cadastro Rural para fins de de ratificação dos registros.

Apresentado em 03/03/2021 · Pronta para Pauta

Dispõe sobre o incentivo para quem realizar investimento em micro e mini geração distribuída de energia a partir de fontes renováveis.

Apresentado em 17/02/2021 · Arquivada

Dispõe sobre o incentivo para quem realizar investimento em micro e mini geração distribuída de energia a partir de fonte solar.

Apresentado em 17/02/2021 · Arquivada

"Acrescenta o inciso VII e o § 4º ao",", para vedar o ingresso de pessoa no serviço público que tenha se beneficiado de forma indevida do auxílio emergencial em decorrência do COVID-19."

Apresentado em 16/06/2020 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera o inciso III, e acresce os §§ 1º e 2º ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a licença-paternidade.

Apresentado em 26/05/2020 · Arquivada

Dispõe sobre o uso da telemedicina como forma de prestação de serviços médicos mediados por tecnologias.

Apresentado em 25/05/2020 · Arquivada

Dispõe sobre indenização aos dependentes dos profissionais de saúde, os quais faleceram ou vierem a falecer durante a pandemia de COVID/19 e em decorrência desta.

Apresentado em 14/05/2020 · Arquivada

Dispõe sobre a suspensão da cobrança pelo Escritório Central de Arrecadação e Fiscalização - ECAD dos direitos autorais de que trata a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, dos serviços de radiodifusão comunitária, enquanto perdurar o período de pandemia.

Apresentado em 11/05/2020 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso pela população em geral de máscara de proteção individual, das vias respiratórias, quando declarado estado de emergência ou calamidade pública em saúde, desde que haja possibilidade de contágio ou transmissão da doença pelas vias respiratórias.

Apresentado em 09/04/2020 · Arquivada

Permite a venda do excedente de energia elétrica produzida por microgeração e minigeração distribuída quando produzida por fonte de energia de biomassa.

Apresentado em 05/02/2020 · Arquivada

Dispõe sobre o incentivo e limites à geração de energia elétrica a partir de fonte hidráulica, solar, eólica, biomassa, cogeração qualificada e demais fontes definidas em normativos exarados pelo órgão competente referente à microgeração e minigeração distribuída aos sistemas de distribuição de energia elétrica e que façam jus à compensação.

Apresentado em 06/11/2019 · Arquivada

Institui o Dia Nacional do Associativismo Empresarial, a ser comemorado anualmente no dia 03 de abril.

Apresentado em 24/06/2019 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Acrescenta o § 4º ao art. 53 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Apresentado em 26/03/2019 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Acrescenta o § 7º ao art. 6º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, com redação dada pela Lei nº 13.172, de 21 de outubro de 2015.

Apresentado em 20/03/2019 · Arquivada

Dispõe sobre o serviço comunitário obrigatório para formandos em medicina nas universidades públicas.

Apresentado em 13/03/2019 · Arquivada

Acrescenta os artigos 183-A e 183-B ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

Apresentado em 12/03/2019 · Arquivada