Nome civil: Jose Carlos Schiavinato
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79 discursos na tribuna · de 06/02/2019 a 17/12/2020.
- 17/12/2020
Importância do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, para o desenvolvimento do ensino municipal.
Palavras-chave oficiais: MUNICÍPIO, PREFEITURA, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), TOLEDO (PR), INVESTIMENTO PÚBLICO, SCHIAVINATO, DEPUTADO FEDERAL, EX-PREFEITO, REMUNERAÇÃO, PROFESSOR, ESCOLA PÚBLICA, MERENDA ESCOLAR, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, EVASÃO ESCOLAR, PREFEITO. APROVAÇÃO, SUBSTITUTIVO, SENADO FEDERAL, PL 4372/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL (1988), FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB).
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O SR. SCHIAVINATO (Bloco/PP - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, como gestor público que tive a oportunidade de ser no meu Município de Toledo, é importante eu dar um testemunho agora a todos os Srs. Deputados, a todo o nosso Brasil sobre a importância do FUNDEB dentro de uma prefeitura, do que significa isso. Eu queria pedir aos novos gestores do nosso Brasil que deem uma importância fundamental aos investimentos do seu Município, utilizando os recursos do FUNDEB. É importante, Sr. Presidente. Tivemos a oportunidade, durante 8 anos, de elevar os índices do nosso Município, colocando uma escola do interior entre as 30 melhores do Brasil. Nós conseguimos mudar o conceito da realidade do ensino público das séries iniciais, do ensino fundamental, dando a oportunidade ao cidadão de colocar o seu filho numa escola pública de qualidade, implantando o plano de cargos e vencimentos dos professores, deixando a categoria consciente e ciente do que pode alcançar no futuro. Isso é possível com a implantação de um gerenciamento muito benfeito do FUNDEB. Agora, com esse incremento financeiro aos Municípios, nós teremos com certeza novas oportunidades. Essa é a oportunidade, Sr. Presidente, de poder oferecer ao aluno público um kit escolar, para que ele tenha todo o material necessário a ser utilizado em sala de aula; de poder oferecer ao aluno público uma merenda escolar de qualidade, a fim de que ele possa se fortalecer para os estudos com uma alimentação de qualidade, implantando-se, quem sabe, em muitos Municípios do Brasil, a cozinha industrial como única unidade produtora de alimentos atendendo toda a rede pública de ensino do Município. Com o FUNDEB, é possível fazer tudo isso. E é possível, com recursos do FUNDEB, comprar uniforme escolar de qualidade, dando à criança uma bermuda, para o tempo de mais calor, e um agasalho, uma calça comprida, para o tempo do frio; dando à criança condições de poder frequentar uma escola de qualidade e com a vestimenta adequada para poder se igualar com todos os seus companheiros em sala de aula. O FUNDEB, minha gente, é importantíssimo e deve ser administrado com muita competência pelos gestores públicos. Cada centavo deve ser aplicado na melhoria da qualidade do ensino. E nunca, jamais, podem ser esquecidos os nossos professores. É preciso dar a eles a condição adequada para que possam, com tranquilidade, passar o conhecimento às nossas crianças em sala de aula. Isso tudo é possível. Com o que nós estamos aprovando hoje com a participação dos nossos Deputados e Senadores, nós estamos resgatando a dignidade do ensino fundamental, dando oportunidade, Sr. Presidente, para que o Brasil do futuro seja diferente. E ele só será diferente se investir maciçamente na educação nas séries iniciais. A educação nas séries iniciais e no ensino médio é obrigação do sistema. É preciso fazer investimento de qualidade em programas de governo para diminuir a evasão escolar; buscar essa clientela de alunos dos nossos Municípios para que tenha um atendimento de qualidade na rede pública de ensino. Isso tudo é possível ser feito com maestria pelos administradores municipais e pelos secretários de educação, olhando com segurança o futuro e dando agora, no presente, com essa participação a mais de recursos do Governo Federal, uma educação de qualidade às nossas crianças. Gestores públicos, a responsabilidade de vocês é muito grande a partir do dia 1º de janeiro! Olhem principalmente pela educação dos seus Municípios, deem oportunidade aos seus professores de progredir na carreira, de se aposentar com um salário digno, para poder ter uma vida tranquila depois de exercer a sua função no público. Com o FUNDEB que nós estamos votando hoje, isso é possível, minha gente! Vamos lá, gestores públicos! Muito trabalho pela frente e muita competência na aplicação do recurso federal! Obrigado, Sr. Presidente. - 03/12/2020
Congratulações ao Governo Jair Bolsonaro pela edição da Medida Provisória nº 996, de 2020, sobre a instituição do Programa Casa Verde e Amarela, destinado à aquisição da casa própria para famílias residentes nas áreas rural e urbana. Construção de habitações para a população de baixa renda no Município de Toledo, Estado do Paraná, durante o exercício pelo orador do cargo de gestor da municipalidade.
Palavras-chave oficiais: ELOGIO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GOVERNO FEDERAL, MPV 996/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, CRIAÇÃO, PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA, PROGRAMA HABITACIONAL, AQUISIÇÃO, CASA PRÓPRIA, FAMÍLIA, ÁREA URBANA, ÁREA RURAL. SCHIAVINATO, DEPUTADO FEDERAL, EX-PREFEITO, TOLEDO (PR), PROGRAMA HABITACIONAL, POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA.
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O SR. SCHIAVINATO (Bloco/PP - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - É uma satisfação cumprimentá-lo, Presidente, nesta tarde. Eu queria dizer que, como gestor público que fui, como funcionário de carreira do Município de Toledo, tive a oportunidade, desde o tempo do BNH, de trabalhar na produção de moradia, de habitação de qualidade para a nossa comunidade. Foram importantes os programas que nós pudemos implantar no nosso Município. Hoje eu venho parabenizar o Governo Bolsonaro pela medida provisória para a criação do Programa Casa Verde e Amarela, para que nós possamos fazer com que haja novamente um impulsionamento importante no desenvolvimento, na produção de novas habitações no nosso Brasil. Tivemos oportunidade, como Prefeito, durante 8 anos, de desenvolver, no nosso Município, 2.500 habitações para a comunidade de baixa renda. Isso é importante. Temos bons exemplos no Brasil, e o nosso Ministro agora terá que observar todas essas políticas que tiveram resultado excepcional na produção de habitação para a nossa comunidade, para que nós possamos alavancar o Programa Casa Verde e Amarela e levar habitação de qualidade para a nossa comunidade, observando as tecnologias modernas utilizadas na construção civil, o que é muito importante. Então, eu parabenizo o nosso Governo Federal pela iniciativa de um projeto inteligente, para que nós possamos produzir ainda mais habitações no nosso Brasil e contribuir com a diminuição do déficit habitacional, tanto na cidade como no campo. Um abraço a todos! Felicitações a todos os Deputados por estarem votando este projeto importante para o nosso País! Muito obrigado. - 25/08/2020
Orientação de bancada na votação do substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 5.919, de 2019, acerca da criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com sede em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, PL 5919/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO PROGRESSISTA (PP) (2003), LIBERAÇÃO.
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O SR. SCHIAVINATO (Bloco/PP - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, queria parabenizar o Deputado Fábio Ramalho pelo trabalho que tem feito junto à bancada mineira, que, muito aguerrida, levou adiante esse projeto com muita determinação e, acima de tudo, olhando o interesse do povo mineiro, o interesse do cidadão mais humilde, que precisa de uma justiça mais ágil no seu Estado, sem tanto deslocamento, sem tanta dificuldade. Parabéns a todos os Deputados mineiros! O meu voto particular será "sim", pela criação do Tribunal Regional Federal em Minas. E a nossa Liderança libera a bancada do Partido Progressista, Sr. Presidente. - 25/08/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 5.919, de 2019, sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com sede em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, PL 5919/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO PROGRESSISTA (PP) (2003), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. SCHIAVINATO (Bloco/PP - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a criação de um Tribunal Regional Federal em Minas Gerais é importante para a União, é importante para o sistema, é importantíssimo para a população. Nós aqui no Paraná temos a dificuldade do deslocamento. Em todos os assuntos ajuizados na esfera federal, o deslocamento tem que ser feito até o Rio Grande do Sul. Isso, num País moderno, nos novos tempos, não se admite mais. E hoje a tecnologia da informação veio para ficar. Com o número de ações diminuindo, com a empregabilidade no setor público diminuindo os seus funcionários, eu não vejo dificuldade nenhuma de se implantar esse Tribunal Regional Federal no Estado de Minas Gerais. Faz até justiça com o povo mineiro a diminuição do deslocamento de grande parte da nossa sociedade brasileira. Nós votamos "não" à retirada de pauta, Sr. Presidente. - 25/08/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do inciso IV, § 2º, art. 2°, do Projeto de Lei de Conversão nº 34, de 2020, da Medida Provisória nº 959, de 2020, acerca da operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, e do benefício emergencial mensal constante na Medida Provisória nº 936, de 2020; e da prorrogação da vacatio legis da Lei nº 13.709, de 2018, (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Expectativa de relançamento de programas habitacionais pelo Ministério do Desenvolvimento Regional.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, PLV 34/2020, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 959/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO PROGRESSISTA (PP) (2003), VOTO FAVORÁVEL. PROGRAMA HABITACIONAL, RETOMADA.
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O SR. SCHIAVINATO (Bloco/PP - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PP vota "sim" à manutenção do texto. Neste momento de retomada dos programas habitacionais no nosso Brasil, é importante, para conclusão das 200 mil unidades em andamento, que o nosso Ministro Marinho possa fazer parcerias com os Municípios e envolver a Caixa Econômica Federal. No período em que estivemos à frente da Prefeitura de Toledo, foram 2.470 unidades habitacionais em 65 projetos. Houve parceria do Município com a sociedade. Essa metodologia de trabalho envolveu toda a sociedade. É importante que esse trabalho gere habitação para a nossa comunidade. Então, espero que o Ministério do Desenvolvimento Regional possa relançar alguns programas que são eficientes e que trazem habitação para a sociedade. O PP vota "sim" à manutenção do texto, Presidente. - 25/08/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo da expressão exceto conta-salário, contida no caput do art. 2º do Projeto de Lei de Conversão nº 34, de 2020, da Medida Provisória nº 959, de 2020, acerca da operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, e do benefício emergencial mensal constante na Medida Provisória nº 936, de 2020; e da prorrogação da vacatio legis da Lei nº 13.709, de 2018, (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Gestão exitosa do Diretor-Geral da empresa Itaipu Binacional, general Joaquim Silva e Luna.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EXPRESSÃO TEXTUAL, DISPOSITIVO LEGAL, PLV 34/2020, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 959/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO PROGRESSISTA (PP) (2003), VOTO FAVORÁVEL. JOAQUIM SILVA E LUNA, DIRETOR-GERAL, ITAIPU BINACIONAL, ELOGIO.
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O SR. SCHIAVINATO (Bloco/PP - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PP vota "sim", Sr. Presidente. Eu queria aproveitar este momento para parabenizar o General Luna, que comanda a Itaipu Binacional. Verificamos aqui na região oeste do Paraná, incluídos os Municípios lindeiros, a nova metodologia de administração da Itaipu Binacional. A equipe é muito unida, é uma equipe que trabalha, levanta cedo, está sempre a postos para cuidar dos interesses da grande binacional, os de gerar energia, logicamente. Itaipu tem participado com recursos importantes junto ao Governo Federal, junto ao Governo do Estado, ajudando a resolver problemas crônicos que tínhamos em Foz do Iguaçu. O Presidente da República irá a Foz do Iguaçu na quinta-feira para lançar novos investimentos, que são importantes para a logística de transporte de uma cidade que tem um polo turístico fantástico e que precisa dos investimentos que está recebendo da Itaipu Binacional. Está de parabéns o General Luna e toda a sua equipe de trabalho pelo que têm feito em benefício do nosso País. - 25/08/2020
Orientação de bancada na votação do parecer da Comissão Mista, quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, à Medida Provisória nº 959, de 2020, acerca da operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, e do benefício emergencial mensal constante na Medida Provisória nº 936, de 2020; e da prorrogação da vacatio legis da Lei nº 13.709, de 2018, (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Recuperação econômica das municipalidades interioranas. Desempenho do setor de construção civil.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PARECER, COMISSÃO MISTA, MPV 959/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO PROGRESSISTA (PP) (2003), VOTO FAVORÁVEL. RECUPERAÇÃO ECONÔMICA, SETOR PRODUTIV, MUNICÍPIO, AVALIAÇÃO POSITIVA. CONSTRUÇÃO CIVIL, PRODUTIVIDADE, AVALIAÇÃO POSITIVA.
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O SR. SCHIAVINATO (Bloco/PP - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Progressistas orienta o voto "sim", Sr. Presidente. É importante neste momento destacar o interior do Brasil. Há muitos Municípios recuperando-se, saindo da situação mais difícil da pandemia. É importante neste momento todo o setor produtivo estar junto com as administrações públicas dos Municípios, para que nós tenhamos a oportunidade de, o mais rapidamente possível, retomar o desenvolvimento da economia. Quero parabenizar o setor da construção civil. Em todo o Brasil, tivemos um avanço nesse período, sem paralisação no setor, dando oportunidade na geração de emprego e renda para muita gente. Isso, logicamente, ajudou a segurar o desenvolvimento econômico do País. Estão de parabéns todos os empresários e toda a sociedade que têm trabalhado na construção civil. Parabéns a todos os brasileiros da construção civil. A orientação é "sim", Sr. Presidente. - 25/08/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de votação, artigo por artigo, da Medida Provisória nº 959, de 2020, acerca da operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, e do benefício emergencial mensal constante na Medida Provisória nº 936, de 2020; e da prorrogação da vacatio legis da Lei nº 13.709, de 2018, (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Imediata inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 3.056, de 2020, sobre a prorrogação, em caráter excepcional e imediato, do fim do prazo da licença à gestante, em benefício das seguradas do regime próprio e do Regime Geral da Previdência Social.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO PARCELADA, VOTAÇÃO POR ARTIGO, MPV 959/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO PROGRESSISTA (PP) (2003), VOTO CONTRÁRIO. PL 3056/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PRORROGAÇÃO, LICENÇA À GESTANTE, MULHER, ISOLAMENTO SOCIAL, CALAMIDADE PÚBLICA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, VOTAÇÃO, REGIME DE URGÊNCIA, DEFESA.
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O SR. SCHIAVINATO (Bloco/PP - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Partido Progressista vota "não", Sr. Presidente. Eu queria fazer um pedido. Queria saber se há possibilidade de ser colocado em pauta um projeto de lei que trata da licença-maternidade. Sabemos que, durante esta pandemia, as gestantes, depois de darem a luz à sua criança, têm tido preocupações. A licença-maternidade é muito importante. Que ela possa ser estendida até o final da pandemia. Como nós já estamos aí no mês de setembro, seria uma atitude até de preservação da vida dar condição melhor às mães e às crianças, porque faltam creches, falta atendimento a essas crianças. Então, o Projeto de Lei nº 3.056 nós pedimos que entre em pauta em regime de urgência. Obrigado, Sr. Presidente. - 25/08/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por duas sessões, da votação da Medida Provisória nº 959, de 2020, acerca da operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, e do benefício emergencial mensal constante na Medida Provisória nº 936, de 2020; e da prorrogação da vacatio legis da Lei nº 13.709, de 2018, (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Lançamento, pelo Governo Jair Bolsonaro, do Programa Casa Verde e Amarela em substituição ao Programa Minha Casa, Minha Vida. Sugestão a Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, para lançamento de programa habitacional de baixa renda para Municípios com menos de 100 mil habitantes.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO, MPV 959/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO PROGRESSISTA (PP) (2003), VOTO CONTRÁRIO. GOVERNO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA, PROGRAMA HABITACIONAL, POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, MUNICÍPIO.
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O SR. SCHIAVINATO (Bloco/PP - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Progressistas vota "não" a essa matéria. Eu queria aproveitar este momento para fazer um comentário. Foi lançado hoje pelo nosso Presidente e pelo Ministro o Programa Casa Verde e Amarela. Nós precisamos analisar esta questão no âmbito de Brasil neste momento. Isso é importante. Há muitas unidades em execução, que vêm originariamente do Programa Minha Casa, Minha Vida, que deverão ser concluídas a qualquer momento. Mas não podem, neste momento, o interior e as cidades menores do Brasil, com menos de 100 mil habitantes, ficarem sem um programa habitacional ou ficarem aguardando a conclusão dessas unidades habitacionais que estão em andamento hoje no Brasil. Eu sugiro ao nosso Ministro que lance um programa que possa atender a necessidade de habitação dos Municípios com menos de 100 mil habitantes, de baixa renda, para que nós possamos segurar essa comunidade nos Municípios menores, até para ajudar no não inchamento das grandes cidades. Então, neste momento, é importante que o Governo Federal pense em um programa habitacional, o Programa Casa Verde e Amarela, que possa atender o interior do Brasil, principalmente os Municípios com menos de 100 mil habitantes. Isso é importante. Nós votamos "não", Sr. Presidente. - 18/08/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 121, oferecida à Medida Provisória nº 958, de 2020, relativa ao estabelecimento de normas de facilitação do acesso ao crédito, e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da epidemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE COMISSÃO, MPV 958/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO PROGRESSISTA (PP) (2003), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. SCHIAVINATO (Bloco/PP - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiramente, eu queria parabenizar o Deputado Zé Silva. Parabéns, Deputado Zé Silva, pelo trabalho ao longo da sua vida em benefício do homem do campo. V.Exa. está de parabéns por tudo o que tem defendido e que tem defendido porque conhece, porque trabalhou no setor durante a vida toda. É muito importante termos no Parlamento pessoas como V.Exa., que defende com conhecimento absoluto as questões do homem do campo. Votamos "sim" ao destaque, que facilita a quem faz a ordenha do próprio rebanho a obtenção de crédito com mais facilidade, podendo dar o mesmo rebanho como garantia em operação bancária. Isso de fato dá credibilidade aos pequenos proprietários rurais, gente que levanta cedo e não tem descanso os 365 dias do ano. Parabéns, Deputado Zé Silva! Os progressistas votam com V.Exa. Votamos "sim", Presidente. - 18/08/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do art. 3° do Projeto de Lei de Conversão nº 33, de 2020, da Medida Provisória nº 958, de 2020, relativa ao estabelecimento de normas de facilitação do acesso ao crédito, e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da epidemia de coronavírus. Importância do agronegócio para o equilíbrio da balança comercial brasileira. Apoio do poder público municipal de Toledo ao setor agrícola, Estado do Paraná.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, PLV 33/2020, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 958/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO PROGRESSISTA (PP) (2003), VOTO FAVORÁVEL. AGRONEGÓCIO, BALANÇA COMERCIAL, TOLEDO (PR), DEFESA, SETOR AGRÍCOLA.
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O SR. SCHIAVINATO (Bloco/PP - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Progressistas, neste Destaque nº 3, encaminha "sim", pela manutenção do texto. Eu queria complementar minha fala feita no período anterior ao destaque dizendo o seguinte: o agronegócio tem sido muito importante para o desenvolvimento do nosso Brasil, tem segurado a balança econômica do Governo Federal, principalmente o agronegócio no Estado do Paraná. Então, é preciso que os governantes mostrem as atitudes que têm exercido ao longo de suas vidas para poder ajudar o homem do campo. Eu queria parabenizar o trabalho real que é feito aqui em Toledo em benefício de quem trabalha a terra. São 360 quilômetros de pavimentação rural, em parceria com o homem do campo, entregues nos últimos anos. É a agricultura evoluindo, é o sistema público municipal trabalhando junto com quem produz, com quem trabalha a terra. Obrigado, Sr. Presidente. - 18/08/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 141, apresentada à Medida Provisória nº 958, de 2020, relativa ao estabelecimento de normas de facilitação do acesso ao crédito, e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da epidemia de coronavírus. Pujança da produção agropecuária do Município de Toledo, Estado do Paraná, especialmente da suinocultura.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE COMISSÃO, MPV 958/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO PROGRESSISTA (PP) (2003), VOTO CONTRÁRIO. AGROPECUÁRIA, SUINOCULTURA, TOLEDO (PR).
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O SR. SCHIAVINATO (Bloco/PP - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Progressistas orienta "não". Eu queria fazer um comentário, Presidente. No momento em que se discute a necessidade da retomada do desenvolvimento econômico do País a partir desta pandemia, há um dado interessante sobre o valor bruto da produção agropecuária no Município de Toledo, no oeste do Paraná. O valor bruto da produção agropecuária em Toledo chegou a quase 2 bilhões e 700 milhões de reais. Vejam como isso é importante. A soma de toda a comercialização da produção agropecuária pelo homem do campo chega a esse valor. É interessante analisar que, desses 2 bilhões e 700 milhões de reais, 1 bilhão e 155 milhões de reais diz respeito à suinocultura. Está de parabéns o homem do campo que trabalha a terra. O Progressistas orienta "não", Sr. Presidente. - 18/08/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do inciso VIII do art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 33, de 2020, da Medida Provisória nº 958, de 2020, relativa ao estabelecimento de normas de facilitação do acesso ao crédito, e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da epidemia de coronavírus. Construção do Trevo Cataratas, no Município de Cascavel, Estado do Paraná.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, PLV 33/2020, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 958/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO PROGRESSISTA (PP) (2003), VOTO FAVORÁVEL. TREVO RODOVIÁRIO, CASCAVEL (PR), CONSTRUÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, PARANÁ, GESTÃO.
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O SR. SCHIAVINATO (Bloco/PP - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Progressistas vota "sim", pela manutenção do texto. Eu queria aproveitar este momento, Sr. Presidente, para parabenizar o nosso Governador do Estado, o Governador Ratinho, pela sua estada na última semana aqui no oeste do Paraná, onde foi lançado o início da execução de um entroncamento rodoviário que envolve a vida urbana de Cascavel, a rodovia estadual, a rodovia federal, que há muitos anos é discutido aqui na nossa região. Trata-se do Trevo Cataratas. O Governador do Estado está de parabéns por esta iniciativa. Nós queremos parabenizar a todos, inclusive ao nosso Deputado Federal Sandro Alex, que hoje é Secretário de Estado e esteve à frente deste investimento. Está de parabéns o Governo do Estado do Paraná! O PP orienta "sim", pela manutenção do texto, Sr. Presidente. - 12/08/2020
Congratulação ao Deputado Ricardo Barros pela assunção da Liderança do Governo na Casa. Encerramento das atividades de escolas do ensino médio do chamado Sistema S, no Estado do Paraná. Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 17, de 2020, sobre a abertura do Orçamento Fiscal da União em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Justiça e Segurança Pública e da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 615.996.235,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Palavras-chave oficiais: RICARDO BARROS, DEPUTADO FEDERAL, LIDERANÇA DO GOVERNO, CONGRATULAÇÃO. SISTEMA S, ENSINO MÉDIO, PARANÁ, ANÁLISE. ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PLN 17/2020, PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL, PARTIDO PROGRESSISTA (PP) (2003), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. SCHIAVINATO (Bloco/PP - PR. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Vou orientar pelo Progressistas. Primeiramente, queria parabenizar o nosso companheiro progressista paranaense, como eu, por ter assumido, a convite do nosso Presidente Bolsonaro, a Liderança na nossa Câmara Federal. Parabéns ao nosso ex-Ministro Ricardo Barros! Que ele tenha a sabedoria e que tenha a parceria de todos os partidos para bem conduzir o seu trabalho em benefício das boas ações do Governo Federal. Quem ganha com isso é cada cidadão brasileiro. Queria aproveitar a oportunidade, Sra. Presidente, para chamar a atenção para o Sistema S. O Sistema S, aqui no Estado do Paraná - e não tenho conhecimento de que esta seja a situação em todo o Brasil -, tem uma dificuldade neste momento, eliminando algumas escolas do ensino médio localizadas em alguns Municípios. Os Municípios de Toledo, de Umuarama e outros enfrentam essa dificuldade nesse momento devido ao Sistema S estar encerrando as atividades em algumas turmas do ensino médio. Queria chamar a atenção, porque é o momento de a União ajudar o Estado do Paraná, ajudar os Estados brasileiros, ajudar os Municípios, dando oportunidade para que esses jovens continuem estudando num educandário de qualidade, como é este que se apresentou... (Interrupção do som.) A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Obrigada, Deputado Schiavinato. O SR. SCHIAVINATO (Bloco/PP - PR) - O Partido Progressista vota "sim", Sra. Presidente. - 11/08/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 8, apresentada à Medida Provisória nº 983, de 2020, sobre as assinaturas eletrônicas em comunicações com entes públicos e em questões de saúde, e sobre as licenças de softwares por eles desenvolvidos. Agradecimento ao Ministério da Saúde pelo apoio ao Estado do Paraná no tratamento de pacientes com coronavírus.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, MPV 983/2020, MEDIDA PROOVISÓRIA, PARTIDO PROGRESSISTA (PP) (2003), VOTO CONTRÁRIO. AGRADECIMENTO, MINISTÉRIO DA SAÚDE, ENVIO, PARANÁ, EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, VENTILADOR PULMONAR, COMBATE, PANDEMIA, CORONAVÍRUS.
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O SR. SCHIAVINATO (Bloco/PP - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Partido Progressista orienta "não" a esta emenda. Eu gostaria de agradecer, neste momento, o apoio que o Ministério da Saúde tem dado ao Estado do Paraná quanto ao envio de respiradores, ao envio de equipamentos de proteção individual aos profissionais da saúde, ao bom relacionamento que tem tido com o nosso Secretário de Estado Beto Preto. Sem dúvida, há essa união do Governo Federal com o Governo do Estado, juntamente com o nosso Governador Ratinho, que tem dado aos pacientes com COVID-19 em leitos hospitalares aqui do Estado do Paraná oportunidade de recuperação. Agradeço ao Ministério da Saúde o apoio que tem dado à saúde de todos os paranaenses. Muito obrigado, Presidente. - 11/08/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 68, apresentada à Medida Provisória nº 983, de 2020, sobre as assinaturas eletrônicas em comunicações com entes públicos e em questões de saúde, e sobre as licenças de softwares por eles desenvolvidos. Agradecimento ao Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, pelas obras de recuperação de trechos da BR-163 na região oeste paranaense.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE COMISSÃO, MPV 983/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO PROGRESSISTA (PP) (2003), VOTO CONTRÁRIO. AGRADECIMENTO, TARCÍSIO GOMES DE FREITAS, MINISTRO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, RECUPERAÇÃO, RODOVIA FEDERAL, BR 163, REGIÃO OESTE, PARANÁ.
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O SR. SCHIAVINATO (Bloco/PP - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o PP, neste Destaque nº 5, encaminha "não". Eu queria aproveitar este momento, Deputada, para agradecer ao nosso Ministro Tarcísio pelo investimento que está sendo feito aqui no oeste do Paraná com relação à BR-163. Trata-se de um investimento de qualidade em dois trechos, tanto o que fica entre Toledo e Marechal Cândido Rondon, quanto o que liga a BR-277, passando por Capitão Leônidas Marques, no trevo de Marmelândia. Esse é um investimento do Governo Bolsonaro, de excelente qualidade. As empresas estão executando as obras conforme contrato, e são obras de qualidade. Isso engrandece o desenvolvimento, engrandece a logística de transporte do oeste do Paraná. Nosso muito obrigado ao Governo e muito obrigado ao nosso Ministro Tarcísio. Obrigado, Sra. Presidente. - 11/08/2020
Homenagem póstuma ao servidor público Nilson Liberato, do Município de Toledo, Estado do Paraná, falecido em decorrência da Covid-19. Agradecimento ao Presidente Jair Bolsonaro, ao Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e ao Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, general Antônio Leite dos Santos Filho, pelas obras de recuperação da BR-163 na região oeste paranaense.
Palavras-chave oficiais: NILSON LIBERATO, SERVIDOR PÚBLICO, VÍTIMA, CORONAVÍRUS, TOLEDO (PR), HOMENAGEM PÓSTUMA. INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA, RODOVIA, RECUPERAÇÃO, OBRA PÚBLICA, PARANÁ, DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (DNIT), MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GOVERNO FEDERAL, AGRADECIMENTO.
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O SR. SCHIAVINATO (Bloco/PP - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, com satisfação, nós estamos hoje ocupando o tempo da Liderança do partido, primeiramente, para render uma homenagem a um grande companheiro, um grande servidor público que teve a oportunidade de atender tanto as necessidades do nosso Brasil quanto as necessidades do serviço público no Município de Toledo. Um servidor público, Sr. Presidente, Srs. Deputados, que teve a honradez de, ao chegar aqui, a Toledo, com a sua família, vindo do norte do Paraná, prestar o seu serviço ao Banco do Brasil. Estou falando de Nilson Liberato, que nasceu na cidade de Astorga e cujos familiares, até hoje, vivem na cidade de Munhoz de Melo. Nilson Liberato chegou a Toledo, iniciou seu trabalho no Banco do Brasil e ali se aposentou. Depois, mesmo com a idade de uma pessoa já aposentada, prestou serviço no Município: passou num concurso público e assumiu a função de analista em contabilidade em 2007. Eu tive a honra, Sr. Presidente, como Prefeito do Município, de recepcioná-lo, como sempre fiz durante toda a minha estada de 8 anos na Prefeitura. Recepcionamos o servidor Nilson Liberato, que prestou um serviço fantástico à administração pública no Município de Toledo. A última função que ocupou foi a de controlador do controle interno da empresa pública EMDUR. Aposentou-se recentemente na administração pública municipal. Depois de 60 dias de luta contra a COVID-19, infelizmente, foi levado. Não está mais entre nós. Eu queria, hoje, prestar minha solidariedade a toda a sua família, que teve um pai muito honrado, um servidor público de primeira linha, absolutamente competente naquilo que sempre fez durante a sua vida. Que sirva de exemplo para tantos outros servidores públicos do nosso País. Queria prestar esta homenagem, como Deputado Federal, até porque tive a honra, como disse, de tê-lo como servidor público aqui no Município de Toledo. Quero abraçar a sua família - sua esposa, Nina Liberato, que permaneceu casada com Nilson durante 46 anos, e os seus filhos, Júlio e Sílvia. Quero, em nome do nosso Município de Toledo, em alto e bom som, dizer à família do Nilson Liberato que lhes agradeço por terem se dirigido a Toledo, assim como agradeço ao Nilson por ter nos ajudado tanto no Banco do Brasil quanto na administração pública municipal. Obrigado, Nilson, obrigado à sua família. Sr. Presidente, eu dividirei este tempo com a Deputada Margarete. Queria também parabenizar o nosso Presidente Bolsonaro, o nosso Ministro da Infraestrutura, Tarcísio, e o Diretor-Geral do DNIT, Santos Filho. Estivemos, no sábado, percorrendo a BR-163, próximo ao Município de Quatro Pontes, onde estamos acompanhando, engenheiro que sou, o desenvolvimento dessa belíssima obra que está sendo executada no oeste do Paraná. Este é o Brasil que está dando certo, o Brasil liderado pelo nosso Presidente Bolsonaro, que faz com que as ações tenham início, meio e fim. Acima de tudo, os investimentos são feitos com extrema qualidade, motivo pelo qual venho agradecer ao nosso Presidente e a toda a sua equipe. O restante do tempo, Presidente, a Deputada Margarete Coelho, mais tarde, vai utilizá-lo. Muito obrigado a todos os Deputados. Obrigado, Sr. Presidente. - 04/08/2020
Homenagem póstuma ao ex-Prefeito Luiz Alberto de Araújo, do Município de Toledo, Estado do Paraná.
Palavras-chave oficiais: LUIZ ALBERTO DE ARAÚJO, EX-PREFEITO, TOLEDO (PR), PARANÁ, HOMENAGEM PÓSTUMA.
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O SR. SCHIAVINATO (Bloco/PP - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Deputado Molon. Obrigado, Sr. Presidente. Quero prestar uma homenagem hoje em nome de todos os paranaenses. Nós perdemos, no final do mês de julho, um grande e íntegro cidadão paranaense que nasceu em União da Vitória e partiu com 81 anos de idade. Chegou aqui ao Município de Toledo, em dezembro de 1980, como gerente do Banco do Brasil. Eu estou falando de Luiz Alberto de Araújo. Luiz Alberto de Araújo, Deputado Molon, foi uma pessoa íntegra. Teve a oportunidade de trabalhar e se aposentou no Banco do Brasil. Assumiu a administração pública do Município de Toledo de 1989 a 1992. No período em que esteve no Banco do Brasil, implantou o crédito rural e o auxílio ao processo industrial. Como Prefeito, teve grandes iniciativas, como a implantação do Plano do Povo, com equilíbrio nas contas públicas. Implantou um mini-hospital. Foi uma pessoa muito centrada, uma pessoa fantástica para a economia local do nosso Município, pelo desenvolvimento, pelas ações implantadas aqui no Município de Toledo. Faço essa homenagem, em nome de todos os paranaenses e, em especial, de todos os cidadãos aqui do nosso Município de Toledo, a Luiz Alberto de Araújo pela grande personalidade, pelo grande homem que foi, honrado, íntegro, retilíneo, que ajudou muito no desenvolvimento tanto de Toledo quanto do Estado do Paraná e do nosso Brasil. Muito obrigado, família de Luiz Alberto de Araújo. Fica registrado aqui o agradecimento em nome da nossa sociedade. Um abraço a todos! Obrigado, Deputado Molon. - 04/08/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 31, de 2020, da Medida Provisória nº 946, de 2020, sobre a extinção do Fundo do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Fundo PIS-PASEP, instituído pela Lei Complementar nº 26, de 1975; a transferência do seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; a alteração da Lei Complementar nº 26, de 1975; e a revogação da Lei Complementar nº 19, de 1974.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, EMENDA, SENADO FEDERAL, PLV 31/2020, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 946/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO PROGRESSISTA (PP) (2003), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. SCHIAVINATO (Bloco/PP - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, os progressistas votam "sim" pela retirada do projeto da pauta. Neste momento, é importante uma decisão como esta do Parlamento para podermos analisar melhor a questão do FGTS no futuro próximo. Nós não devemos, neste momento, ter uma ação intempestiva de retirar recursos do FGTS e inviabilizar importantes investimentos, principalmente no setor habitacional da camada mais carente da nossa sociedade, habitação de comunidades que moram em bairros, pessoas que vivem em situação muito difícil. É preciso que esses recursos estejam assegurados no FGTS. Os progressistas encaminham "sim" pela retira do projeto da pauta, em atendimento à solicitação de vários setores da economia nacional. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 21/07/2020
Importância de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2015, sobre a transformação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, em instrumento permanente de financiamento da educação básica pública.
Palavras-chave oficiais: PEC 15/2015, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), CARÁTER PERMANENTE, APROVAÇÃO, AVALIAÇÃO POSITIVA.
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O SR. SCHIAVINATO (Bloco/PP - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é uma satisfação poder, nesta noite, compartilhar esse tempo com a nossa Deputada Angela Amin e falar um pouco do FUNDEB. Eu tenho a liberdade de falar do FUNDEB como gestor público que fui lá no Município de Toledo. Eu tenho a liberdade de falar do FUNDEB pelos avanços que nós conseguimos na administração pública graças à participação de recursos financeiros desse programa, que deu a tantos Municípios do nosso Brasil a oportunidade de acolher nossas crianças, adolescentes e jovens e dar-lhes uma oportunidade na vida, levando-lhes ensinamento de qualidade, educação de qualidade. É importante neste momento parabenizar todos os Deputados. Eu estava olhando agora a votação, foram 506 votos. Queria parabenizar a todos. Tivemos a oportunidade de dizer "sim" ao nosso País em uma importante ação que fala do futuro dos brasileiros, do futuro das nossas crianças. Eu queria dizer que o FUNDEB é importantíssimo para a gestão pública. Deu-nos a oportunidade, lá no Município de Toledo, com investimentos que foram feitos para a valorização dos nossos professores, de sair da nota 4,8 do IDEB, em 2005, para 6,5, em 2012. Possibilitou-nos a responsabilidade e o orgulho, que vivem no peito do administrador público, de ter uma escola do campo, na comunidade de Novo Sobradinho, a Escola Municipal Washington Luiz, com uma conquista fantástica: sua nota ficou entre as 30 melhores do IDEB do ensino fundamental nas séries iniciais, chegando a 7,2. É um orgulho saber que os educadores têm a responsabilidade, tornada possível por esse programa fantástico, de levar esse conhecimento, esse ensinamento às crianças. O FUNDEB deu-nos condição de ajudar no desenvolvimento educacional das nossas crianças, na construção de 13 unidades de creches, na ampliação de muitas delas e do seu horário de atendimento. Isso tudo, minha gente, é fruto de um programa que dá oportunidade ao gestor de trabalhar durante a sua estada na administração pública e de propiciar a melhoria do atendimento feito às nossas crianças, à nossa comunidade. É importante saber que, graças ao FUNDEB, o gestor público tem oportunidade de fazer investimentos, melhorando a estrutura física das nossas escolas, para dar mais segurança aos nossos alunos e conforto ao educador e aos nossos alunos durante o aprendizado. Isso tudo é fruto de um programa fantástico que hoje se consolida no nosso País. Está de parabéns toda a nossa Casa! Está de parabéns o nosso Líder Arthur Lira pelo trabalho que fez, pelo empenho que teve, juntamente com outros Líderes, sob o comando do nosso Presidente, para tornar realidade o FUNDEB neste momento no nosso País. Está de parabéns esta Casa! Acima de tudo, quem ganha com essa ação do Parlamento hoje são as nossas crianças, é o nosso Brasil. Muito obrigado, Sr. Presidente. Segue agora na fala a nossa Deputada Angela Amin.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.