Schiavinato

Acresce o§ 4º ao art. 77 da Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, e dá outras providências.

Apresentado em 09/02/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acresce os §§ 6º e 7º ao art. 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.

Apresentado em 21/12/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera o Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, incluindo disposições específicas para veículos destinados a atividade agrícola.

Apresentado em 17/08/2020

"Acresce o artigo 96-A a","(Lei de licitações e contratos da administração pública), para tipificar o crime de sobrepreço e superfaturamento de bens, serviços e insumos praticado por particulares contra a administração pública por ocasião de calamidade pública, acresce o inciso IV e parágrafo único ao art. 323 e o parágrafo único ao","(Código de Processo Penal)."

Apresentado em 10/07/2020 · Tramitando em Conjunto

Estabelece, em caráter excepcional e imediato, a prorrogação do fim do prazo da licença à gestante, beneficiando as seguradas do regime próprio e do regime geral da previdência social.

Apresentado em 02/06/2020 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre os direitos e benefícios aos ex-presidentes da República Federativa do Brasil.

Apresentado em 11/05/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera o § 3º do artigo 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para dispor sobre educação física no ensino fundamental do 1º ao 5º ano e dá outras providências.

Apresentado em 10/12/2019 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o inciso III, ao artigo 3º da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996.

Apresentado em 26/11/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Torna obrigatória a prestação de assistência odontológica a pacientes internados em Unidades de Terapias Intensivas - UTIs.

Apresentado em 30/10/2019 · Tramitando em Conjunto

Denomina "Viaduto Padre Hugo José Rhoden", o Viaduto situado no entroncamento da Rua Bagé com a BR-163, localizada no município de Quatro Pontes Estado do Paraná.

Apresentado em 02/10/2019 · Aguardando Parecer

Denomina "Viaduto Zeno Kieling" o viaduto localizado no km 47,5 da rodovia BR-467, no acesso ao Distrito de Dois Irmãos, no Município de Toledo, Estado do Paraná.

Apresentado em 21/08/2019 · Aguardando Parecer

Denomina "Trincheira Rui Zeni", a Trincheira situada no entroncamento da Rua Rio Grande do Sul com a BR 163, localizada no Município de Toledo, Estado do Paraná.

Apresentado em 21/08/2019 · Pronta para Pauta

Acrescenta o artigo 232-A, § § 1º ao 3º à Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica.

Apresentado em 07/08/2019 · Tramitando em Conjunto

Obriga a previsão de implantação de ciclovias como parte integrante das rodovias federais nos termos que específica.

Apresentado em 17/07/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera o § 1º do art. 12 da lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, o § 1º do art. 11 da lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela lei nº 11.718, de 20 de junho de 2008.

Apresentado em 16/05/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta inciso III, no art. 37 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, para proibir a outorga de concessão de lavra para exploração de gás mediante processo de fraturação hidráulica ou fracking.

Apresentado em 02/04/2019 · Aguardando Parecer

Institui o Dia Nacional de Prevenção Contra o Uso e o Abuso do Consumo de Bebida Alcoólica, a ser promovido, anualmente, no dia 10 de junho.

Apresentado em 27/03/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para os fins que estabelece.

Apresentado em 25/03/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera ao art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a educação à distância e dar outras providências.

Apresentado em 19/03/2019 · Tramitando em Conjunto

Denomina "Viaduto Alside Antonio Gabbardo", o Viaduto situado no entroncamento da Rua Barão do Rio Branco com a BR 163, localizada no Município de Toledo, Estado do Paraná

Apresentado em 13/03/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Denomina "Abel Paludo", o viaduto situado na BR 163, acesso ao Distrito de Vila Ipiranga localizado no território do Município de Toledo, Estado do Paraná

Apresentado em 13/03/2019 · Aguardando Parecer

Denomina "Henrique Jorge Isernhagen", o viaduto situado na BR 163, no entroncamento com a Avenida Ministro Cirne Lima localizado no território do Município de Toledo, Estado do Paraná

Apresentado em 13/03/2019 · Aguardando Parecer

Altera o art. 116 e seu § 1º e acrescenta o inciso VIII ao § 1º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993

Apresentado em 21/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o inciso III ao art. 1.048 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015.

Apresentado em 13/02/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)