Ságuas Moraes

Institui a Política Nacional de Apoio aos Portadores de Doença Celíaca.

Apresentado em 19/09/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para incluir os deficientes auditivos entre os beneficiários da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de automóveis por pessoas portadoras de deficiência física.

Apresentado em 17/03/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, dispondo sobre a outorga de serviços de radiodifusão com fins exclusivamente educativos para instituições de ensino superior ou suas mantenedoras.

Apresentado em 03/03/2016 · Arquivada

O presente Projeto de Lei Complementar visa responder especificamente às disposições do artigo 23 da Constituição Federal, acelerada, agora, pela recente sanção da Lei no 13.005/2014 que estabelece o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.

Apresentado em 22/07/2014 · Arquivada

Regulamenta a instituição do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) para os profissionais da educação escolar, nos termos do Art. 206 da Constituição Federal.

Apresentado em 18/05/2011 · Arquivada

Estabelece os princípios e as diretrizes dos planos de carreira para os profissionais da educação básica pública.

Apresentado em 18/05/2011 · Arquivada · virou Lei 1.896/2015