PLP 413/2014
O presente Projeto de Lei Complementar visa responder especificamente às disposições do artigo 23 da Constituição Federal, acelerada, agora, pela recente sanção da Lei no 13.005/2014 que estabelece o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Ságuas Moraes (PT-MT)Esquerda
- Apresentado em
- 22/07/2014
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 22/07/2014
Ságuas Moraes (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 22/07/2014
Ságuas Moraes (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Normas, cooperação, acesso, educação básica, educação superior, União Federal, Estados, Distrito Federal, Municípios, execução, Plano Nacional de Educação (PNE), Sistema Nacional de Educação, educação pública, Conselho Nacional de Educação (CNE). _Critérios, assistência financeira, Plano de Ações Integradas, melhoria, qualidade, educação. _Criação, Comissão Tripartite Permanente de Pactuação Federativa, aplicação, recursos públicos, desenvolvimento, ensino. Partido do autor: esquerda.