Rubens Otoni

Dispõe sobre o afastamento remunerado dos trabalhadores vinculados às empresas que contratam serviços aplicativos virtuais.

Apresentado em 29/06/2020 · Tramitando em Conjunto

Institui obrigatoriedade de contratação de seguro de vida e automotiva por empresas que contratam serviços desta natureza por aplicativo.

Apresentado em 26/06/2020 · Tramitando em Conjunto

Institui regras para o desligamento de trabalhadores vinculados às empresas que contratam serviços aplicativos virtuais.

Apresentado em 26/06/2020 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta e altera dispositivos na Lei nº 11.340 de 07 e agosto de 2006 para criar medidas protetivas de urgência automáticas e adequar a legislação.

Apresentado em 22/06/2020 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivos na Lei nº 11.340 de 07 e agosto de 2006 para instituir assistência financeira a mulher em situação de violência doméstica e familiar.

Apresentado em 22/06/2020

Insere dispositivos na Lei nº 13.979 de 06 e fevereiro de 2020 para prever a suspensão da exigibilidade das contribuições profissionais de enfermeiros.

Apresentado em 16/06/2020 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivo na Lei nº 11.340 de 07 e agosto de 2006 para vedar a assunção de emprego, cargo ou função pública por agressor condenado por violência doméstica.

Apresentado em 16/06/2020 · Tramitando em Conjunto

Insere dispositivos na Lei nº 13.982 de 02 de abril de 2020 para instituir o Benefício Emergencial Especial aos trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Apresentado em 07/05/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Insere dispositivos na Lei nº 13.979 de 06 e fevereiro de 2020 para garantir a disponibilização pelo SUS dos leitos de Unidade de Tratamento Intensivo da rede privada.

Apresentado em 24/04/2020 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a redução das mensalidades das Instituições de Ensino Superior privadas enquanto perdurar o estado de emergência de saúde internacional.

Apresentado em 17/04/2020 · Tramitando em Conjunto

Insere dispositivos na Lei n° 13.979 de 06 de fevereiro de 2020 para instituir o Seguro Desemprego Extraordinário enquanto perdurar o estado de emergência de saúde internacional.

Apresentado em 24/03/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera dispositivos na Lei n° 8080 de 19 de setembro de 1990 para dispor sobre o atendimento domiciliar no âmbito do SUS nos casos de isolamento social.

Apresentado em 24/03/2020 · Tramitando em Conjunto

Insere na CLT a previsão de que o trabalhador atue na modalidade de teletrabalho quando tiver de cumprir isolamento social por quaisquer doenças ou vírus.

Apresentado em 24/03/2020 · Tramitando em Conjunto

Insere dispositivos na Lei n° 13.979 de 06 e fevereiro de 2020 para dispor sobre a suspensão da cobrança dos impostos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional do Microempreendedor Individual.

Apresentado em 23/03/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre o aumento de pena para o crime previsto no artigo 268 do Código Penal.

Apresentado em 20/03/2020 · Tramitando em Conjunto

Veda aos estabelecimentos comerciais o fornecimento de pratos, copos, vasilhames e talheres de plástico descartável para o acondicionamento de alimentos.

Apresentado em 11/02/2020 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivos à Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que "Institui o Código Eleitoral" e à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "Estabelece normas para as eleições" para garantir percentual mínimo de representação à cada gênero.

Apresentado em 11/02/2020 · Tramitando em Conjunto

Estabelece, no âmbito da Política Nacional de Resíduos Sólidos, a obrigatoriedade de recolhimento e destinação ambientalmente adequada de vasilhames plásticos de refrigerantes, água mineral, sucos e outras bebidas.

Apresentado em 11/02/2020 · Tramitando em Conjunto

Insere dispositivo na Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para assegurar a isonomia nas premiações concedidas a homens e mulheres nas competições esportivas em que haja emprego de recursos públicos

Apresentado em 11/02/2020 · Aguardando Parecer

Acrescenta dispositivo ao Código de Processo Penal, instituído pelo Decreto-Lei nº 3.689 de 3 de outubro de 1941, para instituir a necessidade de padronização dos meios e instrumentos de verificação pericial acerca dos crimes de estupro e estupro de vulneráveis previstos no Artigo 213 e no Artigo 217-A do Código Penal Brasileiro.

Apresentado em 11/02/2020 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivos ao art. 21 da Lei 8.666 de 21 de novembro de 1993 para autorizar os Municípios que publiquem os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, em seu Diário Oficial.

Apresentado em 02/07/2019 · Aguardando Parecer

Acrescenta dispositivo Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para inserir hipótese de imóvel subutilizado.

Apresentado em 02/07/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta dispositivo ao artigo 132 da lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 para estabelecer a diversidade de gênero nas representações dos Conselhos Tutelares.

Apresentado em 02/07/2019 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivo ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para permitir aos estabelecimentos penais a aquisição direta de gêneros alimentícios da agricultura familiar.

Apresentado em 02/07/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e ao Decreto-Lei no 3.689, de 10 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal para prever e regular, como efeito de condenação penal, a perda, em favor da União, dos bens ou objetos de qualquer natureza utilizados para a prática de crimes contra o patrimônio.

Apresentado em 16/04/2019 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta os parágrafos 4º e 5º ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 para possibilitar a contratação de pessoa com deficiência ou de beneficiário reabilitado na modalidade de bolsa de estudos.

Apresentado em 02/04/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera as Leis nº 10.696, de 2 de julho de 2003, e nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para incluir produtos extrativos no Programa de Aquisição de Alimentos e para autorizar subvenção de preços em apoio à agricultura familiar.

Apresentado em 26/02/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para conceder estímulos aos proprietários rurais que desenvolvam a agricultura orgânica e outras atividades de preservação ambiental.

Apresentado em 26/02/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 - Lei Rouanet - para incluir a gastronomia brasileira como segmento beneficiário da política de incentivo fiscal.

Apresentado em 04/02/2019 · Pronta para Pauta

Institui o Programa Nacional do Afro-empreendedorismo.

Apresentado em 04/02/2019

Altera e acrescenta dispositivos à Lei de diretrizes e bases da educação, instituída pela Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 para dispor sobre o atendimento psicopedagógico na educação básica.

Apresentado em 04/02/2019 · Aguardando Parecer

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 para dispor sobre a permissão do uso de terrenos da União para a implantação de hortas comunitárias.

Apresentado em 04/02/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967, que "Dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências", para proibir a exibição de animais silvestres em eventos.

Apresentado em 04/02/2019

Altera os Arts. 4º-A e 5º-A da Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para restringir a terceirização à atividade-meio

Apresentado em 04/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para determinar a nulidade de pleno direito de cláusula contratual excludente de cobertura securitária em caso de lesões auto infligidas, decorrentes ou não de tentativa de suicídio.

Apresentado em 04/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera dispositivo da Lei 8.742 de 07 dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para estender o benefício assistencial de um salário mínimo aos portadores de marca-passo cardíaco.

Apresentado em 04/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 58 da Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, para dispor sobre as horas in itinere.

Apresentado em 04/02/2019

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT para dispor sobre os descansos intrajornada e entre jornadas.

Apresentado em 04/02/2019

Veda a cobrança adicional pelo uso de equipamentos suplementares em leitos hospitalares.

Apresentado em 04/02/2019 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 8.072/1990 para tornar hediondo o crime de corrupção de menores.

Apresentado em 04/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, a fim de dispor sobre a remuneração do trabalhador.

Apresentado em 04/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera e acrescenta dispositivos à Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305 de 02 de agosto de 2010 para regular a destinação ou disposição final de resíduos provenientes da construção civil e das demolições.

Apresentado em 04/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Regulamenta o repasse da cobrança do "couvert" artístico cobrado em bares e similares em todo Território Nacional.

Apresentado em 04/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Estabelece abrangência nacional ao fundo Garantia-Safra e ao Benefício Garantia-Safra, instituídos pela Lei 10.420 de 10 de abril de 2002.

Apresentado em 04/02/2019 · Aguardando Parecer

Estabelece critérios para a política de reajustes da energia elétrica em todo o território nacional.

Apresentado em 04/02/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta dispositivos a Lei de Diretrizes e bases da educação nacional para incluir a disciplina de Educação Ambiental no currículo oficial da rede de ensino.

Apresentado em 04/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera e acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis Trabalhistas para dispor sobre período aquisitivo e de gozo de férias.

Apresentado em 04/02/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui a penalidade de suspensão e cancelamento do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF de estabelecimentos que distribuam ou estoquem madeiras extraídas ilegalmente das florestas brasileiras e dá outras providências.

Apresentado em 04/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 667, de 1969, para tornar obrigatória a realização de exames psicológicos para ingresso e permanência nos quadros das Polícias Militares e Corpos de Bombeiro Militar bem como nos cursos de reciclagem

Apresentado em 04/02/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Veda a utilização de garrafas PET para embalagem de alimentos e bebidas.

Apresentado em 04/02/2019 · Tramitando em Conjunto