Rosane Ferreira

Institui o dia 9 de fevereiro como o Dia Nacional do Cerco da Lapa.

Apresentado em 05/11/2013 · Transformado em Norma Jurídica

Dispõe sobre a vedação ao comércio, importação e exportação de marfim.

Apresentado em 27/03/2014 · Arquivada

Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para garantir a reciclagem de bens apreendidos.

Apresentado em 27/03/2014 · Arquivada · virou Lei 2.887/2015

Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para estabelecer prazos máximos de funcionamento de direções partidárias provisórias, e dá outras providências.

Apresentado em 03/10/2013 · Arquivada

Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, que "Dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências", para excetuar do sigilo bancário as operações financeiras realizadas com a utilização de recursos públicos.

Apresentado em 11/09/2013

Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, a fim de obrigar as empresas com mais de cinquenta empregados a promover anualmente campanhas de esclarecimento sobre planejamento familiar e prevenção de violência doméstica.

Apresentado em 04/07/2013 · Arquivada

Altera o art. 263 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a cassação da Carteira Nacional de Habilitação.

Apresentado em 02/07/2013 · Tramitando em Conjunto

Inclui a violação da intimidade da mulher na internet entre as formas de violência doméstica e familiar constantes na Lei Nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha.

Apresentado em 25/06/2013 · Arquivada

Acrescenta inciso ao art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a concessão de adicional de periculosidade aos trabalhadores expostos a radiações ionizantes.

Apresentado em 06/06/2013 · Arquivada

Altera o art. 4º da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que "dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências", dispondo sobre as áreas de preservação permanente e outras faixas de proteção.

Apresentado em 06/06/2013 · Tramitando em Conjunto

Altera o Código Tributário Nacional para estabelecer a progressividade do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana em função de critérios ambientais.

Apresentado em 06/06/2013 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Lei nº 8.069, de 14 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", para obrigar os dirigentes de instituições de educação pré-escolar a notificar as faltas frequentes e sinais de maus tratos envolvendo seus alunos.

Apresentado em 23/05/2013 · Aguardando Deliberação

Dispõe sobre o registro, a esterilização, a adoção e o controle ético da população de cães e gatos.

Apresentado em 15/05/2013 · Tramitando em Conjunto

Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de divulgação pública de imagens de vídeos de segurança.

Apresentado em 18/04/2013 · Arquivada

Dispõe sobre a unificação da data dos exames vestibulares em Instituições Federais de Educação Superior (IFES).

Apresentado em 04/04/2013 · Arquivada

Dispõe sobre a divulgação das normas gerais de segurança para a realização de eventos.

Apresentado em 26/02/2013 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a formação continuada dos profissionais de enfermagem.

Apresentado em 18/12/2012 · Arquivada

Acrescenta o art. 46-A à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para dispor sobre a realização obrigatória de debates entre os candidatos a cargos eletivos do Poder Executivo, durante o período destinado à propaganda eleitoral gratuita.

Apresentado em 04/12/2012 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 182 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Apresentado em 06/11/2012 · Arquivada

Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre agrotóxicos, fazendo incluir nos rótulos dos produtos imagens realistas sobre prejuízos à saúde causados pelos pesticidas sobre a saúde humana.

Apresentado em 13/07/2011 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de bula em medicamentos manipulados por farmácias e ervanárias.

Apresentado em 23/03/2011