PL 7318/2014
Dispõe sobre a vedação ao comércio, importação e exportação de marfim.
Altera a Lei nº 9.605, de 1998.
- Autor
- Dep. Rosane Ferreira (PV-PR)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 27/03/2014
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 27/03/2014
Rosane Ferreira (PV)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 27/03/2014
Rosane Ferreira (PV)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei dos Crimes Ambientais, proibição, comercialização, importação, exportação, marfim, crime contra a fauna, pena, critérios, aproveitamento, bens apreendidos. Partido do autor: centro-esquerda.