Rosana Valle

Suspende a exigibilidade do depósito no FGTS pelos empregadores, referente às competências de março, abril e maio de 2021 e altera o prazo para depósito no FGTS.

Apresentado em 09/03/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Estabelece a destinação de 25% (vinte e cinco porcento) do valor de outorga de arrendamentos terminais portuários e de concessões de instalações portuárias ou de serviços associados às operações portuárias aos municípios onde estão ou serão localizados e/ou serão prestados.

Apresentado em 26/02/2021 · Aguardando Parecer

Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano Integrado – FNDUI para apoio de ações de governança interfederativa no âmbito do Estatuto da Metrópole, Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015.

Apresentado em 26/02/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei n.º 10.741, de 2003, Estatuto do Idoso, para dispor sobre a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos às pessoas maiores de 60 (sessenta anos), durante tratamento contra o câncer e outras patologias.

Apresentado em 26/02/2021 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a implantação da Política Nacional de Incentivo às Fontes Limpas e Renováveis de Geração de Energia Elétrica - , consumo, energia elétrica, PFREE, altera legislação conexa, e dá outras providências.

Apresentado em 26/02/2021 · Arquivada

Dispõe sobre o desembarque de mulheres usuárias do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros em todo território nacional.

Apresentado em 18/11/2020

Institui linha de crédito destinada à aquisição de terrenos de marinha que encontram-se em regime de aforamento conforme disciplinado na Lei nº 14.011 de 10/06/2020.

Apresentado em 16/11/2020 · Aguardando Parecer

Institui o Programa Especial de Regularização de Débitos de Laudêmios de Terrenos de Marinha.

Apresentado em 20/10/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Suspende a obrigatoriedade de pagamento da taxa de ocupação e foro relativos a Terrenos de Marinha.

Apresentado em 20/10/2020 · Arquivada

Altera a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, dispondo sobre a proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade em decorrência de violência doméstica durante a vigência do estado de calamidade pública causada pelo Covid-19.

Apresentado em 25/06/2020 · Arquivada

Faculta a denominação de "Professora Mariângela Duarte" ao Campus Baixada Santista da Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP, localizado no município de Santos, Estado de São Paulo.

Apresentado em 28/05/2020 · Arquivada

Dispõe sobre a suspensão temporária de cobrança de financiamento imobiliário, conforme disposto na Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, do financiamento habitacional regulamentado pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), normatizado na Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964; do financiamento no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), de que trata a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009; do financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), previsto na Lei nº 13.530, de 7 de dezembro de 2017; do financiamento de material de construção através do Programa Cartão Reforma, de que trata a Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017; de parcelas de empréstimos pessoais; de parcelas de financiamento de veículos, objetivando mitigar os impactos sócio econômicos decorrentes da pandemia motivada pelo coronavírus Covid-19, consoante ao disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Apresentado em 26/05/2020 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a transparência das contratações públicas, por dispensa de licitação, realizadas pelas administrações municipais e estaduais, em decorrência da calamidade causada pela pandemia do Covid-19, e dá outras providências.

Apresentado em 21/05/2020 · Arquivada · virou Lei 3.278/2020

Dispõe sobre a obrigatoriedade de concessão automática do benefício previdenciário aos idosos com idade igual ou superior a 75 anos, decorrido o prazo legal para verificação dos documentos, até o exame em definitivo pelo órgão competente.

Apresentado em 11/05/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre os pagamentos feitos pela Administração Pública, em razão de contrato administrativo, ao Microempreendedor Individual e a Micro Empresa, durante o período de calamidade pública decorrente da pandemia do Coronavírus - Covid-19 e dá outras providências.

Apresentado em 15/04/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a restituição do imposto de renda pessoa física referente ao ano de 2020, ano-calendário 2019, priorizando aposentados, pessoas acometidas de doenças graves, pessoas com deficiências e todas as pessoas físicas que receberam até 05 (cinco) salários mínimos mensais, em razão do período de calamidade pública decorrente da pandemia do Coronavírus – Covid-19 e dá outras providências.

Apresentado em 07/04/2020 · Arquivada

Permite o saque emergencial de valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, causada pelo Coronavírus (Covid-19).

Apresentado em 06/04/2020 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Permite o saque emergencial de valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, causada pelo Coronavírus (Covid-19).

Apresentado em 05/04/2020 · Arquivada · virou Lei 1.169/2020

Dispõe sobre a suspensão temporária de cobrança de tarifa de pedágio no território nacional, em casos de calamidade pública decretada nos termos da Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.

Apresentado em 01/04/2020

Institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e a Ampliação da Estrutura de Mobilidade sobre Trilhos - REMOBI; altera a Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências.

Apresentado em 25/09/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para restringir o horário de ligações por empresas de cobrança, telemarketing, bancos ou afins, através de sms, whatsapp, ligação telefônica ou qualquer outro meio telemático.

Apresentado em 11/09/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha.

Apresentado em 07/08/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a aplicação do artigo 36, do Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013.

Apresentado em 17/06/2019 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei nº 12.815, de 05 de junho de 2013, que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências.

Apresentado em 17/06/2019 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, que institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO e dá outras providências.

Apresentado em 11/06/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a proibição de construção de cava subaquática em oceanos, rios, lagos, lagoas ou estuários com a finalidade de disposição de resíduos sólidos, semissólidos e pastosos ou sedimentos contaminados.

Apresentado em 04/06/2019 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino médio a obrigatoriedade da temática "inserção de jovens no mercado de trabalho".

Apresentado em 29/05/2019 · Tramitando em Conjunto

Acrescente-se o artigo 28-A na Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação para dispor sobre o atendimento psicopedagógico nas instituições de ensino.

Apresentado em 29/05/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 102, da Lei no 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, para aumentar a pena para o crime de apropriação de bem do idoso.

Apresentado em 25/04/2019 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta art. 7º-A a Lei nº 10.471, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para instituir a Semana do Idoso.

Apresentado em 25/04/2019 · Tramitando em Conjunto