Nome civil: Rosana de Oliveira Valle · 57 anos
Bananômetro
73/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 37% dos deputados · média do partido: 78
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 96%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 88%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 0%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 38%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 34%das 768 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ela votou
Vota com o próprio partido 90%das 639 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ela votou
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- dep.rosanavalle@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5529
- Gabinete
- Gabinete 529, Anexo IV, 5º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
96%
Esteve em 376 de 391 sessões
Votou nas votações
88%
Registrou voto em 990 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 40 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
34%
Em 768 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
38 discursos na tribuna · de 19/02/2019 a 25/03/2026.
- 25/03/2026
A Deputada registrou, durante o Mês das Mulheres, a presença de lideranças femininas do litoral paulista, destacando a atuação de representantes do PL Mulher em Santos (SP). Afirmou que o período é de mobilização e reflexão sobre os desafios enfrentados pelas mulheres e defendeu que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher mantenha foco em pautas relacionadas ao combate ao feminicídio, à violência e à proteção das famílias.
Palavras-chave oficiais: Santos (SP),Partido Liberal (PL),Representatividade feminina,Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER),Violência contra a mulher,combate
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A SRA. ROSANA VALLE (PL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Quero só fazer uma complementação. A gente está no mês das mulheres, um mês de luta, um mês de reflexão, Presidente. E eu quero deixar registrada a presença da Presidente do PL Mulher da cidade de Santos, a Celia Gonçalves, que está ao lado da minha amiga Kelly Leite, que também é uma empresária, uma mulher forte ali na nossa região, no litoral de São Paulo. Temos muito trabalho pela frente e não podemos nos prender às pautas ideológicas na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Estamos aqui para defender os espaços das mulheres legítimas, que, no seu dia a dia, lutam para combater o feminicídio e a violência contra a mulher, lutam pela proteção das mulheres e das famílias. Obrigada, Presidente. - 25/03/2026Breves Comunicações
A Deputada alertou para o aumento dos casos de feminicídio no Brasil, com quase mil registros apenas nos primeiros meses do ano, segundo o Conselho Nacional de Justiça. Defendeu o fortalecimento de leis de proteção às mulheres, como a Lei Maria da Penha, mas afirmou que a efetividade depende de políticas públicas e da execução de programas governamentais. Também criticou a baixa implementação de ações voltadas ao tema e apontou que menos de 15% dos programas previstos teriam sido executados. Ao final, questionou a condução da Comissão da Mulher, presidida pela Deputada Erika Hilton, e defendeu foco em pautas práticas de combate à violência e ampliação da proteção às mulheres.
Palavras-chave oficiais: Lei Maria da Penha (2006),aumento,Política pública,Feminicídio,Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER),Presidência,Crítica
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A SRA. ROSANA VALLE (PL - SP. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Presidente. Boa tarde, colegas Parlamentares que acompanham esta sessão. Nós estamos no fim do mês de março, o Mês da Mulher, um mês que nos leva à reflexão. Então eu não poderia deixar de me pronunciar aqui e de lamentar os dados recentes com relação à violência contra a mulher. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, só este ano, de janeiro até agora, já houve quase mil casos de feminicídio no Brasil. Isso é lamentável! Dou boas-vindas à Deputada Rosangela Moro, que está sendo recebida pelo nosso partido, o Partido Liberal, uma mulher forte que se soma à nossa luta. Eu não poderia deixar de registrar aqui o nosso papel, enquanto mulheres, enquanto Parlamentares, de fazer leis, de aprovar leis que protejam as mulheres. Eu sei que isso é muito necessário. Tenho inclusive vários projetos de lei que protegem as mulheres, promovendo aumento de penas para estupradores, para quem pratica violência contra a mulher. Porém, quero dizer que de nada adiantam as leis e nós temos uma lei que é referência mundial, a Lei Maria da Penha, que foi instituída por esta Casa, em 2006 , se não houver investimento em políticas públicas, em programas de proteção às mulheres. É lamentável também a atuação desse Governo Federal. A Consultoria do Senado divulgou recentemente que nem 15% dos programas voltados à proteção da mulher e ao combate ao feminicídio foram efetivados neste Governo do PT. E mais lamentável ainda é saber que nós temos um longo caminho pela frente na proteção das mulheres, no combate ao feminicídio, mas ainda hoje temos que defender o nosso espaço na Comissão da Mulher. A Comissão da Mulher, infelizmente, com a Presidência da Deputada Erika Hilton, foi tomada por uma discussão ideológica, por uma militância ideológica que não leva a nada. Deputada Rosangela, V.Exa. também vai ingressar na Comissão da Mulher. Vamos ali trabalhar para defender o nosso papel de defender legitimamente as causas das mulheres. Infelizmente, hoje nós não tivemos reunião dessa Comissão. Tenho protocolado ali pautas que são realmente importantes na defesa das mulheres, pautas de combate ao feminicídio, requerimentos de realização de audiências públicas, propostas para que programas de atendimento a mulheres com endometriose se tornem políticas públicas do SUS. Então não posso deixar de registrar o meu protesto com a situação que tomou conta da Comissão da Mulher, infelizmente, uma Comissão em que o assunto principal, a defesa das mulheres, se perdeu no meio da pauta ideológica, uma pauta de militância. Aliás, a postura da Presidente é agressiva e não agrega em nada às lutas que as mulheres enfrentam no dia a dia. Obrigada, Presidente. - 11/02/2026Breves Comunicações
A Deputada informou que a Câmara aprovou o regime de urgência do Projeto de Lei nº 41, de 2026, de sua autoria, que altera o art. 122 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para prever a possibilidade de aplicação da medida socioeducativa de internação nos casos de ato infracional praticado com extrema crueldade contra a vida de animal não humano. Citou o caso do cachorro Orelha, que gerou comoção nacional e envolveu menores, e apontou lacuna na legislação, que não prevê maus-tratos a animais como fundamento para medida mais grave. Informou que a proposta buscou dar respaldo legal e evitar impunidade. Defendeu a redução da maioridade penal em crimes hediondos e mencionou a destinação de mais de R$ 3 milhões para castrações em São Paulo.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,alteração,Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990),Maus-tratos,Animal,redução,Maioridade penal
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A SRA. ROSANA VALLE (PL - SP. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Presidente. Boa tarde, colegas Parlamentares que já estão presentes aqui nesta sessão. Eu subi hoje a esta tribuna para fazer referência à aprovação do pedido de urgência para o projeto de lei que apresentei que faz uma mudança no art. 122 do ECA, o Estatuto da Criança e do Adolescente. Nós vimos a comoção nacional que aconteceu com relação à crueldade contra o cachorro Orelha, crueldade essa que está sendo investigada. E há adolescentes envolvidos nesse crime. Pois bem, uma das delegadas que cuida desse caso pediu a internação desses adolescentes, mas isso traz à tona uma lacuna que existe hoje no ECA. Não há previsão legal para crimes contra animais no ECA. Maus-tratos e crueldade contra os animais não são previstos no ECA. O crime mais grave que um adolescente pode cometer que prevê a internação é em caso de violência e reincidência contra pessoa. Não há sequer qualquer alusão a maus-tratos aos animais no Estatuto da Criança e do Adolescente. Então, nós fizemos essa proposta para incluir no art. 122 do ECA a crueldade contra os animais. É necessário que o Estado dê uma resposta rápida e pontual à sociedade. Não se trata aqui de discutir a lógica do ECA. O que nós estamos fazendo é dar um respaldo jurídico, legal, para que esses crimes não fiquem impunes. A bandeira do bem-estar animal também é levantada por mim no Estado de São Paulo. Como Parlamentar, eu destinei mais de 3 milhões de reais para castrações no nosso Estado, sobretudo na região da Baixada Santista. Eu tenho uma cachorra que foi adotada. Sei o quanto os animais modificam a vida de uma família, o quanto eles participam, o quanto eles são nossos companheiros. Então, a sociedade faz esse clamor. O requerimento de urgência foi aprovado. Estou na expectativa de que seja feita uma relatoria o quanto antes para que esse projeto se torne lei. Não é possível que a gente assista, que a sociedade assista a essa crueldade, essa violência contra os animais, e não dê uma resposta. Nós precisamos punir esses crimes. Eu sou também a favor, Presidente, da redução da maioridade penal, porque acredito, assim como especialistas, como psicólogos e psiquiatras, que o indício de comportamento psicopata se dá na violência com os animais também. Se não punirmos esses crimes graves, essa crueldade contra os animais, a sociedade, lá na frente, vai sofrer as consequências. Então, eu sou a favor da redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e a favor da inclusão de maus-tratos e crueldade contra os animais no rol desses crimes, mas sei também que aqui nesta Casa essa discussão é polêmica. O que nós sugerimos? A nossa proposta é pontual: insere no art. 122 do Código Penal casos de internação e faz referência à crueldade contra os animais. Agradeço a união dos meus colegas. Não é uma proposta que envolve ideologia de esquerda ou de direita, é uma proposta que une a sociedade. A sociedade está cobrando uma posição deste Congresso. A urgência do Projeto de Lei nº 41, de 2026, já foi aprovada, e espero que tenha relatoria e que seja aprovado o quanto antes. Obrigada, Sr. Presidente. - 03/12/2025Breves Comunicações
A Deputada protestou contra decisão monocrática de um Ministro do STF que definiu que apenas a PGR poderia solicitar impeachment de integrantes da Corte. Afirmou que a medida representava autoblindagem e interferência entre Poderes, com risco de concentrar autoridade em uma única instituição. Relatou sua experiência como jornalista e defendeu transparência, imparcialidade e liberdade de expressão. Pediu atenção da imprensa para o que classificou como desequilíbrio institucional e alertou que ações vistas como perseguição política poderiam atingir diferentes atores no futuro. Declarou que a democracia enfrentava ameaça e que o País corria risco de retroceder em liberdade, pluralidade e garantia de oposição.
Palavras-chave oficiais: Ministro do Supremo Tribunal Federal,Impeachment,alteração,Decisão monocrática
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A SRA. ROSANA VALLE (PL - SP. Sem revisão da oradora.) - Boa noite, Presidente, colegas Parlamentares. Subo à tribuna hoje para deixar registrada aqui a minha indignação e o meu protesto em relação à decisão que foi tomada hoje por um Ministro do STF, de forma monocrática, que determinou que somente a PGR agora pode pedir impeachment de Ministros. Se isso não é autoblindagem, se isso não é interferência de Poderes, eu não sei mais o que é. Não é possível que a gente admita que está tudo bem. Não está tudo bem! É como se a gente dissesse que um Poder agora está se tornando dono de todos os outros Poderes. Deputado, eu sou jornalista, tenho 25 anos de profissão e, na minha rotina, eu sempre busquei a transparência, a imparcialidade, o direito à liberdade de expressão. Por isso, eu clamo, faço um questionamento ao quarto poder. A imprensa tem o dever de denunciar a interferência na nossa Constituição, o desequilíbrio entre os Poderes. Não dá para virar para o lado e achar que está tudo bem. Quem está comemorando hoje, quem está aplaudindo essa perseguição política pode se arrepender mais cedo ou mais tarde, porque não há milagre nisso. O autoritarismo não tem lado. Hoje é com um, amanhã pode ser com outro. Então, eu peço que nos atentemos para o que está acontecendo no nosso país, porque o Brasil está caminhando, a passos largos, ladeira abaixo. A nossa democracia está sendo ameaçada. O Brasil, o nosso país, pode caminhar para se tornar mais um entre os países onde não há oposição, onde não há imprensa livre e onde não há mais ninguém imparcial para contar a história. Obrigada, Presidente. - 05/11/2025
A Deputada registrou homenagem à cidade de Cubatão (SP), no litoral paulista, por ter sido a única cidade do Estado oficialmente convidada a participar da COP 30, incluindo rodadas de negociação. Destacou que Cubatão, antes conhecida como “Vale da Morte” devido à degradação ambiental, tornou-se um exemplo de resiliência e recuperação. Por fim, parabenizou o Prefeito César Nascimento e a Vice-Prefeita Andrea Castro pela oportunidade de representar o Estado de São Paulo no evento internacional, ressaltando que a presença de Cubatão na conferência simboliza a capacidade de transformação ambiental e o compromisso com a sustentabilidade.
Palavras-chave oficiais: Cubatão (SP),Prefeito,Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30) (30: 2025, Belém (PA)),participação,Congratulação,Preservação ambiental
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A SRA. ROSANA VALLE (PL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Presidente. Boa tarde, Parlamentares. Eu pedi a palavra para registrar os meus cumprimentos à cidade de Cubatão, no litoral de São Paulo, única cidade do Estado de São Paulo que foi convidada oficialmente para participar da COP 30 e, inclusive, participar de rodadas de negociações. A cidade de Cubatão é exemplo de resiliência quando se trata de recuperação ambiental. Cubatão, que ficou conhecida mundialmente, no passado, como Vale da Morte, conseguiu se reinventar. Hoje, a cidade de Cubatão é exemplo de resiliência e transformação ambiental. Quero dar parabéns ao Prefeito César Nascimento e à Vice-Prefeita Andrea Castro pela oportunidade de representarem o Estado de São Paulo e a cidade de Cubatão na COP 30. Obrigada. - 22/10/2025
A Deputada homenageou as Vereadoras Adriana Machado e Andreia Feijó, da cidade do Guarujá (SP), que participam em Brasília (DF) de um encontro nacional de Vereadoras. Destacou que ambas são mulheres comprometidas e atuantes, que representam com dedicação e orgulho a população guarujaense e as mulheres da Baixada Santista. Finalizou dando as boas-vindas ao Congresso Nacional e parabenizando as visitantes pelo trabalho e engajamento político.
Palavras-chave oficiais: Vereadora,Guarujá (SP),Encontro (evento),Brasília (DF),Mulher,Câmara dos Deputados,Pessoa homenageada,Administração municipal,Participação política,Bancada Feminina,Câmara Municipal
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A SRA. ROSANA VALLE (Bloco/PL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Boa tarde. Vim aqui ao plenário acompanhada das minhas amigas Adriana Machado e Andreia Feijó, que são Vereadoras da cidade do Guarujá. Elas estão participando aqui em Brasília de um encontro nacional de Vereadoras. Estão aqui firmes, trabalhando por aquilo em que acreditam, representando muito bem as mulheres. Eu represento a Baixada Santista, as mulheres da baixada. Essas duas Vereadoras representam com muito orgulho a cidade do Guarujá. Sejam bem-vindas ao Congresso Nacional, aqui em Brasília! - 09/04/2025Breves Comunicações
A Deputada se posicionou em favor da anistia aos presos do dia 8 de janeiro, defendendo que pessoas sem antecedentes criminais, como cabeleireiras e donas de casa, não podem receber penas mais severas que traficantes. Ressaltou que tem colaborado com outros Parlamentares para reunir as assinaturas necessárias para pautar o projeto de anistia e pediu que cada representante se posicione, defendendo a pacificação e o bem do Brasil.
Palavras-chave oficiais: Apoio político,Projeto de lei ordinária,anistia,participação,Manifestação pública,Ato antidemocrático,Coleta de assinatura,Pena injusta,Preso
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A SRA. ROSANA VALLE (Bloco/PL - SP. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Presidente. Boa tarde, Sras. e Srs. Parlamentares. Hoje subo a esta tribuna movida, mais uma vez, pelo meu dever de consciência e pela minha própria trajetória. Eu sou jornalista por formação, sempre fui uma mulher ponderada, estou praticamente há 7 anos como Deputada Federal, nunca subi à tribuna para fazer ataques pessoais a ninguém, a nenhum Parlamentar. Eu me considero uma Parlamentar que vota projetos sem paixões ideológicas, mas também não me calo diante de injustiças. É por isso que eu estou aqui, mais uma vez, me posicionando a favor da anistia aos presos do dia 8 de Janeiro. Nós não podemos permitir que a situação saia do controle, embora isso já esteja acontecendo. Cabeleireiras, donas de casa, pessoas sem antecedentes criminais receberem penas superiores às de traficantes não é justo. A justiça, quando se torna cruel e implacável, é a pior das injustiças. Por esta razão, eu me posiciono, sim, a favor da anistia. Eu tenho colaborado, junto com os Parlamentares, para conseguirmos as assinaturas necessárias para que este projeto seja pautado nesta Casa e, assim, cada representante da população possa mostrar seu posicionamento e não se esconder atrás da neutralidade. Não é mais hora de neutralidade. O silêncio só favorece quem quer calar os outros. Eu apoio, sim, a anistia, por justiça e contra as penas desproporcionais que estão sendo aplicadas no nosso País. Nós precisamos que a anistia seja aprovada, pelo bem da pacificação, pelo bem do Brasil e pelo bem dos brasileiros. Muito obrigada. - 04/02/2025
A Deputada defendeu o Projeto de Lei nº 184, de 2025, que propõe a recomendação anual de mamografias no SUS para mulheres a partir dos 40 anos. Criticou a proposta da Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS) de certificar planos de saúde que recomendam o exame apenas após os 50 anos, a cada dois anos, classificando-a como um retrocesso. Também destacou que 40% dos diagnósticos de câncer de mama ocorrem entre 40 e 50 anos, e que 22% das mortes atingem mulheres com menos de 50 anos. Por fim, afirmou que o SUS deve ampliar o acesso aos exames e pediu apoio de todas as bancadas para garantir a prevenção e a qualidade de vida das mulheres.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Sistema Único de Saúde (SUS),Mamografia bilateral,Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS),Plano de saúde,Certificação,Exame médico,Mulher
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A SRA. ROSANA VALLE (Bloco/PL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Boa noite, Deputado Cabo Gilberto Silva. Boa noite, Parlamentares. É uma pena que ainda se perca muito tempo aqui nesta Casa falando da legislatura passada. Eu ouvi agora o Deputado que me antecedeu falando do Bolsonaro, numa fixação. O que nós temos que fazer agora é cobrar do Governo Lula. O Lula é o Presidente do Brasil, e são essas discussões que temos que trazer aqui para esta Casa: o plano econômico, a picanha que não ficou mais barata, enfim. Eu estou aqui, na primeira sessão do ano de 2025, para fazer o meu trabalho como Parlamentar, representando com coragem e com seriedade a população brasileira. É por isso que trago aqui um projeto importantíssimo e que foi protocolado hoje, o Projeto de Lei nº 184, de 2025, que não tem esquerda, não tem direita, não tem centro, porque fala da saúde da mulher. Trata-se de um projeto que pode fazer com que muitas mulheres deixem de morrer todos os anos com câncer de mama. O que esse projeto faz é uma alteração na lei para que o SUS passe a recomendar os exames de mamografia em mulheres após os 40 anos, todos os anos. V.Exas. lembram recentemente a polêmica que aconteceu por causa de uma consulta pública da ANS, a Agência Nacional de Saúde Complementar. Nessa consulta pública, a ANS resolveu fazer uma sugestão de certificação aos planos de saúde. Eles receberiam essa certificação se recomendassem os exames para as mulheres depois dos 50 anos de 2 anos em 2 anos, ou seja, nivelando por baixo, já que o SUS tem essa prerrogativa aqui na lei. Isso causou protestos, com razão, das instituições, dos médicos, das mulheres, enfim. Nós sabemos que 40% dos diagnósticos de câncer de mama acontecem em mulheres entre 40 anos e 50 anos e que 22% dos casos de mortes, Deputada Erika Kokay, são de mulheres com menos de 50 anos. Então, nós não temos que nivelar por baixo. Nós temos que fazer o SUS recomendar, sim, esses exames após os 40 anos e todos os anos. Ao concluir este meu pronunciamento, Presidente, quero dizer que é só este o objetivo desse PL: fazer com que as mulheres sejam atendidas, assistidas. Isso é nossa obrigação. Não é o plano de saúde que tem que ser nivelado por baixo, para se igualar ao SUS; é o SUS que tem que passar a recomendar e a realizar esses exames todos os anos, a partir dos 40 anos de idade. Eu peço o apoio da Esquerda, da Direita, do Centro, porque estamos aqui com uma obrigação. Estamos aqui representando a população brasileira com uma obrigação: fazer com que as pessoas tenham mais qualidade de vida. E aqui trago uma questão de saúde pública. Obrigada, Sr. Presidente. - 30/10/2024Breves Comunicações
A Deputada agradeceu à população de Santos (SP) pela expressiva votação que obteve na disputa eleitoral pela Prefeitura. Ademais, destacou a importância da sua campanha propositiva e do seu compromisso com a gestão técnica e transparente, além de parabenizar o Prefeito eleito. Adicionalmente, reforçou seu papel de fiscalizar a destinação das verbas públicas em Santos (SP), enfatizando a necessidade de serviços de qualidade em função da elevada arrecadação municipal. Além disso, parabenizou a bancada do Partido Liberal (PL) pela eleição de quatro Vereadores em Santos (SP). Outrossim, enalteceu seu primeiro mandato parlamentar em que destinou mais de 500 milhões de reais em recursos para o Município. Por fim, reiterou seu compromisso de lutar em favor da população santista.
Palavras-chave oficiais: Eleição municipal,Candidato a cargo eletivo,Prefeitura,Santos (SP),Votação,Eleitor,Campanha eleitoral,Prefeito,Partido Liberal (PL),Vereador,Mandato parlamentar,Atuação parlamentar,Recursos públicos
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A SRA. ROSANA VALLE (PL - SP. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Presidente. Boa tarde, colegas Parlamentares. Agradeço ao meu amigo Deputado Jefferson Campos o elogio. Subo hoje a esta tribuna para me dirigir especialmente à população santista. Saio de uma eleição municipal. Fui candidata à Prefeitura da nossa cidade, tive uma votação expressiva, até histórica. Pela primeira vez em 20 anos, fomos para o segundo turno das eleições. Enfrentamos, com coragem, com muita técnica e com um trabalho de grupo, um grupo político que está há 30 anos no comando da nossa cidade. Fizemos uma campanha propositiva, e muitos santistas acreditaram no nosso trabalho. Recebemos praticamente a metade dos votos: 46%. Eu agradeço aos eleitores que acreditaram na nossa proposta e na forma de gestão que prevíamos para nossa cidade: uma gestão técnica, transparente, preocupada com as próximas gerações, não com a próxima eleição. Desejo sucesso ao Prefeito eleito. Reafirmo meu compromisso com a população santista de continuar fiscalizando as verbas públicas. Santos tem uma arrecadação gigantesca no litoral paulista, a sétima arrecadação do Estado de São Paulo, e precisa entregar ao santista um serviço de qualidade, um serviço que seja referência, em se tratando dos impostos que deixamos na cidade. Quero parabenizar a bancada do PL eleita em Santos. Nós conseguimos eleger quatro Vereadores do PL: Sérgio Santana, Fábio Duarte, Allisson Sales, Rui de Rosis Jr. Agradeço, também, ao ex-Vereador Sadao Nakai, meu Vice na chapa MDB, um amigo que fiz na política; e ao povo santista, lembrando que, a partir de agora, de volta ao Congresso Nacional, coloco mais uma vez meu mandato à disposição da população santista. Este é o meu segundo mandato. No primeiro, eu fui a Deputada que mais levou recursos para a região: mais de 500 milhões de reais. Quero reafirmar meu compromisso com os moradores do Estado de São Paulo, da Baixada Santista e de todo o Vale do Ribeira. Podem esperar um comprometimento ainda maior, não só com minha cidade de Santos, mas também com toda a população do litoral paulista. Pretendo continuar, nos próximos 2 anos, a voz de todas estas pessoas. Saio desta eleição maior do que quando entrei, porque acredito que a população testemunhou nossa força, nossa coragem e nosso compromisso. Não tínhamos compromissos partidários, não fizemos acordos, não fizemos conchavos, não fizemos negociatas. Nossos compromissos foram apenas com a população santista, e esta semente, este legado fica na nossa cidade. Estamos neste Congresso para defender as pautas da região, a área do Porto de Santos, as mulheres e todos os assuntos pertinentes à população da Baixada Santista e do Vale do Ribeira. Muito obrigada a todos os santistas pelos mais de 103 mil votos que me deram nesta eleição. Saio daqui com mais ânimo e mais coragem para lutar por tudo aquilo em que acredito. Muito obrigada, Presidente. - 03/07/2024
A Deputada expressou sua preocupação com a reforma tributária em discussão. Explicou que votou contra a reforma por entender que ela não traz redução significativa de impostos e pode resultar na maior alíquota de imposto único do mundo. Destacou o impacto negativo na cidade de Santos (SP), que perderá cerca de 600 milhões de reais anuais em arrecadação de ISS devido às movimentações do Porto de Santos. Enfatizou a necessidade de trabalhar pela redução de danos e garantir que o Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, que vai regulamentar a reforma tributária, inclua isenções e incentivos para o setor portuário, visando proteger Santos e outras cidades portuárias.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei complementar,Imposto seletivo,Reforma Tributária (2023),regulamentação,contrário
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A SRA. ROSANA VALLE (PL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Boa noite, colegas Parlamentares. Eu subi a esta tribuna hoje para deixar registrado aqui que nós estamos acompanhando esta semana a definição do texto da lei complementar que vai regulamentar a reforma tributária. Então, eu me dirijo à população de Santos e da Baixada Santista. Deixo registrado que eu votei contra a reforma tributária por entender que ela traz pouca redução de impostos, traz pouca simplificação e não traz nada de diminuição de impostos. Ao contrário, com a reforma tributária, nós estamos prestes a implantar a maior alíquota de imposto único do mundo. Eu me posicionei contra a reforma tributária também porque, para a minha cidade de Santos, essa reforma tributária é péssima. Santos tem uma importante arrecadação de ISS por conta das movimentações do seu porto, o Porto de Santos. Santos vai perder no seu orçamento cerca de 600 milhões de reais por ano com a reforma tributária. Pior do que isso: não sabemos até agora como essa compensação vai ser feita para o nosso Município de Santos, que vai deixar de arrecadar. E o efeito não é só agora, o efeito é gradual. Santos vai perder arrecadação. Então, esta semana, com a definição do texto final da regulamentação da reforma tributária, no meu entendimento como Parlamentar, nós temos que trabalhar pela redução de danos. Temos que fazer com que o melhor texto, dentro do possível, seja aprovado, para que as cidades portuárias não sejam ainda mais penalizadas. Esse é o meu papel como Parlamentar, como Deputada Federal que defende a Baixada Santista, que defende as cidades portuárias e que defende Santos. É preciso incluir no texto da lei complementar da reforma tributária as isenções para o nosso setor portuário, os incentivos para o nosso setor portuário, para que a cidade de Santos não seja ainda mais penalizada. Isso, sim, é defender o Porto de Santos, e isso, sim, é defender a nossa cidade de Santos. Obrigada, Presidente. - 22/05/2024Breves Comunicações
A Deputada denunciou as operadoras de planos de saúde que estão notificando os beneficiários de contratos coletivos por adesão sobre a extinção do plano, prejudicando os pacientes, especialmente pessoas com transtorno do espectro autista. Além disso, conclamou o Congresso Nacional e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a tomarem providências sobre o cancelamento dos planos de saúde e anunciou a mobilização da bancada do Partido Liberal (PL) para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o assunto.
Palavras-chave oficiais: Denúncia,Operadora de plano de assistência à saúde,cancelamento,Plano de saúde,Notificação,Beneficiário,Contrato de adesão,Paciente,Saúde pública,Pessoa com transtorno do espectro autista,Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI),Bancada parlamentar,Partido Liberal (PL),Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS),Congresso Nacional,Política de saúde
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A SRA. ROSANA VALLE (PL - SP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Deputado Gilberto, demais colegas Parlamentares, eu subo a esta tribuna hoje para fazer uma denúncia e me posicionar contra a conduta de muitas operadoras de planos de saúde que estão notificando seus beneficiários que possuem aqueles contratos coletivos por adesão simplesmente avisando sobre a extinção do plano. Isso é inadmissível! isso é lamentável! Milhares de pessoas estão ficando sem atendimento. Entre essas pessoas, estão pacientes que já fazem, regularmente, atendimento, consultas, pessoas que possuem o Transtorno do Espectro Autista, pessoas com as mais variadas deficiências, paralisia cerebral, idosos, crianças. Nós não podemos deixar que os planos de saúde, simplesmente alegando prejuízo, cancelem esses planos. Esta Casa, o Congresso Nacional, tem o dever de encontrar alternativas na lei para proteger essas pessoas. Quem paga um plano de saúde, muitas vezes, paga com dificuldade porque não foi assistido pelo SUS, não teve a garantia de atendimento do Estado. O nosso partido, o PL, já está se mobilizando. Queremos criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para avaliar em que condições esses planos de saúde estão simplesmente cancelando o plano desses beneficiários. A ANS também precisa cumprir o seu papel, tem obrigação de fiscalizar. É inadmissível que os brasileiros que pagam com grande dificuldade os planos de saúde sejam avisados dessa forma. Nós temos que encontrar alternativas na lei. A saúde pública não pode ser encarada dessa forma. A saúde não é um bem de consumo, ela é uma obrigação do Estado, deveria ser de acesso para todos. Estou aqui me posicionando contra isso. Como Parlamentar, estou buscando alternativas na lei para que essas pessoas não sejam prejudicadas. A saúde é para todos, principalmente para aqueles que mais precisam. Obrigada, Sr. Presidente. - 23/08/2023Breves Comunicações
A Deputada expressou sua preocupação em relação ao julgamento em curso no Supremo Tribuna Federal que busca descriminalizar o porte de drogas em certas quantidades. Argumentou que essa medida poderia agravar os problemas associados ao uso e tráfico de drogas. A Parlamentar também destacou uma operação recente na Baixada Santista, onde policiais enfrentaram riscos significativos, incluindo fatalidades, na luta contra o crime organizado. Lamentou a extinção da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas — SENAPRED, pelo governo do PT, considerando isso uma inversão de valores. A oradora enfatizou o aumento do número de viciados em crack no Município de Santos, Estado de São Paulo, e a dificuldade da Prefeitura Municipal em abordar esse problema crescente. Por fim, encerrou manifestando sua apreensão com esse cenário e a necessidade de investimento em prevenção e combate ao tráfico de drogas.
Palavras-chave oficiais: Crítica,julgamento,Supremo Tribunal Federal (STF),descriminalização,Porte de droga para consumo próprio,Tráfico de droga,Operação policial,Baixada Santista,Homicídio,Vítima,Policial,Crime organizado,Criminalidade,Santos (SP),Crack,Dependente químico,Prefeitura Crítica,Governo federal,Partido dos Trabalhadores (PT),extinção,Ministério da Cidadania. Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas
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A SRA. ROSANA VALLE (PL - SP. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Presidente. Obrigada pela palavra. Boa tarde, demais colegas Parlamentares. Eu subo a esta tribuna hoje para falar de um assunto que me traz grande preocupação, como Deputada, como mãe, e que tenho certeza que também tem gerado indignação na sociedade. Refiro-me ao julgamento que, aliás, foi retomado hoje pelo STF que quer fazer com que o porte de drogas, em certas quantidades, não seja mais considerado crime. Sou totalmente contra essa mudança. Tenho convicção de que, com essa medida, os efeitos do uso e do tráfico de drogas só vão piorar. Recentemente foi feita uma grande operação na Baixada Santista para tentar diminuir a atuação do crime organizado que se instalou ali na nossa região em face da geografia, em face também da existência do Porto de Santos, que torna a nossa região mais vulnerável. Naquela operação, policiais foram baleados, um policial foi morto e uma policial ainda continua internada em recuperação. Então, sou totalmente contra a descriminalização do porte de drogas ou de pequenas quantidades do porte de droga. Aliás, quero falar também que a Baixada Santista tem-se tornado uma região muito vulnerável em decorrência do crime organizado. Eu quero lamentar também que o Governo do PT recentemente acabou com a SENAPRED, que é a Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas, tirando recursos importantes que deveriam ser investidos no combate e na prevenção ao tráfico de drogas. É lamentável! Estamos vivendo tempos estranhos no nosso País, quando deveríamos incentivar e investir na prevenção, quando deveríamos incentivar e investir no combate ao tráfico de drogas. Estamos vivendo infelizmente uma inversão de valores. Eu sou da Baixada Santista. Eu sou natural de Santos, como disse o Deputado. Santos é a minha cidade, e eu estou inconformada com o que vem acontecendo lá. O número de viciados em crack, na minha região e na cidade de Santos, por exemplo, aumenta cada dia mais. Já há mais de mil pessoas circulando pelas ruas da cidade, muitas delas viciadas em crack. Esse é mais um tema que a Prefeitura de Santos não consegue solucionar. É lamentável! Obrigada, Presidente. - 08/03/2023
Transcurso do Dia Internacional da Mulher. Necessidade de avanço das conquistas femininas perante a sociedade. Luta das Parlamentares pela redução das desigualdades sociais. Elaboração pelo Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas, de amplo programa de reinserção social de moradores de rua. Elevação do contingente em situação de rua no Município de Santos.
Palavras-chave oficiais: Dia Internacional da Mulher População em situação de rua,Reinserção social,Santos (SP),Prefeitura,São Paulo (Estado),Governo estadual,Desigualdade social,Índice de Porte Econômico (IPE)
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A SRA. ROSANA VALLE (Bloco/PL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Boa noite a todos. Este foi um dia muito importante para todas nós nesta Casa, dia 8 de março. Eu acompanhei muitos discursos aqui. Reforçamos, destacamos as conquistas femininas. Foi um dia também de muita reflexão, Presidente, para sabermos quanto as mulheres ainda precisam avançar para a conquista dos seus direitos na sociedade. Eu tenho sido testemunha, nos últimos 4 anos, de quanto as mulheres Parlamentares estão aqui lutando. Já está mais do que provado que os países onde as mulheres têm maior participação nos espaços de poder, onde as mulheres estão nos espaços de decisão no campo político são países que reduziram as suas desigualdades sociais, como é o caso da Nova Zelândia, por exemplo. Ao falar sobre esta questão que tanto preocupa as mulheres de todo o Brasil, que é a questão social, eu quero tratar de um assunto que atinge praticamente todas as cidades brasileiras, o da população de rua. Os últimos dados, os últimos relatórios do IPEA, que foram concluídos no final de 2022, apontam que já existem mais de 281 mil pessoas em situação de rua nas cidades brasileiras. Muitas delas trazem junto também a dependência química, o que dificulta ainda mais a solução desse problema. Qual é a política pública que consegue alcançar essa população de rua que tem dependência química e resgatá-la, dando-lhe um novo significado à vida? Eu sou Parlamentar do Estado de São Paulo e tenho acompanhado desde os primeiros dias as ações do Governo do Estado, do Governador Tarcísio de Freitas. Tenho acompanhado as ações do Estado de São Paulo voltadas a uma convergência de programas. Uma das primeiras atitudes tomadas pelo Governador foi reunir todos os entes políticos e as instituições para conhecer os pontos de convergência. Sei que o Governo do Estado prepara um amplo programa de reinserção das pessoas com dependência química na sociedade. É um programa que tem eixos importantes, como os de abordagem do morador de rua; acolhimento; tratamento da dependência química; atendimento individualizado para reestruturação da vida, do projeto de vida; apoio financeiro; elevação da autoestima; aumento de escolaridade; bolsa-moradia; educação financeira; acompanhamento e inserção no mercado de trabalho. Ou seja, é um programa muito amplo. Eu já conversei diversas vezes com o atual Secretário de Desenvolvimento Social de São Paulo e venho aqui pedir ao Prefeito de Santos, minha cidade vou fazer um ofício, mas já apresentei pessoalmente o pedido ao Secretário , que a inclua nesse programa. É uma solicitação minha, mas não é só desta Parlamentar, é da população santista, que está assustada com o aumento da população de rua, que é vítima também da dependência química. Então, faço este apelo. A cidade de Santos não merece ter minicracolândias em diversos locais: no Centro, no Mercado, nos bairros próximos à praia. Peço ao Prefeito que Santos faça parte desse programa, que vai ser decisivo e histórico para nossa região e para nossa cidade de Santos. Muito obrigada pela oportunidade, Presidente. - 01/03/2023
Manifestação de votos de condolências aos familiares das vítimas da tragédia ocorrida no litoral norte paulista em decorrência de enchentes. Aplausos ao Governador Tarcísio Gomes de Freitas pela adoção de medidas de amparo à população atingida pelo fenômeno climático. Apresentação de projeto de lei sobre alteração do Código Penal, com vista à majoração da pena imposta aos crimes contra o patrimônio em tempos de pandemia ou calamidade pública.
Palavras-chave oficiais: São Sebastião (SP),Inundação,Enchente,Governador,atuação Projeto de lei ordinária,Aumento da pena,Crime contra o patrimônio,vigência,Calamidade pública
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A SRA. ROSANA VALLE (Bloco/PL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Presidente. Agradeço a deferência. Cumprimento também os Parlamentares que acompanham o fim de mais uma sessão da Câmara Federal. Eu subo à tribuna, primeiro, para registrar a minha profunda tristeza e as minhas condolências às famílias das vítimas dessa tragédia que sobreveio sobre o litoral norte do Estado de São Paulo. Morreram 65 pessoas, e mais de 2 mil ficaram desabrigadas, por conta da maior chuva já registrada no Brasil. O que ocorreu é muito triste realmente. Paralelamente ao meu lamento por essa tragédia, eu preciso registrar também a atuação excepcional do nosso Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, na condução das medidas que foram tomadas para diminuir o sofrimento da população do litoral norte paulista. O Governador imediatamente se deslocou para a cidade de São Sebastião, onde a maior parte das pessoas veio a falecer, e, com a sua equipe, tomou todas as medidas necessárias, dezenas de ações, para diminuir o sofrimento da população. Foi tomada uma série de atitudes. Enquanto muitos pulavam o carnaval, como a atual Primeira-Dama do Brasil, Tarcísio de Freitas estava na região da tragédia, de botas, junto com o seu secretariado. Isso se chama empatia. Entre as atitudes tomadas, ele implementou três linhas de crédito, que totalizaram mais de 500 milhões de reais, pelo Banco do Povo e pelo Desenvolve SP; assinou 11 decretos, reduzindo o ICMS em diversos setores indústria, saúde, construção civil , para que pudesse agilizar a recuperação da economia; desobstruiu de forma rápida as estradas que foram acometidas pelas enchentes; e reforçou o policiamento na região, para impedir os saques que estavam ocorrendo justamente nas casas que tinham sido desocupadas. Registro a minha ação: fizemos imediatamente um projeto de lei para fazer uma mudança no Código Penal aumentando a pena de crimes contra o patrimônio ocorridos em épocas de pandemia, de calamidade pública. Eu preciso fazer esse registro da atuação excepcional do Governador do Estado de São Paulo. Infelizmente o partido que assumiu o comando do nosso País não reflete as minhas ideias, os meus ideais e as minhas convicções, mas é um alívio para mim saber que o nosso Estado de São Paulo está em boas mãos, com Tarcísio de Freitas. Eu sei que os políticos nada mais fazem do que a sua obrigação, mas é um alívio e uma felicidade para mim, como eu disse, no meio de tanto oportunismo, em tempos difíceis que vivemos na política, o fato de o Estado de São Paulo estar sendo governado por uma pessoa de pulso e com empatia, que é Tarcísio de Freitas. Obrigada pela oportunidade, Presidente. - 15/02/2023
Agradecimento aos Parlamentares pelo apoio à criação da Frente Parlamentar dos Portos Nacionais. Compromisso da oradora com a defesa dos interesses da população da Baixada Santista e do Porto de Santos. Assunção do cargo de Ministro dos Portos e Aeroportos pelo ex-Governador do Estado de São Paulo, Márcio França.
Palavras-chave oficiais: Baixada Santista,Porto de Santos,Frente parlamentar,Deputada federal,Atuação parlamentar
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A SRA. ROSANA VALLE (Bloco/PL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Boa tarde aos Parlamentares que acompanham esta sessão. Subo à tribuna para agradecer o apoio que tive de mais de duzentos Deputados e Senadores para a aprovação da Frente Parlamentar dos Portos Nacionais. Serei, com muito orgulho, a representante dos portos brasileiros no Legislativo Federal. Sou da região da Baixada Santista e, desde 2019, defendo as bandeiras do Porto de Santos, tanto neste Plenário, como na Comissão de Viação e Transportes CVT, e reafirmo meu compromisso com a Baixada Santista. Houve mudança de governo, mudança de entendimento, mudança de ideologias, mas o Porto de Santos precisa ser defendido sem ideologias e sem partidarismos. Nosso Porto de Santos precisa ser gigante não só em tamanho, mas também em geração de empregos e em competitividade. População da Baixada Santista, moradores da Baixada Santista, tenham a certeza de que podem contar, mais uma vez, com meu trabalho parlamentar em defesa do Porto de Santos e em defesa dos interesses do Porto de Santos. Quem assume agora o Ministério dos Portos e Aeroportos é o Ministro Márcio França, que é da nossa região. Espero, portanto, que ele defenda o Porto de Santos sem ideologias as pautas ligadas ao porto são suprapartidárias. Assim farei nesta Casa, com respeito, com seriedade e, mais uma vez, sem demagogia, porque a defesa do trabalho e a defesa do trabalhador precisam andar juntas. Sr. Presidente, peço a V.Exa. que meu discurso seja divulgado pelos canais de comunicação desta Casa. Boa tarde a todos. Obrigada. - 14/02/2023
Agradecimentos aos eleitores paulistas pela reeleição da oradora. Pontos de convergência e de divergência da oradora com o Governo Luiz Inácio Lula da Silva.
Palavras-chave oficiais: Deputada federal,Eleição,agradecimento,Eleitor,São Paulo (Estado),Frente parlamentar,Porto Governo federal,Oposição política
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A SRA. ROSANA VALLE (Bloco/PL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Isso mesmo, Sr. Presidente! Boa noite, Presidente Gilberto Nascimento. Boa noite, meu colega Deputado Capitão Augusto, que me antecedeu. Eu falo pela primeira vez neste mandato para agradecer à população da minha região que me reelegeu com 216.437 votos. Sou muito agradecida pela votação expressiva que eu recebi, especialmente no litoral de São Paulo, Baixada Santista e Vale do Ribeira, sinal de que fizemos um trabalho sério nos últimos 4 anos, em que defendemos as bandeiras da nossa região. Entre elas, estão o Porto de Santos, o maior do nosso País. Portanto, reafirmo meu compromisso com a população da minha região. Infelizmente, hoje o Governo que assumiu o comando do Brasil não reflete minhas ideias e minhas convicções, mas eu não estarei nesta tribuna para xingar ninguém, nem para fazer oposição por oposição. Contem comigo como uma oposição inteligente, como uma oposição propositiva! Em tudo o que for bom para minha região e para o Brasil, contem com meu apoio, sim! Quero votar a reforma tributária, quero votar um projeto de lei que facilite a vida do pequeno e do médio empreendedores, quero votar uma nova tabela do Imposto de Renda, o qual tanto massacra nossa classe média. Eu já tenho uma lista daquilo que sou contra e daquilo em relação ao qual me posicionarei firmemente contra nesta Casa. Eu sou contra a criação de uma guarda nacional; sou contra a criação de uma moeda em conjunto com a Argentina; sou contra o estreitamento de relações com ditaduras como Venezuela e Cuba; sou contra o financiamento a bancos públicos de obras fora do País; e sou contra a construção de gasoduto na Argentina. Criei um projeto de lei para impedir que o BNDES financie estas obras públicas, enquanto nossa região, principalmente meu litoral, carece de investimentos e de obras. Lá, nós temos uma reivindicação centenária, a ligação seca entre duas cidades importantíssimas, que estão agregando o maior porto do Brasil. Refiro-me à ligação seca entre Santos e Guarujá, que precisa de 4 bilhões para acontecer, mas até hoje ela não foi feita. Acabo de criar, também, a Frente Parlamentar dos Portos Nacionais. Eu serei uma representante dos portos brasileiros no Congresso Nacional. Portanto, contem comigo! Contem com esta mulher caiçara da Baixada Santista, que representa o Vale do Ribeira, para se posicionar, como eu fiz nos últimos 4 anos, de maneira firme, coerente, transparente e séria. Por isso é que eu fui reconduzida pela população para meu segundo mandato. Sr. Presidente, peço a V.Exa. que meu discurso seja divulgado pelos meios de comunicação desta Casa. Muito obrigada. - 08/06/2022Breves Comunicações
Indignação com o reajuste abusivo da taxa de laudêmio cobrada dos moradores do litoral paulista. Apelo ao Presidente Jair Bolsonaro, ao Ministério da Economia e à Secretaria do Patrimônio da União - SPU de revisão do reajuste. Luta da oradora pelo fim da cobrança da taxa de laudêmio.
Palavras-chave oficiais: REAJUSTE, TAXA, LAUDÊMIO, LITORAL, SÃO PAULO, INDIGNAÇÃO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO (SPU), REVISÃO, SOLICITAÇÃO. ROSANA VALLE, DEPUTADA FEDERAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, EXTINÇÃO, TAXA, LAUDÊMIO, DEFESA.
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A SRA. ROSANA VALLE (PL - SP. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde, colegas. Eu peço a palavra para ser a voz e representar a indignação de 500 mil proprietários de imóveis em todo o Brasil que pagam o chamado laudêmio e a taxa de ocupação. São cobranças da época do Império, que não têm mais sentido nenhum. Pois bem, esta semana muitos moradores do litoral de São Paulo receberam os carnês da taxa de ocupação com 50% de aumento, um aumento injusto e abusivo. Eu faço um apelo à Secretaria do Patrimônio da União - SPU, ao Ministério da Economia e ao Presidente Bolsonaro para que revejam esse aumento. Eu sei que esta Casa aprovou a Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2011, que está parada hoje no Senado. Essa PEC estabelece critérios para o fim do laudêmio. Mas estamos pagando ainda esses impostos, que não são apenas para a população da orla marítima, mas também para as pessoas que vivem, como no meu caso, em Santos, na zona noroeste da cidade. Então, é um aumento sem sentido. Um aumento de 50% na taxa de ocupação é inviável. O Governo precisa fazer um decreto, uma portaria, uma medida provisória para reverter esse aumento. É justo para com a população fazer essa revisão. A minha luta, esta semana, em Brasília, é contra esse aumento e pelo fim do laudêmio. Já passou da hora de a sociedade parar de pagar esse tributo. - 22/09/2021Breves Comunicações
Reexame, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, da decisão proibitiva do atracamento de navios turísticos nos terminais marítimos brasileiros.
Palavras-chave oficiais: TURISMO, CRUZEIRO TURÍSTICO, AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA), CRISE ECONÔMICA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, TERMINAL MARÍTIMO, TURISTA, NAVIO, PORTO DE SANTOS, CRISE SANITÁRIA, CRUZEIRO MARÍTIMO.
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A SRA. ROSANA VALLE (PSB - SP. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Presidente e caros colegas Parlamentares. Boa tarde a todos. Faço este pronunciamento hoje nesta Casa para chamar a atenção dos Deputados, da imprensa, de todos os brasileiros para uma situação que está acontecendo no País e que está levando literalmente à falência um dos segmentos mais promissores e mais vitais para a retomada da nossa economia, que é o setor de turismo de cruzeiros. Há poucos dias, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA divulgou um parecer em que diz que ainda não é possível afirmar se os terminais marítimos estarão autorizados a receber navios e turistas este ano. Pior do que isso, disse que sequer é possível prever se haverá uma nova avaliação sobre esse assunto. Se realmente ocorrer o cancelamento, acontecerá pelo segundo ano seguido, mesmo com todos os protocolos de segurança que foram adotados e aprovados internacionalmente. O que vai acontecer é que 2 bilhões de reais deixarão de ser injetados na nossa economia, e 35 mil pessoas que dependem desses empregos deixarão de trabalhar por mais 1 ano. Aqui no nosso Porto de Santos, que é o maior do País, a previsão era de que o terminal de passageiros começasse a temporada no dia 15 de novembro. Já eram esperados seis navios e o desembarque de 237 mil turistas em Santos. Praticamente todos os setores retomaram suas atividades, o das escolas, o dos cinemas e teatros. Estão acontecendo festas, eventos, viagens. Até jogos de futebol com torcida já estão sendo realizados. Os cruzeiros marítimos foram retomados em mais de 50 países. Mais de 1 milhão e meio de pessoas já estão navegando com segurança. Mudanças ocorreram nos protocolos sanitários. Exige-se testagem de passageiros e de tripulantes, comprovante de vacinação, com a indicação das duas doses. Esses são protocolos que foram adotados e aprovados no mundo todo. Essas mudanças foram orientadas por médicos, por especialistas, têm a aprovação das autoridades sanitárias de todo o mundo e colocam em primeiro lugar a segurança dos passageiros e dos tripulantes e das cidades visitadas. Diante desse quadro, peço que seja reavaliada essa proibição, pois faltam alternativas. Quero deixar claro que não estou defendendo quem viaja de cruzeiro. Vai quem quer, quem se sentir seguro. O que eu defendo é, sim, o trabalho de milhares de pessoas que atuam nesse segmento, do tripulante ao taxista, ao motorista do Uber, gente que merece respeito e que precisa trabalhar. Obrigada, Presidente. - 29/04/2021Breves Comunicações
Preocupação da Parlamentar com o Programa Casa Verde e Amarela diante de cortes no orçamento do Ministério do Desenvolvimento Regional. Compromisso com a reversão do corte de recursos para os programas habitacionais.
Palavras-chave oficiais: VETO PRESIDENCIAL, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, ORÇAMENTO ANUAL, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, PREJUÍZO, PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA, PROGRAMA HABITACIONAL. OBRA PÚBLICA, HABITAÇÃO, BAIXADA SANTISTA, RETOMADA.
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A SRA. ROSANA VALLE (PSB - SP. Sem revisão da oradora.) - Muito bom dia, querida Presidente Rosangela Gomes. Bom dia aos demais Deputados e a todos que acompanham mais esta sessão remota da Câmara Federal. A minha fala hoje é para alertar os colegas e também o Governo sobre o que pode acontecer com a política habitacional do nosso País, se os cortes no orçamento do Ministério do Desenvolvimento Regional se efetivarem realmente. Com o veto presidencial, o Programa Casa Verde e Amarela praticamente deixa de existir; com isso, vão por água abaixo muitas obras de conjuntos habitacionais destinados a famílias de baixa renda que estão em andamento. A redução, segundo dados divulgados na imprensa, deve paralisar 250 mil casas, além de afetar 250 mil empregos diretos e 500 mil indiretos. Neste momento difícil que o nosso País atravessa, com tantas restrições impostas pela pandemia, esse corte vai aumentar ainda mais a desigualdade social. Eu sou Deputada por São Paulo e represento principalmente a população do litoral paulista. Eu comemorei muito a retomada de obras importantes que haviam sido abandonadas no Governo anterior, prédios que estavam no esqueleto, um visível desperdício de dinheiro público. As obras desses conjuntos habitacionais foram retomadas depois de muito esforço do atual Secretário Nacional de Habitação. Só em um dos empreendimentos, aqui na Baixada Santista, são 1.120 apartamentos com previsão de entrega neste fim de ano. O ritmo está acelerado. São moradias para famílias que vivem em áreas de risco. O que nós vamos dizer para essa população que aguarda há anos a realização desse sonho? Isso não pode acontecer. Eu entendo que os cortes precisam ser feitos no orçamento, mas moradia tem que ser prioridade. Não dá mais para aceitarmos que não haja planejamento de despesas. Moradia digna é prioridade. Está em nossas mãos agora evitar o enorme problema causado pelo corte de 95% dos recursos para a construção de moradias. O impacto dos vetos do Governo ao Orçamento da União vai ser um duro golpe no Programa Casa Verde e Amarela. Lembro que nós aprovamos aqui no Congresso, em março, um programa habitacional com um investimento previsto de mais de 2 bilhões de reais. Eu cresci, Presidente Rosangela, num conjunto habitacional, em Santos, e sei da dignidade e da segurança que é para a família conquistar uma moradia digna. Os brasileiros agora podem perder esse alento, caso nós não consigamos reverter essa situação dramática. Muito obrigada, Presidente Rosangela. Peço que minha fala seja replicada nos canais de comunicação desta Casa. Bom dia a todos! - 07/04/2021Breves Comunicações
Pedido aos Parlamentares de votação e aprovação do Projeto de Lei nº 5.638, de 2020, sobre as ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos, para compensação dos efeitos decorrentes das medidas de combate à Covid-19; a instituição do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - PERSE, e do Programa de Garantia aos Setores Críticos - PGSC; e a alteração das Leis de nºs 13.756, de 2018, e 8.212, de 1991.
Palavras-chave oficiais: DEFESA, APROVAÇÃO, PL 5638/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CRIAÇÃO, PROGRAMA EMERGENCIAL DE RETOMADA DO SETOR DE EVENTOS (PERSE), ROSANA VALLE, FELIPE CARRERAS, DEPUTADO FEDERAL, AUTOR (PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA), LINHA DE CRÉDITO, PARCELAMENTO, DÉBITO TRIBUTÁRIO.
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A SRA. ROSANA VALLE (PSB - SP. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Presidente. Boa tarde, demais Deputados. Eu estou aqui hoje para pedir o apoio dos colegas Parlamentares para a votação e aprovação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - PERSE, do qual trata o Projeto de Lei nº 5.638, de 2020, de autoria do Deputado Felipe Carreras, do PSB. Eu sou coautora deste projeto, porque entendo que a crise desse setor precisa de uma resposta emergencial. Eu tenho esse compromisso com a sobrevivência de milhares de pessoas que vivem desses eventos e que movimentam a nossa economia. Infelizmente, de acordo com a Associação Brasileira dos Promotores de Eventos, esse setor demitiu 400 mil trabalhadores desde o início da pandemia. Com a aprovação deste projeto, estarão disponíveis, por exemplo, linhas de crédito e parcelamento de impostos, medidas que, neste momento, são de grande importância para quem vive desse segmento, que gera, como eu disse, milhares de empregos e que tem sofrido muito com esta pandemia. Esse setor foi o primeiro a parar as atividades e, provavelmente, vai ser o último a retomá-las. Por isso, eu estou aqui para reforçar o meu pedido de apoio a todos os senhores para a aprovação deste projeto, um projeto que é imprescindível para garantir a sobrevivência dessas empresas e principalmente dos trabalhadores, para que eles tenham condições de viver com dignidade até que possam retomar as suas atividades. O setor aguarda com muita expectativa, com apreensão e com aflição a aprovação deste projeto. Nós temos a obrigação, nós temos a responsabilidade de diminuir o sofrimento dos trabalhadores brasileiros neste momento tão dramático que o nosso País enfrenta. Então, eu tenho confiança de que nós daremos esta resposta ao votarmos pela aprovação do projeto que está salvando o setor. Presidente, eu peço que este meu discurso também seja transmitido nos canais de comunicação desta Casa. Muito obrigada.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 22/12/2020 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.