Ronaldo Nogueira

Altera a Lei n° 13.432, de 11 de abril de 2017, para explicitar as atribuições dos detetives particulares e para dispor sobre o dever de atuação profissional ética e condigna com a excelência esperada do profissional.

Apresentado em 30/10/2025 · Tramitando em Conjunto

Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que “Dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, disciplina as operações de seguros e resseguros e as operações de proteção patrimonial mutualista e dá outras providências”, para dispor sobre a proteção patrimonial mutualista destinada exclusivamente ao transporte de carga, e dá outras providências.

Apresentado em 06/08/2025 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dispõe sobre o Bombeiro Civil (Guarda Vidas, Socorristas e Resgatistas) nas edificações, áreas de risco, parques, reservas ambientais ou eventos de grande concentração de pessoas em todo território nacional.

Apresentado em 11/07/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera os artigos 316, 317 e 333 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de aplicar as penas em dobro se os crimes de concussão, corrupção passiva e corrupção ativa forem praticados por ocasião de calamidade pública.

Apresentado em 11/06/2024 · Arquivada

Susta a Nota Técnica nº 118, de 2023, CGICI/DPNI/SVSA/MS, que incorpora vacina contra a Covid-19 no Calendário Nacional de Vacinação Infantil, para crianças de 6 meses a menores de 5 anos, a partir de 1 de janeiro de 2024.

Apresentado em 20/03/2024 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Estabelece sobre normas gerais sobre a Administração Pública

Apresentado em 12/12/2018 · Arquivada

Altera a Lei 6.454, de 24 de outubro de 1977, para proibir a denominação idêntica ou muito similar de diferentes logradouros localizados no interior dentro de um mesmo município.

Apresentado em 03/02/2016 · Arquivada

Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, que "dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios".

Apresentado em 11/08/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei no 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Lei Orgânica dos Partidos Políticos, que "dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal".

Apresentado em 16/07/2015 · Tramitando em Conjunto

Dispõe o credenciamento de profissionais e de empresas da área de saúde, para o atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em nível ambulatorial.

Apresentado em 12/12/2013 · Arquivada

Dispõe sobre separação dos serviços de telefonia e de provisão de acesso a infraestrutura de telecomunicações.

Apresentado em 04/07/2013 · Arquivada

Dispõe sobre a prestação de serviços de segurança privada e dá outras providências.

Apresentado em 27/06/2013 · Arquivada

Institui o dia 16 de julho como o Dia Nacional da Inclusão Telefônica.

Apresentado em 14/11/2012

Reconhece as atividades do Clube dos Desbravadores como método complementar de educação no País.

Apresentado em 11/07/2012 · Arquivada

Dispõe sobre o Programa Nacional de Renovação da Frota de Veículos Automotores.

Apresentado em 11/10/2011 · Arquivada

Institui o Fundo Garantidor das Operações de Representação Comercial e Empresas Representadas - FUNREP.

Apresentado em 04/10/2011 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a redação do art. 3º da Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que dispõe sobre o emprego doméstico, para estabelecer critérios para o cálculo dos dias de férias a serem concedidos ao trabalhador doméstico em função das faltas injustificadas ao serviço durante o período aquisitivo.

Apresentado em 29/09/2011 · Arquivada

Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para instituir o Certificado e o Selo de Acessibilidade, com vistas a divulgar e incentivar práticas de acessibilidade em prol dos direitos das pessoas com deficiência.

Apresentado em 18/08/2011 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Cria a obrigatoriedade de destinação provisória de bens não perecíveis e permanentes apreendidos para entidades filantrópicas cadastradas nos órgãos federais competentes.

Apresentado em 17/05/2011 · Arquivada