Ronaldo Martins

Dispõe sobre as formas de arredondamento de preços de produtos e serviços praticados no mercado de consumo.

Apresentado em 19/10/2022 · Tramitando em Conjunto

Disciplina o marketing direto ativo e cria lista pública de consumidores para o fim que menciona.

Apresentado em 14/10/2022 · Tramitando em Conjunto

Institui Diretrizes e implantação do " Projeto Remição pela Leitura" no âmbito dos Estabelecimentos Penais das cadeias públicas estaduais e federais.

Apresentado em 14/10/2022 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a gratuidade da procuração, quando for pública, para recebimento dos benefícios previdenciários.

Apresentado em 05/12/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta o inciso VII ao art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para submeter os medicamentos ao sistema de logística reversa previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Apresentado em 29/03/2017 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a alteração do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para qualificar os crimes de homicídio e lesão corporal cometido contra profissionais da educação, na forma que indica.

Apresentado em 15/03/2017 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta os artigos 103-A e 136-A e altera o inciso II do art. 230 da Lei nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre o transporte de passageiros em compartimento de carga, vedando o uso como transporte de escolares, na forma que indica.

Apresentado em 31/05/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 216-A do Decreto-Lei 2848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), que trata sobre o crime de Assédio Sexual, na forma que indica.

Apresentado em 17/12/2015 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta parágrafo ao art. 19 da Lei 5.478, de 25 de julho de 1968, para vedar a prisão de parente maior de 60 (sessenta anos), na forma que indica.

Apresentado em 17/12/2015 · Tramitando em Conjunto

Tipifica a conduta de evadir-se ou tentar evadir-se o preso ou o indivíduo submetido à medida de segurança detentiva.

Apresentado em 03/12/2015 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação ao §2º do art. 39 da Lei nº. 10.741, de 1º de outubro de 2003, dispondo sobre assentos preferenciais para idosos nos veículos de transporte coletivo, na forma que indica.

Apresentado em 11/11/2015 · Tramitando em Conjunto

Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as operadoras de banda larga a informar aos consumidores as velocidades de download e de upload dos serviços ofertados.

Apresentado em 05/11/2015 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o §4º ao art. 8º da Lei nº. 9.250/ 1995, dispondo sobre a dedução no Imposto de Renda Pessoa Física, para despesas com o pagamento de parcelas do Fundo e Financiamento Estudantil (FIES), na forma que indica.

Apresentado em 28/10/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera dispositivos da Lei 9.294, de 15 de julho de 1996, para alterar disciplinamento da propaganda de bebidas alcoólicas e adotar outras providências, na forma que indica

Apresentado em 28/10/2015 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta os incisos X, XI e XII ao art. 6º do Decreto-Lei nº. 3.689/ 1941 (Código de Processo Penal), na forma que indica

Apresentado em 08/10/2015 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta inciso ao art. 5º da Constituição Federal, tornando imprescritível o crime de homicídio doloso.

Apresentado em 02/07/2015

Institui ferramentas de investigação criminal voltadas para a prevenção e repressão dos crimes de sequestro e cárcere privado (art. 148, do Código Penal), extorsão (art. 158, § 3º do Código Penal), extorsão mediante sequestro (art. 159 do Código Penal), tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual (art. 231 do Código Penal), tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual (art. 231-A do Código Penal), tráfico internacional de criança ou adolescente (art. 239 do Estatuto da Criança e do Adolescente) e dá outras providências.

Apresentado em 13/05/2015 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação ao parágrafo único, incisos II e III; e acrescenta parágrafo 2º ao art. 13 da Lei nº 9.656/1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, na forma que indica

Apresentado em 07/04/2015 · Tramitando em Conjunto