Ronaldo Benedet

Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, para autorizar o município a alterar a destinação das áreas livres de uso comum transferidas para o domínio do município no ato de registro de loteamento, nas condições em que especifica.

Apresentado em 17/11/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e o Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941, Lei das Contravenções Penais, bem como dá outras providências para proteção à vida no trânsito contra condutores distraídos por celulares e outros aparelhos eletrônicos.

Apresentado em 17/05/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera dispositivos na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e dá outras providências.

Apresentado em 29/04/2015

Altera a Lei nº 12.587, de 2012, para tratar da exigência de sistema de ar condicionado nos veículos do serviço de transporte público coletivo

Apresentado em 12/03/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera dispositivo na Lei nº 8.437, de 30 de junho de 1992, e dá outras providencias.

Apresentado em 22/11/2013 · Pronta para Pauta

Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as operadoras de telefonia móvel a encaminhar para o assinante, previamente ao início de cada chamada, mensagem eletrônica informando a operadora de destino da ligação.

Apresentado em 04/09/2013 · Tramitando em Conjunto

Altera o disposto no art. 8º, II, a e § 2º, III, da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedutibilidade, para efeito da formação da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas, de despesas com medicamentos de uso contínuo.

Apresentado em 04/09/2013 · Tramitando em Conjunto

Altera dispositivo na Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e dá outras providências.

Apresentado em 12/06/2012 · Tramitando em Conjunto

Altera e inclui dispositivos na Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994, e no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, revoga dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941, e dá outras providências.

Apresentado em 29/05/2012 · Pronta para Pauta

Altera dispositivos na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Apresentado em 22/03/2012 · Tramitando em Conjunto

Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 - Isenção de IRPF para Deficientes.

Apresentado em 13/12/2011 · Aguardando Designação de Relator(a)

Inclui dispositivos na Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994; altera dispositivo da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985; altera dispositivo da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; e dá outras providências.

Apresentado em 05/07/2011 · Aguardando Deliberação de Recurso