Roman

O SR. ROMAN (Bloco/PSD - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço a oportunidade de poder falar. Eu só gostaria de chamar a atenção para a responsabilidade de todos nós. Muitos aqui já falaram, mas, a respeito dessa responsabilidade, quem no Parlamento está focado na solução dos problemas e quem está focado no problema? Eu digo que estou focado na solução. Nós temos que buscar apoiar inclusive a ação que nos foi encaminhada para declarar calamidade pública no Brasil. Parafraseando, quando chegou a Portugal a declaração de calamidade pública em 1755, naquele grande terremoto que matou mais de 50 mil portugueses, o Rei de Portugal D. José I perguntou ao Marquês de Pombal o que fazer num momento tão drástico como aquele. E, dentro da sua simplicidade, ele disse: "Primeiramente, fechar os portos, enterrar os mortos e cuidar dos vivos". Então, simplesmente, nós temos que fazer isso, fazer o que precisa ser feito. Nós temos que não ficar apontando os problemas. Quando se fala em enterrar os mortos, fala-se em não ficar preso ao passado. O Presidente Bolsonaro errou? Errou. Não há dúvida disso. Mas quantos não cometemos erros aqui dentro, em votações e em ações. Nós temos que agora centrar, sim, o nosso foco em solucionar os problemas. Avante, Brasil! Vamos fazer com que cada vez mais possamos ter esta visão: fechar os portos, enterrar os mortos e cuidar dos vivos. Muito obrigado.

O SR. ROMAN (PSD - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esse projeto é a maior reforma do futebol brasileiro, é a modernização do futebol brasileiro, é o momento em que nós colocamos nosso futebol no nível do futebol europeu, como está o futebol inglês. Ele vai trazer para o Brasil investidores que possam fazer com que o futebol cresça. Quem está contra quer manter uma certa hegemonia e não quer dividir essa hegemonia com os demais. Investir agora nesse projeto e fazer com que ele realmente seja aprovado nesta Casa pode ter certeza de que é a melhor saída para o futebol brasileiro. Isso é a modernização do futebol brasileiro. Obrigado.

O SR. ROMAN (PSD - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, obrigado pela oportunidade de estarmos aqui, debatendo, para falar por 25 minutos sobre os temas da política brasileira, sobre o que o meu Estado do Paraná está passando, em especial a minha cidade de Cascavel, no oeste do Estado. Já que temos um tempo bastante grande, gostaria de iniciar falando sobre uma proposta da ANEEL de aumento de tarifa sobre a energia fotovoltaica, a energia solar. Alguns até dizem que a ANEEL está com o objetivo de taxar o sol. Talvez seja extrema essa expressão "taxar o sol", mas é por aí mesmo. Ela quer estipular, senhoras e senhores, 60% de taxa sobre a energia fotovoltaica, aquela energia que você produz no telhado da sua residência, no telhado do seu aviário, na sua propriedade rural. Isso irá inviabilizar completamente investimentos no setor. Com todas as reformas que o Brasil está fazendo - a reforma administrativa, a reforma tributária, a reforma previdenciária, a possibilidade de descentralização dos recursos de Brasília para os Municípios -, nós teremos nos próximos 10 anos uma economia de aproximadamente 2 trilhões de reais. E, pasmem, estão dizendo que nós teremos em 2027 um aumento de 4 bilhões de reais, a ser distribuído entre 83 milhões de usuários Eu gostaria que o Presidente Jair Bolsonaro tivesse a sensibilidade de entender que o Brasil, hoje, não chega a suprir 1,5% da sua demanda de energia fotovoltaica. Nós temos que trazer energia de outros países para atender a demanda atual. Se nós viermos a crescer e nos desenvolver no ritmo de um investimento de 2 trilhões de reais, em 2 anos - 2 anos! - nós não teremos energia suficiente para fazer o Brasil crescer. Então, é uma grande estupidez da ANEEL, é uma grande estupidez até do Ministério de Minas e Energia aceitar e fazer uma ação como essa prevalecer. Ela vai inviabilizar um setor que está crescendo. É uma energia limpa, que nós podemos nos orgulhar de ter. E o Brasil demorou para acordar em relação a isso. Nos Estados Unidos e, em especial, na Alemanha, a grande recordista, ela é muito utilizada mesmo. Então, que essa medida seja revista e que não tenhamos no Brasil momentos de muitas ilações, de se falar inverdades. Mas nos parece que, pelos estudos feitos, há interesse das grandes concessionárias de que seja bloqueada a produção de energia fotovoltaica. Vamos torcer para que realmente isso não ocorra. Sr. Presidente, também gostaria de parabenizar o Reitor eleito da UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Alexandre Webber. Eu tenho muito orgulho de ter feito a minha graduação no campus de Marechal Cândido Rondon. Alexandre Webber, com toda a sua equipe, ganhou, se somados todos os votos, tirando os nulos e brancos, 58% dos votos. Eu tive a oportunidade de visitá-lo na última segunda-feira, e o que eu disse a ele vou repetir agora. A UNIOESTE foi um sonho de muitos moradores de Cascavel, Foz do Iguaçu, Marechal Cândido Rondon, Toledo e Francisco Beltrão. Mas, principalmente nos últimos 20 anos, a instituição se tornou uma grande encubadora bolivariana. Ela se transformou em algo que tirou todo aquele forte orgulho que nós tínhamos dela e acabou se tornando em algo que a população repudia, e repudia muito. Não quero nem entrar no mérito do quanto isso é verdadeiro ou não, mas eu quero entrar no mérito do sentimento da sociedade do oeste do Paraná. Esta sim tem o entendimento de que ela se tornou uma grande encubadora de esquerda. Eu gostaria de dizer a todos, principalmente ao meu amigo Alexandre Webber, a quem parabenizo novamente, como Reitor eleito da Universidade Estadual do Oeste do Paraná, que ele tem a oportunidade de levar a transparência aos órgãos de comunicação, não deixando nada sem resposta e fazendo com que a Universidade Estadual do Oeste do Paraná, cada vez mais, se transforme no grande orgulho que já foi. Para nós, isso tem um peso muito grande, nós que lá vivemos, e eu principalmente, que tive a oportunidade de fazer a minha graduação nessa renomada instituição. Gostaria também de falar sobre a prisão após condenação em segunda instância. Eu diria que esse é um tema espinhoso, cabe ao STF a decisão, mas, antes de chegar a uma decisão como essa junto ao STF, caberia a nós fazer isso. Nós tínhamos que ter tomado as rédeas e ter feito uma PEC para mudar isso, e não deixar essa dúvida sobre se prende ou não se prende em segunda instância sempre à mercê de um entendimento do STF. É dever desta Casa, é dever deste Parlamento ter um entendimento e modificar as leis junto ao sistema bicameral, Câmara dos Deputados e Senado Federal, e fazer o encaminhamento. Eu diria que nós nos acovardamos. E por isso que hoje temos essa dificuldade de decidir se prende ou se não prende. Eu diria, se formos ao pé da Constituição, no transitado em julgado, que não. Porém, qual seria a possibilidade de se soltar, no mínimo, 5 mil presidiários num momento como esse e colocá-los de volta na sociedade? Qual seria o risco que iríamos correr com isso? Então, nós temos que ter a honradez de, tão logo o assunto seja decidido pelo STF, colocarmos aqui um proposta de emenda constitucional nossa para tratarmos disso, não fugirmos de nossas responsabilidades, que é o que realmente está ocorrendo hoje. Eu sou favorável à prisão em segunda instância, completamente favorável. Mas, à luz da Constituição, hoje, não há essa possibilidade. Nós tivemos a oportunidade de mudar isso dentro desta Casa, fazer essa emenda à Constituição. Então, nós temos que trazer as responsabilidades para nós, abrirmos realmente, para que nós possamos estar cada vez mais comprometidos com as ações. Eu diria que hoje eu vivo um momento de entendimento nacional no sentido de que o Brasil adoeceu - o Brasil adoece intelectualmente, o Brasil adoece emocionalmente. Talvez a culpa, em parte, é de nossas lideranças políticas, em que me incluo. Mas o Brasil está sofrendo hoje, Sr. Presidente, com uma enxurrada de informações que faz com que tenhamos muitos inteligentes. Há catedráticos, pessoas que, realmente, dentro do seu espírito, do estudo das ciências políticas, dos movimentos sociais, que estão cheias de dúvidas. Hoje, não há uma pessoa extremamente preparada que esteja convicta do momento político que o Brasil está vivendo. Em contrapartida, nós encontramos hoje um bando de imbecis cheios de certezas, pessoas que vão para as redes sociais como se fossem verdadeiros pós-doutores em ciências políticas, entendidas sobre o que é melhor para isso e para aquilo. As redes sociais fizeram um bem fantástico, mudando-se a forma de se comunicar no mundo, mas aí vem a frase de Umberto Eco, de que elas deram voz aos imbecis. Então, que nós tenhamos a sensatez do entendimento e do saber que, muitas vezes, quando você é atacado por algo, e aquilo faz uma transformação química no seu fígado, que aquilo passe pelo filtro da razão, que é da cabeça, e não vá direto para a boca e você vocifere. Uma prova dessa doença que o Brasil está vivendo hoje, e eu até fiz questão de anotar, é uma ação que tomou conta das redes sociais nos últimos 10, 12 dias: a tal Caneta Azul. Gente, isso mostra a forma desorientada intelectualmente que o Brasil vive hoje, e pega na essência o que se transformou uma estrutura como essa. Você vê todas as redes sociais tratando disso. Isso dói, para quem vem de uma formação acadêmica como eu, para quem vem de uma formação que tem o entendimento da luta por um Brasil melhor. Nós temos que discutir melhoras para o Brasil, e você vê transformar-se num grande ídolo popular Manoel Gomes, com todo o respeito que eu tenho pelo nosso grande amigo natural de Balsas, no Maranhão. Mas eu diria que essa é a prova da desorientação que nós temos hoje, e essa desorientação tomou conta do Brasil. Trago isso só para uma reflexão. Não quero atacar, não estou dizendo nada, mas algo tão hipócrita, tão sem sentido se transforma, muitas vezes, pelas redes sociais, em algo que toma conta das pessoas e as empolgam. Será que nós não estamos vivendo isso hoje na política? Será que nós não vamos reportar uma manifestação como essa para verdadeiros salvadores que muitas vezes foram colocados nas últimas eleições? Isso é para nós refletirmos, porque é contagiante. Eu digo que, intelectualmente, o Brasil adoeceu. Está doente, acredito eu, por vários fatores, mas contra quem faz essa movimentação nós temos o trabalho desenvolvido junto às redes sociais. Sr. Presidente, também gostaria de dizer que hoje nós temos uma possibilidade, com um Presidente que é progressista, com um Presidente que é liberal, o Presidente Bolsonaro, e, pelas suas qualidades, que são muito maiores do que os seus defeitos, é atacado. Eu tive oportunidade, neste mesmo plenário, neste mesmo ambiente, de conviver pelo menos por 4 anos com vários Parlamentares, mas convivi aqui com situações das quais me envergonhei muito. Hoje se vê o Presidente ser atacado por várias pessoas, por vários segmentos. Eu posso dizer: ele é atacado pelas qualidades que tem, como coragem, como enfrentamento, qualidades de uma pessoa que não vai negociar a ausência de governabilidade. Está difícil para governar? Está difícil, mas seria muito pior ou mais difícil de governar se ele viesse do modelo anterior que nós vivíamos aqui dentro. Podem ter certeza de que era muito mais difícil. Então, é o momento de nós apoiarmos, é o momento de nós entendermos. Temos um Presidente corajoso, temos um Presidente honesto, temos um Presidente que realmente está com vontade de acertar; está enfrentando as grandes corporações, e nós temos que apoiá-lo. Este é o momento de apoiá-lo, e não de julgar a competência. É muito cedo ainda. Então, competência nós só vamos ter com o tempo, e nós temos muito - muito ainda - para ver pela frente. Agora, os dados que estão sendo apresentados são fantásticos. A liberdade que ele deu para esta Casa de pautarmos as nossas ações é muito grande. Nossa Casa é comandada por um grande líder, que muitas vezes é injustiçado pela própria mídia, o Deputado Rodrigo Maia, pessoa que teve a honradez de assumir o seu comprometimento e levar realmente as pautas de desenvolvimento do Brasil à Mesa que o senhor hoje preside e fazer com que fossem votadas. Discute isso no voto? Vamos discutir no voto, e foi o que fez, oportunidade que nos orgulha muito. Então, que nós tenhamos a possibilidade hoje de apoiar, de incentivar, de fazer com que o Presidente Bolsonaro, na sua condução, na sua forma de agir, possa governar o País. Mas eu diria também ao Sr. Presidente Bolsonaro, com quem trabalhei e a quem apoiei - tenho orgulho de algumas de suas ações, não todas, porque tenho o direito de pensar e discordar de algumas ações -, que o Executivo é um dos Poderes. Temos os três Poderes. E o único homem na Terra que poderia andar sozinho escolheu 12 homens para andar com Ele - 12 homens! Então, não dá para andar sozinho, não tem como. Ele tem que buscar a governabilidade junto a esta Casa com as pessoas certas; ele tem que buscar a governabilidade, no STF, com as pessoas certas. Ele não tem condições de andar sozinho, até porque esses são os ensinamentos que nos dão. Que ele busque, realmente, cada vez mais, aproximar-se, agir dessa forma, para que as pessoas que aqui também foram eleitas pelo voto possam auxiliá-lo no Governo e que ele descarte quem realmente não queira. Esse é o grande objetivo, para que ele possa realmente governar o País, como todos os brasileiros assim esperam. Diria ainda que nós temos hoje, no Estado do Paraná, um jovem Governador, de 37 anos, Ratinho Júnior, pessoa comprometida, inovadora, que vai fazer um governo muito diferente. Nós tivemos um governo, presidido pelo então Governador Beto Richa, muito presente nos Municípios, talvez o melhor Governador da história para os Municípios - e não sou eu quem diz, são os Prefeitos que lá vivem. Mas Ratinho Júnior está fazendo um trabalho diferente, um trabalho estruturante. O Governador Ratinho Júnior tem o grande objetivo de trabalhar com obras estruturantes no Paraná, como rodovias, ferrovias, portos, o nosso Porto de Paranaguá, e levar investidores, fazer com que realmente a economia do Estado prospere e cresça. Então, que tenhamos calma, no primeiro ano de Governo, porque ele está viajando e indo em busca, em outros países, de outros parceiros, e em Brasília, para que nós possamos ter um Estado cada vez mais forte. Não quero profetizar, mas, no ritmo em que o Governador Ratinho Júnior está, podem ter certeza de que, com mais um mandato, ele será, sem dúvida, um dos credenciados, não no próximo ciclo, mas no ciclo seguinte, para estar em Brasília, com os grandes nomes, entre as duas principais posições do Executivo. É trabalhador, é honesto, é inovador, Deputado Fábio Trad, e tem principalmente um desejo muito grande de acertar. Orgulha-os muito ter um Governador com esse perfil. Agora, em se tratando da assinatura da CPI da Lava-Jato e do The Intercept - e eu diria aqui que eu poderia até excluir meu nome -, irei dizer por que eu assinei a CPI. Eu a assinei porque eu tenho o entendimento, Deputado Fábio Trad, de que nós não temos o que esconder e eu não vi, em nenhum momento, o juiz Sergio Moro dizer que ele não queria essa CPI. Bem ao contrário, nas vezes em que o vi se pronunciar, dizia que via isso como uma oportunidade de mostrar o trabalho que foi feito. Mas alguns vão dizer: "Puxa, mas houve a comunicação entre o Ministério Público e o Judiciário?" Claro que houve. Nós não fazemos os acordos aqui, muitas vezes, entre Situação e Oposição, não discutimos? Ou V.Exas. pensam que Sergio Moro, junto com o Ministério Público, iria prender uma das maiores quadrilhas deste País - não quero entrar em detalhes, pois são os dados que mostram isso - soltando pombinhas brancas em frente à Polícia Federal em Curitiba? Os senhores acham que seria dessa forma? Não, em hipótese alguma! Nós temos que ter esse entendimento. No momento em que temos uma CPI aqui, em nosso terreno, em nosso campo - uso essa expressão referindo-me a algo que fez parte da minha vida durante muitos anos -, no campo em que nós vivemos, temos a oportunidade de debater. Eu sou de centro-direita, sou convicto dos valores de centro-direita desde que me conheço por gente e não iria fugir em hipótese alguma. É o momento do debate. É o momento de irmos para cima. Nós tivemos agora a oportunidade de visitar a Itália e a Sérvia. Lá as pessoas veem o Brasil como um país em que houve um golpe. Que golpe?! Seguiu-se a Constituição. Que golpe?! Então, nós temos que ter esse entendimento em relação a esta CPI. Quando eu assinei o pedido de abertura da CPI, eu o assinei conscientemente. Ninguém me enganou. Assinei conscientemente, até para ter a oportunidade de estar lá dentro e defender a Justiça. O Sr. Fábio Trad - Conceda-me um aparte, Deputado. O SR. ROMAN (PSD - PR) - Por favor, Deputado Fábio Trad. O Sr. Fábio Trad - Ao tempo em que parabenizo V.Exa. pela pertinência dos temas abordados, sobretudo por sua lucidez e serenidade, características de sua atuação parlamentar, eu corroboro e ratifico o seu diagnóstico a respeito da assinatura para a criação da CPI da Vaza-Jato. Eu também assinei esse pedido, com o objetivo de dar ao Ministro Sergio Moro, ao Procurador da República Deltan Dallagnol e a todos os envolvidos no vazamento da Vaza-Jato a oportunidade de mostrar a verdade: se falaram, se não falaram, se houve ou não edição desses vazamentos. Fiz isso para que a população brasileira possa conhecer a verdade. Assim, eu parabenizo V.Exa., louvando o seu pronunciamento, sobretudo a sua coragem imparcial, porque V.Exa. é comprometido com a verdade dos fatos. O SR. ROMAN (PSD - PR) - Obrigado, Deputado Fábio Trad. Vejo que o Deputado Hiran Gonçalves pede-me um aparte. Eu estou quase concluindo, mas, se quiser, V.Exa. pode falar. O Sr. Hiran Gonçalves - V.Exa. pode concluir. Eu aguardo. Previamente, agradeço a sua gentileza de me conceder 1 minuto. Obrigado. O SR. ROMAN (PSD - PR) - Nesses minutos finais, eu gostaria de dizer que esperei a vida inteira para ter a oportunidade de brigar de igual para igual; de colocar as minhas ideias a respeito da Justiça, na qual eu acredito; de colocar os princípios nos quais eu sempre acreditei. Inclusive, na época do impeachment, fizemos um livro com o Deputado Joaquim Passarinho falando desses valores. Não seria a esta altura da vida que eu iria me deturpar, em hipótese alguma. Convicto, assinei o pedido de abertura da CPI, sabendo o que era. Se a CPI sair, quero ter a oportunidade de estar lá, juntamente com o meu partido, debatendo esse assunto. Não é no campo do que é falado internacionalmente, não é no campo do que é falado nas redes sociais, é, sim, no campo do debate na CPI que nós vamos mostrar a qualidade do trabalho tão bem feito pelo Ministério Público, pelo Procurador Deltan Dallagnol. O processo já passou por instâncias superiores e a decisão foi, sem dúvida, ratificada e fortalecida. Sr. Presidente, esse é o meu entendimento. Nós não podemos correr. Em alguns momentos - eu ainda estou construindo essa linha de entendimento -, parece-me que essa Direita que chegou gritando palavras de ordem nas ruas, quando precisa fazer o confronto com argumentos, tem medo. Eu pergunto: "Cara pálida da Direta, você tem medo de quê?" Estão com medo de enfrentar um grupo de pessoas que, conforme mostram os dados, saqueou o País? Estão com medo fazer o debate e mostrar a qualidade de um juiz como Sergio Moro, a qualidade do Ministério Público? "Ah! mas eles se comunicaram entre si." Senhores, eu repito: não seria soltando pombinhas brancas em frente à Justiça Federal em Curitiba que nós iríamos resolver isso. Podem ter certeza de que agiram com a maior tranquilidade possível e, principalmente, fizeram com que a justiça fosse feita. Se houver algo injusto, que seja apurado! Quando assinei o pedido da CPI, eu vi muito bem a ementa, que se referia à Vaza-Jato bem como ao The Intercept. Não seria a oportunidade de, nesta CPI, nós chamarmos os responsáveis pelo Telegram? Como é que uma situação como essa acaba vazando dessa forma? Eu gostaria de deixar o meu abraço a todo o Estado do Paraná; a Cascavel, onde resido; a Céu Azul, minha cidade mãe no Paraná. Eu tenho muito orgulho de fazer parte desse grupo que, dentro deste plenário, está trabalhando para mudar o Brasil, está trabalhando para ajudar o Presidente, que tem seus problemas, mas tem vontade - podem ter certeza de que as suas qualidades são muito maiores do que os seus defeitos. Que Deus abençoe a todos! Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. EVANDRO ROMAN (PSD - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSD libera a bancada - este é o único destaque em que vai liberá-la -, porque boa parte de nós entende que esse destaque é inconstitucional. Deputado Alceu Moreira, é o único item em que vou liberar a bancada. V.Exa. pode ver que acompanhei sua orientação em todos os outros - até porque eu participei da medida provisória. Apenas nesse destaque solicito que a bancada do PSDB seja liberada. Obrigado.

O SR. EVANDRO ROMAN (PSD - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria fazer a orientação. Se o produtor rural tiver que fazer a autodeclaração de que é um possível infrator e se queremos que o Estado seja responsável por supervisioná-lo, é muito melhor manter o texto e fazer com que o Estado, com a sua capilaridade muito maior, tenha a possibilidade de notificar esse produtor rural, até porque o produtor rural não tem a visão suficiente para saber se está ou não dentro dessa infração. Então, o PSD vota "sim", Sr. Presidente.

O SR. EVANDRO ROMAN (PSD - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ficar preso a um Código Florestal de 1965, que tem 54 anos, e achar que nada mudou, nada se desenvolveu até agora, principalmente em todas as tecnologias... Necessita-se de uma legislação nova. Dessa forma, o PSD vota "sim".

O SR. EVANDRO ROMAN (PSD - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD, Sr. Presidente, vota "não", por entender que, após 7 anos da instituição do Código Florestal, chegou o momento de ele ser reavaliado. Daqui a 6 ou 8 anos, vamos fazer uma nova reavaliação também. Trata-se de um código novo, mas que voltou novamente a esta Casa para que possamos levar em conta manifestações tanto da agricultura familiar quanto do grande produtor. O PSD vota "não".

O SR. EVANDRO ROMAN (Bloco/PSD - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós tivemos, na manhã de ontem, o lançamento da Frente Parlamentar Brasil-China, que será, sem dúvida, a melhor Frente Parlamentar da Câmara dos Deputados entre dois países. A China é o nosso maior cliente em exportações. Então, é importantíssima para a economia do Brasil. A Frente é presidida pelo Deputado Fausto Pinato e tem como Vice-Presidente o Deputado Hildo Rocha, do Maranhão, e eu, Deputado Evandro Roman, do Paraná, como Vice-Presidente de Assuntos Estratégicos. Eu gostaria de dizer o que a China representa para o Brasil: 50% de toda a comercialização de soja que o meu Estado produz - mas a soja é produzida no Brasil inteiro. Metade da produção vai para o mercado chinês. Eu diria que o café... Eu tive a oportunidade, por duas vezes, de estar na China em missões oficiais. Um dia perguntei qual era o melhor café que eles tinham. Veio um café do qual eles gostavam muito, produzido no belo Estado do Espírito Santo, aqui no Brasil. Eles são consumidores do nosso café. Ontem, eu conversava com Thomas Law, um dos grandes representantes e Diretor Presidente do IBRACHINA - Instituto Sociocultural Brasil/China, que me dizia que os chineses estão consumindo muito café também. Isso nos orgulha e nos dá o potencial, o poderio que nós temos. Então, todo esse trabalho, esse desenvolvimento e essa ação é porque os chineses estão preocupados com as 1 bilhão e 300 milhões de pessoas que hoje vivem lá. Eu digo que aprendi, Sr. Presidente e todos que nos assistem, sobre o verdadeiro capitalismo no país mais comunista do mundo, que é a China. Como eu aprendi sobre o capitalismo? Na última reunião que nós tivemos lá, em 2017, o então Vice-Presidente chinês disse o seguinte: "Nós somos sim ideológicos". E aqui eu quero pegar o ponto em que o Brasil está indo para uma ideologia de direita, uma extrema ideologia de direita, o que não é bom para nós. Ele disse: "Nós somos sim ideológicos, somos comunistas na política. Não venham com ideologia para nós junto à economia. Nós temos, aqui na China, 1 bilhão e 300 milhões de pessoas para dar de comer. Então, a ideologia fica para a política. E nós não misturamos isso". Dessa forma, eu digo que sofri muito, durante 14 anos, por uma ideologia de esquerda, que combati dentro dos meus princípios e dos meus valores. Mas o que hoje me deixa muito perturbado e não me agrada, não agrada à população brasileira, não agrada ao meu Estado do Paraná é o entendimento de que a ideologia desse botão que estava na Esquerda, está se desenhando para virar para a Direita. E a ideologia cega, a ideologia nos deixa apáticos mediante algumas situações das quais temos que ter entendimento. E esse entendimento tem que ser econômico. A população atual do Brasil é de 208 milhões de pessoas. Nós elegemos - quem fala aqui repete isso sempre - um Presidente que representou a esperança. Mas não podemos entrar em ideologias ou fundamentalismos religiosos. Sou convicto, sou católico, cristão, mas não podemos misturar nada que venha afetar a economia brasileira. O Brasil é um Estado laico. Temos que ter esse entendimento. Tenho em mão um documento que solicitei junto à Frimesa, uma empresa, do Estado do Paraná, baseada no cooperativismo, que diz: "A relação não pode ser ideológica, religiosa e de natureza discriminatória. Precisamos comercializar com judeus, árabes e muçulmanos, sem preconceito. É preciso manter postura de independência e sabedoria nas relações exteriores. O Brasil precisa exportar seu agronegócio". Esse é o clamor, Sr. Presidente Jair Bolsonaro, de um povo que solicita que não sejam misturadas questões ideológicas de fundamentalismo religioso com algo que é tão precioso para este nosso País que é a nossa economia. Não podemos entrar em brigas nas quais nós não temos parte. O Brasil sempre foi um país pacífico. A nossa principal vocação sempre foi produzir alimentos para o mundo. O meu Paraná é comprovadamente o Estado que mais produz alimentos por metro quadrado no mundo. Com seus 2,3% de todo território nacional, é o que mais produz. Nós temos que ter esse entendimento de não simplesmente mudarmos o botão da Esquerda para a Direita e sofrermos com essa dificuldade. Hoje nós acreditamos fortemente nesse Presidente que elegemos, acreditamos na articulação política do Ministro Santos Cruz. Tenho certeza de que nós vamos conseguir unir Parlamento e Governo Federal para fazer as nossas reformas. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. EVANDRO ROMAN (Bloco/PSD - PR. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu gostaria de iniciar a minha fala dizendo, com muita tristeza, que, quando ouço que o Presidente da República Jair Bolsonaro não quer dialogar com esta Casa, tenho o sentimento de que, a partir do momento em que há essa virada de costas e não há diálogo com esta Casa, temos a certeza de que ele está virando as costas para onde estão os representantes do povo. Todos sabemos que o Senado representa os Estados e que a Câmara dos Deputados representa realmente o povo. Então, virar as costas para o povo não é o melhor caminho nessas ações. Mas vamos aos fatos. Eu fui buscar o relatório completo de todas as votações ocorridas, desde o dia 06 de março de 1996, em todas as emendas constitucionais e em propostas de reforma da Previdência. Eu tenho os registros das votações de que participou o nosso Presidente, no qual eu votei e por quem trabalhei. E, pasmem, em todas as votações o Sr. Presidente votou contra a reforma da Previdência. Na votação da reforma do então Presidente Fernando Henrique Cardoso, o voto dele foi contra; na votação da reforma do Presidente Lula, o voto dele também foi contra; no esboço da reforma apresentada pelo Presidente Michel Temer, o posicionamento dele foi contrário também. Eu diria que está na hora de o nosso querido Presidente da República Jair Bolsonaro - e, repito, a quem apoiamos -, assumir o protagonismo dessa nave, que hoje tem 208 milhões de passageiros. Ele tem de assumir o protagonismo da reforma da Previdência. Nós somos pessoas que estamos envolvidas, comprometidas, mas a proposta de reforma que veio para nós é de autoria da Presidência da República. Quem tem que defendê-la e criar essa harmonia entre todos os Parlamentares é o Presidente da República e a base aliada. Então, a partir do momento em que o Presidente se coloca como coadjuvante de uma reforma da Previdência, podem ter certeza de que será muito difícil ela passar aqui. Então, que ele assuma o comando, assuma o protagonismo, assuma realmente a força que tem o Presidente da República! Não fui eu, o Deputado Federal Evandro Roman, que fiz 56 milhões de votos. Quem fez 56 milhões de votos foi o nosso Presidente da República. Então, é deste apoio do Presidente que nós precisamos hoje, para que a reforma passe. Eu recebo mensagens e ligações de todos os lados: o empresariado quer que a reforma passe, mas a classe trabalhadora não quer. Como nós vamos atuar? Como nós vamos trabalhar? Transformar articulação política em corrupção é, no mínimo, desconhecer como funciona o Parlamento. E ele viveu 28 anos aqui dentro. Durante vários mandatos, ele teve a oportunidade de estar aqui e ter essa ação. E eu diria que essa é a mesma voz que se ergueu para que pudéssemos ter um Presidente forte, um representante da Nação, como é o nosso Presidente Jair Bolsonaro. Eu digo "nosso" - e repito várias vezes - porque é o meu Presidente, e nós precisamos urgentemente da presença dele, para que venha assumir o comando deste avião. Hoje estamos sem comando e não podemos ficar dessa forma. Nós precisamos do comando do Presidente da República na reforma da Previdência que ele encaminhou para nós. É disso que nós precisamos. Por isso esta Casa se chama Parlamento, é o lugar para parlar, conversar. A partir do momento em que ele vira as costas para esta Casa, que é a Casa do Povo, ele está virando as costas para quem o elegeu. Com todas as dificuldades que nós temos aqui, com todos os problemas que podemos ter, a Câmara dos Deputados passou por mais de 50% de renovação. Diz-se que a antiga composição da Casa era ruim, mas a Casa renovada está também tendo o entendimento de que nós precisamos desse diálogo. Então, é realmente o propositor que tem que vir aqui fazer a defesa da reforma. Sendo militar, ele sabe muito bem que o General de Exército tem que ir à frente da tropa. Se for para ele ficar num papel atrás da tropa, ele não vai. Está aqui nosso Deputado Sargento Fahur, nosso grande amigo, que também sabe que o general tem que assumir o comando, o general não pode ficar para trás. Existem duas situações aí: ou ele é covarde, quando não assume; ou ele, realmente, não tem o comando da tropa. Esse é o momento da presença desse militar, dessa pessoa que realmente esteve aqui durante muito tempo, para se colocar à frente da reforma da Previdência. Se nós não tivermos essa reforma, Sra. Presidente, em breve, pode ter certeza, nós teremos um colapso no Brasil todo. Então, necessitamos da reforma, com responsabilidade, mas precisamos que esse Presidente assuma o seu dever de comandante. Repito: não fui eu e ninguém que está aqui dentro que fizemos 56 milhões de votos e representamos esta Nação. Obrigado, Sra. Presidente.

DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO EVANDRO ROMAN. Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a educação é um dos grandes temas aos quais sempre me dediquei com afinco, não apenas pela minha formação na área, mas também por entender que é uma importante ferramenta de promoção socioeconômica do ser humano. Nesse contexto e para nossa satisfação, quero registrar que hoje comemoramos o Dia do Livro Didático, uma data de suma importância para o processo de aprendizagem, formação, qualificação e socialização do aluno. É por meio do livro didático que o professor cria estratégias para transmissão e assimilação de conteúdo, sobretudo quando determinado assunto não pode ser assimilado por meio de aulas práticas. O livro didático, portanto, abre portas e aproxima a teoria da prática. O Brasil encarou a questão como prioridade e, em 1985, criou o Programa Nacional do Livro Didático - PNLD. Inicialmente, o programa focava apenas na distribuição de livros didáticos aos estudantes da rede pública de ensino, mas, em 2017, o Decreto nº 9.099 unificou as ações de aquisição e distribuição de livros didáticos e literários, anteriormente contempladas pelo Programa Nacional do Livro Didático e pelo Programa Nacional Biblioteca da Escola. Com nova nomenclatura, o Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD também teve seu escopo ampliado, com a possibilidade de inclusão de outros materiais de apoio à prática educativa para além das obras didáticas e literárias: obras pedagógicas, softwares e jogos educacionais, materiais de reforço e correção de fluxo, materiais de formação e materiais destinados à gestão escolar, entre outros. Para se ter ideia da grandiosidade do programa, em 2019 foram distribuídos mais de 151 milhões de materiais didáticos para 145 mil escolas públicas de todo o País. A estimativa do Governo é que serão investidos cerca de R$ 1 bilhão para os ensinos fundamental e médio. A ação beneficiou mais de 35 milhões de alunos atendidos pelo programa, sendo distribuído o primeiro livro em braile, no final do ano passado Não há dúvida, Sra. Presidente: o livro didático é um instrumento que auxilia milhões de estudantes a descobrirem caminhos e a aprenderem lições para o resto da vida. Para muitos deles, o livro didático é o primeiro contato com o universo do livro; para outros, um amigo que o acompanhará por muitos anos. Uma das maiores conquistas da educação foi a isenção tributária do PIS/ COFINS e do PASEP para os livros didáticos. Desde o fim de 2004, editoras, livreiros e escritores comemoram a desoneração. Por isso, Sra. Presidente, não é exagero afirmar que o livro didático é um dos principais pilares da educação brasileira. É uma porta que se abre para novas oportunidades. Viva o Dia do Livro Didático! Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.