Rogério Silva

Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.

Apresentado em 31/10/2017 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o dever do fornecedor de serviço de prestação ou execução continuada, público ou privado, de estender as ofertas ou promoções novas aos consumidores que, na data de sua veiculação, já sejam contratantes do mesmo serviço.

Apresentado em 30/10/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, para suprimir a cessação de vínculo com o patrocinador, como condição de elegibilidade a um benefício de prestação programada e continuada.

Apresentado em 25/10/2017 · Arquivada

Da nova redação ao § 5º do art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a possibilidade de que convenção coletiva fixe novo parâmetro para descontos por ocasião da rescisão contratual.

Apresentado em 24/10/2017 · Arquivada

Altera a Lei nº 4737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para aumentar de dez para vinte por cento do quociente eleitoral o número mínimo de votos exigido para a eleição de candidato às eleições proporcionais.

Apresentado em 24/10/2017 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação ao caput do art. 93 da Lei nº 8.213, de 1991, estabelecendo que a obrigação de contratar os beneficiários reabilitados ou pessoas com necessidades especiais abrange todos os cargos e atividades da empresa no cálculo do percentual legal.

Apresentado em 24/10/2017 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre os procedimentos de demissão coletiva.

Apresentado em 18/10/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 3º da Lei nº 10.200, de 14 de fevereiro de 2001, que "acresce e altera dispositivos da Lei no 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências", para autorizar a equalização de taxas de juros praticadas em financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social para aquisição e modernização de aviões agrícolas.

Apresentado em 18/10/2017 · Arquivada

Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o dano moral coletivo decorrente das relações de trabalho.

Apresentado em 04/10/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera a redação do art. 17 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991.

Apresentado em 03/10/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 5.811, de 11 de outubro de 1972, para conferir natureza remuneratória aos valores percebidos a título de horas de repouso e alimentação e de trabalho noturno pelos empregados de que trata a lei.

Apresentado em 21/09/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei n.° 8.666, de 21 de junho de 1993, que "institui normas para licitações e contratos da Administração Pública", para alterar os valores limites das modalidades licitatórias.

Apresentado em 05/09/2017 · Arquivada

Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a movimentação do saldo disponível nas contas individuais do Fundo PIS-Pasep pelos titulares.

Apresentado em 30/08/2017 · Devolvida ao(à) Autor(a)