Rodrigo Coelho

Susta a aplicação da Portaria 1.382, de 19 de novembro de 2021, do Presidente do INSS, que dispõe sobre as alterações trazidas pelo Decreto nº 10.410, de 30 de junho de 2020, quanto aos efeitos das contribuições recolhidas em atraso, após o fato gerador, e quanto aos recolhimentos dos períodos de empregado doméstico

Apresentado em 09/12/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para tornar permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

Apresentado em 19/02/2021 · Arquivada

Acrescenta dispositivo na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil.

Apresentado em 16/12/2020 · Arquivada

Dispõe sobre a suspensão do prazo decadencial do art. 103 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, aos segurados do Regime Geral de Previdência Social.

Apresentado em 18/05/2020 · Arquivada

"Altera a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, para dispor sobre o pagamento de precatórios durante a pandemia do COVID - 19."

Apresentado em 22/04/2020 · Arquivada

Fixa o subsídio para os membros do Congresso Nacional, revoga o Decreto Legislativo nº 276, de 17 de dezembro de 2014 em razão da pandemia relacionada ao COVID-19 e dá outras providências.

Apresentado em 23/03/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a redação do art. 4º da Lei nº 9.719, de 27 de novembro de 1998, e do art. 32, I, da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, para disciplinar o regime de escalação de trabalhadores portuários avulsos.

Apresentado em 30/10/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 12.291, de 20 de julho de 2010, para prever a possibilidade de disponibilização do Código de Defesa do Consumidor em meio eletrônico ou digital.

Apresentado em 02/10/2019 · Arquivada