Roberto Freire

Destina recursos às Santas Casas de Misericórdia e demais entidades privadas sem fins lucrativos que atuem no atendimento médico, ambulatorial ou hospitalar.

Apresentado em 05/04/2018 · Arquivada

Acrescenta parágrafos ao artigo 218 da Constituição Federal, para garantir recursos mínimos à ciência, tecnologia e inovação.

Apresentado em 06/09/2017 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o artigo 464 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Apresentado em 10/10/2016 · Pronta para Pauta

Altera o art. 73 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente para alterar o valor e a destinação das multas aplicadas por infrações ambientais.

Apresentado em 19/11/2015

Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 9.504, de 1997, que estabelece normas para as eleições.

Apresentado em 20/11/2014 · Tramitando em Conjunto

Altera o caput do artigo 45 da Lei nº 8.213, de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.

Apresentado em 12/11/2014 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta § 3º no art. 6º da Lei nº 7.444, de 20 de dezembro de 1985, para assegurar um exemplar da Constituição Federal a todo cidadão que se alistar como eleitor.

Apresentado em 29/05/2013 · Arquivada

Altera a Lei nº 12.801, de 24 de abril de 2013, para dispor sobre a reestruturação do Ensino Fundamental de 9 anos, para garantir à criança, a partir dos 6 (seis) anos de idade, a aquisição da alfabetização/letramento na perspectiva da ludicidade e do seu desenvolvimento global.

Apresentado em 21/05/2013 · Arquivada

Veda a decretação de segredo de justiça nos processos criminais relacionados à administração pública.

Apresentado em 29/04/2013 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta novos incisos ao art. 36-A, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para ampliar o rol de condutas que não são consideradas propaganda eleitoral antecipada.

Apresentado em 21/03/2012 · Arquivada

Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, prevendo a transferência de recursos do Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, para os municípios que sejam sedes de penitenciárias.

Apresentado em 07/02/2012 · Tramitando em Conjunto · virou Lei Complementar 107/2015

Altera ao art. 14 da Constituição Federal, para facultar a participação de estrangeiro domiciliado no Brasil nas eleições municipais.

Apresentado em 06/12/2011 · Aguardando Parecer

Acrescenta dispositivos ao artigo 24 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal - para tornar prioritária a tramitação da ação penal contra agente público.

Apresentado em 22/08/2006 · Arquivada

Dispõe sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências.

Apresentado em 06/12/2005 · Pronta para Pauta

Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.

Apresentado em 30/05/2005 · Arquivada

Altera a redação do art. 87 da Constituição Federal, para determinar a suspensão do Ministro de Estado de suas funções pelo prazo de 180 dias e estabelecer critérios de sua escolha.

Apresentado em 17/05/2005 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre prazo de filiação partidária e domicílio eleitoral.

Apresentado em 03/06/2003 · Arquivada