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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosArquivado ou rejeitado

PEC 398/2005

Altera a redação do art. 87 da Constituição Federal, para determinar a suspensão do Ministro de Estado de suas funções pelo prazo de 180 dias e estabelecer critérios de sua escolha.

Altera a Constituição Federal de 1988.

Autor
Dep. Roberto Freire (CIDADANIA-PE)Centro
+ 170 coautores
Apresentado em
17/05/2005
Situação oficial
Arquivada
Temas
Crime e SegurançaPolítica e o Próprio Congresso

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 17/05/2005

    Roberto Freire (CIDADANIA)

  2. Comissões (Câmara)

    Ainda não chegou aqui

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81

  5. Arquivado ou rejeitado

    Parou aqui

    Arquivada

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Alteração, Constituição Federal, Organização dos Poderes, Executivo, requisitos, escolha, Ministro de Estado, idoneidade, reputação, penalidade, suspensão, função pública, prazo determinado, julgamento, infração penal, recebimento, denúncia, queixa-crime, Supremo Tribunal Federal (STF), crime de responsabilidade, instauração, processo, Senado. Partido do autor: centro.