PL 1180/2003
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre prazo de filiação partidária e domicílio eleitoral.
- Autor
- Dep. Roberto Freire (CIDADANIA-PE)Centro
- Apresentado em
- 03/06/2003
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 03/06/2003
Roberto Freire (CIDADANIA)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 03/06/2003
Roberto Freire (CIDADANIA)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei das Eleições, garantia, partido político, autonomia, Estatuto, critérios, prazo, filiação partidária, domicílio eleitoral, candidato, cargo eletivo. _Alteração, Lei Orgânica dos Partidos Políticos, Código Eleitoral, revogação, exigência, circunscrição, prazo, filiação partidária, candidatura, eleição. Partido do autor: centro.