Ricardo Barros

Altera a Lei 9.503 de 1997 que Instituiu o Código de Trânsito Brasileiro para prever aumento de pena e restrição de habilitação para condutores de veículos automotores, que cometerem homicídio sob efeito de álcool e drogas.

Apresentado em 04/08/2026 · Aguardando Autorização do Despacho

Altera a legislação do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para permitir a dedução de despesas com Práticas Integrativas e Complementares em Saúde – PICS, institui o Cadastro Nacional de Terapeutas Integrativos Habilitados – CNTIH e dá outras providências.

Apresentado em 10/07/2026 · Aguardando Parecer

Concede o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública ao Instituto de Tecnologia do Paraná - TECPAR.

Apresentado em 07/10/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a utilização de Areia Descartada de Fundição.

Apresentado em 15/06/2022 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre obrigatoriedade, em áreas de risco, de aprovação prévia de órgão de proteção e defesa civil para ligação de novos usuários de serviços públicos e de realização de inspeção de segurança nas instalações de usuários já existentes.

Apresentado em 05/04/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a alteração da Lei 8.142 de 1990, que trata de repasses pelo SUS, modificando a redação do caput do artigo 3º.

Apresentado em 01/06/2021 · Pronta para Pauta

Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal de Maringá (UFMARINGÁ), com sede no município de Maringá, Estado do Paraná.

Apresentado em 01/06/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Estabelece o Programa Nacional dos Combustíveis Avançados Renováveis com o objetivo de incentivar a pesquisa e fomentar a produção e consumo dos biocombustíveis avançados.

Apresentado em 19/05/2021 · Pronta para Pauta

Dispõe sobre o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD.

Apresentado em 04/05/2021 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade, nos litígios entre particulares que tenham por objeto direitos patrimoniais disponíveis, de realização de sessão extrajudicial de autocomposição prévia à propositura de ação judicial, estabelecendo normas para tanto.

Apresentado em 15/07/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta §3° ao artigo 55 da Lei n° 8.443, de 16 de julho de 1992, de modo a determinar que o denunciante junto ao Tribunal de Contas da União seja condenado ao pagamento de honorários advocatícios na hipótese de improcedência da denúncia.

Apresentado em 26/03/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Estabelece normas para utilização de obras públicas.

Apresentado em 02/05/2018 · Aguardando Designação de Relator(a)

Fica instituída a Semana de Orientação sobre a Gravidez na Adolescência, na primeira semana de maio.

Apresentado em 02/02/2015 · Aguardando Parecer

Revoga o inciso XII do art. 23 e o inciso VIII do art. 30 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral).

Apresentado em 02/02/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para permitir o estágio aos alunos dos anos finais do ensino fundamental regular, maiores de quatorze anos.

Apresentado em 02/02/2015 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento em Unidades de Terapia Intensiva - UTI de hospitais públicos e privados.

Apresentado em 02/02/2015 · Aguardando Parecer

Acrescenta o art. 53-A a Lei n.° 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", a fim de estabelecer deveres e responsabilidades à criança e ao adolescente estudante.

Apresentado em 02/02/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre o ingresso de crianças menores de seis anos no ensino fundamental.

Apresentado em 10/03/2009 · Tramitando em Conjunto

Suspende, pelo prazo de cinco anos, a vigência dos índices de produtividade rural, previstos na Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993.

Apresentado em 16/05/2006 · Tramitando em Conjunto

Acresce o § 3º ao art. 58 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Apresentado em 19/07/2005 · Tramitando em Conjunto