Renato Simões

Concede anistia, anula e revoga condenações, ações penais e inquéritos policiais contra pessoas e lideranças dos movimentos sociais, sindicais e estudantis que participaram de greves, ocupações de fábricas, ocupações de terras, ocupações de escolas, manifestações e atividades públicas, revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN) e dá outras providências.

Apresentado em 03/09/2014 · Pronta para Pauta

Fica instituída a lei "Iara Iavelberg", alterando a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "A Ditadura Militar no Brasil e a Violação dos Direitos Humanos" e dá outras providências.

Apresentado em 20/08/2014 · Arquivada

Institui o "Dia Nacional da Memória pela Verdade e Justiça".

Apresentado em 03/04/2014 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Propõe atribuir à Escola Preparatória de Cadetes do Exercito de Campinas a denominação Escola Preparatória de Cadetes do Exército de Campinas "Cônego Milton Santana".

Apresentado em 02/04/2014 · Arquivada

Propõe atribuir à Base Aérea de Brasília a denominação "Base Aérea Presidente João Goulart".

Apresentado em 01/04/2014 · Aguardando Deliberação de Recurso

Dispõe sobre a incidência de imposto de renda sobre juros pagos e creditados individualmente a titular, sócios ou acionistas a título de capital próprio, sobre a distribuição de lucros e dividendos pagos e creditados pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado.

Apresentado em 19/03/2014 · Arquivada

Propõe adicionar o inciso IX na Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos) e a elevação das penas dos arts. 1º e 2º, além de alterar o parágrafo único do art. 8º da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990 (Crimes Contra a Ordem Tributária), que regula os crimes tributários.

Apresentado em 12/03/2014 · Tramitando em Conjunto

Propõe revogar parcialmente o art. 1º, da Lei nº 5.595, de 28 de julho de 1970, para alterar a denominação da ponte Rio - Niterói para Ponte "Rubens Paiva".

Apresentado em 07/03/2014 · Arquivada

Acresce à Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, o dia 20 de novembro como feriado nacional.

Apresentado em 20/11/2013 · Aguardando Designação de Relator(a)