PL 7951/2014
Concede anistia, anula e revoga condenações, ações penais e inquéritos policiais contra pessoas e lideranças dos movimentos sociais, sindicais e estudantis que participaram de greves, ocupações de fábricas, ocupações de terras, ocupações de escolas, manifestações e atividades públicas, revoga a Lei… ler maisConcede anistia, anula e revoga condenações, ações penais e inquéritos policiais contra pessoas e lideranças dos movimentos sociais, sindicais e estudantis que participaram de greves, ocupações de fábricas, ocupações de terras, ocupações de escolas, manifestações e atividades públicas, revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN) e dá outras providências.
Revoga a Lei nº 7.170 de 1983.
- Autor
- Dep. Renato Simões (PT-SP)Esquerda
+ 4 coautores
- Erika Kokay (PT-DF)
- Fernando Ferro (PT-PE)
- Amauri Teixeira (PT-BA)
- Luiz Couto (PT-PB)
- Apresentado em
- 03/09/2014
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 03/09/2014
Renato Simões (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 03/09/2014
Renato Simões (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Concessão, anistia, anulação, revogação, ação penal, inquérito policial, pessoa, liderança, movimento social, sindicato, movimento estudantil, participação, greve, ocupação, fábrica, terras, escola, manifestação pública. _Revogação, Lei de Segurança Nacional. Partido do autor: esquerda.