Reinaldo Nogueira

Dispõe sobre a proibição de desmontagem e venda de peças de veículos segurados que tenham sofrido sinistro com perda total.

Apresentado em 17/12/2008 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação ao art. 7º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, vedando a propaganda de medicamentos nos veículos de comunicação social.

Apresentado em 04/06/2008 · Arquivada

Acrescenta § 6º ao art. 212 da Constituição Federal, criando subvinculação de receitas para a educação especial, e dá outras providências.

Apresentado em 19/12/2007 · Arquivada

Obriga as empresas de transporte coletivo de passageiros a disponibilizarem, nos veículos com mais de 30 (trinta) assentos, no mínimo 10% (dez por cento) dos assentos com proporções maiores.

Apresentado em 23/10/2007 · Arquivada

Proíbe, em todo o território nacional, a cobrança de taxas de cadastramento de clientela em busca de emprego pelas agências de colocação de mão-de-obra e dá outras providências.

Apresentado em 08/08/2007 · Arquivada

Acrescenta inciso XVIII ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, incluindo novas situações para que o empregado possa movimentar a conta vinculada no FGTS.

Apresentado em 12/07/2007 · Tramitando em Conjunto