Professor Victório Galli

Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior - FIES. Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001.

Apresentado em 29/11/2018 · Tramitando em Conjunto

Acrescente-se o inciso IV ao Art. 23 do Código Penal Brasileiro, para que qualquer pessoa que esteja amparada nos incisos I, II e III (excludente de ilicitude) não responda a processo.

Apresentado em 22/11/2018 · Arquivada

Altera o art. 41, § 1º, III, da Constituição Federal, para dispor sobre a perda DA ESTABILIDADE do Servidor Público Estável por falta de desempenho e produtividade.

Apresentado em 21/11/2018 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre a destinação de 3% dos prêmios da Loteria da Caixa para as Santas Casas de Saúde.

Apresentado em 08/11/2018 · Aguardando Autorização do Despacho

Institui como Patrono do Ensino no Brasil, o maior filosofo do século XX, o cristão e adepto da filosofia clássica, anticomunista, o professor, escritor e filósofo Mário Ferreira dos Santos.

Apresentado em 30/10/2018 · Arquivada

Regulamenta a proibição da venda de salgadinhos industrializados e refrigerantes em escolas publicas.

Apresentado em 27/06/2018 · Tramitando em Conjunto

Regulamenta o repasse de recursos de emendas parlamentares em natureza de despesa de custeio destinado ao incremento PAB/MAC a hospitais e santas casas filantrópicas, através do Fundo Nacional de Saúde - FNS.

Apresentado em 21/06/2018 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre as licitações de emendas orçamentarias individuais

Apresentado em 19/06/2018

Dispõe sobre a autorização para os produtores de Etanol comercializarem o combustivel direto com os postos de abastecimento, sem haver a necessidade de passar pelas distribuidoras.

Apresentado em 13/06/2018 · Arquivada

Proíbe a União Estável entre mais de duas pessoas, sejam elas de sexo opostos ou não.

Apresentado em 24/05/2018

Altera a redação do art. 6º, da Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para disciplinar a concessão da posse de armas aos caminhoneiros restrito no interior de seu caminhão.

Apresentado em 09/05/2018 · Tramitando em Conjunto

Regulamenta paintball" e "airsoft, suas praticas e seus equipamentos no Brasil.

Apresentado em 03/05/2018 · Arquivada

Dispõe sobre a regulamentação do exercício dos profissionais da área de enfermagem, altera a Lei n.º 7.498, de 25 de junho de 1986, e dá outras providências.

Apresentado em 04/04/2018 · Arquivada

Dá-se a isonomia remuneratória a todos os professores da rede publica Estadual, Distrital e Municipal.

Apresentado em 27/03/2018 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Acrescenta o § 6º e Altera o Caput do Art. 42 da lei 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e dá outras providencias.

Apresentado em 27/03/2018 · Tramitando em Conjunto

Dá-se a isonomia remuneratória a todos os policiais militares e bombeiros previstos no inciso "V" do Art. 144 da Constituição Federal de 1.988.

Apresentado em 27/03/2018 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Regulamenta a Permissão para a exploração do serviço de transporte individual de passageiros - TÁXI.

Apresentado em 08/03/2018 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a proibição de jogos de "azar" através de participações de ligações telefônicas às emissoras de TV.

Apresentado em 06/03/2018 · Arquivada

Acrescenta o parágrafo 2º ao Art. 302 da Lei nº 9.503 (Código de Trânsito Brasileiro), de 23 de setembro de 1.997, para caracterizar crime DOLOSO contra a vida e INAFIANÇAVEL o agente que sob influencia de álcool, substancia tóxica ou entorpecente praticar homicídio ao volante de veiculo automotor.

Apresentado em 01/11/2017 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a proibição de contratar ou patrocinar eventos que "desvalorize, incentive a violência ou exponha crianças à situação de constrangimento".

Apresentado em 11/10/2017 · Arquivada

Acrescenta o inciso I ao Art. 76 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para proibir qualquer veiculação de propaganda imprópria em rede de TV aberta ao publico infantil das 6h da manhã às 22h da noite.

Apresentado em 21/09/2017

Institui o percentual máximo de 70% do valor da "verba indenizatória" da Câmara dos Deputados às Assembleias Legislativas dos Estados e do Distrito Federal.

Apresentado em 06/09/2017

Dispõe sobre o financiamento bancário ao trabalhador rural.

Apresentado em 31/08/2017 · Arquivada

Institui o Cristianismo como patrimônio histórico, cultural e moral do Brasil.

Apresentado em 30/08/2017 · Arquivada

Incluí o inciso VIII, ao Art. 112, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente.

Apresentado em 23/08/2017 · Tramitando em Conjunto

Não haverá segredo de justiça, ficando autorizado o judiciário constar o nome completo do Réu que responde à crime de estupro na capa do processo e no sistema eletrônico.

Apresentado em 23/08/2017 · Tramitando em Conjunto

Revoga o art. 1º do Decreto nº 6.381, de 27 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre medidas de segurança aos ex-Presidentes da República.

Apresentado em 23/08/2017

Institui a isenção do IPI sobre os automóveis de representantes comerciais.

Apresentado em 16/08/2017 · Arquivada

Dá-se o teto remuneratório do funcionalismo público em qualquer esfera, Federal, Estadual e Municipal ao limite dos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal de que tratam o inciso XI e os §9º e §11 do art. 37 da Constituição Federal.

Apresentado em 15/08/2017 · Arquivada

Autoriza o IBAMA a transferir todo e qualquer maquinário apreendido ilegalmente para os cuidados da prefeitura municipal local.

Apresentado em 10/08/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei Nº 7.170, de 14 de dezembro de 1.983. para inserir o Art. 8º A para tipificar o crime de lesa-pátria.

Apresentado em 09/08/2017

Torna-se crime qualquer forma de elogio, enaltecimento ou apologia ao “comunismo” na forma dessa lei.

Apresentado em 09/08/2017 · Tramitando em Conjunto

Penaliza qualquer forma ideológica de discriminação ou preconceito à crença cristã no Brasil.

Apresentado em 02/08/2017 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o Crime de enriquecimento ilícito ao Código Penal Brasileiro.

Apresentado em 02/08/2017 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a Instalação de banheiros masculinos e femininos e bebedouros em bancos públicos e privados.

Apresentado em 28/06/2017

Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a fim de dar ao usuário de internet em banda larga móvel o direito de acumular o saldo não utilizado no mês subsequente, não ultrapassando o período de um ano.

Apresentado em 27/06/2017 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a suspensão e perda compulsória de seus vencimentos até o transito em julgado, dos Senadores e Deputados Federais, que tiverem sidos afastados inicialmente de suas funções por processo judicial.

Apresentado em 21/06/2017 · Arquivada

Dispõe sobre a suspensão e perda compulsória de seus vencimentos até o transito em julgado, dos Juízes de Direito, Promotores de Justiça e Conselheiros de Tribunais de Contas, que tiverem sidos afastados inicialmente de suas funções por processo judicial.

Apresentado em 20/06/2017 · Arquivada

Dispõe sobre as certidões fiscais exigidas no Cadastro Único de Convênio (CAUC) com o objetivo exclusivo de não obstaculizar a transferência voluntária de recursos da União para estados, municípios e o distrito federal.

Apresentado em 31/05/2017 · Arquivada

Altera o caput dos Art. 2º e 6º da Lei 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências.

Apresentado em 09/05/2017 · Arquivada

Fica isento de cobrança de IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados as motocicletas de fabricação nacional nas condições estabelecidas.

Apresentado em 03/05/2017 · Tramitando em Conjunto

Obriga os pais ou responsáveis legais de alunos do ensino fundamental a comparecer a cada bimestre às escolas de seus filhos para acompanhar o desempenho escolar.

Apresentado em 18/04/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, estendendo aos motoristas profissionais que utilizam veículos denominados motocicletas e motonetas a isenção do IPI.

Apresentado em 18/04/2017 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a proibição do uso de aparelhos celulares e outros similares, nos estabelecimentos de ensino em todo território nacional, durante o horário das aulas.

Apresentado em 18/04/2017 · Arquivada

Extingue o uso de veículos oficiais para qualquer autoridade do legislativo, Executivo e Judiciário e Ministério Público, exceto para o cargo de presidente da república.

Apresentado em 12/04/2017 · Arquivada

Dispõe sobre a Instalação de banheiros masculinos e femininos e bebedouros em Casas Lotéricas.

Apresentado em 22/03/2017

Dispõe sobre a internação compulsória de dependentes químicos para tratamento médico.

Apresentado em 22/03/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para qualificar os crimes de corrupção passiva e corrupção ativa em crimes hediondos.

Apresentado em 15/03/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 5º da Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011, para determinar a cobrança de anuidade após os primeiros 36 meses de registro em seus respectivos conselhos profissionais.

Apresentado em 08/03/2017 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o § 3º do Art. 56 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (Lei das Licitações), para Institui o seguro-garantia em todos os contratos de obras, fornecimentos e serviços públicos.

Apresentado em 21/02/2017 · Tramitando em Conjunto