Professor Israel Batista

Altera a Lei 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para dispor sobre o regramento da concessão de bolsas de estudos pelas Entidades Beneficentes de Assistência Social que aderiram ao PROUNI.

Apresentado em 20/12/2022 · Aguardando Parecer

Regulamenta o Art. 166-A, da CRFB/1988, inserido pela EC 105/2019, que dispo~e sobre as emendas individuais impositivas, e dá outras providências.

Apresentado em 22/09/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Insere no Calendário Nacional de Eventos do Ministério do Turismo, a Festa do Morango do Distrito Federal.

Apresentado em 16/09/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, e dá outras providências.

Apresentado em 13/05/2022 · Aguardando Parecer

Susta os efeitos da Portaria n. 10.444, de 7 de outubro de 2021, do Ministério da Economia, que autoriza a “publicização” de atividades de produção e oferta de cursos de educação executiva a distância da Fundação Escola Nacional de Administração Pública – ENAP.

Apresentado em 09/11/2021

Insere dispositivos na Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para proibir o desenvolvimento de atividades econômicas em áreas queimadas, sem autorização.

Apresentado em 15/10/2020 · Tramitando em Conjunto

Inclui § 1º-A ao art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para prever a prorrogação automática de prazos para provas, exames e demais atividade para acesso ao ensino superior em caso de reconhecimento de estado de calamidade pelo Congresso Nacional ou de comprometimento do regular funcionamento das instituições de ensino do país.

Apresentado em 20/05/2020

Dispõe sobre as consequências do afastamento da responsabilidade civil ou administrativa dos agentes públicos no enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da covid-19, e no combate aos efeitos econômicos e sociais decorrentes da pandemia da covid-19, alterando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro, de 2020.

Apresentado em 18/05/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe a utilização de procurações para eleição de síndico de condomínio, bem como para votações em associações e cooperativas.

Apresentado em 04/12/2019 · Pronta para Pauta

Acrescenta artigo à Lei nº 13.267, de 2016, para estender seus efeitos às empresas juniores em funcionamento perante escolas que oferecem educação técnica profissional de nível médio.

Apresentado em 04/12/2019 · Aguardando Parecer

Institui a Política Nacional de Dados Abertos e dá outras providências.

Apresentado em 03/09/2019 · Tramitando em Conjunto

Estabelece as normas gerais para a negociação coletiva na administração pública direta, nas autarquias e fundações públicas dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Apresentado em 03/09/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei 9. 784 (Lei de Processo Administrativo), para estabelecer como motivação de decisão a avaliação de impactos econômicos, sociais e ambientais.

Apresentado em 03/09/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre as relações do trabalho, o tratamento de conflitos, o direito de greve e regulamenta a Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, estabelecendo as diretrizes da negociação coletiva no âmbito da administração pública dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Apresentado em 03/09/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei 12. 846 (Lei Anticorrupção), para possibilitar aplicação de sanção que determine a alienação do controle acionário de empresas que sejam consideradas responsáveis por atos lesivos à Administração Pública.

Apresentado em 03/09/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a proteção ao professor e ao servidor ou empregado da educação.

Apresentado em 04/02/2019 · Tramitando em Conjunto