Pedro Uczai

Altera o artigo 21 da Constituição Federal e cria o artigo 164-A, para tornar competência exclusiva da União a produção de moeda e passaporte.

Apresentado em 06/12/2017 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o Ato das Disposições Transitórias para excluir Educação, Saúde e Segurança Pública do teto de gastos imposto pelo Novo Regime Fiscal.

Apresentado em 31/10/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera o Artigo 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos financeiros pela União ao Fundo de Participação dos Municípios.

Apresentado em 28/06/2017 · Arquivada

Cria o Campus Universitário de São Miguel do Oeste da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS.

Apresentado em 04/04/2017 · Aguardando Parecer

Cria o Campus Universitário de Concórdia da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS.

Apresentado em 04/04/2017 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 12. 587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política de Mobilidade Urbana, para conferir nova atribuição aos Municípios.

Apresentado em 22/11/2016 · Tramitando em Conjunto

Institui o Dia Nacional de Defesa da Liberdade na Educação.

Apresentado em 25/10/2016 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acresce dispositivo à Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a Política Agrícola, para incluir o incentivo à aquisição de equipamentos para a produção de energias renováveis entre suas prioridades.

Apresentado em 18/10/2016 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Institui o Dia Nacional de Defesa da Liberdade na Educação.

Apresentado em 10/10/2016 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Estabelece o estatuto jurídico das empresas estatais, previsto no § 1º do art. 173 da Constituição Federal, inclusive das empresas estatais de que trata o § 1º do art. 177 da Constituição Federal.

Apresentado em 18/03/2015 · Tramitando em Conjunto

Autoriza o Poder Executivo a criar Campus da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS, no Planalto Norte, Estado de Santa Catarina.

Apresentado em 21/05/2014 · Aguardando Designação de Relator(a)

Autoriza o Poder Executivo a criar Campus da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS, no Município de Caçador, Estado de Santa Catarina.

Apresentado em 21/05/2014 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta parágrafo ao art. 13 da Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, que autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobrás) a adquirir o controle acionário da Celg Distribuição S.A. (Celg D); institui o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies); altera as Leis nºs 3.890-A, de 25 de abril de 1961, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 11.128, de 28 de junho de 2005, 11.651, de 7 de abril de 2008, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 12.101, de 27 de novembro de 2009, 12.429, de 20 de junho de 2011, 12.462, de 4 de agosto de 2011, e 12.546, de 14 de dezembro de 2011; e dá outras providências.

Apresentado em 08/05/2014 · Aguardando Parecer · virou Lei 7.528/2014

Dispõe sobre a obrigatoriedade de comercialização de apenas uma unidade de calçado e de par de calçados constituído por unidades com numerações diferentes a pessoas com deficiência dos membros inferiores.

Apresentado em 13/03/2014 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o art. 33 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Apresentado em 18/02/2014 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dispõe sobre as atividades relativas a geração, transporte, filtragem, estocagem e geração de energia elétrica térmica e automotiva com biogás, e dá outras providências.

Apresentado em 10/10/2013 · Aguardando Parecer

Altera o art. 212 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (passagens de nível).

Apresentado em 12/09/2013 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.503, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, para desobrigar as máquinas agrícolas do licenciamento anual.

Apresentado em 25/06/2013 · Arquivada

Acrescenta inciso ao art. 14 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de forma a instituir a eleição direta para diretores de escolas públicas.

Apresentado em 17/05/2013 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o piso salarial nacional dos vigilantes.

Apresentado em 17/05/2013 · Arquivada

Acrescenta § 3º ao art. 20 da Constituição Federal, dispondo sobre a realização de plebiscito para a alienação do controle acionário de empresas estatais.

Apresentado em 13/03/2013 · Aguardando Parecer

Altera o art. 3º da Lei complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para dispor sobre o local do recolhimento do ISS nas operações de arrendamento mercantil (leasing).

Apresentado em 05/03/2013 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Apresentado em 27/11/2012 · Arquivada

Estabelece incentivos à produção de energia a partir de fontes renováveis, altera as Leis nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995; nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995; nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; nº 9.648, de 27 de maio de 1998; nº 9.991, de 24 de julho de 2000; nº 10.848, de 15 de março de 2004; nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e dá outras providências.

Apresentado em 23/05/2012 · Arquivada

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Campus Universitário de Concórdia da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS.

Apresentado em 11/04/2012 · Arquivada

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Campus Universitário de São Miguel do Oeste da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS.

Apresentado em 11/04/2012 · Arquivada

Dispõe sobre a expedição de carteiras de registro profissional.

Apresentado em 14/03/2012 · Arquivada

Altera a Lei nº 12.023, de 27 de agosto de 2009.

Apresentado em 07/03/2012 · Aguardando Parecer

Denomina Marcelino Chiarello a Rodovia BR-282, trecho de acesso a Chapecó

Apresentado em 21/12/2011 · Arquivada

Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001 (FIES).

Apresentado em 01/11/2011 · Arquivada

Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009 (alimentação escolar).

Apresentado em 01/11/2011 · Pronta para Pauta

Altera o art. 134 da Constituição Federal.

Apresentado em 25/10/2011 · Arquivada

Dispõe sobre incentivos à utilização da energia solar e dá nova redação ao art. 82 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009.

Apresentado em 13/07/2011 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

Apresentado em 13/07/2011 · Arquivada

Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2.008 que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

Apresentado em 14/06/2011 · Tramitando em Conjunto