PL 3361/2012
Altera a Lei nº 12.023, de 27 de agosto de 2009.
Estabelece que as atividades de movimentação de mercadorias deverão ser realizadas em regime de trabalho avulso.
- Autor
- Dep. Pedro Uczai (PT-SC)Esquerda
- Apresentado em
- 07/03/2012
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 07/03/2012
Pedro Uczai (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 07/03/2012
Pedro Uczai (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, retirada, vínculo empregatício, realização, atividade, movimentação, mercadoria.· autor de esquerda