Nome civil: Pedro Francisco Uczai · 63 anos
Bananômetro
89/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 90% dos deputados · média do partido: 80
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 97%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 88%
Vota quando precisa?
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 68%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 95%
discursos na tribuna (percentil)
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- dep.pedrouczai@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5229
- Gabinete
- Gabinete 229, Anexo IV, 2º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
97%
Esteve em 353 de 365 sessões
Votou nas votações
88%
Registrou voto em 922 de 1.047 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 57 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
97%
Em 721 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
676 discursos na tribuna · de 19/02/2019 a 02/09/2026.
- 02/09/2026pela ordemBreves Comunicações
O Deputado comemorou a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, sobre o fim da escala 6 por 1, e defendeu a jornada de 40 horas semanais, sem redução salarial. Por fim, afirmou que a medida asseguraria dois dias de descanso, com mais tempo para convivência familiar, qualificação e outras atividades.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Jornada de trabalho,redução,Senado Federal,Aprovação
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O SR. PEDRO UCZAI (Bloco/PT - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, como Líder da bancada e da federação, não há como nós não comemorarmos, não celebrarmos a grande vitória na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que aprovou o fim da escala 6 por 1, o texto aprovado nesta Casa por mais de quatrocentos Parlamentares. Serão 5 horas por semana, 40 horas semanais, sem redução de salário. Serão 2 dias de liberdade, de autonomia, para ficar com a família, com os filhos, para rezar, para passear, para viver, para se qualificar, inclusive para ter uma renda extra. Parabéns a todas as mulheres deste País! Parabéns a todos os jovens deste País! Parabéns a todos os trabalhadores deste País! É a vitória de vocês. É o Parlamento cumprindo a sua missão. É o fim da jornada 6 por 1. - 01/09/2026pela ordemOrdem do Dia
O Deputado comemorou a decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que restabeleceu o mandato do Deputado Federal Paulão e afirmou que a medida respeitou o voto popular e fez justiça ao Parlamentar e ao povo de Alagoas. Além disso, solicitou a inclusão em pauta do requerimento de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2.585, de 2026, da Deputada Ana Paula Lima, que dispõe sobre as garantias relativas à prisão de membros da Defensoria Pública.
Palavras-chave oficiais: Decisão judicial,Tribunal Superior Eleitoral (TSE),Deputado federal,Alagoas,Partido dos Trabalhadores (PT),Mandato parlamentar Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,garantia,Prisão,Membro,Defensoria pública,Pauta (processo legislativo)
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O SR. PEDRO UCZAI (Bloco/PT - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero aqui destacar a decisão, por unanimidade, do Superior Tribunal Eleitoral, que hoje à noite restabeleceu, por justiça, o mandato do nosso amigo desta Casa, Deputado Paulão, de Alagoas. Fez-se justiça ao nosso amigo Deputado Paulão. Fez justiça o TSE à democracia de Alagoas. Fez-se justiça ao povo de Alagoas. Bem-vindo, Deputado Paulão, em nome da nossa federação, da nossa bancada e de todo o Parlamento brasileiro, que respeita o voto soberano e popular do povo de Alagoas. Parabéns, Deputado Paulão! V.Exa. merece estar conosco. O povo de Alagoas também agradece a V.Exa. por toda história de luta construída. Segundo ponto, Sr. Presidente. O Deputado Júlio Cesar, do PSD, apresentou requerimento de urgência já tem votos e assinaturas suficientes para o projeto de lei da Deputada Ana Paula Lima, que dispõe sobre as garantias relativas à prisão de membros da Defensoria Pública. Trata-se do Requerimento nº 3.866. Eu queria saber se é possível que amanhã, por sensibilidade de V.Exa. ou de quem presidir os trabalhos, seja colocado em votação o requerimento de urgência. É justo e meritório. Não tenho dúvida de que haverá consenso entre todas as bancadas para votarmos o projeto de lei da nossa colega de Santa Catarina, a Deputada Ana Paula Lima. - 01/09/2026pela ordemOrdem do Dia
O Deputado celebrou a aprovação do Projeto de Lei nº 5.894, de 2025, que institui o Plano Nacional de Cultura pela Câmara dos Deputados, ressaltando o papel do Ministério da Cultura na construção coletiva do texto, com a escuta da sociedade, do Governo e do Parlamento. Como Relator, destacou o privilégio de ter mediado esse processo e agradeceu ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela escolha da Ministra Margareth Menezes. Por fim, exaltou a diversidade e a riqueza cultural brasileira e saudou os fazedores de cultura e a economia criativa.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Plano Nacional de Cultura (PNC),Ministra de Estado,Ministério da Cultura,Aprovação,Presidente da República,Relator,Participação popular,Economia criativa
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O SR. PEDRO UCZAI (Bloco/PT - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Hildo Rocha, que orgulho para nós todos da cultura ter V.Exa. na condução dos trabalhos e ver aprovado nesta noite, aqui na Câmara dos Deputados, o Plano Nacional de Cultura. Eu quero cumprimentar a Ministra Margareth Menezes, o Márcio, toda a equipe do Ministério da Cultura, que construiu democraticamente a escuta da sociedade brasileira, a escuta do Governo e a escuta do Parlamento. Eu fiz o papel, como Relator, de mediar toda essa escuta e construir um texto. Quero agradecer ao Presidente Lula, que escolheu Margareth Menezes para ser a nossa Ministra da Cultura, ao Presidente Lula, que tem sensibilidade com a diversidade e a riqueza cultural brasileira. Cultura brasileira é sinônimo de Presidente Lula, que é o Presidente dos territórios e da diversidade desta riqueza nacional. Por isso, viva o Presidente Lula, viva o Congresso Nacional, viva a Câmara dos Deputados! V.Exa., que tem uma história tão bonita com a cultura do Maranhão, com a diversidade e a riqueza do Maranhão, partilha dessa grande vitória aqui na condução dos trabalhos. Como Relator, eu estou muito feliz. Como professor de uma universidade há 30 anos e participante ativo do Plano Nacional de Cultura, é um privilégio ter a oportunidade de ser o Relator do Plano Nacional de Cultura. Viva a cultura! Viva os fazedores de cultura! Viva a soberania e a economia criativa! Viva todos os que acreditam no Brasil e na cultura brasileira! Essa é a vitória de hoje. - 01/09/2026parecerOrdem do Dia
O Deputado apresentou o parecer às emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 5.894, de 2025, que institui o Plano Nacional de Cultura para o decênio 2025-2035, informando que duas emendas foram acolhidas na forma de subemendas substitutivas. Após diálogo com Líderes partidários, concluiu que as emendas não comprometem os objetivos do plano. Por fim, manifestou-se pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 01 e 02, bem como pela constitucionalidade e boa técnica legislativa da subemenda substitutiva, e pediu votação unânime em homenagem à cultura brasileira.
Palavras-chave oficiais: Parecer (proposição legislativa),Emenda de plenário,Projeto de lei ordinária,Plano Nacional de Cultura (PNC),Subemenda substitutiva,Diálogo,Líder do partido,Aprovação,Cultura brasileira
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O SR. PEDRO UCZAI (Bloco/PT - SC. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, trago o parecer às emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 5.894, de 2025. Durante o debate, foram apresentadas duas emendas, que acolhemos na forma de subemendas, que passo a relatar. "I - Voto do Relator (...) Após amplo diálogo com diversos Líderes partidários, consideramos que as emendas não interferem nos objetivos propostos pelo plano e acolhem os anseios dos parlamentares autores das emendas. Ante o exposto, no âmbito da Comissão de Cultura, somos pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 01 e 02, na forma da subemenda substitutiva anexa. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as emendas de Plenário e da subemenda substitutiva da Comissão de Cultura." Este é o parecer do Relator sobre as emendas. Solicito que todos os Parlamentares votem, por unanimidade, a este texto, a partir do acolhimento das respectivas emendas, para homenagear a cultura brasileira. - 01/09/2026parecerOrdem do Dia
O Deputado apresentou o parecer do Plano Nacional de Cultura (PNC), consubstanciado no Projeto de Lei nº 5.894, de 2025, destacando a conformidade constitucional e a boa técnica legislativa da proposição. Ressaltou que o plano foi construído de forma democrática com entes subnacionais, contemplando oito princípios, vinte e duas diretrizes e oito eixos de política cultural. Informou que metas, ações estratégicas e indicadores serão definidos junto a Estados e Municípios, e que um projeto de lei complementar será encaminhado para tratar do financiamento da cultura. Por fim, agradeceu à Ministra Margareth Menezes, às Deputadas militantes da área cultural e ao Presidente da Casa pela oportunidade da relatoria.
Palavras-chave oficiais: Parecer (proposição legislativa),Projeto de lei ordinária,Plano Nacional de Cultura (PNC),Política cultural,favorável
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O SR. PEDRO UCZAI (Bloco/PT - SC. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, com muito orgulho, como Líder da bancada e militante na área da cultura, passo a ler o relatório do Plano Nacional de Cultura. E quero pedir a V.Exa. para que eu possa, com a sua aquiescência, ir direto ao voto. O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Seria muito bom. O SR. PEDRO UCZAI (Bloco/PT - SC) - Passo a ler o voto do Relator: "II - Voto do Relator II.1. Pressupostos de constitucionalidade Observamos que inexiste qualquer objeção quanto aos pressupostos de constitucionalidade do Projeto de Lei nº 5.894, de 2025, e do substitutivo. O projeto e o substitutivo atendem aos preceitos constitucionais formais concernentes à competência legislativa da União, às atribuições do Congresso Nacional e à legitimação de iniciativa parlamentar, nos exatos termos dos arts. 22, 24, 48 e 61, todos da Constituição da República. No que diz respeito à constitucionalidade material, também há harmonia entre os dispositivos do projeto e do substitutivo e as disposições da Lei Maior. Com relação à juridicidade, o projeto e o substitutivo revelam-se adequados. O meio escolhido é apropriado para atingir o objetivo pretendido. O respectivo conteúdo possui generalidade e se mostra harmônico com os princípios gerais do Direito. No tocante à técnica legislativa, o projeto e o substitutivo se amoldam aos preceitos da Lei Complementar nº 95, de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a alteração e a consolidação das leis. II.2. Mérito O Plano Nacional de Cultura, aprovado em lei, é mandamento previsto no art. 215, § 3º, da Constituição Federal, nos seguintes termos: § 3º A lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público que conduzem à: I - defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro; II - produção, promoção e difusão de bens culturais; III - formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões; IV - democratização do acesso aos bens de cultura; V - valorização da diversidade étnica e regional. Como está colocado na Exposição de Motivos, a proposta contempla demandas históricas de grupos vulnerabilizados e valoriza a cultura como eixo transversal de desenvolvimento, de forma a promover ampla participação social, respeito à diversidade e reconhecimento dos variados contextos socioculturais do País. Na busca por aperfeiçoar o texto, ouvimos diferentes setores da cultura e promovemos acréscimos, com destaque para: 1. Abrangência do Texto a) a diretriz de promover a cultura de base comunitária e o desenvolvimento de territórios criativos e sustentáveis, em articulação com a Política Nacional de Cultura Viva de que trata a Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, e com outras ações, programas e políticas culturais; b) a diretriz de fortalecer e ampliar a presença da cultura, particularmente das artes e da memória, no ambiente educacional; c) o objetivo de, no eixo formação, universalizar a presença da cultura, em especial das artes e da memória, nos equipamentos escolares. 2. Monitoramento e Acompanhamento do Plano a) a inclusão, na diretriz de garantir, por meio do Sistema Nacional de Cultura (SNC), a governança participativa nos processos e nas instâncias das políticas culturais, as atividades de monitoramento e acompanhamento da destinação de recursos orientados ao cumprimento do PNC; b) a inclusão, além da participação ativa, do monitoramento e do acompanhamento por parte dos representantes dos conselhos e das instâncias de decisão do Sistema Nacional de Cultura (SNC); c) a inclusão de responsabilidades e compromissos de cooperação a serem oferecidos pelos entes federativos, no âmbito do Sistema Nacional de Cultura, como um dos conteúdos mínimos que acompanham as ações estratégicas que formam o plano; d) o estabelecimento, para os Planos Setoriais Nacionais, de modelo de monitoramento e também de acompanhamento semelhante ao do Plano Nacional de Cultura (PNC); e) atribuição aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios da competência para estruturar mecanismos de monitoramento, acompanhamento e avaliação dos respectivos planos de cultura, observadas as orientações pactuadas no âmbito do SNC; f) a determinação de que os Estados e seus Municípios atuarão em regime de colaboração para garantir, tal como o Distrito Federal, a elaboração e a divulgação de informações organizadas, por ente federativo, e consolidadas em cada Unidade da Federação, a fim de subsidiar o monitoramento dos planos de cultura locais; g) a manutenção pela União de plataforma nacional em sítio eletrônico de acesso público, para disponibilizar, em regime de colaboração, os planos de cultura aprovados por lei pelos entes subnacionais; h) a determinação de que a pactuação dos planos de cultura nas instâncias do SNC também deverá considerar o estágio de implementação dos instrumentos do SNC no ente federativo, as necessidades territoriais, a capacidade institucional local e os esforços de aplicação de recursos próprios em cultura, observados critérios pactuados nas comissões intergestoras; i) a realização de duas conferências nacionais de cultura, no mínimo, até o término da vigência do PNC; j) a inclusão, na Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, de prazo até 2028 para que os entes federativos façam a adesão ao Sistema Nacional de Cultura (SNC), como condição para o recebimento dos recursos. Atualmente exigese que, a partir de 2027, tenham criado seus fundos de cultura. Por último, é importante acrescentar que as inovações trazidas no projeto e no Substitutivo contam com fontes de recursos e incentivos fiscais já existentes e mecanismos de financiamento regularmente previstos no SNC. Desse modo, não há impacto orçamentário-financeiro decorrente da aprovação do presente projeto de lei e do Substitutivo. II.3. Conclusão do Voto Ante o exposto, no âmbito da Comissão de Cultura, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.894, de 2025, com o Substitutivo anexo. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.894, de 2025, e do Substitutivo da Comissão de Cultura." Sinteticamente, para todos os Deputados e Deputadas com quem construímos coletivamente aqui e quero agradecer a todas as lideranças de todas as bancadas oito grandes princípios, que estão dentro do processo democrático construído com os entes subnacionais.Vinte e duas diretrizes construímos no Plano Nacional de Cultura. Construímos oito grandes eixos da política nacional de cultura junto com os Estados e Municípios. Srs. Deputados, para que, democraticamente, a gente possa votar por unanimidade esse Plano Nacional de Cultura, as metas, as ações estratégicas e os indicadores serão democraticamente construídos com Estados e Municípios do Brasil. Para deixar claro, diferente do Plano Nacional de Educação, Deputado Tarcísio Motta e Deputado Chico Alencar, nós fizemos metas, fizemos ações estratégicas, definimos financiamentos, definimos PIB, etc. Neste ponto, também, em relação ao financiamento, nós vamos apresentar um outro projeto, em forma de PLP, para discutir novas formas de financiamento da cultura brasileira. Este aqui é um projeto ordinário e tem receitas para a cultura que precisarão de um projeto de lei complementar. Nós enviaremos a esta Casa essa proposta de projeto de lei complementar. Portanto, nenhum Deputado ou Deputada aqui vai votar aumento de financiamento para a política nacional de cultura a não ser o que está já existindo, aprovado e votado nesta Casa. As metas, as ações estratégicas e os indicadores, também. Eu quero agradecer a oportunidade de o Presidente Hugo Motta ter concedido a relatoria a este Parlamentar, que milita na área da cultura desde que foi Deputado Estadual. A primeira lei que aprovei na Assembleia Legislativa de Santa Catarina paixão pela arte, paixão pela vida foi um projeto na área da cultura. Agora tenho o privilégio de agradecer a todo o Ministério da Cultura, a toda a equipe do Ministério da Cultura, a toda a ação democrática respeitosamente construída com as diferentes entidades estaduais e municipais. A Ministra Margareth Menezes, junto com a sua equipe, nos dá a honra de estar presente aqui neste plenário, Deputado Hildo Rocha, e nos dá a honra de todo o trabalho produzido, de toda a construção produzida. A Deputada Jandira é uma das Deputadas mais militantes da cultura aqui, junto com a Deputada Benedita da Silva. Se falam em Aldir Blanc, se falam em Paulo Gustavo, fala-se em Jandira Feghali, fala-se em Benedita da Silva. Por isso, a presença da Ministra, prestigiando este Parlamento, prestigiando a construção democrática, prestigiando os consensos aqui, é uma honra. Neste momento que nós estamos vivendo, nós tivemos a sensibilidade de construir consensos. O que precisaríamos discutir metas, ações estratégicas, indicadores ou financiamento vai ser feito democraticamente com os entes da Federação. Na pessoa da Ministra Margareth Menezes, um símbolo da cultura brasileira e baiana, um símbolo da diversidade cultural deste País, hoje vamos homenagear o Brasil. Este Parlamento vai fazer uma homenagem à cultura, aos fazedores de cultura, aos saberes culturais diversos e ricos deste País e à diversidade, que dá riqueza para este País, ao votar por unanimidade o Plano Nacional de Cultura, o planejamento para os próximos 10 anos da política cultural do Brasil, dos nossos Estados e dos nossos Municípios, e, principalmente, uma homenagem aos profissionais da cultura, aos fazedores de cultura deste País. A arte nos liberta, a cultura nos produz cidadania. Na democracia deste Parlamento nesta noite, nós vamos presentear a cultura brasileira. Em nome de todos os Parlamentares aqui, em nome dos que militam na área da cultura, a gente homenageia todos vocês. Estou muito feliz e honrado de ser o Relator. Muitos de vocês poderiam ter sido Relatores e Relatoras desta matéria. Agradeço ao Deputado Hugo Motta pela generosidade para que este humilde Deputado pudesse relatar um plano tão estratégico, tão importante. Paralelo a isso, participei ativamente do Plano Nacional de Educação. São dois projetos e dois planos que me dão uma alegria enorme e uma realização humana como pessoa, como Deputado e como professor de pensar esse Brasil grande, esse Brasil longe, esse Brasil para os próximos 10 anos. Plano Nacional de Educação de um lado e Plano Nacional de Cultura de outro: que presente este Parlamento, nesta noite, vai dar ao Brasil, aos profissionais da cultura, aos fazedores de cultura! Muito, muito obrigado por toda a generosidade de vocês. - 01/09/2026pela ordemOrdem do Dia
O Deputado agradeceu o apoio recebido após problema de saúde. Reconheceu a solidariedade da Casa, dos Líderes de bancada e dos Deputados Jandira Feghali, Hugo Motta e Doutor Luizinho, que o atenderam no momento de necessidade. Também agradeceu à equipe de saúde da Câmara dos Deputados e às pessoas de todo o País e de Santa Catarina que oraram e demonstraram solidariedade. Por fim, afirmou que, com poucas sequelas graças à rapidez do atendimento, retoma o mandato com o compromisso de continuar servindo ao Brasil e ao povo catarinense.
Palavras-chave oficiais: Deputado federal,Saúde,agradecimento,pronto atendimento,Câmara dos Deputados
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O SR. PEDRO UCZAI (Bloco/PT - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, vou aproveitar esta oportunidade para agradecer a V.Exa., agradecer a esta Casa, agradecer a todos os Líderes das bancadas pela solidariedade. Quero agradecer aos três médicos: a Deputada Jandira, o Deputado Hugo Motta e o Deputado Luizinho. Hoje abracei o Deputado Doutor Luizinho e os três médicos que me socorreram. Quero agradecer à equipe de saúde daqui. Está lá o Deputado Luizinho. Um abraço fraterno para ti! Estão aqui os três que me socorreram. Muito, muito obrigado! Não tenho tantas sequelas pela rapidez do atendimento e pela generosidade aqui da Casa, do hospital, pela solidariedade de tanta gente. Aqui nos juntamos todos para cuidar da vida, cuidar da saúde. Quando o Presidente ligou para mim dizendo: "Cuida 2 horas por dia da tua vida e da tua saúde", foi um bom pito para mim e, quem sabe, para todos nós, para cuidarmos da vida, cuidarmos da saúde. Então, agradeço ao Deputado Hugo Motta, que me visitou, à Deputada Jandira, e a todos do Brasil inteiro, de Santa Catarina, que torceram, se solidarizaram, oraram, fizeram suas orações para eu estar aqui hoje. Estou muito contente por ter mais uma oportunidade na minha vida. E vou seguir servindo ao Brasil e servindo ao povo de Santa Catarina. Muito, muito obrigado a todos vocês! - 15/07/2026como líderOrdem do Dia
O Deputado afirmou que o tarifaço anunciado por Trump, com apoio de Flávio Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro, prejudicaria o Brasil, empresários e trabalhadores, e acusou esse grupo de defender interesses entreguistas, inclusive sobre terras raras e Pix. Além disso, relacionou Flávio Bolsonaro a supostos repasses de R$ 61 milhões ligados ao filme Dark Horse e a conexões com crime organizado e milícia, e concluiu que a oposição bolsonarista acumulava escândalos, negacionismo na pandemia e ameaça à soberania nacional.
Palavras-chave oficiais: Estados Unidos,tarifação,Tributação,Produto nacional,Prejuízo,Empresário,Trabalhador,Apoio político,Senador,Ex-deputado federal,interesse,País estrangeiro,Pagamento Instantâneo (Pix),Terras raras,repasse,Filme,Ex-presidente da República,Crime organizado,Milícia,Oposição política,Negacionismo,Pandemia,Ameaça,Soberania nacional
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O SR. PEDRO UCZAI (Bloco/PT - SC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Otoni de Paula, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, vou falar de três assuntos rápidos aqui, no tempo da Liderança da nossa bancada e da Federação. O primeiro, Deputado Patrus: pode iniciar hoje o tarifaço de Trump, Flávio Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro contra o Brasil, contra os empresários brasileiros, contra os trabalhadores brasileiros. Esse patriota entreguista, chamado Flávio Bolsonaro, do lado dos empresários, tecnicamente defendendo a insustentabilidade de colocar tarifa contra o Brasil, foi lá para pedir para adiar o tarifaço, e não dizer que deveria acabar com o tarifaço. Esses entreguistas querem entregar as terras raras, querem entregar o Pix, querem fazer uma equipe de transição que não tem lei nenhuma neste País com o Trump, se o cara ganhar as eleições. Lambe-botas, vira-latas de Trump. O segundo assunto. Flávio Bolsonaro não está em bons lençóis hoje. Há duas notícias para o Flávio Bolsonaro se explicar. Olha aqui... Vai dias, vêm menos dias, Deputado Otoni de Paula. Para o filme Dark Horse, de Jair Bolsonaro, a Entre Investimentos financiou 61 milhões de reais, montante articulado por Daniel Vorcaro, e fez 14 transferências para uma empresa ligada a quem? Ao PCC, ligado ao crime organizado, ao narcotráfico no Rio de Janeiro. Há uma relação entre o Daniel Vorcaro, o filme e o Flávio Bolsonaro, que até hoje não explicou aonde foram para os 61 milhões repassados a um fundo no Texas. Agora começa a se perceber que essa empresa que botou 61 milhões no filme repassou 28 milhões de reais, em 14 transferências, para a empresa que está sendo investigada por quem? Pela Polícia Civil do Governo de São Paulo. O Flávio Bolsonaro é que explique onde foram parar os 61 milhões e ele ainda foi buscar o restante do dinheiro na visita a Vorcaro. Cito outro escândalo para o Flávio Bolsonaro explicar: uma foto dele, sem camisa, ao lado de uma pessoa, que segundo nota da imprensa do Flávio, é o Sicário. Como é que um Deputado ou um Senador, Deputado Chico Alencar, tira uma foto numa intimidade muito próxima... Esta foto é de 2022. Em 2021, o Sicário, que morreu logo que foi preso, já tinha sido denunciado por associação criminosa, estelionato, falsificação de documentos e delitos contra a economia popular em Belo Horizonte. Em 2022, ele já respondia na Justiça a processo por agiotagem, pirâmide financeira, negociação fraudulenta. E, um ano depois, Flávio Bolsonaro tira uma foto demonstrando uma relação muito próxima com Sicário. Flávio Bolsonaro, Daniel Vorcaro, Sicário... Sicário, que era um miliciano que extorquia, intimidava, violentava ele tentou montar um assalto contra jornalistas, como Lauro Jardim; contra empresários, contra políticos , está nesta foto pertinho de Flávio Bolsonaro. Estou só olhando a foto, Deputado Otoni de Paula. Parece que não se pode mostrar a foto para o Plenário. V.Exa. conhece essa família há mais tempo do que nós. Para o bem do Brasil, para o bem da democracia brasileira, para o bem da soberania nacional, para o bem do futuro de brasileiros e brasileiras, nós temos que continuar denunciando o que eles fizeram de mal pelo País: 700 mil mortos pela Covid, negacionismo, pobreza, miséria, entreguismo e tentativa de golpe. Agora, há a outra face: corrupção, milicia, crime organizado, "BolsoMaster". Está chegando a cada dia um escândalo novo. Bolsonaristas, vocês vão ter dificuldade de responder, todos os dias, a novas denúncias de Flávio Bolsonaro. - 15/07/2026discussãoOrdem do Dia
O Deputado destacou a importância das medidas provisórias em análise, afirmando que elas demonstram a capacidade do Governo Lula de responder a desastres naturais, secas, tornados e outros problemas enfrentados pelo País. Também defendeu ações do Governo para conter impactos econômicos da guerra sobre os combustíveis, combater o endividamento das famílias por meio do Desenrola e ampliar a isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até 5 mil reais. Além disso, cobrou que o Senado vote o fim da escala 6 por 1, já aprovado pela Câmara, defendendo jornada de 40 horas semanais, dois dias de descanso e manutenção dos salários, medida que teria amplo apoio popular, especialmente entre mulheres, jovens e trabalhadores.
Palavras-chave oficiais: Medida provisória,Governo federal,Resposta,Impacto econômico,Guerra,Israel,Irã,Estados Unidos,Combustível,Crédito,Ministério de Minas e Energia Governo federal,Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro de Tomadores de Crédito Adimplentes (Desenrola Adimplentes),Isenção tributária,Trabalhador Senado Federal,Votação,Proposta de Emenda à Constituição,redução,Jornada de trabalho,manutenção,Salário
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O SR. PEDRO UCZAI (Bloco/PT - SC. Sem revisão do orador.) - Quero falar da importância de todas essas medidas provisórias que hoje estão se definindo aqui no Parlamento. Quero cumprimentar V.Exa. por essa celeridade e importância, desde o tema dos desastres naturais, os tornados no Rio Grande do Sul, as secas, as intempéries no Brasil inteiro que vão se transformando em medida provisória em resposta do nosso Governo. O Presidente Lula vai enfrentando os problemas, como hoje, em que, diante da guerra, do risco de aumento dos combustíveis por conta da guerra, o Governo subsidia os preços para não produzir inflação no País. Também por meio do Desenrola, para enfrentar o endividamento das famílias oriundo do vício de jogos, das bets, ou da taxa abusiva e criminosa do Banco Central que produz endividamento nas famílias brasileiras , o Presidente Lula monta um programa extremamente robusto e agressivo. O Desenrola permite a milhões de brasileiros limpar seu nome e resolver suas dívidas e passivos. Esse é um Governo que busca, no andar de baixo, reduzir o Imposto de Renda para os trabalhadores e trabalhadoras, garantindo a isenção para quem ganha até 5 mil reais e descontos para aqueles que recebem até 7.350 reais. Isso permite ativar e movimentar a economia brasileira e criar novas oportunidades. Não tenho dúvida de que assim como a Câmara já fez a sua tarefa, mas o Senado ainda não fez devemos votar o fim da escala 6 por 1. O povo brasileiro quer essa mudança: 83% das mulheres querem o fim da jornada 6 por 1 para ter 2 dias para a família, para descansar, ficar com seus filhos, rezar e viver; 77% dos jovens de 16 a 24 anos querem o fim da jornada 6 por 1 para poder estudar e trabalhar, e 70% do conjunto dos trabalhadores apoia isso. Que o Senado responda como a Câmara dos Deputados fez e vote pelo fim da escala 6 por 1: 2 dias para viver, 40 horas semanais e sem redução de salário. Esse é o compromisso do Presidente Lula, enfrentando os problemas do nosso Brasil. - 14/07/2026pela ordemOrdem do Dia
O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 2 apresentada ao Projeto de Lei nº 3.085, de 2026, que regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça — STJ e altera o Código de Processo Civil.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Emenda de plenário,Projeto de lei ordinária,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto favorável
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O SR. PEDRO UCZAI (Bloco/PT - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Votamos "sim" ao destaque e "não" ao texto, por entendermos a importância desta matéria: direitos difusos, direitos coletivos, acima de mil pessoas com ações que possam acessar a instância superior como um direito à Justiça, como um direito ao Judiciário. Portanto, quando se fala em direitos fundamentais, direitos coletivos, direitos difusos, nós temos profunda convicção, enquanto bancada e federação, de que nós devemos prosperar em instâncias superiores para garantir o direito das coletividades. Por isso, a nossa orientação é "sim", para que a gente possa avançar com um Judiciário mais forte e não restritivo, que não aumente o filtro ao acesso à Justiça, mas amplie o direito à Justiça neste Brasil continental. Ampliamos a estrutura do Judiciário. - 14/07/2026encaminhamento de votaçãoOrdem do Dia
O Deputado encaminhou a votação da Emenda de Plenário nº 2 apresentada ao Projeto de Lei nº 3.085, de 2026, que regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça — STJ e altera o Código de Processo Civil.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Emenda de plenário,Projeto de lei ordinária,favorável
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O SR. PEDRO UCZAI (Bloco/PT - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, este projeto é o debate sobre o direito à justiça como um direito humano, como um direito fundamental, principalmente, para as classes populares, para os trabalhadores e trabalhadoras dos vários lugares deste País. Este Brasil é um Brasil continental. Em vez de nós restringirmos o acesso à justiça, nós deveríamos fortalecer os órgãos de justiça, com mais Ministros, com mais concurso público, com mais servidores para servir ao povo brasileiro num País continental. Restringir o acesso à terceira instância, às instâncias superiores, para algumas áreas centrais, para nós é restringir o direito à justiça, que é um direito fundamental. Srs. Deputados, Sras. Deputadas, gostaria da atenção de todos os senhores. Nós queremos excetuar o direito a acessar à justiça superior. Quais as áreas, quais as ações judiciais? Ações que tratam de direitos fundamentais, o que está lá na Constituição, porque prevê direitos fundamentais; ações de execução penal, ações civis públicas que envolvam direitos difusos ou coletivos; e também, Deputado Patrus, ações que envolvam grupos com mais de mil pessoas, quando, muitas vezes, na subjetividade dos órgãos de Justiça local e regional, numa instância nacional, com maior imparcialidade, com maior olhar sobre o conjunto da petição, possa ser feita justiça diante de injustiças cometidas em instâncias inferiores. Estão sendo negados esses direitos: direitos difusos, direitos fundamentais, direitos humanos e direitos coletivos. É para isso que nós estamos fazendo o apelo a fim de que este destaque seja aprovado pelos nobres pares, para que a gente possa excetuar essas áreas do direito e a sociedade brasileira possa colocar no horizonte o direito à justiça, que é o direito à cidadania, que é um direito humano. Como que nós vamos deixar, em primeira e segunda instância, direitos coletivos, direitos fundamentais, direitos difusos, direitos que atingem mais de mil pessoas numa ação? É sobre isso, Deputado Tarcísio Motta, que nós estamos discutindo. Se não, a gente vai reduzir o direito à cidadania e o direito à justiça. - 14/07/2026pela ordemOrdem do Dia
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Decreto Legislativo nº 171, de 2026, que susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de decreto legislativo,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto contrário
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O SR. PEDRO UCZAI (Bloco/PT - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A federação orienta "não", por duas razões. A primeira é que o Parlamento, com esse projeto, exorbita de seu poder, relativamente ao Executivo. A segunda razão se refere ao mérito. Nessa reserva, nessa estação ecológica, nascem rios do Pantanal. Na perspectiva da sustentabilidade econômica da agricultura, do turismo no Pantanal, não há como não imaginar a preservação desses espaços, seu uso sustentável. A sustentabilidade se dá na convivência entre as pessoas, entre as famílias, que podem fazer esse uso sustentável e, ao mesmo tempo, preservar as nascentes de rios do Pantanal. Portanto, não podemos fazer prosperar essa matéria. É importante apoiar o referido decreto, que amplia essa estação, com estudo técnico, estudo científico, em favor do futuro de Mato Grosso do Sul. Vou solicitar que a votação seja nominal. - 14/07/2026pela ordemOrdem do Dia
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 3.085, de 2026, que regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera o Código de Processo Civil. Por fim, defendeu a realização de audiências públicas e de ampla discussão antes da deliberação da matéria.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto contrário
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O SR. PEDRO UCZAI (Bloco/PT - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, este tema é muito importante, porque trata do direito à Justiça, do acesso à Justiça. Quando se filtram determinados processos para chegar a instâncias superiores, e cujas deliberações ficam em instâncias inferiores, do ponto de vista local e regional, nós temos muita dificuldade em compreender melhor esse texto, compreender melhor esse projeto e, efetivamente e democraticamente, aprofundar este debate. Este tema é muito importante e muito complexo para ser apreciado dessa forma, com requerimento de urgência, sem audiência pública, sem um debate profundo. Nós estamos mudando a regra do acesso à Justiça e do direito à Justiça, principalmente para trabalhadores e trabalhadoras. Por isso, o nosso encaminhamento é "não" ao requerimento de urgência. - 07/07/2026pela ordemOrdem do Dia
O Deputado cumprimentou o Deputado Coronel Meira e afirmou que houve convergência em torno da cooperação internacional no enfrentamento ao crime organizado e ao narcotráfico, com respeito à soberania nacional. Além disso, defendeu ações contra as facções e o fluxo de drogas, armas e recursos ilícitos entre Brasil e Estados Unidos. Por fim, sustentou que o combate efetivo à violência exigiu responsabilidade, pluralidade e cooperação entre os países.
Palavras-chave oficiais: Crime organizado,combate,Organização criminosa,Tráfico de droga,Estados Unidos
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O SR. PEDRO UCZAI (Bloco/PT - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu ia fazer uma questão de ordem. V.Exa. já me conhece há tempos, e eu queria fazer uma manifestação para ter o direito, inclusive, de cumprimentar o Deputado Coronel Meira pela seriedade e pelo contexto que construiu nessa relação com os Estados Unidos. Nós estivemos lá também. Levamos um documento de cooperação com os Estados Unidos na área de segurança. Gosto da afirmação do nobre Deputado quando o conceito e a concepção se mantêm íntegros e coerentes: crime organizado. Parabéns, Deputado Coronel Meira! Nós podemos ter divergências de posicionamento, mas a sua seriedade e a sua responsabilidade com a questão do crime organizado, do narcotráfico, são muito mais sérias do que fazer proselitismo político e eleitoral neste Parlamento. Quando eu o cumprimento, é porque a concepção de V.Exa. eu também tenho, que é enfrentar o crime organizado e o narcotráfico em cooperação, o segundo conceito que V.Exa. defendeu, que é a mesma concepção que tenho: em cooperação, mantendo a soberania dos Estados Unidos. O senhor não foi lá para fazer interferência nos Estados Unidos. Da mesma forma, V.Exa. defende a segurança pública no Brasil sem interferência, mantendo a soberania nacional. Por isso, o conceito de cooperação e o conceito de crime organizado são os conceitos mais coerentes num debate sério, num debate responsável de enfrentamento. Já votamos aqui o PL Antifacção. Todos nós o aprovamos. Há a PEC da segurança pública, há financiamento para pegar o andar de cima. E o maior desafio, Deputado Coronel Meira, está aqui no Brasil. A droga vai daqui para os Estados Unidos, e a arma vem de lá, mas daqui para lá também vai o ilícito para fundos e volta licitamente para cá. Portanto, o dinheiro, os bilhões de reais do narcotráfico e do crime organizado, dos quais o andar de cima se apropria, alimentam a violência nos nossos países, especialmente no Brasil. Por isso, quando o Governo brasileiro quer enfrentar as facções criminosas, está no caminho certo. E o Parlamento deu a contribuição para que o Governo pudesse enfrentar o crime organizado. Nesses termos, nós podemos, na decência aqui, na pluralidade e diversidade que temos neste Parlamento, caminhar para aquilo que efetivamente funciona e interessa para nós, brasileiros, que é enfrentar o crime organizado, enfrentar o narcotráfico. E isso só vai acontecer se enfrentarmos o andar de cima em cooperação, mantendo a soberania nacional. Parabéns, Deputado Coronel Meira. Quem diria que um Líder da bancada do PT faria esse diálogo com V.Exa., que reconheceu os conceitos centrais, sem proselitismo eleitoral. - 07/07/2026como líderOrdem do Dia
O Deputado criticou Flávio Bolsonaro por atuar nos Estados Unidos contra interesses do Brasil, do Pix e da soberania nacional, além de associar sua atuação a pedidos de tarifaço que prejudicariam empresários e trabalhadores brasileiros. Também relacionou o episódio a suspeitas envolvendo Banco Master e outras irregularidades, defendeu o Pix, a Petrobras e as terras raras como patrimônios nacionais e elogiou o Presidente Lula e o Ministro Mauro Vieira pela defesa dos interesses do País.
Palavras-chave oficiais: Senador,Partido Liberal (PL),Defesa,Estados Unidos,contra,Brasil,Crítica,Pré-candidato,Presidente da República
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O SR. PEDRO UCZAI (Bloco/PT - SC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, Flávio Bolsonaro, o patriota entreguista, vai para os Estados Unidos defender os interesses de Trump pela sexta vez, para defender, contra o Pix, os interesses da Visa e da Mastercard. E não sou eu quem estou falando: é a carta de Flávio Bolsonaro endereçada ao Secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio. Flávio Bolsonaro, com Eduardo Bolsonaro, pediu o tarifaço contra o Brasil no ano passado para conseguir a anistia de seu pai, Jair Bolsonaro, prejudicando os empresários e os trabalhadores brasileiros. Agora, novamente, pede um novo tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil. Numa primeira investigação, 25%; e numa segunda investigação, 12,5%. Entreguista! Vira-lata! Ele provavelmente foi para os Estados Unidos buscar parte dos 61 milhões que Daniel Vorcaro mandou para o fundo do Texas, da corrupção, da bandalheira do Banco Master, do "Bolsomaster", que estão lá nos Estados Unidos. Pede para o Trump mandar o dinheiro ilícito que foi para os Estados Unidos! Pede para os bandidos que estão lá nos Estados Unidos retornarem para o Brasil os fundos do ilícito, do narcotráfico e do crime organizado! Não, ele vai lá advogar a favor dos Estados Unidos. Vira-lata! Lambe-botas do Trump! Entreguista contra a soberania do nosso Brasil! Esse é Flávio Bolsonaro. Está havendo repercussão eleitoral diante das corrupções do Banco Master, de Daniel Vorcaro e de toda a sua turma no Rio de Janeiro e aqui em Brasília. Agora surgiu o caso de mais uma mansão de 10 milhões sendo disputada por um jogador, seu advogado e tantas outras falcatruas de Flávio Bolsonaro. E ele vai para os Estados Unidos advogar contra o Brasil, contra o empresariado brasileiro. Quero ver os empresários de Santa Catarina, do setor madeireiro, porque virá um tarifaço em setores estratégicos da economia novamente. Esses entreguistas, esses vira-latas, esses lambe-botas dos Estados Unidos não podem prosperar neste País. Flávio já deveria ficar lá junto com o irmão Eduardo Bolsonaro. Parabéns ao Presidente Lula e ao Ministro Mauro Vieira por dizerem que o Brasil é soberano! O Pix é do Brasil e dos brasileiros. Ninguém mexe no nosso Pix. O Banco Central é público, sem taxa, sem impostos. E nossa bancada apresentou uma emenda constitucional para garantir o Pix para o Brasil. Não mexam com o Pix! Não defendam o Visa e o Mastercard! Nós queremos o Pix! O Presidente Lula continua defendendo o Brasil, continua defendendo a economia brasileira, continua defendendo o nosso País, os interesses nacionais, o empresariado brasileiro, os trabalhadores brasileiros para gerar emprego aqui, oportunidade aqui. Que orgulho de ser brasileiro com um Presidente desse, e não com aquele ex-Presidente que se ajoelhava para os Estados Unidos! O próprio The Washington Post colocava Jair Bolsonaro lustrando o sapato do Presidente dos Estados Unidos. Nós queremos o Brasil para os brasileiros. Nós queremos as terras raras para o Brasil, e não ver o Senador Flávio Bolsonaro entregando para o Trump as nossas riquezas naturais, como os minerais estratégicos. Nós queremos a Petrobras nossa, nós queremos o Pix nosso. Nós queremos, Presidente Lula, o Brasil dos brasileiros. Por isso, continue transformando este Brasil num Brasil cada vez mais digno, mais justo, com mais oportunidades para o povo brasileiro. Que os vira-latas fiquem nos Estados Unidos, porque o Brasil é dos brasileiros! - 07/07/2026pela ordemOrdem do Dia
O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei complementar,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto favorável
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O SR. PEDRO UCZAI (Bloco/PT - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Nossa Federação e nossa bancada votam com muito orgulho "sim". Parabéns à nossa colega de bancada Deputada Jack Rocha, parabéns à nossa Relatora Jandira Feghali e a todos que participaram da construção deste texto. O Presidente Lula lançou o Pacto Nacional contra o Feminicídio, mostrando o compromisso do Governo brasileiro contra a violência contra as mulheres neste País. Segundo, o Parlamento tem que fazer a sua parte e construir legislação não para depois que acontece o feminicídio, mas para evitá-lo. O Parlamento tem que construir uma política nacional de prevenção à violência contra as mulheres e garantir financiamento. Qual é a grande novidade deste projeto? É o financiamento, é garantir recurso público para financiar e proteger as mulheres do Brasil. Orientamos "sim". - 30/06/2026pela ordemOrdem do Dia
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2026, relativo à Medida Provisória nº 1.341, de 2026, que dispõe sobre o prazo de isenção, redução ou suspensão de tributos previstos nos regimes aduaneiros especiais de drawback no caso de importação de cacau. Ademais, criticou o voto da Oposição Política contrário aos produtores de cacau e enalteceu o Governo Lula pelo anúncio do Plano Safra do Agronegócio, no valor de R$ 525 bilhões, e do Plano Safra da Agricultura Familiar, no valor de R$ 85,2 bilhões em crédito.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei de conversão,Medida provisória,Governo,Base de apoio político,Voto favorável Oposição política,Voto contrário,Produtor rural,Cacau,Política agrícola,Governo,Ex-presidente da República,Partido Liberal (PL),Governo federal,Presidente da República,Partido dos Trabalhadores (PT),Plano Safra,Agronegócio,Plano Safra da Agricultura Familiar,Crédito rural
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O SR. PEDRO UCZAI (Bloco/PT - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O voto é "sim". Olhem a Oposição contra os produtores de cacau do Brasil, o emprego, a renda, o desenvolvimento. A Oposição torce pelo "quanto pior, melhor". Hoje o Governo do Presidente Lula anuncia o Plano Safra do Agronegócio no valor de 525 bilhões de reais, um recorde histórico, e anuncia, neste momento, o Plano Safra da Agricultura Familiar, com 85,2 bilhões de reais em crédito, recorde histórico, 61% a mais do que no Governo Bolsonaro. Por isso, a Oposição vota contra os produtores de cacau. O Presidente Lula vota "sim". - 16/06/2026como líderOrdem do Dia
O Deputado criticou Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro, associando ambos a condenações, tentativa de golpe, ataques à soberania nacional e prejuízos sociais e econômicos ao País. Além disso, afirmou que o Governo Lula recuperou políticas públicas em saúde, educação, moradia, emprego e valorização do salário mínimo, e defendeu a investigação de Flávio Bolsonaro e de relações financeiras ligadas à família. Por fim, conclamou a sociedade a rejeitar retrocessos, ditadura e extrema-direita, em favor da democracia, da prosperidade e das oportunidades.
Palavras-chave oficiais: Ex-presidente da República,Filho,Crime Governo federal,Política social,Elogio
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O SR. PEDRO UCZAI (Bloco/PT - SC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente. Srs. Deputados, Deputado Jorge Solla e Deputado Alencar Santana, Jair Bolsonaro, foi condenado a 27 anos e 3 meses pela trama golpista, tentativa de golpe e implantação de ditadura militar porque perdeu as eleições, e perdeu porque deixou 33 milhões de brasileiros passando fome, buscando na fila do osso seu sustento; porque permitiu a morte de 700 mil brasileiros e brasileiras de COVID, criminosamente patrocinando um crime contra a humanidade; porque, efetivamente, desmontou as políticas públicas e sociais. O Presidente Lula, nesses 3 anos e meio, teve que recuperar todas as políticas públicas na área da saúde e da educação: criou o Mais Médico, Farmácia Popular; no Programa Minha Casa, Minha Vida, beneficiou 3 milhões de famílias brasileiras; e o Programa Pé-de-Meia, o qual tive a honra de relatar aqui. Criou mais institutos federais, mais cursos de medicina, mais hospitais universitários e emprego com renda, e renda com valorização do salário mínimo. Agora, Eduardo Bolsonaro foi condenado a 4 anos e 2 meses de prisão, porque tentou fortalecer a trama golpista e coagir no processo de investigações. Eduardo Bolsonaro comete crime contra a soberania nacional lá nos Estados Unidos ao impor, juntamente com Trump, tarifas contra os empresários e trabalhadores brasileiros, no ano passado, agora voltou o novo tarifaço, tentando destruir a soberania do nosso Pix, negociando com o Governo Trump. Portanto, mais um condenado da família Bolsonaro. Deputado Tarcísio Motta, o terceiro vai ser Flávio Bolsonaro o terceiro vai ser Flávio Bolsonaro. Ele está envolvido em corrupção, está envolvido em bandalheira no Rio de Janeiro com o Governo Cláudio Castro, nos hospitais federais. Cláudio Castro e Flávio Bolsonaro. Filme sobre seu pai, 134 milhões, recebeu 61 milhões. E mandaram para onde? Para os Estados Unidos, para um fundo no Texas. Ande foi aquele dinheiro? E por que Daniel Vorcaro, amigão do Flávio Bolsonaro, amigão de Ciro Nogueira... As fotos são reveladoras, Deputado Tarcísio. As fotos de Flávio com Daniel Vorcaro, do Ciro Nogueira com Daniel Vorcaro, toda essa turma que financiou Zettel. O Zettel, cunhado de Daniel, financiou a campanha de Jair Bolsonaro, de Tarcísio de Freitas e de Flávio Bolsonaro, agora amigão de Daniel Vorcaro. É preciso investigar. É preciso ir às últimas consequências nas relações de Flávio Bolsonaro com rachadinha, com milícia. Flávio Bolsonaro com mansões, com dinheiro vivo. A família Bolsonaro comprou 51 imóveis. O ex-Presidente do BRB de Brasília, que ganhou seis apartamentos no valor de 146 milhões de reais, financiou uma mansão para Flávio Bolsonaro, que 3 anos depois foi paga. E Flávio Bolsonaro recebe salário igual ao nosso aqui, recebe o mesmo salário. De onde saíram 6 milhões de reais, Flávio Bolsonaro? Fala para o povo brasileiro! E hoje foi a vez de Eduardo Bolsonaro, criminoso. Não é um descondenado, como disse o paraibano, mas condenado. Foram condenados o pai e o filho. E vai acontecer com o outro filho ou com os outros filhos até outros já estão sendo investigados. Por isso, hoje, não tem como não denunciar para a sociedade brasileira o retrocesso que o Brasil vivenciou 4 anos atrás. Nunca mais ditadura nem extrema direita, porque o povo brasileiro quer democracia, prosperidade, bem-estar, oportunidade. E oportunidade é com o Presidente Lula. - 16/06/2026pela ordemOrdem do Dia
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.157, de 2026, que altera a Lei nº 7.716, de 8 de janeiro de 1989, para instituir mecanismos de proteção e assistência integral à vítima de crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, com foco no atendimento especializado e na não revitimização.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Base de apoio político,Governo,Voto favorável
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O SR. PEDRO UCZAI (Bloco/PT - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo orienta "sim". Trata-se de um projeto meritório de política pública, que produz cidadania para negros e negras neste País. Deputada Dandara, parabéns pela sua proposição! Parabéns pela sua luta! Quando a gente ouve um discurso tão desqualificado, percebe que não é apenas mais uma mentira é uma mentira, são duas mentiras, são três mentiras. Este Deputado mente cotidianamente. Ao repetir tantas vezes uma mentira, quer transformá-la em verdade. Nenhum outro governo construiu tantas políticas públicas de inclusão social. Há 4 milhões de jovens do Pé-de-Meia saindo do crime organizado, do narcotráfico, para estudar, para se qualificar, para realizar o sonho de chegar até a universidade. Portanto, é a extrema direita que não tem moral para falar do nosso Presidente Lula. - 09/06/2026como líderOrdem do Dia
O Deputado prestou contas de missão oficial aos Estados Unidos e afirmou ter defendido a soberania nacional, o PIX e a autodeterminação da América Latina, além de criticar tarifas do Governo Trump e supostas articulações de aliados de Jair Bolsonaro contra o Brasil. Também mencionou pedidos de investigação sobre crime organizado, narcotráfico e recursos ligados a Flávio Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro. Por fim, anunciou mobilização em defesa da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que trata da redução da jornada de trabalho.
Palavras-chave oficiais: Missão oficial,Deputado federal,Estados Unidos Crime organizado,Senador,Ex-deputado federal Proposta de Emenda à Constituição,redução,Jornada de trabalho
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O SR. PEDRO UCZAI (Bloco/PT - SC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Sras. Deputados, presto contas aqui como Líder da nossa Bancada da Federação, Deputada Jandira Feghali. Junto com André Janones, Pedro Campos e Jandira Feghali, estivemos nos Estados Unidos, com uma missão oficial, pública e divulgada publicamente. Fomos lá para defender a soberania do nosso País, a soberania e a autodeterminação dos povos e da América Latina. Fomos lá defender e denunciar mais uma tarifa do Presidente Trump. Já não bastasse, no ano passado, a articulação de Eduardo Bolsonaro para ter uma tarifa contra o empresariado brasileiro, contra os trabalhadores brasileiros, o Senador Flávio Bolsonaro, na semana anterior, esteve lá também para buscar interferir na nossa soberania nacional, e veio a resposta do Trump com um tarifaço contra o Brasil, contra os brasileiros. Ficou evidente também o interesse do Governo Trump de usufruir de um mecanismo de pagamento de crédito e de um sistema de pagamento, que é o Pix, buscando a relação privada com o Zelle, que é o instrumento norte-americano para manter a hegemonia do dólar no mundo. Portanto, este é o tema que está em discussão e debate nos Estados Unidos. Denunciamos também para Senadores e Deputados Federais a relação do crime organizado, do PCC, do Comando Vermelho e dos processos de corrupção, como o do Banco Master, que transfere recursos para fundos, como o Fundo do Texas, e que a Polícia, o FBI, o Departamento de Estado norte-americano investigam e colaboram em um acordo de cooperação internacional. Deixamos dois documentos públicos de acordo de cooperação entre os Estados Unidos e o Brasil no combate ao crime organizado, no combate ao tráfico de drogas, no combate ao tráfico de armas porque grande parte das armas do Rio de Janeiro, Benedita da Silva, vem dos Estados Unidos. Os fuzis apreendidos no Rio de Janeiro vêm dos Estados Unidos. Portanto, nesta missão que tivemos, mostramos a força do Brasil, reafirmamos a soberania, reafirmamos que o Pix é do Brasil e é dos brasileiros. O Trump não vai interferir na nossa economia, na nossa soberania. Mais do que isso, solicitamos que seja efetivamente investigado o financiamento do filme do ex-Presidente Jair Bolsonaro. Por que fazem um filme e enviam o dinheiro para um fundo nos Estados Unidos? Onde foram parar os 61 milhões de reais? Foi também para comprar uma mansão para o Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos? Mas reitero que tivemos o apoio de Parlamentares para fazer as investigações. Por isso, em nome da nossa bancada, de todas as lideranças que encontramos nos Estados Unidos, reafirmamos a democracia no nosso País, a transparência e a lisura no processo eleitoral. O Pix é nosso. Defendemos a soberania nacional e a investigação do crime organizado e do narcotráfico, mantendo a nossa soberania. Portanto, essa é a concepção que temos. E pedimos que investiguem os 61 milhões de reais do Senador Flávio Bolsonaro, enviados para o advogado de Eduardo Bolsonaro, lá nos Estados Unidos. Haverá investigação. E logo, logo teremos notícias e informações sobre os procedimentos que vão ser construídos nos Estados Unidos. Quero concluir, Sr. Presidente, dizendo também que voltamos e estamos mobilizando, enquanto bancada, enquanto Federação, a sociedade brasileira pelo fim da escala de trabalho 6x1. Nós precisamos nos mobilizar, porque existem quarenta Senadores inimigos do fim da escala 6x1, que defendem o trabalho por hora, o modelo 7x0 e a manutenção das 44 horas semanais. Muita vigilância, povo brasileiro! Muita vigilância! Os inimigos estão lá, no Senado, querendo barrar este projeto e não votar o fim da escala 6x1! Queremos dois dias para viver, dois dias para descansar e para ficar com a família, sem redução de salário. Somos pelo fim da jornada 6x1! - 28/05/2026pela ordemOrdem do Dia
O Deputado orientou a bancada na votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Na oportunidade, defendeu o aperfeiçoamento do tema por meio de Projeto de Lei Complementar, com o objetivo de evitar possíveis brechas para utilização indevida de entidades religiosas em práticas ilícitas e de avaliar impactos tributários da medida. Além disso, informou que a bancada não apresentaria destaques no segundo turno, em respeito à decisão majoritária da Casa. Por fim, ressaltou o compromisso com a justiça tributária, a justiça social e o diálogo institucional na construção de futuras regulamentações.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Segundo turno,Proposta de Emenda à Constituição,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto contrário,Justiça tributária,Justiça social
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O SR. PEDRO UCZAI (Bloco/PT - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós vamos encaminhar "não", vamos continuar esse debate que o Eli Borges fez muito bem aqui, de uma forma respeitosa. Sempre vamos nos respeitar nas posições que nos unificam. Nas posições em que nós divergimos, temos profunda responsabilidade com o princípio que nos move, de estar aqui neste Parlamento. A nossa bancada tem profunda responsabilidade de fortalecer o papel das igrejas, das várias denominações no Estado laico brasileiro. Nós vamos participar ativamente, Deputado Gilberto, que preside honrosamente esta sessão de hoje no Projeto de Lei Complementar, para que todos os receios e as críticas que temos, manifestadas no dia de hoje, sejam aperfeiçoadas na lei complementar. Assim, tudo o que sinalizarmos que poderá ter uso de entidades religiosas ou criar entidades religiosas fantasmas para fomentar o crime organizado, o narcotráfico, a corrupção, será evitado.Também há a questão do impacto tributário, pois vai aumentar o tributo para a sociedade brasileira. Então, nós não vamos apresentar os destaques. Todos aqui já conhecemos o resultado democrático da Casa, que se manifestou pela ampla maioria pelo texto. Já apresentamos e fizemos o bom debate aqui no primeiro turno. Não iremos apresentar os destaques no segundo turno. Encaminhamos "não", pela profunda responsabilidade que temos na relação com o nosso Governo, bem como na relação com a sociedade, com a justiça tributária e com a justiça social. É nessa direção que nos posicionamos. No PLP, queremos dar efetivamente a nossa contribuição, que não foi possível aqui na PEC. Obrigado, Sr. Presidente. Parabéns a V.Exa.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. Primeiro registro: 14/12/2011. Como calculamos: metodologia.