Paulo Wagner

Altera a redação do inciso III do art. 208 da Constituição Federal.

Apresentado em 30/10/2013 · Aguardando Criação de Comissão Temporária

Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para estabelecer a castração química como causa de redução da pena nos crimes sexuais contra vulnerável.

Apresentado em 18/09/2013 · Arquivada

Proíbe a venda de produtos derivados do tabaco nos estabelecimentos comerciais que não sejam específicos para esse fim e dá outras providências.

Apresentado em 03/04/2013 · Arquivada · virou Lei 5.502/2013

Obriga os mercados e supermercados a oferecerem sacolas de papel aos consumidores para o transporte dos produtos.

Apresentado em 20/03/2013 · Tramitando em Conjunto

Denomina Dona Militana o aeroporto construído no município de São Gonçalo do Amarante, no Estado do Rio Grande do Norte.

Apresentado em 30/11/2011 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre veículos apreendidos por infração de trânsito e não reclamados por seus proprietários.

Apresentado em 30/11/2011 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre equipamento obrigatório em ônibus.

Apresentado em 19/10/2011 · Arquivada

Institui a meia-entrada para doadores de sangue ou de medula óssea em estabelecimentos que promovam cultura, entretenimento e lazer, e dá outras providências.

Apresentado em 19/10/2011 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer o bafômetro como equipamento obrigatório dos veículos.

Apresentado em 17/08/2011 · Arquivada

Altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências".

Apresentado em 11/08/2011

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de painéis opacos defronte aos guichês de caixa de estabelecimentos financeiros.

Apresentado em 28/06/2011 · Arquivada

Dispõe sobre a reserva de vagas para portadores de deficiência no acesso aos cursos superiores de graduação.

Apresentado em 04/05/2011 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Dispõe sobre o Programa Escola Aberta nas escolas públicas urbanas de educação básica.

Apresentado em 06/04/2011 · Tramitando em Conjunto