PL 1241/2011
Dispõe sobre a reserva de vagas para portadores de deficiência no acesso aos cursos superiores de graduação.
- Autor
- Dep. Paulo Wagner (PV-RN)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 04/05/2011
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 04/05/2011
Paulo Wagner (PV)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 7.699/2006
Apresentado
Concluída · 04/05/2011
Paulo Wagner (PV)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 7.699/2006
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Obrigatoriedade, instituição de ensino superior, reserva, vaga, curso superior, pessoa portadora de deficiência. Partido do autor: centro-esquerda.