Paulo Magalhães

Dá nova redação aos arts. 109 e 114 da Constituição Federal, para incluir na competência da Justiça do Trabalho as ações previdenciárias decorrentes da relação de trabalho.

Apresentado em 02/05/2017 · Pronta para Pauta

Altera o Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937 que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional.

Apresentado em 25/02/2016 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar o imposto de renda os proventos de aposentadora ou reforma recebidos pelos portadores de diabetes.

Apresentado em 18/02/2016 · Tramitando em Conjunto

Regulamenta o uso obrigatório de dispositivos e acessórios de proteção radiológica.

Apresentado em 27/05/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para incluir a contratação de pessoas com anemia falciforme pelas empresas privadas.

Apresentado em 09/12/2014 · Tramitando em Conjunto

Adiciona parágrafo ao art. 42, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, para regular a compensação da queda de receita do Município.

Apresentado em 25/02/2014 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Apoio à Saúde do Atleta - PNASA.

Apresentado em 26/04/2012 · Aguardando Designação de Relator(a)

Denomina o Aeroporto Internacional de Porto Seguro - BA, em "Aeroporto Internacional de Porto Seguro Terra do Descobrimento".

Apresentado em 01/06/2011 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei 7.116, de 29 de agosto de 1983, para tornar gratuita a emissão de Carteira de Identidade.

Apresentado em 24/05/2011 · Arquivada

Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, dispondo sobre produtos dietéticos.

Apresentado em 11/05/2011 · Aguardando Designação de Relator(a)

Autoriza a criação de Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET, no Município de Vitória da Conquista no Estado da Bahia.

Apresentado em 24/11/2010 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera o art. 55 da Lei nº 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos.

Apresentado em 22/06/2010 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a instalação de barreiras físicas em caixas eletrônicos.

Apresentado em 23/04/2009 · Arquivada

Exonera do IPI máquinas agrícolas e veículos utilitários de uso agrícola.

Apresentado em 03/05/2006 · Arquivada

Concede abatimento da renda bruta do contribuinte do imposto de renda, pessoa física, que adotar judicialmente menor de cinco a quatorze anos de idade.

Apresentado em 07/02/2006 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para dispor sobre a concessão de ajuda de custo especial ao servidor público federal adotante de criança de cinco a quatorze anos de idade.

Apresentado em 02/02/2006 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Institui o Dia do Técnico em Radiologia

Apresentado em 18/08/2005 · Arquivada

Dispõe sobre a dedutibilidade, para efeito de apuração da base de cálculo do Imposto de Renda das pessoas físicas, das despesas com segurança, nas condições que determina.

Apresentado em 27/04/2004 · Arquivada

Concede isenção de pagamento de pedágio nas condições que especifica.

Apresentado em 11/06/2003 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre isenção do Imposto de Renda sobre o Décimo Terceiro Salário.

Apresentado em 21/05/2003 · Arquivada

Dispõe sobre o salário mínimo e dá outras providências.

Apresentado em 27/03/2003 · Arquivada