Paulo Magalhães

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de espessantes alimentares para pacientes com disfagia no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Apresentado em 24/08/2026

Institui, em território nacional, o Dia Nacional de Conscientização sobre a Disfagia.

Apresentado em 24/08/2026

Institui o Dia do Técnico em Radiologia.

Apresentado em 29/10/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta o art. 182 da Constituição Federal e estabelece diretrizes gerais da política urbana e altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dar nova redação ao art. 59 e dá outras providências.

Apresentado em 11/03/2025 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.

Apresentado em 30/08/2023 · Tramitando em Conjunto

Institui Regime Especial de Tributação para Bancos de Desenvolvimento e Agências de Fomento controlados por Unidades de Federação.

Apresentado em 09/03/2016 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para regulamentar a multa aplicada às Instituições Financeiras pelo descumprimento de acordo judicial homologado.

Apresentado em 03/02/2016 · Aguardando Designação de Relator(a)

Regulamenta a cobrança pelo uso dos recursos hídricos no Brasil, instituída pela Lei Federal no 9.433, de 8 de Janeiro de 1997 e fixada para o uso da geração hidroelétrica pela Lei Federal no 9.984, de 17 de julho de 2000.

Apresentado em 10/02/2015 · Tramitando em Conjunto

Garante às crianças e adolescentes a realização pelo Sistema Único de Saúde - SUS de cirurgia reparadora de otoplastia.

Apresentado em 09/12/2014 · Tramitando em Conjunto

Altera o inciso III, do art. 19 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

Apresentado em 28/08/2013 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 228 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre a restituição de quantia paga de bilhete aéreo em caso de cancelamento, remarcação da data de viagem ou não comparecimento para embarque.

Apresentado em 05/06/2013 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta parágrafo ao art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações.

Apresentado em 20/02/2013 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a legitimação dos imóveis urbanos que não possuem escrituras públicas e dá outras providências.

Apresentado em 25/04/2012 · Aguardando Designação de Relator(a)

Regulamenta a Vaquejada como atividade esportiva.

Apresentado em 21/12/2011 · Tramitando em Conjunto

Regulamenta a reciclagem e destinação final de peças e acessórios automotivos usados e descartados.

Apresentado em 31/08/2011 · Tramitando em Conjunto

Altera os arts. 54, 55, 244 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.

Apresentado em 03/08/2011 · Tramitando em Conjunto

Obriga a presença de médico em voos comerciais.

Apresentado em 05/04/2011 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Autoriza o cartório de ofício de registro civil e casamento a corrigir erros materiais.

Apresentado em 10/02/2010 · Aguardando Designação de Relator(a)

Obriga as instituições de saúde ao atendimento de emergência de beneficiário sem exigência de pagamento do respectivo plano de saúde.

Apresentado em 28/05/2008 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresarial".

Apresentado em 03/03/2005 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995.

Apresentado em 12/06/2003 · Aguardando Designação de Relator(a)