PL 4691/2016
Institui Regime Especial de Tributação para Bancos de Desenvolvimento e Agências de Fomento controlados por Unidades de Federação.
- Autor
- Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA)Centro-direita
- Apresentado em
- 09/03/2016
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 09/03/2016
Paulo Magalhães (PSD)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 09/03/2016
Paulo Magalhães (PSD)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Regime especial, tributação, benefício fiscal, banco de desenvolvimento, agência de fomento, investimento, infraestrutura urbana, financiamento, Microempreendedor Individual (MEI), microempresa, pequena empresa, produtor rural, sociedade cooperativa, produto agroindustrial. Partido do autor: centro-direita.